O que é?
Este processo poderá ser realizado nas seguintes modalidades (ou pela junção delas):
Desdobro: Subdivisão de lote resultante de parcelamento do solo para fins urbanos, aprovado ou regularizado pelo Município, para formação de novos lotes, sem abertura de novas vias nem prolongamento das vias já existentes.
Remembramento: União de dois ou mais terrenos para formação de novo terreno com frente para via pública oficial existente, sem abertura de novas vias e nem o prolongamento das vias existentes.
Reparcelamento: Alteração do loteamento, desmembramento ou regularização de gleba aprovada que implique em abertura de nova via de circulação ou alteração das áreas públicas sem prejuízo do percentual de transferência de áreas para equipamentos comunitários e espaços livres de uso público aplicado na aprovação do parcelamento.
Como pedir e documentos necessários
A solicitação do serviço é feita pela internet.
Acessar o Sistema de Licenciamento Online (SILO), criar conta ou fazer login, anexar a documentação e realizar a abertura do processo.
* Em caso de dúvidas: acesse o manual de utilização do usuário
Documentação necessária:
1. Registro do imóvel atualizado (com até 180 dias de emissão);
2. Documento de identidade do proprietário do imóvel - e do representante legal, se houver;
3. Contrato social, se o requerente ou proprietário for pessoa jurídica;
4. Procuração do(s) proprietário(s) para o representante legal, se for o caso;
5. ART ou RRT referente às atividades de levantamento planialtimétrico, parcelamento do solo e memorial descritivo;
6. KMZ ou KML (arquivo do Google Earth) da poligonal do terreno;
7. Projeto da modalidade de modificação de parcelamento pleiteada (arquivos pdf e dwg versão 2010) elaborado pelo responsável técnico, conforme modelo padrão da DPS - baixe os modelos aqui;
8. Memorial descritivo de cada poligonal resultante do projeto (arquivos word e pdf), conforme modelo padrão da DPS;
*Observações
- O pagamento da taxa é solicitado na primeira análise do processo. A Guia de Preço Público é emitida pela equipe da Diretoria e enviada via SILO.
O cálculo da taxa de análise é feito de acordo com a área do imóvel. Os valores são reajustados anualmente e podem ser consultados na Tabela dos Valores de Preços Públicos 2025 (referente aos serviços prestados pela DPS), conforme previsão do Decreto 1.209/2009.
- Documentação complementar poderá ser solicitada, a depender da complexidade do caso.
Acompanhamento
O acompanhamento do processo, comunicação com o requerente e liberação do documento são feitos pelo próprio SILO.
Prazos
O tempo de conclusão do processo varia conforme atendimento das exigências solicitadas.
Legislação
- Lei Federal nº 6766, de 19 de dezembro de 1979
- Lei complementar nº 362, de 28 de setembro de 2023
Fluxos
- Fluxograma do procedimento
Órgão Responsável
Subsecretaria: Subsecretaria de Regulação Urbana
Superintendência: Superintendência de Licenciamento Urbanístico
Diretoria: Diretoria de Parcelamento do Solo
Telefone: 3391-2168
E-mail: parcelamentodosolo@contagem.mg.gov.br
Endereço: Av. João César de Oliveira, nº 1410, 3º Andar - Eldorado.
