Licenciamento da atividade eventual de comércio ambulante em veículo de tração humana ou...

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Ciência sobre a categoria de comércio

Estou ciente de que devo escolher apenas uma categoria, por inscrição, para exercer a atividade de comércio ambulante no evento “Show Nando Reis”, sendo as opções: I) Alimentos; II) Bebidas industrializadas; III) Brinquedos e acessórios festivos.

Estou ciente de que poderei vender apenas os itens listados no Edital nº 04/2025/SMDU para a categoria escolhida. Qualquer outro produto deve ser previamente autorizado pela SMDU.

Sim

Estou ciente de que, ao optar pelas categorias Alimentos ou Bebidas industrializadas, deverei apresentar certificação em Curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos e Bebidas, ou equivalente, com carga horária mínima de 04 (quatro) horas. Obs: Não haverá oferta de curso pela SMDU. Informamos que a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP oferece o curso “Boas Práticas de Manipulação em Serviços de Alimentação”, de forma gratuita e virtual através do link: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/287

Sim

Categoria de interesse

Alimentos Bebidas industrializadas Brinquedos e acessórios festivos

Alimentos - Os autorizados desta categoria poderão comercializar os seguintes alimentos: algodão-doce, pipoca, praliné, churros, maçã do amor, doces, bolos, biscoitos, sorvetes e picolés (embalados), coco verde, milho cozido, pamonha, crepe, tapioca, amendoim torrado, cachorro-quente, batata chips, salgados. - Precisa solicitar análise prévia e autorização para o comércio de alimento diferente dos itens listados?

Não Sim

Pretendo comercializar alimento diverso dos itens listados. Assim, peço análise e autorização para vender o seguinte alimento

Declaro que meu veículo está adaptado para o produto comercializado.

Sim

Declaro que possuo certificação em Curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos e Bebidas, ou equivalente, com carga horária mínima de 04 (quatro) horas.

Sim

Estou ciente de que não é permitida a manipulação de carne crua em veículo de tração humana ou equipamento móvel, para o comércio eventual de alimentos.

Sim

Estou ciente de que não é permitido o uso de espeto de madeira para servir qualquer alimento.

Sim

Bebidas industrializadas - Os autorizados desta categoria poderão comercializar as seguintes bebidas industrializadas, alcoólicas e não alcoólicas: água mineral, suco, refresco, refrigerante, energético, chá, cerveja, chopp, bebida isotônica, bebida gaseificada. - Precisa solicitar análise prévia e autorização para o comércio de bebida industrializada diferente das listadas?

Não Sim

Pretendo comercializar bebida industrializada diversa das listadas. Assim, peço análise e autorização para vender a seguinte bebida industrializada

Declaro que meu veículo está adaptado para o produto comercializado e estou ciente de que, as caixas térmicas, quando utilizadas, não poderão ser instaladas diretamente no logradouro, devendo estar sempre dispostas sobre o veículo de tração humana.

Sim

Declaro que possuo certificação em Curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos e Bebidas, ou equivalente, com carga horária mínima de 04 (quatro) horas.

Sim

Estou ciente de que as bebidas industrializadas devem estar em recipientes fechados de alumínio, plástico, papel ou similares.

Sim

Estou ciente de que não é permitido o comércio eventual de bebidas em recipientes de vidro.

Sim

Estou ciente de que não é permitida a venda de bebidas preparadas na hora, como drinks, doses e sucos naturais.

Sim

Brinquedos e Acessórios Festivos - Os autorizados desta categoria poderão comercializar: brinquedos artesanais (pião, ioiô, bilboquê, peteca, fantoche, cata-vento, carrinho, jogos, bonecas/bonecos, instrumentos musicais); brinquedos compostos por itens simples e de baixo custo (mola maluca, corda, estalinho, espada, bolha de sabão, balão preenchido com gás hélio, carrinho, pelúcia); acessórios festivos (chapéu, gravata, lenço, bandana, tiaras, presilhas, brincos, colares, broches, retalhos adesivos). - Precisa solicitar análise prévia para autorização do comércio de brinquedo ou acessório festivo diferente dos itens listados?

Não Sim

Pretendo comercializar brinquedo e acessório festivo diverso dos itens listados. Assim, peço análise e autorização para vender o seguinte brinquedo e/ou acessório festivo

Estou ciente de que não é permitida a venda de balão de ar quente, confeccionado de papel.

Sim

Estou ciente de que não é permitido o aluguel de brinquedos e equipamentos recreativos, sejam manuais, infláveis ou eletrônicos.

Sim

Curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos e Bebidas (obrigatório para as categorias Alimentos e Bebidas industrializadas). Os interessados em atuar no comércio ambulante em veículo de tração humana ou equipamento móvel, nas categorias Alimentos ou Bebidas industrializadas, deverão anexar certificação em Curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos e Bebidas, ou equivalente, com carga horária mínima de 04 (quatro) horas.