Prefeitura Municipal de Contagem

Carta de Serviços

Atualizado em: 12/03/2026 às 17h35

Segurança Alimentar

Plano Municipal de Agricultura Urbana e Familiar

O Plano Municipal de Agricultura Urbana e Familiar visa fomentar a produção e a comercialização de alimentos saudáveis (agroecológicos).

Benefício:

Alimento saudável;

Fontes complementares para alimentação saudável;

Fontes alternativas e autosustentadas de trabalho e renda.

Púlico Alvo:

Grupos e/ou pessoas interessadas em produzir alimentos saudáveis em espaços ociosos (públicos ou privados), incluindo pequenos espaços domésticos;

Agricultores familiares (urbanos e rurais) que se dispõem participar de programas públicos de comercialização direta.

Orgão: Diretoria de Apoio à Produção

Avaliar Serviço

Baixar PDF

Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Requisitos

Grupos e/ou pessoas que se disponham a cuidar dos sistemas produtivos. Em contrapartida, o alimento produzido é voltado para o auto consumo dos participantes e a comercialização do excedente

Agricultores Familiares classificados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF

Legislação:

Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Manual de Crédito Rural (MCR - Capítulos 10 a 13) - contém as regras de operacionalização do Microcrédito Rural.
Portaria nº 70, de 4 de agosto de 2008, que aprova a metodologia do Programa de Organização Produtiva da Agricultura Familiar (AGRO-B), em concordância com o que determina a Portaria nº 10
Portaria nº 60, de 1º de julho de 2008, que trata do credenciamento e da metodologia de abordagem da assistência técnica e extensão rural prestada aos agricultores do Microcrédito Rural (a Portaria nº 60 revogou a Portaria nº 97; anteriormente, orientava o tema a Portaria nº 41).
Portaria nº 19, de 21 de setembro de 2009, página 01, página 02, que trata do modelo de gestão e monitoramento da inadimplência do Grupo B do Pronaf (Microcrédito Rural).
Portaria nº 55, de 26 de outubro de 2007, que atribui à SAF/MDA a competência na adoção de medidas para administração, gestão e monitoramento da inadimplência do Grupo B do Pronaf (Microcrédito Rural).
Portaria nº 75 - Pronaf Floresta, de 8 de setembro de 2009.

Forma de Acompanhamento

Coordenadoria de Segurança alimentar Nutricional e Abastecimento / Diretoria de Apoio à Agricultura Urbana e Familiar

Escritório Local da EMATER/MG Endereço: Rua David Sarnoff, 117, Bairro Jardim Eldorado - Contagem-MG

Telefones: (31) 3333-1541; 3331-1621

ATENDIMENTO:

AGRICULTURA URBANA: CAIC Laguna; E.M. Sandra Rocha; E.M. Ivan Diniz; E.M. Hilda Nunes; E. M. Valter Fausto do Amaral; E.M. Glória Marques, E.E. Tancredo Neves; Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Instituição Espírita Lar de Marcos,; Comunidade Terapêutica Ele Clama; Cooperativa Vitória do Alho; Associação de Moradores do Bairro Colorado; Centro de Saúde Estaleiro; Conjunto Sapucaias, Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar em parceria com a Associação Betel de Assistência Social;

AGRICULTURA FAMILIAR: Região periurbana/rural de Contagem

seguranca.alimentar@contagem.gov.br

csana_csana@yahoo.com.br

(31) 3333-1541; 3331-1621