Poderão ser solicitadas documentações complementares
1. Formulário de Declaração para Lançamentos ITBI "Inter Vivos". (Original, totalmente preenchido e assinado por adquirente e transmitente, com assinaturas iguais aos documentos apresentados).
2. CRI (Certidão de Registro Imóvel/Matrícula) atualizada (expedida no máximo há 120 dias); (cópia simples)
3. Identidade e CPF do adquirente e transmitente; (cópia simples)
4. CNPJ, Contrato Social (última alteração), RG e CPF do representante legal. (caso adquirente e/ou transmitente seja(m) pessoa jurídica).
5. Instrumento público de procuração (atualizada há no máximo 1 ano), juntamente com identidade e CPF do procurador; (quando houver representante legal).
6. Contrato de financiamento bancário. Juntar cópia das folhas contendo a descrição das partes, dos valores, a descrição do imóvel e assinaturas.
Obs.: Quando houver contrato de financiamento bancário com força de escritura a Declaração para Lançamento de ITBI pode ser apresentada com assinatura apenas do adquirente, cópia do RG e CPF deste, cópia da matrícula do imóvel e cópia do contrato.
Nos pedidos de Imunidade, juntar também:
1. Contrato de compra e venda; E
2. Estatuto/Ata de fundação e última alteração;
3. Comprovação dos poderes para representar o requerente (procuração, nomeação ou ata);
4. Requerimento simples solicitando a análise de imunidade/não incidência;
5. Comprovante de pagamento de preço público.
Nos casos de Incorporação ao patrimônio da PJ em realização de capital, juntar também:
1. Ato constitutivo/última alteração;
2. Demonstrativo de resultado operacional (últimos 24 meses);
3. Requerimento simples solicitando a análise de imunidade/não incidência;
4. Comprovante de pagamento de preço público.
Obs.: O Imóvel a ser integralizado deve ser de propriedade de um dos sócios e deve constar no capital social da empresa.
Formulário de Declaração para Imóveis Urbanos: (Clique Aqui)
Formulário de Declaração para Imóveis Rurais: (Clique Aqui)
Formulário complementar para identificação dos adquirentes: (Clique Aqui)
Requerimento Simples (Apenas para solicitação complementar como não incidência ou revisão): (Clique Aqui)
Para consulta ao andamento do processo acesse: (Clique Aqui)
Dúvidas frequentes (Clique Aqui)
