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Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e...
Legislação
Atualizado em: 12/03/2026 às 10h27
Legislação
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Tipo Título Consulte
Decreto Decreto nº 1911, de 23 de agosto de 2012 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem – COMADC. /portal/leis_decretos/8401/
Lei Lei nº 4497, de 29 de novembro de 2011 - Estabelece as diretrizes da Política Municipal Sobre Álcool e Outras Drogas. /portal/leis_decretos/6678/
Lei Lei nº 4.952 de 24 de setembro de 2018 - Institui a Semana Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e Outras Drogas no Município de Contagem. /portal/leis_decretos/15409/
Lei LEI Nº 5316, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 - Institui a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas e o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas – COMADC – no Município de Contagem DOC. EDIÇÃO 5437, PAG. 01 a 03
lEI LEI Nº 5541, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Lei nº 5.316, de 17 de novembro de 2022, que institui a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas e o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas – COMADC – no Município de Contagem. DOC. EDIÇÃO 5949, PAG. 10
EDITAL Dispõe sobre a convocação e regulamentação do processo de escolha dos membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas
- COMADC, para o biênio 2026-2028.		 DOC. EDIÇÃO 6221, PAG. 98  a 103
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO 001/2026 – COMISSÃO ESPECIAL CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS – COMADC DOC. EDIÇÃO 6232, PAG. 29

 

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