Ir para o conteúdo

1. Formulário de REQUERIMENTO DE DIRETRIZES (RD) preenchido;
2. Cópia do RIBI (Requerimento de Informação Básica) aprovado;
3. FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (FCE) preenchido;
4. REGISTRO DO IMÓVEL (em nome do proprietário) atualizado (emitido nos últimos 180 dias) - ou CONTRATO DE COMPRA E VENDA (acompanhado do Registro do Imóvel em nome do proprietário anterior);
5. ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, nos termos do artigo 22, da Lei Municipal Nº 3015/98 (caso exista atividade implantada);
6. Implantação do empreendimento com escala 1:500, no mínimo, identificando o entorno e contendo a proposição do empreendedor para o acesso;
7. Cópia da CARTEIRA DE IDENTIDADE;
8. Cópia do CPF.

ATENÇÃO: De posse da documentação, o cidadão (ou empresa) deverá seguir os seguintes passos:

1. Levar a documentação para pré-análise, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano / SMDU, Av. João Césa de Oliveira, 1410 (térreo).

Horário de Atendimento do setor de Pré-análise:
Segunda, quarta e sexta: de 13:30h às 16:30h

2. Após a pré-análise, o cidadão poderá imediatamente dar entrada no processo na CENTRAL DE ATENDIMENTO, no mesmo endereço.

Entrada: 20 minutos
Tramitação: Depende da complexidade do processo.

Central de Atendimento (CAP) - Eldorado 

Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.

Telefone: 3356-6541

Devido a Pandemia   do novo Coronavírus o horário de funcionamento atual é   de 9h às 14h, às Terças, Quartas e Quintas-feiras  – “Horários e dias estão sujeitos a alterações”!

 O   atendimento    é apenas para   recebimento de    Solicitações/Cadastro de Processos e emissão de Guias.

 Informações    a respeito   dos serviços  podem ser obtidas através das    Guias de Serviço no Portal da Prefeitura Municipal de Contagem   CLICANDO AQUI!