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O que é?

 Trata-se de processo administrativo a ser protocolado após a emissão do Termo de Referência para elaboração do Plano da Operação, emitido pelo processo anterior denominado “OUC – Concepção Urbanística Inicial”. Sua finalidade é a análise do Plano da Operação Urbana Consorciada, que culminará na minuta da lei específica da operação urbana, a ser aprovada pela Câmara Municipal.

Como abrir?

O serviço ainda está em desenvolvimento, mas será disponibilizado em breve no Sistema de Licenciamento Online – SILO, por meio do qual será possível abrir o processo.

Documentos necessários

Deve ser apresentado o Plano da Operação, que esteja de acordo com o Termo de Referência emitido no processo “OUC – Concepção Urbanística Inicial” e que conterá elementos como:

 - Estudo de Impacto de Vizinhança;

 - Programa de atendimento econômico e social;

- Programa de intervenções urbanísticas previstas;

 - Estudo de viabilidade econômica e financeira contendo toda a estimativa de custos e orçamentos;

 - Definição dos parâmetros e normas de parcelamento, uso e ocupação a serem adotados;

 - Estudo de incentivos e benefícios a serem concedidos e de contrapartidas a serem exigidas;

 - Proposta de Gestão e Monitoramento.

Fluxograma

Acompanhamento

O requerente poderá acompanhar o andamento do processo pelo e-mail cadastrado ou por meio Sistema de Licenciamento Online – SILO, disponível em https://alvaras.contagem.mg.gov.br/.

Onde é executado? 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU

Diretoria de Gestão da Política Urbana

Para informações ou dúvidas sobre a execução, ligue: (31) 3356-6325.

Avenida João César de Oliveira, 1410, 2º andar – Eldorado.