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O que é?

A Certidão de Demolição certifica, por meio de vistoria, que a edificação foi realmente demolida em sua totalidade e em conformidade com a Licença obtida previamente.

Quem pode solicitar? 

Cidadãos, Empresas e Responsáveis Técnicos.

Como pedir? 

Por meio do Sistema de Licenciamento Online (SILO) 

Documentação necessária

1. Cópia do Registro do Imóvel atualizado (emitido nos últimos 180 dias);

2. Cópia da Identidade, se pessoa Física ou cópia do Contrato Social, se Pessoa Jurídica - acompanhado de cópia do documento de identidade do representante legal da empresa;

3. Cópia da Licença de Demolição 

4. Nos casos de demolição executada sem a devida licença, apresentar comprovante de pagamento da multa referente a infração;

5. Comprovante de quitação da guia de preço público referente ao serviço de vistoria acompanhada do respectivo comprovante de pagamento.

 

Acompanhamento

O acompanhamento do processo, comunicação com o requerente e liberação do documento são feitos pelo próprio SILO.

Prazos

O tempo de conclusão do processo varia conforme atendimento das exigências solicitadas.

 

Legislação

Decreto 984 de 08 de setembro de 2016 (Regulamenta o Código de Obras)

 

Órgão Responsável

Subsecretaria: Subsecretaria de Regulação Urbana

Superintendência: Superintendência de Licenciamento Urbanístico

Telefone: 3356-6230

Endereço: Av. João César de Oliveira, n.º 1410, 3º andar – Eldorado