1. Cidadãos (pessoa física);
2. Instituições Públicas/Privadas;
3. Empresas (pessoa jurídica);
Benefício
- Autorizar obras de demolição;
Documentação necessária
1. Requerimento específico assinado pelo requerente;
Clique aqui para preencher e imprimir o requerimento (arquivo no formato pdf editável)
2. Cópia do Registro do Imóvel atualizado (emitido nos últimos 180 dias);
3. Cópia da identidade, se pessoa Física;
4. Cópia do Contrato Social, se Pessoa Jurídica, acompanhado de cópia da identidade do representante legal da empresa;
5. Croqui de demolição contendo o cálculo da área de demolição e o cálculo do volume de resíduo a ser gerado; e
6. Tratando-se de edificação com mais de 2(dois) pavimentos, ou edificação com mais de 8(oito) metros de altura, ou edificação acostada às divisas, apresentar ART ou RRT da obra de demolição, acompanhada de cópia da carteira do conselho responsável técnico.
7. Guia de preço público referente ao serviço de vistoria acompanhada do respectivo comprovante de pagamento.
Baixe
Valor do Preço Público conforme Decreto Nº 1.209/2009
Para saber o valor do preço público:
Acesse a página de downloads da Receita Online, CLIQUE AQUI.
Em seguida , procure no campo "Geral" o link chamado "Tabela dos Valores de Preços Públicos" ( escolha o link do ano desejado)
Obs: A guia para pagamento pode ser emitida na Central de Atendimento, conforme endereço abaixo.
Onde solicitar
1) Pela Internet: Sistema de Licenciamento Online
Clique aqui para realizar sua solicitação online
O acompanhamento de processos digitais é feito pela plataforma SILO, através do link:
>> Clique aqui para acompanhar o seu processo digital<<
2) Presencial:
Central de Atendimento (CAP) - Eldorado
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.
Telefone: 3356-6541
Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30:00 hs
>> Clique aqui para acompanhar o seu processo presencial<<
Onde é executado
Diretoria de Fiscalização de Obras Particulares (DIFOP)
Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3396-4781
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação- SMDUH
Av. João César de Oliveira, nº 1410, 2º andar - Eldorado.
Tempo de tramitação e validade
Entrada: 20 minutos
Tramitação: De acordo com a complexidade do processo.
Validade: 12 meses
