Descrição
Certifica se o imóvel está dentro ou fora dos limites do município de Contagem, bem como se o imóvel encontra-se na Zona Rural ou na Zona Urbana.
Obs.: Esta certidão não cita o endereço do imóvel.
Público Alvo
1. Cidadãos (pessoa física)
2. Instituições Públicas/Privadas
3. Empresas (pessoa jurídica)
Benefício
Entrega de certidão que possibilita ao requerente dar prosseguimento as ações de seu interesse.
Documentação necessária
1. REQUERIMENTO padrão preenchido corretamente
(Clique aqui para baixar o formulário de Requerimento Padrão (PDF editável));
2. Cópia do REGISTRO de Imóvel;
3. Cópia da Carteira de IDENTIDADE com CPF;
4. ESPELHO CADASTRAL ou cópia da guia de IPTU do imóvel, ou Espelho do INCRA do imóvel (se tiver);
5. Para áreas que não estejam em loteamento aprovado (aquelas que não forem "lotes"), o requerente deverá apresentar LEVANTAMENTO (Planta da área);
6. Guia da TAXA (paga)
Clique aqui para baixar o formulário de Requerimento Padrão (PDF editável).
A prefeitura de Contagem disponibiliza a emissão do Espelho Cadastral on-line.
Siga os passos abaixo:
a - Consulte o número da Inscrição Imobiliária (clique aqui);
b - Consulte o espelho cadastral (clique aqui);
Taxa
Emissão de Guia "On-line" (Clique aqui)
(Em tipo, selecione "Certidões de Regulação Urbana / Obras Particulares", depois, em serviço selecione "Certidão de Localização de Imóvel")
Obs: A guia para pagamento pode ser emitida na Central de Atendimento, conforme endereço abaixo.
Valor do Preço Público conforme Decreto Nº 1.209/2009
Para saber o valor do preço público:
Acesse a página de downloads da Receita Online, CLIQUE AQUI.
Em seguida , procure no campo "Geral" o link chamado "Tabela dos Valores de Preços Públicos" ( escolha o link do ano desejado )
Onde solicitar
Central de Atendimento (CAP) - Eldorado
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.
Telefone: 3356-6541
Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs
Informações a respeito dos serviços podem ser obtidas através das Guias de Serviço no Portal da Prefeitura Municipal de Contagem CLICANDO AQUI!
Superintendência de Regulação Urbana (SRU)
Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3392-2879.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH
Av. João César de Oliveira, nº 1410, 2º Andar - Eldorado.
Tempo de tramitação e validade:
60 dias
