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1. Requerimento padrão preenchido corretamente;
2. Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento;
3. Cópia do Alvará Sanitário do ano anterior;
4. Cópia do protocolo de Baixa de Responsabilidade Técnica;
5. Cópia da Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS)* – referente ao ano corrente;
6. Cópia da Taxa Fiscalização de Localização (TFLF)* – referente ao ano corrente;
7. Cópia do Contrato Social da empresa ou última Alteração Contratual ou Declaração de Firma Individual, quando for o caso;
8. Cópia do cartão de CNPJ;
9. Termo de Responsabilidade Técnica, assinado pelo profissional registrado no conselho regional de classe;
10. Cópia da Carteira Profissional do responsável técnico (RT), emitida pelo conselho regional de classe. Caso a Carteira Profissional não tenha sido expedida, pode-se apresentar a cópia do certificado de inscrição no conselho, desde que esteja dentro do prazo de validade.
11. Cópia do contrato de trabalho (ou carteira de trabalho) firmado entre a empresa e o Responsável Técnico legalmente habilitado;
12. Cópia da taxa de serviço para requerimento de Mudança de Responsabilidade Técnica  paga.

Clique aqui para preencher e imprimir o requerimento padrão (arquivo no formato pdf editável)

Clique aqui para preencher e imprimir o termo de responsabilidade técnica (arquivo no formato pdf editável)

1. Clique no link: Baixe aqui a Tabela de Preço Público
2. Na tabela de preço público, localize dentro do Código 5 o valor (R$) do item 536 referente ao ano corrente.
3. Ainda na tabela de preço público, localize dentro do Código 9 o valor (R$) do item 92 referente ao ano corrente.
4. Some o valor (R$) do item 536 ao valor (R$) do item 92.
5. O resultado da soma é o valor (R$) referente a taxa que deverá ser paga junto a Prefeitura de Contagem.

Apresentar todos os documentos exigidos.