Prefeitura Municipal de Contagem

Carta de Serviços

Atualizado em: 09/03/2026 às 21h15

Certidões

Emissão de Certidão de Situação Cadastral

Emitir Certidão probatória da situação cadastral do contribuinte, inclusive negativa de registro.

Benefício:

Emitir Certidão probatória da situação cadastral do contribuinte.

Púlico Alvo:

Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

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Volume

Documentação

1. Contrato Social e todas as alterações; (apresentar cópia)
2. CNPJ / CPF; (apresentar cópia)
3. Declaração justificando para que fins; (apresentar cópia)
4. Requerimento Simples. (apresentar original)

Clique aqui para preencher e imprimir o formulário de Requerimento (arquivo no formato pdf editável).

Custos

Preço público conforme decreto 1.209/2009 e suas alterações

Prazo para Atendimento

Prazo de solicitação: 10 minutos
Prazo de tramitação: 5 dias

Forma de Acompanhamento

CENTRAL DE ATENDIMENTO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL
Av. João César de Oliveira, 6.620 Bairro: Sede - Telefone: 3363-5642/3363-5649
Atendimento de segunda à sexta, das 8:00 às 17:00 hrs.
E-mail: falecom.itbi@contagem.mg.gov.br

ATENDIMENTO:

DIRETORIA DE CADASTROS TRIBUTÁRIOS
Av. João César de Oliveira, 6.620 Bairro: Sede - Telefone: 3363-5655
Atendimento de segunda à sexta, das 8:00 às 16:30 hrs.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Fazenda

Carlos Frederico

ATENDIMENTO:

Segunda a Sexta-feira das 08:00 às 17:00

TELEFONE:

(31) 3352-4271 / WhatsApp (31) 97513-0059 / (31) 97513-0060

E-MAIL:

faleconosco.cidadao@contagem.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Av. João Cesar de Oliveira, nº 6620, Bairro: Novo Eldorado