Prefeitura Municipal de Contagem

Carta de Serviços

Atualizado em: 03/03/2026 às 05h45

Cadastro de Empresa e Atividade Econômica

Cadastro de Profissionais Autônomos sem Estabelecimento

Órgão: Secretaria Municipal de Fazenda
Responsável: Subsecretaria da Receita Municipal

Inscrição do prestador de serviços, pessoa física, que não possua estabelecimento próprio, para fins de regularidade fiscal e tributária.

Público alvo

Prestador de serviços, pessoa física, que não possua estabelecimento próprio.

Benefício

Inscrição do prestador de serviços, pessoa física, que não possua estabelecimento próprio, para fins de regularidade fiscal.

Exigências / Critérios

Ser pessoa física, prestadora de serviços, regularmente inscrita no Cadastro Municipal de Contribuintes.

Tempo de tramitação e validade

Entrada: 10 minutos
Tramitação: 5 dias

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

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Documentação

Documentação necessária

Apresentar original:

Requerimento simples

Apresentar cópia:

CPF
Carteira de identidade
Comprovante de residência em nome do requerente
Documento que comprove habilitação para o exercício da atividade (ex: Engenheiro CREA; motorista Carteira Nacional de Habilitação - CNH) de acordo com a profissão

Clique aqui para preencher e imprimir o formulário de Requerimento (arquivo no formato PDF editável).

Custos

Taxa
Preço público conforme decreto 1.209/2009 e suas alterações

Etapas do Serviço

Onde solicitar

CENTRAL DE ATENDIMENTO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL
Av. João César de Oliveira, 6.620 Bairro: Sede - Telefone: 3363-5642
Atendimento de segunda à sexta, das 8:00 às 17:00h.
E-mail: cadastros.mobiliarios@contagem.mg.gov.br

Onde é executado

DIRETORIA DE CADASTROS TRIBUTÁRIOS
Av. João César de Oliveira, 6.620 Bairro: Sede - Telefone: 3363-5655
Atendimento de segunda à sexta, das 8:00 às 17:00h.

Arquivos Vinculados

13/05/2022

Documentos | REQUERIMENTO

ATENDIMENTO:

Atendimento de segunda à sexta, das 8:00 às 17:00h.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Fazenda

Carlos Frederico

ATENDIMENTO:

Segunda a Sexta-feira das 08:00 às 17:00

TELEFONE:

(31) 3352-4271 / WhatsApp (31) 97513-0059 / (31) 97513-0060

E-MAIL:

faleconosco.cidadao@contagem.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Av. João Cesar de Oliveira, nº 6620, Bairro: Novo Eldorado