Prefeitura Municipal de Contagem

Carta de Serviços

Atualizado em: 22/02/2026 às 13h22

Patrimônio Cultural

Conselho Municipal de Cultura e do Patrimônio Ambiental e Cultural de Contagem - COMPAC

Análise de projetos imobiliários para a AIURB-3, em áreas próximas a bens tombados e inventariados e intervenções no patrimônio cultural tombado. As reuniões acontecem uma vez por mês e são abertas a comunidade.

Benefício:

Proteção do patrimônio cultural de Contagem e viabilizar o desenvolvimento da cidade aliado à preservação de sua memória.

Púlico Alvo:

Construtoras, empreendedores do setor imobiliário e comunidade em geral.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

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Volume

Documentação

1. Cópia do Projeto Arquitetônico;

2. Relatório Fotográfico contendo 50 fotos digitais que deverão ser entregues em CD.

Requisitos

Apresentar todos os documentos exigidos.

Diretrizes para apresentação de projetos

• Requerimento de Informações Básicas sobre Imóvel (RIBI) emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; (Cópia impressa e cópia digital)

• Estudo de implantação do projeto: Implantação no terreno, volumetria, altimetria e fachada; (Cópia impressa e cópia digital)

• 40 fotos do local e do entorno; (cópia digital)

• Documento que comprove a propriedade; (Cópia impressa e cópia digital)

• Declaração do proprietário para apresentação do projeto, se não for o próprio que entrar com a documentação na Secretaria Executiva. (Cópia impressa e cópia digital)

• ART do arquiteto responsável pelo empreendimento;

• Poderá ser solicitada documentação adicional após avaliação da equipe técnica.

• A documentação solicitada deverá ser entregue em pasta documento com presilha romeu/julieta, etiquetada contendo o endereço completo do empreendimento e o nome do solicitante;

Forma de Acompanhamento

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude
Praça Silviano Brandão, nº 21 - Centro / Contagem
Telefone: 3395-6197

ATENDIMENTO:

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude
Praça Silviano Brandão, nº 21 - Centro / Contagem
Telefone: 3395-6197