Anais da IV Conferência Municipal de Política Urbana - 2021
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Anais da II Conferência Municipal de Política Urbana - 2012
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Anais da I Conferência Municipal de Política Urbana - 2006
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Plano Diretor
Lei Complementar Nº 362, de 28 de setembro de 2023
Código de Obras
Lei Complementar Nº 396, 24 de novembro de 2025 Código de Obras
Decreto de Ocupação do Solo
Decreto Nº 1.837 de janeiro de 2026
Regularização de Edificações
Lei Complementar Nº 393, 17 de novembro de 2025
Lei Federal de Parcelamento do Solo
Lei Federal nº 6766, de 19 de dezembro de 1979
Licenciamento urbanístico de empreendimentos de impacto
Decreto Nº 1.836, de 26 de Janeiro de 2026
Código de Posturas
Lei Complementar Nº 394, de 17 de novembro de 2025
Regulamenta o Código de Posturas
Decreto Nº 1.832, de 16 de janeiro de 2026
Regulamenta as Atividades não residenciais
Decreto Nº 1.830, de 16 de janeiro de 2026
Outros Levantamentos e informações para download:
- Curvas de Nível - 1989 - Lembramos que devido ao longo período tempo passado do levantamento é possível ter havido transformações em virtude de movimentações de terra.
(Arquivo no formato KMZ. Pode ser aberto pelo programa Google Earth).
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- Levantamento Aerofotogramétrico - 1981 - Realizado pela Prefeitura Municipal de Contagem, com curvas de nível 1x1metro.
O levantamento é utilizado para verificação da situação do território na época.
- Data da Fotografia: 1981;
* Os arquivos foram disponibilizados em partes, identifique a sua faixa de interesse no Mapa Chave (Planta Geral) e faça o download da faixa desejada, desconsiderando o numeral das quadrículas (em círculo).
Mapa Chave Clique aqui para baixar.
Faixa 01 a 02 Clique aqui para baixar.
Faixa 03 a 05 Clique aqui para baixar.
Faixa 06 a 07 Clique aqui para baixar.
Faixa 08 a 09 Clique aqui para baixar.
Faixa 10 a 11 Clique aqui para baixar.
Faixa 12 a 13 Clique aqui para baixar.
Faixa 14 a 15 Clique aqui para baixar.
Faixa 16 a 18 Clique aqui para baixar.
Faixa 19 a 20 Clique aqui para baixar.
Telefones úteis:
Edificações: 3356-6230
Posturas: 3355-1226
Parcelamento: 3391-2168
Planejamento Urbano: 3356-6325
Empreendimento de Impacto: 3392-2532
Mapas e Levantamentos: 3392-2879
Plantas de Parcelamento e Bairros: 3391-1957
CNAE: 3391-1981
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Av. João César de Oliveira , 1410, Eldorado.
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