Prefeitura Municipal de Contagem

Carta de Serviços

Atualizado em: 05/08/2026 às 11h12

Aprovação e Licenciamento de Edificações

Cópia Digital de Processos

Descrição

É o processo destinado à obtenção de cópias de projetos, certidões, alvarás e demais documentos devidamente aprovados e arquivados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

Nota: Antigo serviço de Busca de Projeto Arquitetônico e Alvará de Construção – 2ª via/ cópia.

Público alvo

Cidadãos e empresas.

Como abrir o processo

Através do link: https://alvaras.contagem.mg.gov.br/

Documentação necessária

. Requerimento padrão devidamente assinado pelo proprietário;
. Outros documentos quando necessário.
. Comprovante do Preço Público devidamente quitado.
. Cópia do documento pessoal com CPF;
. Cópia do Registro de Imóvel (atualizado em até 180 dias);

Emissão de Guia "On-line" (Clique aqui)

Siga os passos abaixo:

I - Em "Tipo" escolha: "Obras e Projetos de Edificação";
II - Em "Serviço" escolha: "Busca de projeto aprovado (2ª via de projeto arquitetônico)";
III - Digite CPF ou CNPJ;

Obs.: Se não for possível a emissão da guia de forma on-line, o requerente deverá requerê-la na
Central de Atendimento – Eldorado (Av. João César de Oliveira, 1410, Térreo – Eldorado)
Horário de Atendimento: 8:30 às 16:30, informações ou dúvidas sobre a solicitação ligue: 3356 6541.

Preço público conforme Decreto 1.209/2009 e suas alterações

Acompanhamento

Através do link: https://alvaras.contagem.mg.gov.br/

Onde é executado

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
Diretoria de Arquivo e Documentação Urbana (DAD)
Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: (31) 3352-5449
Superintendência de Informações, Estudos e Planos Telefone: (31) 3356-3911 ou (31) 3356-9290

Prazos

No máximo 15 dias para início da análise.

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