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Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e...
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Decreto Decreto nº 1911, de 23 de agosto de 2012 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem – COMADC. /portal/leis_decretos/8401/
Lei Lei nº 4497, de 29 de novembro de 2011 - Estabelece as diretrizes da Política Municipal Sobre Álcool e Outras Drogas. /portal/leis_decretos/6678/
Lei Lei nº 4.952 de 24 de setembro de 2018 - Institui a Semana Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e Outras Drogas no Município de Contagem. /portal/leis_decretos/15409/
Lei LEI Nº 5316, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 - Institui a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas e o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas – COMADC – no Município de Contagem DOC. EDIÇÃO 5437, PAG. 01 a 03

 

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Portal atualizado em: 20/11/2024 15:32
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