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Av. João Cesar de Oliveira, nº 6620, Bairro: Novo Eldorado

8:00 às 17:00 horas

Ao Gabinete do Procurador compete:

I - organizar o expediente do gabinete, audiências e a correspondência do Procurador Geral do Município e dos Subprocuradores;

II - controlar os serviços de recepção ao público que se dirige ao gabinete;

III - preparar reuniões, entrevistas e palestras, bem como organizar as pautas das audiências solicitadas ao Procurador Geral do Município e aos Subprocuradores;

IV - redigir ofícios, portarias, circulares, relatórios, exposições de motivos, pareceres, despachos, instruções normativas, ordens de serviço, memorandos, correspondências externas, tabelas e outros documentos de interesse do Procurador Geral do Município ou dos Subprocuradores;

V - secretariar reuniões, entrevistas e palestras, bem como organizar as pautas das audiências solicitadas ao Procurador Geral do Município e Subprocuradores;

VI - manter as demais chefias informadas das orientações e procedimentos do Procurador Geral do Município e dos subprocuradores;

VII - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação da Procuradoria Geral e Subprocuradorias;

VIII - manter atualizado o controle de protocolo dos documentos das matérias relacionadas com a área de atuação da Procuradoria Geral e Subprocuradorias;

IX - efetuar a conferência e correção de todos os documentos produzidos;

X - classificar, catalogar e indexar os pareceres jurídicos aprovados pelo Procurador Geral do Município e pelos Subprocuradores;

XI - subsidiar o Gabinete da PGM na distribuição e redistribuição de tarefas entre as suas unidades administrativas;

XII - classificar, catalogar e indexar os livros, periódicos, revistas e outros documentos;

XIII - gerir o Fundo Municipal da Procuradoria Geral do Município; e

XIV - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.