Prefeitura Municipal de Contagem

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/06/2026 às 15h00

Vigilância Sanitária

Alvará Sanitário - Baixa

Orgão: Gerência de Vigilância Sanitária
Responsável: Gerência de Vigilância Sanitária

É a solicitação da baixa do Alvará Sanitário.

Público alvo
Estabelecimentos e autônomos que encerram as atividades de saúde e de interesse da saúde no município.

Benefício
Ao comunicar o encerramento das atividades no município, a empresa ou autônomo deixa de estar sujeito à fiscalização da Vigilância Sanitária.

Exigências / Critérios
Apresentar todos os documentos exigidos e estar adequado quanto à estrutura física e às boas práticas preconizadas pela legislação sanitária vigente.

Documentação necessária

1. Requerimento padrão preenchido corretamente;
2. Autorização de Alvará Sanitário original;
3. Cópia do documento de Baixa de Inscrição da empresa (encerramento da atividade) da Secretaria Municipal de Fazenda.
Clique aqui para preencher e imprimir o requerimento padrão (arquivo no formato pdf editável)

Taxa
Isento de Taxa.

Central de Atendimento (CAP) - Eldorado
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.
Telefone: 3356-6541
Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs

Central de Atendimento Prefeitura
Praça Tancredo Neves, 200 - Camilo Alves
Horário de Atendimento: 08:300 às 16:30 hs
Telefone: 3352-5102

Onde é executado
Secretaria Municipal de Saúde
Diretoria de Vigilância Sanitária

Avaliar Serviço

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Arquivos Vinculados

16/05/2022

Documentos | REQUERIMENTO SMS

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Saúde

Taciana Malheiros

ATENDIMENTO:

8h às 17h

TELEFONE:

(31) 3472-6270 Ouvidoria do SUS: 0800-283 2947 - (31) 99257-0653

E-MAIL:

saude@contagem.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida General David Sarnoff, 3.113, bairro Cidade Industrial. Contagem - MG - CEP 32.210-110

Público alvo Estabelecimentos e autônomos que encerram as atividades de saúde e de interesse da saúde no município.

Exigências / Critérios Apresentar todos os documentos exigidos e estar adequado quanto à estrutura física e às boas práticas preconizadas pela legislação sanitária vigente.

Onde é executado Secretaria Municipal de Saúde Diretoria de Vigilância Sanitária

Público alvo
Estabelecimentos e autônomos que encerram as atividades de saúde e de interesse da saúde no município.

Exigências / Critérios
Apresentar todos os documentos exigidos e estar adequado quanto à estrutura física e às boas práticas preconizadas pela legislação sanitária vigente.

Onde é executado
Secretaria Municipal de Saúde
Diretoria de Vigilância Sanitária