Prefeitura Municipal de Contagem

Carta de Serviços

Atualizado em: 27/02/2026 às 04h09

Vigilância Sanitária

Certidões e Declarações

Solicitação de documento que certifica as boas práticas de manipulação e produção e que informa a situação do estabelecimento junto à Vigilância Sanitária.

Benefício:

Possuir o documento exigido em licitações, processos de vendas, compras, etc.

Púlico Alvo:

Estabelecimentos e autônomos que desenvolvem atividades de saúde e de interesse da saúde.

Orgão: Gerência de Vigilância Sanitária

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

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Tom de voz:

Volume

Documentação

1. Requerimento padrão preenchido corretamente;
2. Documento elaborado pelo requerente apontando os motivos para a solicitação.

Clique aqui para preencher e imprimir o requerimento padrão (arquivo no formato pdf editável)

Custos

Isento de Taxa.

Requisitos

Preenchimento adequado do requerimento.

Forma de Acompanhamento

Central de Atendimento (CAP) - Eldorado

Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.

Telefone: 3356-6541

Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs

Informações a respeito dos serviços podem ser obtidas através das Guias de Serviço no Portal da Prefeitura Municipal de Contagem CLICANDO AQUI!

Central de Atendimento Prefeitura Aqui

Av. Severino Ballesteros, 850 – Cabral, Shopping Contagem, Piso G3.

Horário de Atendimento: 10:00 às 19:00 hs

Telefone: 3361-3703

ATENDIMENTO:

Secretaria Municipal de Saúde

FAMUC/Gerência de Vigilânica Sanitária - GEVISA