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Vídeos

Requerimento de assinatura do Termo de Compromisso - TCO

Requerimento de assinatura do Termo de Compromisso - TCO

26/10/2026

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Nesta série de vídeos explicamos em quais casos um empreendimento é considerado de impacto e como dar início ao seu licenciamento. Você entenderá também quais são as etapas do processo e os prazos estimados para cada uma delas. Confira abaixo os links para abrir o processo e acessar a Carta de Serviços da Prefeitura. Link para abertura de processo no SILO - Sistema de Licenciamento Online: https://alvaras.contagem.mg.gov.br/

Entre em contato com a Diretoria de Empreendimentos de Impacto: Telefone: 3356-6325"

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