Prefeitura Municipal de Contagem

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PROGRAMA ELO POR ELAS

O Elo por Elas é um programa de prevenção à violência e redução dos índices de criminalidade de atos praticados contra mulheres no Município de Contagem, destinado a realizar a otimização e integração das políticas de segurança pública voltadas para a proteção das mulheres no município, visando, primordialmente, a prevenção e redução das violências, bem como assegurar os direitos e garantias das mulheres através da instrução e informação referente aos diversos tipos de violências, além de fortalecer o acesso às políticas públicas e integração dos equipamentos competentes.

O Programa Elo por Elas foi instituído a partir da Portaria Conjunta SEDS/SMDHC n° 20 de 28 de novembro de 2023, publicada na edição 5686 do Diário Oficial de Contagem.

PROTOCOLO ELO POR ELAS

O Protocolo Elo por Elas é um protocolo integrado que busca garantir a sincronia na abordagem e definição de cada ente envolvido em situações em que houver violação de direito contra a mulher.

O protocolo tem como objetivo o auxílio das mulheres que se sintam em situação de risco em locais de lazer e outros estabelecimentos públicos ou privados destinados ao entretenimento, contribuindo, especialmente, na identificação e prevenção de atos que atentem contra a dignidade sexual da mulher.

Podem aderir ao Protocolo Elo por Elas:

Bares;
Boates e casas noturnas;
Casas de eventos e espetáculos;
Restaurantes;
Hotéis;
Eventos esportivos;
Cafés;
Centros e complexos gastronômicos;
Quiosques;
Outros espaços destinados, ainda que provisória e temporariamente, à realização de eventos de lazer e entretenimento, como shows, festivais ou outros eventos similares.

O Protocolo Elo por Elas foi instituído a partir da Portaria Conjunta SEDS/SMDHC n° 21 de 28 de novembro de 2023, publicada na edição 5686 do Diário Oficial de Contagem.

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