Prefeitura Municipal de Contagem

Carta de Serviços

Atualizado em: 02/03/2026 às 21h55

Cadastro de Empresa e Atividade Econômica

Inclusão de Anúncio

Registro no Cadastro Mobiliário dos engenhos publicitários instalados nas vias e logradouros públicos do Município sujeitos ou não à incidência da Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA) e os respectivos contribuintes, pessoa física ou pessoa jurídica, responsável pela veiculação do anúncio.

Púlico Alvo:

Pessoa física ou jurídica responsável pela veiculação do anúncio.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

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Volume

Documentação

Apresentar original:

1. Requerimento

Apresentar cópia:

2. Autorização do proprietário do imóvel
3. Termo de responsabilidade de quem instalou
4. Croqui do veiculo de divulgação em escala adequada
5. CNPJ
6. Alvará de funcionamento
7. Contrato social e alterações

Clique aqui para preencher e imprimir o Requerimento de Cadastro de Anúncios (arquivo no formato pdf editável).

Custos

Preço público conforme decreto 1.209/2009 e suas alterações

Requisitos

Ser Pessoa Jurídica ou jurídica , regularmente inscrita no Cadastro Municipal de Contribuintes.

Prazo para Atendimento

Prazo de solicitação: 10 minutos
Prazo de tramitação: 60 dias

Forma de Acompanhamento

CENTRAL DE ATENDIMENTO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL
Av. João César de Oliveira, 6.620 Bairro: Sede - Telefone: 3363-5642 /3363-5649
Atendimento de segunda à sexta, das 8:00 às 17:00 hrs.
E-mail: falecom.itbi@contagem.mg.gov.br

ATENDIMENTO:

Gerência de Cadastro Mobiliários (SMDU/ GECAM/ GETM)

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Fazenda

Carlos Frederico

ATENDIMENTO:

Segunda a Sexta-feira das 08:00 às 17:00

TELEFONE:

(31) 3352-4271 / WhatsApp (31) 97513-0059 / (31) 97513-0060

E-MAIL:

faleconosco.cidadao@contagem.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Av. João Cesar de Oliveira, nº 6620, Bairro: Novo Eldorado