Prefeitura Municipal de Contagem

Carta de Serviços

Atualizado em: 10/03/2026 às 09h37

Certidões

Emissão de 2ª via de Certidão de Baixa de Inscrição

Emitir 2ª Via de Certidão de Baixa de Inscrição Municipal.

Benefício:

Emissão da 2ª Via de Certidão de Baixa de Inscrição Municipal.

Púlico Alvo:

Contribuinte, pessoa jurídica ou física, estabelecida no município.

Avaliar Serviço

Baixar PDF

Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Documentação

Apresentar original:
1. Requerimento Simples

Apresentar cópia:
2 Contrato Social e alterações
3. CNPJ

Clique aqui para preencher e imprimir o formulário de Requerimento (arquivo no formato pdf editável).

Custos

Preço público conforme decreto 1.209/2009 e suas alterações

Requisitos

Ser pessoa jurídica ou física que, através de processo regular, tenha obtido baixa de inscrição.

Prazo para Atendimento

Prazo de solicitação: 10 minutos
Prazo de tramitação: 5 dias

Forma de Acompanhamento

CENTRAL DE ATENDIMENTO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL
Av. João César de Oliveira, 6.620 Bairro: Sede - Telefone: 3363-5642 /3363-5649
Atendimento de segunda à sexta, das 8:00 às 17:00 hrs.
E-mail: falecom.itbi@contagem.mg.gov.br

ATENDIMENTO:

Superintendência de Fiscalização
Av. João César de Oliveira, 6.620 Bairro: Sede - Telefone: 3363-5644
Atendimento de segunda à sexta, das 8:30 às 16:30 hrs.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Fazenda

Carlos Frederico

ATENDIMENTO:

Segunda a Sexta-feira das 08:00 às 17:00

TELEFONE:

(31) 3352-4271 / WhatsApp (31) 97513-0059 / (31) 97513-0060

E-MAIL:

faleconosco.cidadao@contagem.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Av. João Cesar de Oliveira, nº 6620, Bairro: Novo Eldorado