E-mail de contato para este serviço: alvaralocalizacao.smduh@contagem.mg.gov.br
Orgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Responsável: Diretoria de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento
Descrição
Emissão de novo alvará de instalação e funcionamento aplicáveis aos usos não residenciais no território do Município de Contagem, cujo prazo de validade encontra-se vencido, conforme Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - LPOUS.
Público Alvo
Empresas e contribuintes que tiveram o prazo de validade do alvará vencido.
Benefício
Atendimento às normas da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Contagem e obtenção de novo Alvará de Localização e Funcionamento.
Documentação Necessária
1. FORMULÁRIO – BAE (BOLETIM DE ATIVIDADE ECONÔMICA) PREENCHIDO;
Clique aqui para preencher e imprimir o Formulário BAE (Boletim de Atividade Econômica) no formato PDF editável
2. ALVARÁ ATUAL (original)
3. CONTRATO SOCIAL (cópia)
4. CNPJ (cópia)
5. GUIA DE IPTU (ou ESPELHO) DO IMÓVEL A SER UTILIZADO (cópia)
Caso o contribuinte NÃO possua o Espelho Cadastral do Imóvel, acesse as informações para obtê-lo no link Receita on line.
A prefeitura de Contagem disponibiliza a emissão do Espelho Cadastral on-line.
Siga os passos abaixo:
a. Consulte o número da Inscrição Imobiliária (Clique aqui);
b. Consulte o espelho cadastral (Clique aqui);
6. DIRETRIZ DE TRÂNSITO – TRANSCON (se indicado na Consulta Prévia/Viabilidade)
7. DIRETRIZ AMBIENTAL (se indicado na Consulta Prévia/Viabilidade)
8. DIRETRIZ URBANÍSTICA (se indicado na Consulta Prévia/Viabilidade ou pela análise do setor DUS)
9. GUIA DE PREÇO PÚBLICO COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO
A emissão de RENOVAÇÃO DE ALVARÁ requer o pagamento de taxa.
Emissão de Guia "On-line" (Clique aqui) e siga as instruções abaixo:
. selecionar “Alvará / Consulta Prévia
. selecionar “Alvará de Localização e Funcionamento”
. digitar o CPF ou CNPJ
Obs: A guia também pode ser emitida na Central de Atendimento ou na Sala Mineira do Empreendedor conforme endereço abaixo.
Para saber o valor do preço público:
Acesse a página de downloads da Receita Online, CLIQUE AQUI.
Em seguida , procure no campo "Geral" o link chamado "Tabela dos Valores de Preços Públicos" ( escolha o link do ano desejado)
Para as empresas que estão renovando seu alvará de localização e funcionamento e durante o período de validade do alvará não efetivaram evento de alteração de atividade econômica ou de alteração de endereço a Consulta de Viabilidade não será necessária salvo em caso de solicitação de ofício por autoridade emissora do alvará.
Onde solicitar
ONLINE (Pela internet)
Exclusivamente no portal do Sistema de Licenciamento Online (SILO) - Diretoria de Uso do Solo - Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento: https://alvaras.contagem.mg.gov.br/
Obs.: O acompanhamento do processo aberto pela internet feito pelo próprio link acima após acesso com login e senha.
PRESENCIAL (Processo Físico):
Central de Atendimento (CAP) - Eldorado
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.
Telefone: 3356-6541
Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs
Obs; O acompanhamento do processo aberto presencialmente é feito pelo link: Clique aqui para acompanhar o seu processo
Esclarecimento: Em virtude da atualização do Sistema, a renovação de Alvará de Localização e Funcionamento não é mais disponibilizada pela Redesim.
Onde é executado
Diretoria de Uso do Solo
Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3912-3829.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.
Telefone de contato: 3912 - 3829 ou (31) 99396-0370.
O telefone também é configurado para "chamada em espera" e desta forma quem liga não sabe que o telefone está ocupado.
Qualquer dúvida ou esclarecimento seja feito exclusivamente pelo e-mail:
alvaralocalizacao.smduh@contagem.mg.gov.br.
A resposta por e-mail as vezes não é automática mas garante a ciência do setor sobre determinada demanda, a continuidade da avaliação aos casos concretos e devida atenção que os empreendedores de Contagem.
Clique aqui!
Tempo para execução
Solicitação: 20 minutos
Validade: indeterminado ou temporário por 1 ano conforme situação
Tramitação: 15 dias
