ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CONTAGEM

Dúvidas

Para solicitar serviços como reparo de luminária apagada, oscilando, acesa durante o dia ou luminária quebrada, o que devo fazer?

Para entrar em contato com a Iluminação Pública de Contagem/MG, utilize os canais oficiais de comunicação disponíveis:

WhatsApp: +55 31 97306-1251
E-mail: contagem.iluminacao@gmail.com
Telefone fixo: +55 31 3351-9191
0800: 0800 283-1225 (atendimento de segunda a sexta, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00)

Esse atendimento é realizado pela Prefeitura Municipal de Contagem.

Casos que envolvam queda de posteamento exclusivo de Iluminação Pública (aqueles que não possuem rede elétrica da Cemig), como proceder:

Os chamados de reparo devem ser abertos nos mesmos canais acima informados.

Casos que envolvam queda de posteamento que possua rede elétrica da Cemig e luminárias de Iluminação Pública, como fazer:

Nestes casos a responsabilidade sobre o poste é da CEMIG e é ela quem deve ser acionada primeiro através do ligue 116 ou “Cemig Atende” na página da Cemig http://www.cemig.com.br Após realizado o reparo da CEMIG, caso a Iluminação pública ainda permaneça inoperante, deve-se ligar para os mesmos canais acima informados.

Como faço para solicitar um novo ponto de iluminação no meu bairro ou mais luminárias em minha rua?

Procure a regional responsável pelo seu bairro ou entre em contato pelos canais mencionados do Setor de Iluminação Pública para mais informações.

Não há rede elétrica da CEMIG na minha rua, como proceder?

O fornecimento de energia elétrica é de responsabilidade da CEMIG, nestes casos, ligue para o 116 ou acesse o site da CEMIG http://www.cemig.com.br para se orientar como pedir o serviço.

Na Prefeitura quem é o responsável pela Iluminação Pública?

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Como são pagas as despesas municipais referentes aos serviços de Iluminação Pública?

A Constituição Federal autoriza os municípios a instituírem a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CCSIP) que é a fonte de receita que deve ser utilizada para arcar com as despesas relacionadas ao sistema de Iluminação Pública (IP). Em Contagem a contribuição é mencionada especificamente no art. 142 D do código, estabelecido pela Lei Complementar nº 256, de 9 de julho de 2018, que dispõe que:

As concessionárias de energia elétrica devem cobrar a CCSIP na fatura de consumo e repassar os valores recolhidos à conta do Tesouro Municipal.

Em relação a BR-040 (Via Cristais) e BR-381 (Arteris) de quem é a responsabilidade pela iluminação?

Nestes casos o solicitante deve entrar em contato com as concessionárias pelos telefones abaixo:

BR-040 (Via Cristais): 0800 070 0040/ WhatsApp: +55 31 97166-6629 Site:https://viacristais.com.br/fale-conosco/

BR-381 (Arteris): (35) 3449-6600 / 0800-283-0381

A responsabilidade pela iluminação pública em Contagem-MG depende do trecho:

BR-040 (Via Cristais): todo o trecho que passa pelo município é de responsabilidade da concessionária.
BR-381 (Arteris): a concessão vai até o ponto onde a BR-381 cruza a Rua Osório de Morais.
Da Rua Osório de Morais até a divisa com Belo Horizonte: a partir do quarteirão antes da Praça da CEMIG, onde a BR-381 passa a se chamar Avenida Cardeal Eugênio Pacelli, a responsabilidade é da Prefeitura de Contagem.

Para este último trecho, os moradores podem solicitar manutenção ou melhorias da iluminação pelos canais oficiais da Iluminação Pública da Prefeitura.

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