Descrição
Após a conclusão da demolição (autorizada pela LICENÇA DE DEMOLIÇÃO), o cidadão/empresa deverá solicitar a emissão da CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO.
A CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO certifica, por meio de vistoria, que a edificação foi realmente demolida em sua totalidade e em conformidade com a Licença obtida previamente.
Público Alvo
1. Cidadãos (pessoa física);
2. Instituições Públicas/Privadas;
3. Empresas (pessoa jurídica);
Benefício
- Autorizar obras de demolição;
- Regularizar a demolição;
- Possibilita a emissão da CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO.
Critério para Acesso
Documentação necessária
1. Requerimento Padrão assinado pelo requerente;
Clique aqui para preencher e imprimir o requerimento (arquivo no formato pdf editável)
2. Cópia do Registro do Imóvel atualizado (emitido nos últimos 180 dias);
3. Cópia da Identidade, se pessoa Física ou cópia do Contrato Social, se Pessoa Jurídica - acompanhado de cópia do documento de identidade do representante legal da empresa;
4. Cópia da Licença de Demolição (Consulte o serviço: Licença de Demolição);
5. Nos casos de demolição executada sem a devida licença, apresentar comprovante de pagamento da multa referente a infração.
6. Guia de Preço Público referente ao serviço de vistoria acompanhada do respectivo comprovante de pagamento.
Baixe
Legislação Relacionada
- Verificar Art. 59 do Decreto 984 de 08 de setembro de 2016 (Regulamenta o Código de Obras)
- Verificar Anexo 4.1 do Decreto 984 de 08 de setembro de 2016 (Documentação Obrigatória)
Taxa
Emissão de Guia "On-line" (Clique aqui)
(No tipo, selecione "Certidões de Regulação Urbana. Obras Particulares", depois, em serviço selecione "Certidão de Demolição")
Obs: A guia para pagamento pode ser emitida na Central de Atendimento, conforme endereço abaixo.
Valor do Preço Público conforme Decreto Nº 1.209/2009
Para saber o valor do preço público:
Em seguida , procure no campo "Geral" o link chamado "Tabela dos Valores de Preços Públicos" ( escolha o link do ano desejado)
Onde solicitar
1) Pela Internet: Sistema de Licenciamento Online
Clique aqui para realizar sua solicitação online
O acompanhamento de processos digitais é feito pela plataforma SILO, através do link:
>> Clique aqui para acompanhar o seu processo digital<<
2) Presencial:
Central de Atendimento (CAP) - Eldorado
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.
Telefone: 3356-6541
Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30:00 hs
>> Clique aqui para acompanhar o seu processo presencial<<
Onde é executado
Diretoria de Fiscalização de Obras Particulares (DIFOP)
Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3396-4781
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH
Av. João César de Oliveira, nº 1410, 2º andar - Eldorado.
Tempo de tramitação e validade
Entrada: 20 minutos
Tramitação: De acordo com a complexidade do processo.
