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Carta de Serviços
Atualizado em: 05/08/2026 às 12h26
Planejamento Urbano
Informações Urbanísticas - Mapas e Plantas
Descrição
Disponibilizar os dados e informações urbanísticas do município.


Público Alvo
Empreendedores, estudantes, órgãos públicos e privados, população em geral.


Camadas Urbanísticas (GEO)
Clique aqui para visualizar 

Camadas disponíveis:
- Lote e quadra conforme plantas de parcelamentos;
- Macrozoneamento;
- Bacias hidrográficas;
- Zoneamentos especiais;
- Reversão de esgoto; 
e muito mais.



Informações Urbanísticas por lote (RIBI - Relatório de Informação Básica do Imóvel) 

Clique aqui para visualizar 




Informações Ambientais por lote (GEO) 

Clique aqui para visualizar 

Clique em lote e obtenha as informações ambientais (das camadas do serviço acima) por lote.



Observatório da Cidade  (Contagem Digital) 

Clique aqui para visualizar 

Acesse dados, painéis e mapas com informações urbanísticas do município (para computadores Desktop e Nooteboos).



Plantas de Parcelamento do Solo On-Line
Acesse plantas de loteamentos e localidades



Baixe camadas do município (GEO)
Clique aqui para visualizar 
Camadas disponíveis:
- Lote e quadra conforme plantas de parcelamentos;
- Macrozoneamento;
- Bacias hidrográficas;
e muito mais.




Mapas:
- Mapa da Regional  Eldorado   (Melhor impressão no  formato A0 - Versão PDF);
- Mapa da Regional  Industrial  (Melhor impressão no  formato A0 -  Versão PDF);
- Mapa da Regional  Nacional (Melhor impressão no  formato A0 -  Versão PDF);
- Mapa da Regional  Petrolândia  (Melhor impressão no  formato A0 -  Versão PDF);
- Mapa da Regional  Ressaca  (Melhor impressão no  formato A0 -  Versão PDF);
- Mapa da Regional  Riacho  (Melhor impressão no  formato A0 -  Versão PDF);
- Mapa da Regional  Sede (Melhor impressão no  formato A0 -  Versão PDF);
- Mapa da Regional  Vargem das Flores (Melhor impressão no  formato A0 -  Versão PDF);
- Mapa de Situação Viária - Oficiais e Não oficiais - (Versão PDF);
- BASE em  DWG do Município até 2016   (Com Curvas de nível, arruamento,  loteamentos, etc) (Formato DWG);
- Mapa Monografia Contagem - PROVAR 1998
- Mapa de Bairros (Melhor impressão no formato A0 - Versão PDF);
- Mapa de Equipamentos - Praças, Parques, Equipamentos esportivo, etc  (Melhor impressão no formato A0 - Versão PDF);



Bidu – Boletim de Informações e Dados Urbanos (Dados do Censo 2010)
Contém dados populacionais, IDH, Déficit habitacional, entre outros.
Clique aqui para baixar.


 

Anais da IV Conferência Municipal de Política Urbana - 2021
Clique aqui para baixar.
Clique para ter acesso a mais informações sobre o processo.

Anais da II Conferência Municipal de Política Urbana - 2012
Clique aqui para baixar.
Anais da I Conferência Municipal de Política Urbana - 2006
Clique aqui para baixar Volume I.
Clique aqui para baixar Volume II.



Regulamentações da Lei de Uso e Ocupação do Solo 

Plano Diretor 
Lei Complementar Nº 362, de 28 de setembro de 2023
Código de Obras
Lei Complementar Nº 396, 24 de novembro de 2025 Código de Obras
Decreto de Ocupação do Solo
Decreto Nº 1.837 de janeiro de 2026
Regularização de Edificações
Lei Complementar Nº 393, 17 de novembro de 2025
Lei Federal de Parcelamento do Solo
Lei Federal nº 6766, de 19 de dezembro de 1979
Licenciamento urbanístico de empreendimentos de impacto
Decreto Nº 1.836, de 26 de Janeiro de 2026

Código de Posturas
Lei Complementar Nº 394, de 17 de novembro de 2025

Regulamenta o Código de Posturas
Decreto Nº  1.832, de 16 de janeiro de 2026
Regulamenta as Atividades não residenciais
Decreto Nº 1.830, de 16 de janeiro de 2026







Outros Levantamentos e informações para download:


- Curvas de Nível - 1989  - Lembramos que devido ao longo período tempo passado do levantamento é possível ter havido transformações em virtude de movimentações de terra.
(Arquivo no formato KMZ. Pode ser aberto pelo programa Google Earth).
Clique aqui para baixar. 

- Levantamento Aerofotogramétrico - 1981 - Realizado pela Prefeitura Municipal de Contagem, com curvas de nível 1x1metro.
O levantamento é utilizado para verificação da situação do território na época.
- Data da Fotografia: 1981;
* Os arquivos foram disponibilizados em partes, identifique a sua faixa de interesse no Mapa Chave (Planta Geral) e faça o download da faixa desejada, desconsiderando o numeral das quadrículas (em círculo).

Mapa Chave Clique aqui para baixar.

Faixa 01 a 02 Clique aqui para baixar.

Faixa 03 a 05 Clique aqui para baixar.

Faixa 06 a 07 Clique aqui para baixar.

Faixa 08 a 09 Clique aqui para baixar.

Faixa 10 a 11 Clique aqui para baixar.

Faixa 12 a 13 Clique aqui para baixar.

Faixa 14 a 15 Clique aqui para baixar.

Faixa 16 a 18 Clique aqui para baixar.

Faixa 19 a 20 Clique aqui para baixar.







Telefones úteis:
Edificações: 3356-6230
Posturas: 3355-1226
Parcelamento: 3391-2168
Planejamento Urbano: 3356-6325
Empreendimento de Impacto: 3392-2532
Mapas e Levantamentos: 3392-2879
Plantas de Parcelamento e Bairros:    3391-1957
CNAE:   3391-1981

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Av. João César de Oliveira , 1410, Eldorado.

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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Marco Tulio Freitas
ATENDIMENTO:
8:00 às 17:00 horas
TELEFONE:
3391-1083
ENDEREÇO:
Avenida. João César de Oliveira , 1410 Bairro: Eldorado - CEP: 32.310-000
Seta