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DOC. EDIÇÃO 5972, PAG. 26,27
ATA (Nº 016/2024) DA 11ª REUNIÃO PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO). Aos 19 (dezenove) dias do mês de Dezembro, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 14h (quatorze horas), foram convocados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC e demais interessados, para a 11ª Plenária Ordinária de 2024, de modo presencial. Participaram da reunião os(as) seguintes Conselheiros(as): Representantes Governamentais: Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Simone Mary de Magalhães; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Jose Pedro Barbosa; Titular: Secretaria Municipal de Educação – Rosane Aparecida de Souza; Titular: Secretaria Municipal de Saúde – Alessandra Mendes de Oliveira; Titular: Secretaria Municipal de Administração – Dáfany Norberto Lagares; Titular: Secretaria Municipal de Fazenda – Vanderli Sebastiana de Morais; Suplente: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Nelson Batista Raimundo; Suplente: Procuradoria Geral do Município – Luara Balbino Colpa. Representantes Sociedade Civil (Usuários/Organização de Usuários da Assistência Social): Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Ressaca – Luciene Amaral de Faria Alves; Suplente: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Sede – Helena Maria de Queiroz; Titular: Centro de Referência da Assistência Social Cras Eldorado osangela Maria de Souza Fonseca; Suplente: Centro de Referência Especializado da Assistência Social Creas Sede - Rejani Mingoti. Representantes Sociedade Civil (Entidades de Trabalhadores do Setor): Titular: Ordem dos Advogados do Brasil – Patrícia Palmeira Fernandes de Souza. Representantes do Secretariado do CMASC: Técnica – Ludmilla Lamartine de Souza; Técnica – Rosilara Carolina Ferreira; Técnica: Camila Rayssa Santos Paulo Pinto. Justificativas de ausências: Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Escola Nossa Senhora Auxiliadora (Chiara) - Aline Barbosa Lucio, Motivo: Sobreposição de agenda; Titular: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II - Ronívia Soares de Oliveira, Motivo: Sobreposição de agenda; Titular: Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores – José Carlos Alves, Motivo: Sobreposição de agenda. Representantes Governamentais: Titular: Controladoria Geral do Município – Patrícia Miranda de Oliveira Bergo, Motivo: Sobreposição de agenda; Suplente: Controladoria Geral do Município – Varley Souza Silva, Motivo: Sobreposição de agenda; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Elaine de Souza de Figueiredo Reis, Motivo: Sobreposição de agenda; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Maria da Glória de Morais Resende, Motivo: Férias; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Gilmar Moura da Silva, Motivo: Sobreposição de agenda. A 11ª Plenária Ordinária do CMASC do ano de 2024, foi dirigida pela Segunda Secretária Sra. Patrícia Palmeira Fernandes de Souza, cumprindo-nos registrar o atraso para seu início, em função do quórum, que foi paulatinamente se formando. O quórum foi alcançado com a anuência dos presentes para que uma Conselheira Governamental participasse via modo virtual devido a sobreposição de agenda não prevista. Alcançado o quórum e com unânime autorização para gravação da referida Plenária, para fim único, auxílio no registro da Ata, a Sra. Patrícia Palmeira, deu início a mesma, com o pedido de desculpas pelo atraso registrado acima e, gentilmente, agradeceu a paciência e a disponibilidade de todos os participantes, para que tal Plenária se realizasse. Sra. Patrícia Palmeira, realizou a leitura das justificativas de ausências; seguida da habilitação dos Conselheiros para voto; com sucessiva aprovação da pauta por unanimidade pelos Conselheiros habilitados a voto. Em continuidade aos procedimentos da Plenária e colocada em votação, a Ata da 4ª Plenária Extraordinária do CMASC do ano de 2024, foi aprovada unanimemente pelos Conselheiros habilitados a voto. Assim, partiu-se para os Pontos de Pauta, começando pelos trabalhos das Comissões Temáticas do CMASC ocorridos no mês de dezembro do corrente ano. Com a palavra, Sra. Patrícia Palmeira, relatou os trabalhos da Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da rede Socioassistencial – CIAF, a saber: Renovação “Declaração Anual de Regularidade – DAR”: Defesa e Garantia de Direitos: Número de Inscrição: 141 – AME MENOR – Parecer: Favorável; Número de Inscrição: 100 – CREPI – Creche Comunitária Paraíso Infantil – Parecer: Favorável; Número de Inscrição: 192 – Sociedade Cultural de Minas Gerais – Parecer: Favorável; Número de Inscrição: 155 – Kyrius Cia de Artes – Parecer: Favorável; Número de Inscrição: 304 – Fundação Projeto Pescar – Parecer: Favorável. Renovação “Declaração Anual de Regularidade – DAR “: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: Número de Inscrição: 192 – Sociedade Cultural de Minas Gerais – Parecer: Favorável. Exclusão de Local de Execução – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: Número de Inscrição: 065 – Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – Parecer: Favorável. Requerimentos/Renovações/Exclusão de Locais de Execução, os quais, após aberta as considerações e votação, foram aprovados de modo unânime pelos Conselheiros habilitados a voto. Sobre os trabalhos da Comissão Específica do Programa Bolsa Família; da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social e da Comissão Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social não ocorreu trabalhos no mês de dezembro do ano corrente. Adentrando aos demais pontos de pauta, a Sra. Patrícia Palmeira discorreu sobre o 2º Termo Aditivo do Plano de Serviço Nº 4251000312/2024 para Cofinanciamento do Governo Estadual – SEDESE/2024 – Piso Mineiro, que tão logo, a aberta a considerações e votação, foi aprovada unanimemente pelos Conselheiros habilitados a voto. Dando prosseguimento, a Sra. Patrícia Palmeira explanou sobre Processo Eleitoral para escolha dos representantes da Sociedade Civil do CMASC - Gestão: 2025/2027 – Comissão Eleitoral e promoveu a escolha dos Conselheiros da Sociedade Civil aptos a comporem a Comissão, os seguintes: Sra. Luciene Amaral de Faria Alves; Sra. Helena Maria de Queiroz; Sra. Rosangela Maria de Souza Fonseca; Sra. Rejani Mingoti; Sra. Patrícia Palmeira Fernandes de Souza. Sendo que os presentes aptos a comporem a Comissão Eleitoral não se manifestaram, a favor de comporem a Comissão. Dessa forma, ficando para a próxima Plenária a composição de Conselheiros da Sociedade Civil para a Comissão Eleitoral. Seguidamente, a palavra foi dada a Sra. Camila Rayssa que apresentou o Calendário Anual para o ano de 2025 das Reuniões Ordinárias do CMASC, sendo que conforme Resolução CMASC 010/2021 as reuniões mensais devem ocorrer sempre na última quinta – feira do referido mês, e as Reuniões da Mesa Diretora na segunda-feira anterior. Sem mais nada a tratar, a Sra. Patrícia Palmeira Fernandes de Souza, novamente agradeceu a participação de todos, dando por encerrada a 11ª Plenária Ordinária do CMASC no ano de 2024, sendo tal Ata lavrada e, devidamente assinada após a aprovação.

DOC. EDIÇÃO 5949, PAG. 93
ATA (Nº 015/2024) DA 4ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO). Aos 06 (dez) dias do mês de Dezembro, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 14h (quatorze horas), foram convocados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC e demais interessados, para a 4ª Plenária Extraordinária de 2024, de modo presencial. Participaram da reunião os(as) seguintes Conselheiros(as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Maria da Glória de Morais Resende; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Elaine de Souza de Figueiredo Reis; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Jose Pedro Barbosa; Titular: Secretaria Municipal de Educação – Rosane Aparecida de Souza; Titular: Secretaria Municipal de Saúde – Alessandra Mendes de Oliveira; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Isabela Marinho Maciel; Titular: Secretaria Municipal de Administração – Dáfany Norberto Lagares; Titular: Secretaria Municipal de Fazenda – Vanderli Sebastiana de Morais; Titular: Controladoria Geral do Município – Patrícia Miranda de Oliveira Bergo; Titular: Procuradoria Geral do Município – Joel Silêncio de Andrade; Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – Ronívia Soares de Oliveira; Titular: Associação Comunitária Shekiná – Graciana Fulgêncio; Titular: Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores – CEFORT – José Carlos Alves; Suplente: Lar Maria Clara – Nasinha de Fátima Silva Santos; Suplente: Associação Comunitária Ágape Fontes de Vida – Gilvan Guedes Santana; Suplente: Associação das Pessoas com Deficiência Maurício Peçanha – APDMP – Iraci de Castro Silva. Representantes Sociedade Civil (Usuários/Organização de Usuários da Assistência Social): Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Ressaca – Luciene Amaral de Faria Alves; Suplente: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Sede – Helena Maria de Queiroz; Titular: Centro de Referência da Assistência Social Cras Eldorado Rosangela Maria de Souza Fonseca. Representantes Sociedade Civil (Entidades de Trabalhadores do Setor): Titular: Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais – SINTIBREF – Claudia Martins de Souza. Representantes do Secretariado do CMASC: Secretária Executiva – Juliana de Fátima Oliveira; Técnica – Ludmilla Lamartine de Souza; Técnica – Rosilara Carolina Ferreira; Técnica: Camila Rayssa Santos Paulo Pinto. Justificativas de ausências: Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Escola Nossa Senhora Auxiliadora (Chiara) - Aline Barbosa Lucio, Motivo: Sobreposição de agenda. Representantes Sociedade Civil (Entidades de Trabalhadores do Setor): Titular: Ordens do Advogado do Brasil (OAB) – Patrícia Palmeira Fernandes de Souza. A 4ª Plenária Extraordinária do CMASC do ano de 2024, foi dirigida pela Presidente Sra. Maria da Glória de Morais, que agradeceu os presentes e solicitou autorização para gravação da mesma, para fim único, auxílio no registro da Ata; que verificado o quórum, pediu licença para reiterar a matéria correlata a Prestação de Contas do Fundo de Municipal de Assistência Social – FMAS do 3º Trimestre/2024 (meses: julho, agosto e setembro/2024) e, sobretudo, a Prestação de Contas dos Termos de Parceria do do 3º Trimestre/2024 (meses: julho, agosto e setembro/2024), que embora, essa última, tivesse sido aprovada unanimemente na 10ª Plenária Ordinária deste Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, ocorrida no dia 28/11/2024, notado, entretanto, o esvaziamento gradual da citada Plenária, e por essencialmente, este Órgão Colegiado da Política de Assistência Social (CMASC), prezar pela lisura do processo, decidiu-se submeter-se a apreciação dessa 4ª Plenária Extraordinária do CMASC, as apresentações das Prestações de Contas, tanto do Fundo de Municipal de Assistência Social – FMAS do 3º Trimestre/2024 (meses: julho, agosto e setembro/2024), quanto dos Termos de Parceria do do 3º Trimestre/2024 (meses: julho, agosto e setembro/2024), garantindo assim, o cumprimento da norma regimental, qual seja, deliberação das referidas matérias, com quórum qualificado (isto é, mínimo de 2/3 dos seus membros). Destarte, Sra. Juliana Oliveira, seguiu os ritos da Plenária, realizando a leitura das justificativas de ausências e posterior informações acerca dos procedimentos e habilitação para voto. Seguidamente e colocada em votação, a pauta da Reunião Plenária, foi deliberada aprovada por unanimidade (16 votos). Sucessivamente e, também, aberta a votação, a Ata da 10ª Plenária Ordinária do CMASC, foi deliberada por aprovada de modo unânime (17 votos). Adentrando aos pontos de pauta, a palavra foi dada a convidada, Sra. Janaína Fernandes, Superintendente de Operação Institucional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem, que apresentou a Prestação de Contas do Fundo de Municipal de Assistência Social – FMAS do 3º Trimestre/2024 (meses: julho, agosto e setembro/2024), que, tão logo, aberta as considerações e votação, foi deliberada aprovada unanimemente (18 votos). Ainda, com a palavra e em concordância com o Pleno, a Sra. Janaína Fernandes, exibe os dados do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Física Financeira – Exercício 2023, o qual, compreendido pelos seguintes Relatórios: Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS; Serviços/Programas – Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Incentivo de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família – IGDPBF. Tal matéria, contou com a contribuição da Sra. Cecília Viggiani, no sentido do esclarecimento de algumas questões/dúvidas, surgidas, especialmente, no ato da apreciação da matéria em questão na Reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social do CMASC, realizada no dia 21/11/2024. Cuja matéria aberta as considerações e votação, foi deliberada aprovada por unanimidade (18 votos). À posteriori e com a palavra, o Sr. Dguejo Rodolfo Macedo, servidor da Superintendência de Parcerias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, apresentou a Prestação de Termos de Parceria do do 3º Trimestre/2024 (meses: julho, agosto e setembro/2024). Que colocada as considerações e aberta a votação, a matéria foi deliberada aprovada unanimemente (18 votos). Atinente, Sra. Maria da Glória de Morais, compartilha a consideração advinda da Conselheira Sra. Alessandra Mendes, que pontua, a importância de repensar a forma/didática das apresentações das matérias correlatas as Prestações de Contas, de modo, que fiquem mais instigante, fluido e qualitativo. As Conselheiras Sra. Elaine Reis e Sra. Graciana Fulgêncio, destacam a relevância do CMASC, possivelmente, acrescentar em pauta, ações que proporcionem um aprimoramento da compreensão dos Conselheiros/Participantes frente ao referido assunto, tal como, momentos de formação continuada. Todavia, a Conselheira, Sra. Graciana Fulgêncio, considera as especifidades do conteúdo que naturalmente envolve as Prestações de Contas. Sra. Janaína Fernandes, de maneira aclarada, respeitosa e cooperativa, ilustra um resumo da Prestação de Contas, em suma, Orçamento (Previsão), Financeiro (Ganho) e Execução. O Conselheiro, Sr. José Carlos, exprimi seu entendimento acerca do assunto, transitando entre o quantitativo e o qualificativo, bem como, ao que está proposto na ocasião, isto é, fiscalizar ou analisar a promoção da oferta. A participante Sra. Laura, soma, com a sugestão de ampliação dos meios de versar o assunto Prestações de Contas, utilizando de recursos digitais, como, Podcast. Contudo, Sra. Maria da Glória de Morais, menciona que dialogará com a Equipe Técnica do CMASC, para junto com o Pleno, considerar o pleito. Sequencialmente, a Conselheira, Sra. Ronívia Soares, relata sobre o Comitê Técnico Municipal de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem, informando sobre o processo de elaboração e conclusão da Política Municipal de Atenção à Saúde Integral da População Quilombola e o planejamento das reuniões e pautas para o ano de 2025, com base inclusive, no Plano Operativo do Governo do Estado de Minas Gerais. Sem mais nada a tratar, a Sra. Maria da Glória de Morais, novamente agradeceu a participação de todos, dando por encerrada a 4ª Plenária Extraordinária do CMASC no ano de 2024, sendo tal Ata lavrada e, devidamente assinada após a aprovação.

DOC. EDIÇÃO 5946, PAG. 35
CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 4.507 de 29 de dezembro de 2011, CONVOCA seus Conselheiros (Titulares e Suplentes) e CONVIDA os cidadãos de Contagem/MG, para a 11ª Plenária Ordinária de 2024. Data: 19/12/2024 (quinta-feira) Horário: 14h Local: Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar, Eldorado, Contagem/MG. Pauta 1)Aprovação da Ata da 10ª Plenária Ordinária – 2024; 2) Apresentação/Deliberação acerca do(s) trabalho(s) da(s) Comissão(ões) Temática(s) do CMASC; 3) 2º Termo Aditivo do Plano de Serviço Nº 4251000312/2024 para Cofinanciamento do Governo Estadual – SEDESE/2024 – Piso Mineiro”; 4) Processo Eleitoral para escolha dos representantes da Sociedade Civil do CMASC - Gestão: 2025/2027 Informes da Secretaria Executiva Maria da Glória de Morais Resende Presidente Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC

DOC. EDIÇÃO 5942, PAG. 23,24
ATA (Nº 014/2024) DA 10ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO). Aos 28 (Vinte e oito) dias do mês de Novembro, do ano de 2024 (Dois mil e vinte e quatro), as 14h (quatorze horas), foram convocados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC e demais interessados, para a 10ª Plenária Ordinária de 2024, de modo presencial. Participaram da reunião os(as) seguintes Conselheiros(as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Maria da Glória de Morais Resende; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Simone Mary de Magalhães; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – José Pedro Barbosa; Titular: Secretaria Municipal de Educação – Rosane Aparecida de Souza; Titular: Secretaria Municipal de Saúde – Alessandra Mendes de Oliveira; Titular: Secretaria Municipal de Administração – Dáfany Norberto Lagares; Titular: Secretaria Municipal de Fazenda – Vanderli Sebastiana de Morais; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Simone Soares de Souza; Titular: Controladoria Geral do Município – Patrícia Miranda de Oliveira Bergo; Titular: Procuradoria Geral do Município: Joel Silêncio de Andrade. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Associação Comunitária Shekinah – Graciana Fulgêncio; Suplente: Iraci de Castro Silva – Associação das Pessoas com Deficiência Maurício Peçanha. Representantes Sociedade Civil (Usuários/Organização de Usuários da Assistência Social): Titular: Centro de Referência da Assistência Social Cras Ressaca uciene Amaral de Faria Alves; Suplente: Centro de Referência da Assistência Social Cas Sede - Helena Maria de Queiroz; Titular: Centro de Referência da Assistência Social Cras Eldorado osangela Maria de Souza Fonseca. Representantes Sociedade Civil (Entidades Representativas de Trabalhadores do Setor): Titular: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Patrícia Palmeira Fernandes de Souza. Representantes do Secretariado do CMASC: Secretária Executiva – Juliana de Fátima Oliveira; Técnica: Rosilara Carolina Ferreira; Técnica: Camila Rayssa dos Santos Paulo Pinto. Justificativas de ausências: Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Elaine de Souza de Figueiredo Reis – Motivo: Gozo de Férias; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Nelson Batista Raimundo – Motivo: Pessoal. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Suplente: Lar Maria Clara - Nasinha de Fátima Silva Santos – Motivo: Demanda interna da Entidade; Titular: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – Ronívia Soares de Oliveira – Motivo: Conflito de agenda institucional; Titular: Escola Nossa Senhora Auxiliadora (Chiara) – Aline Barbosa Lúcio – Motivo: Sobreposição de agenda. Representantes Sociedade Civil (Entidades Representativas de Trabalhadores do Setor): Titular: Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais – SINTIBREF – Claudia Martins de Souza – Motivo: Saúde. A 10ª Plenária Ordinária do CMASC do ano de 2024, foi dirigida pela Vice Presidente, Sra. Graciana Fulgêncio com a contribuição da Presidente, Sra. Maria da Glória de Morais Resende, cumprindo-nos registrar o expressivo atraso para seu início, em função do quórum, que foi paulatinamente se formando. Alcançado o quórum e com a unânime autorização para gravação da referida Plenária, para fim único, auxílio no registro da Ata, Sra. Graciana Fulgêncio, deu início a mesma, com o pedido de desculpas pelo atraso registrado acima e, gentilmente, agradeceu a paciência e a disponibilidade de todos os participantes, para que tal Plenária se realizasse. Sra. Juliana Oliveira, realizou a leitura das justificativas de ausências; seguida da habilitação dos Conselheiros para voto; com sucessiva aprovação da pauta por unanimidade pelos Conselheiros habilitados a voto. Em continuidade aos procedimentos da Plenária e colocada em votação, a Ata da 9ª Plenária Ordinária do CMASC do ano de 2024, foi aprovada unanimemente pelos Conselheiros habilitados a voto. Assim, partiu-se para os Pontos de Pauta, começando pelos trabalhos das Comissões Temáticas do CMASC ocorridos no mês de novembro do corrente ano. Com a palavra, Sra. Graciana Fulgêncio, relatou os trabalhos da Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da Rede Socioassitencial – CIAF, a saber: Inscrição Defesa e Garantia de Direitos-Projeto: Número de Inscrição: 313 Fraternidade Espírita Evangelho e Caridade arecer: Favorável. Renovação “Dclaração Anual de Regularidade DAR:Defesa e Garantia de Direitos: Número de Inscrição: 019 Cntro de Atendimento e Inclusão Social - CAIS Paecer: Favorável; Número de Inscrição: 264 Associação Instituto Noara arecer: Favorável; Número de Inscrição: 267 AAIS Grpo de Apoio a Autistas, Pais e Familiares de Contagem Parecer: Favorável; Número de Inscrição: 007 Associação dos Moradores da Vila Estrela Dalva e São Mateus/Centro de Educação Infantil Vovó Naly arecer: Favorável; Número de Inscrição: 205 Associação Nunca Desistir arecer: Favorável. Interrupção dos Serviços: Número de Inscrição: 034 Asociação Dona Marilene Pinto de Mattos/Centro de Educação Infantil Dona Belinha. Cancelamento de Requerimento de Inscrição (em função do não cumprimento dos requisitos exigidos pela Resolução CNAS Nº 014 de 15 de Maio de 2014, pela Resolução CMASC Nº 010 de 03 de setembro de 2020 e pela Resolução CMASC Nº 013 de outubro de 2020): Número de Inscrição: 314 Casa Lar Amor e Vida. Requerimentos/Solicitações de Inscrição/Renovações/Interrupção e Cancelamento, os quais, após aberta a considerações e votação, foram aprovados de modo unânime pelos Conselheiros habilitados a voto. Sobre os trabalhos da Comissão Específica do Programa Bolsa Família, Sra. Juliana Oliveira, enuncia a apreciação/análise dos Relatórios de Descumprimento das Condicionalidades do Programa Bolsa Família – Repercussão: Setembro/2024; bem como, o informe/compartilhamento da Resolução CIB Nº 010/2024, que Pactua os critérios para a atualização dos valores dos recursos do Piso Mineiro de Assistência Social, a partir do ano de 2025. Adentrando aos trabalhos da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, Sra. Juliana Oliveira, profere a ocorrência desses, por meio da apreciação/análise da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS correspondente ao 3º Trimestre/2024 (meses: julho, agosto e setembro/2024) e, também, da apreciação/análise da Prestação de Contas dos Termos de Parcerias correspondente ao 3º Trimestre/2024 (meses: julho, agosto e setembro/2024) e, ainda, por meio, da apreciação/análise do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira – Exercício 2023 (Blocos: Demonstrativo Serviços/Programas; Demonstrativo Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família – IGD PBF e Demonstrativo Gestão Descentralizada do Sistema Único da Assistência Social – IGD SUAS). Trabalhos esses, tecido de parecer favorável pela Comissão em questão. Outrossim, a palavra foi dada ao convidado, Sr. Dguejo Rodolfo Macedo, servidor da Superintendência de Parcerias da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem, que apresentou ao Pleno, a Prestação de Contas dos Termos de Parcerias correspondente ao 3º Trimestre/2024 (meses: julho, agosto e setembro/2024), que, tão logo, aberta a considerações e votação, foi aprovada unanimemente pelos Conselheiros habilitados a voto. Seguidamente, a palavra foi dada a Sra. Janaína Fernandes, Superintendente de Operação Institucional da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem, que principiou a apresentação ao Pleno, da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS correspondente ao 3º Trimestre/2024 (meses: julho, agosto e setembro/2024), que foi, com a licença, imediata e respeitosamente interrompida pela Sra. Maria da Glória de Morais, Presidente do CMASC, em função à observância de um certo esvaziamento da Plenária e a consequente perda de quórum qualificado, nos termos do Art. 24 do Regimento Interno do CMASC (Resolução CMASC Nº 010/21), onde se preconiza “quórum” mínimo de 2/3 (dois terços) de seus membros para as deliberações voltadas as decisões sobre a alteração do regimento interno, fundo, orçamento e critérios de partilha. Destacando, portanto, que tal medida foi tomada – e validada pela Vice Presidente, Sra. Graciana Fulgêncio e pelos demais Conselheiros presentes -, sobretudo, pelo compromisso, lisura e transparência deste Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC para com as matérias de sua competência, além, da reverência às normas desse (CMASC). Cujo encaminhamento retirado, entretanto, a retomada numa outra Reunião Plenária, dos pontos de pauta que ficaram pendentes na Plenária em que esta Ata se trata. Sem mais, a Sra. Graciana Fulgêncio e a Sra. Maria da Glória de Morais Resende, manisfestaram novos agradecimentos aos presentes, dando por encerrada a Plenária, sendo a correspondente Ata lavrada e assinada após a aprovação.

DOC. EDIÇÃO 5940, PAG. 67,68
ATA (Nº 013/2024) DA 9ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO). Aos 31 (Trinta e Um) dias do mês de outubro, do ano de 2024 (Dois mil e vinte e quatro), as 14h (quatorze horas), foram convocados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC e demais interessados, para a 9ª Plenária Ordinária de 2024, de modo presencial. Participaram da reunião os(as) seguintes Conselheiros(as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Maria da Glória de Morais Resende; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Elaine de Souza de Figueiredo Reis; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – José Pedro Barbosa; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Gilmar Moura da Silva; Titular: Secretaria Municipal de Saúde – Alessandra Mendes de Oliveira; Titular: Secretaria Municipal de Administração – Dáfany Norberto Lagares; Titular: Secretaria Municipal de Fazenda – Vanderli Sebastiana de Morais; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Nelson Batista Raimundo; Titular: Controladoria Geral do Município – Patrícia Miranda de Oliveira Bergo; Titular: Procuradoria Geral do Município: Joel Silêncio de Andrade. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Associação Comunitária Shekinah – Graciana Fulgêncio; Suplente: Lar Maria Clara - Nasinha de Fátima Silva Santos; Titular: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – Ronívia Soares de Oliveira; Titular: Escola Nossa Senhora Auxiliadora (Chiara) – Aline Barbosa Lúcio; Suplente: Iraci de Castro Silva – Associação das Pessoas com Deficiência Maurício Peçanha. Representantes Sociedade Civil (Usuários/Organização de Usuários da Assistência Social): Titular: Centro de Referência da Assistência Social Cras Ressaca Luciene Amaral de Faria Alves; Suplente: Centro de Referência da Assistência Social Cras Sede - Helena Maria de Queiroz; Titular: Centro de Referência da Assistência Social Cras Eldorado Rosangela Maria de Souza Fonseca. Representantes Sociedade Civil (Entidades Representativas de Trabalhadores do Setor): Titular: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB – Patrícia Palmeira Fernandes de Souza; Titular: Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais – SINTIBREF – Claudia Martins de Souza. Representantes do Secretariado do CMASC: Secretária Executiva – Juliana de Fátima Oliveira; Técnica – Ludmilla Lamartine de Souza; Técnica: Rosilara Carolina Ferreira; Técnica: Camila Rayssa dos Santos Paulo Pinto; Estagiário de Ensino Médio – Pedro Breguez Lage. Justificativas de ausências: Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Alison Pereira Ramos, Motivo: Saúde; Suplente: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Raissa Noara Alves, Motivo: Saúde. A 9ª Plenária Ordinária do CMASC do ano de 2024, foi dirigida pela Presidente, Sra. Maria da Glória de Morais Resende, que solicitou autorização para gravação da mesma, para fim único, auxílio no registro da Ata, com aprovação unânime pelos presentes. Que verificado o quórum, seguiu com a leitura das justificativas de ausências e a posteriori com as informações relativas aos procedimentos e habilitação dos Conselheiros para voto, com sucessiva aprovação da pauta pela maioria dos Conselheiros habilitados a voto, no entanto, com uma abstenção. Em continuidade aos procedimentos da Plenária e colocada em votação, a Ata da 3ª Plenária Extraordinária do CMASC do ano de 2024, foi aprovada unanimemente pelos Conselheiros habilitados a voto. Logo, deu-se início aos pontos de pauta, com os trabalhos realizados no mês de outubro do corrente ano, pelas Comissões Temáticas do CMASC. Sra. Ronívia Soares, Conselheira e Coordenadora da Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da Rede Socioassistencial do CMASC, teceu os trabalhos dessa e quais sejam: Informe: Publicação da Resolução nº 013/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem (CMDCAC), que dispõe sobre a alteração do Art. 9º da Resolução nº 06/2017 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem (CMDCAC), retirando o requisito de registro prévio no Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, e dá outras providências. Inscrição Defesa e Garantia de Direitos: Número de Inscrição: 311 Associação de Ginástica de Trampolim de Contagem Parecer: Desfavorável nos termos do Art. 33 da Resolução CMASC Nº 010/2020. Renovação eclaração Anual de Regularidade –DAR: Assessoramento: Número de Inscrição: 292 Associação Embaixada do Altíssimo Geração Davi Parecer: Favorável. Renovação eclaração Anual de Regularidade – DAR Defesa e Garantia de Direitos: Número de Inscrição: 239 - Associação Projeto Social Abraçar –Parecer: Favorável; Número de Inscrição:101 –Associação Comunitária do Eldorado Parecer: Desfavorável nos termos do Art. 33 da Resolução CMASC Nº 010/2020. Cancelamento de Inscrição (em função do não cumprimento dos requisitos exigidos pela Resolução CNAS Nº 014 de 15 de Maio de 2014, pela Resolução CMASC Nº 010 de 03 de setembro de 2020 e pela Resolução CMASC Nº 013 de outubro de 2020): Número de Inscrição: 209 Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe. Requerimentos/Solicitações de Inscrição/Renovação; e Cancelamento, os quais, após aberta a considerações e votação, foram aprovados de modo unânime pelos Conselheiros habilitados a voto. Na abordagem dos trabalhos da Comissão Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social, Sra. Juliana Oliveira, relata a reunião ocorrida de modo conjunto entre membros da referida Comissão, Conselheiros Tutelares das Regionais Ressaca, Sede e Eldorado e membros das Comissões do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem (CMDCAC) afins ao assunto tratado, qual seja, o Fluxo Entre SUAS e Conselhos Tutelares, elaborado pelas Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem/MG e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem/MG e pelos Conselhos Tutelares de Contagem/ MG. Fluxo, esse, apresentado na ocasião pelo Sr. Rafael Kalil, Gerente de Regulamentação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem/MG e pela Sra. Célia Nahas, Superintendente de Políticas Públicas Para a Infância e Juventude da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem/MG, que após observações por parte de Conselheiros e devidos esclarecimentos pelos atores responsáveis pela elaboração e presentes, teve seu Parecer Favorável; com o encaminhamento retirado, para tal apresentação, ocorrer, também, nesta 9ª Plenária Ordinária do CMASC. Assim sendo e com a palavra, os convidados Sr. Gilmar Moura (Diretor da Gestão do Sistema Único de Assistência Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem/MG), Sr. Rafael Kalil e a Sra. Célia Nahas, reapresentaram, no entanto ao Pleno, o referido Fluxo Entre SUAS e Conselhos Tutelares, com vistas a deliberação e à, então, expedição de Resolução Conjunta entre CMASC e CMDCAC. Destacando a participação na plenária em voga, do Presidente e Equipe da Secretaria Executiva do CMDCAC. E, tão logo, aberta a considerações e votação, o Fluxo em voga, foi aprovado por unanimidade pelos Conselheiros habilitados a voto. Acerca dos trabalhos da Comissão Específica do Programa Bolsa Família, Sra. Ludmilla Lamartine, menciona a apreciação/análise dos Relatórios de Descumprimento das Condicionalidades do Programa Bolsa Família – Repercussão Julho/2024, registrando o convite/participação do Gerente de Vigilância Socioassistencial, Sr. Gabriel Medina e do Técnico dessa Gerência, Sr. Edivaldo Procópio e da Diretora de Programas e Benefícios, Sra. Sheila Andrade, todos servidores e setores, lotados e integrados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem/MG, e enfatizando sobretudo, a promoção e o fortalecimento da intersetorialidade, considerando que o referido Relatório se dá de maneira coletiva, permitindo portanto, o entendimento sobre os processos, parâmetros e impactos envoltos aos dados em questão e, ainda, a ampliação do conhecimento por parte dos Conselheiros e, por parte dos setores, quanto ao papel do Conselho. Aberta a considerações e manifestações, os trabalhos da Comissão acima, foram referendados unanimemente. Dando sequência aos pontos de pauta, a palavra foi retomada ao convidado Sr. Rafael Kalil, Gerente de Regulamentação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem/MG, que atualizou a Minuta do Projeto de Lei que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Contagem/MG e institui o Sistema Único de Assistência Social de Contagem - SUAS/Contagem e dá outras providências, descrevendo toda a sua construção, permeada pela instituição do Grupo de Trabalho – GT e suas reuniões; contribuição, também, por parte de atores convidados; basilamento em materiais orientadores; consulta de Parecer à Procuradoria Geral do Município; para o posterior saneamento das ressalvas apontadas; submissão ao CMASC para deliberação e tramitação pelo Órgão Gestor ao Legislativo. Atinente, Sr. Rakil, versa objetivamente pelos Capítulos da Minuta, propiciando ao Pleno, perceber o conteúdo integral disposto na mesma. Havendo uma vasta discussão e considerações por parte de alguns Conselheiros e visitante, as quais, foram devidamente elucidas pelos profissionais da Gerência de Regulamentação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem/MG e alinhadas entre os Conselheiros e a Secretaria Executiva do CMASC. Sendo, destarte, o assunto referendado de maneira unânime. Ainda, com a palavra, Sr. Rafael Kalil, transitou por mais um ponto de pauta, a saber, Minutas do Proejto de Lei e Decreto do Benefício Eventual Cartão Social, apenas como informe, haja vista, que a correspondente matéria encontrava-se no momento numa instância consultiva, mais precisamente, sob apreciação da Procuradoria Geral do Município, para, por conseguinte, realização das demais tratativas cabíveis e recomendadas. Não requerendo, portanto, deliberação do Pleno na presente Reunião Plenária. No curso dos pontos de pauta, Sra. Maria da Glória, com o apoio do Sr. Joel Silêncio, Conselheiro e Membro, também, da Mesa Diretora do CMASC, inteirou o Pleno, o Processo Eleitoral para Escolha dos Representantes da Sociedade Civil do CMASC – Gestão: 2025-2027, pontuando a Consulta de Viabilidade remetida por este Conselho a Procuradoria Geral do Município, acerca da possível prorrogação do Mandato deste Colegiado ou orientação outra. Cuja iniciativa, motivada pelo processo da construção (atualização) da Lei que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Contagem/MG e institui o Sistema Único de Assistência Social de Contagem - SUAS/Contagem e dá outras providências, em andamento e pela certeira contribuição dela (Lei) para com a revisão, proposição dos Normativos do CMASC. Estando o CMASC, no aguardo do Parecer do Órgão supracitado e em conformidade com prazo previsto pelo correspondente Órgão. Avançando aos pontos de pauta, Sra. Juliana Oliveira, menciona e promove, o Processo de Escolha da Vice Presidência do CMASC, devido a vacância e para a conclusão do Mandato/Gestão: 2023-2025. Nos termos do parágrafo 7º do Art. 8º do Regimento Interno do CMASC (Resolução CMASC Nº 010/2021), estavam aptos à candidatura, os seguintes Conselheiros Representantes da Sociedade Civil: Sra. Graciana Fulgêncio; Sra. Ronívia Soares de Oliveira; Sra. Aline Barbosa Lucio; Sra. Luciene Amaral de Faria Alves; Sra. Rosangela Maria de Souza; Sra. Patricia Palmeira Fernandes de Souza e Sra. Claudia Martins de Souza. Entretanto, somente, a Conselheira Sra. Graciana Fulgêncio, apresentou a sua candidatura. Dessarte, foi aberta a votação e ela (Sra. Graciana Fulgêncio), foi escolhida Vice Presidente do CMASC para conclusão do Mandato/Gestão: 2023-2025, por unanimidade com um total de 8 (oito) votos dos Conselheiros habilitados para tanto e sendo eles: Sra. Graciana Fulgêncio; Sra. Ronívia Soares de Oliveira; Sra. Aline Barbosa Lucio; Sra. Luciene Amaral de Faria Alves; Sra. Helena Maria de Queiroz; Sra. Rosangela Maria de Souza; Sra. Patricia Palmeira Fernandes de Souza e Sra. Claudia Martins de Souza. Sucessivamente, Sra. Juliana Oliveira, discorreu sobre os Informes da Secretaria Executiva do CMASC, os quais: Contextualização e compartilhamento do Preenchimento do Questionário do Censo Suas 2024 – Conselho, de acordo com a orientação disposta no Memorando MEMO/SMDS/SUBAS/SAS/DGSUAS/GEVISO Nº 03/2024, remetido ao CMASC pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem, por intermédio da Gerência de Vigilância Socioassistencial; compartilhamento da participação da Secretaria Executiva do CMASC junto a Ação “Tô na Rede”, promovida pela Unidade de Atendimento Socioassistencial Casa de Passagem de Contagem/MG; e, compartilhamento da retomada dos Encontros do Projeto “SMDS/SUAS no Território”, reforçando que a Secretaria Executiva do CMASC, reenviará os respectivos/ recebidos Convites, ao seu conjunto de Conselheiros. Sem mais a tratar, a Sra. Maria da Glória, proferiu os agradecimentos aos presentes (incluídos os convidados/ visitantes), dando por encerrada a Plenária, sendo a correspondente Ata lavrada e assinada após a aprovação.

DOC. EDIÇÃO 5936, PAG. 54
O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 4.507 de 29 de dezembro de 2011, CONVOCA seus Conselheiros (Titulares e Suplentes) e CONVIDA os cidadãos de Contagem/MG, para a 4ª Plenária Extraordinária de 2024. Data: 06/12/2024 (sexta-feira) Horário: 14h Local: Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016, 1° andar, Eldorado, Contagem/MG. Proposta de Pauta 1) Aprovação da Ata da 10ª Plenária Ordinária – 2024; 2) Prestação de Contas – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS – 3º Trimestre/2024 (julho, agosto e setembro/2024) e Prestação de Contas – Termos de Parcerias – 3º Trimestre/2024 (julho, agosto e setembro/2024); 3) Apresentação/Deliberação acerca do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira - Exercício 2023; 4) Comitê Técnico Municipal de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem. Informes da Secretaria Executiva Maria da Glória de Morais Resende Presidente Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC

DOC. EDIÇÃO 5930, PAG. 34
CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 4.507 de 29 de dezembro de 2011, CONVOCA seus Conselheiros (Titulares e Suplentes) e CONVIDA os cidadãos de Contagem/MG, para a 10ª Plenária Ordinária de 2024. Data: 28/11/2024 (quinta-feira) Horário: 14h Local: Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar, Eldorado, Contagem/MG. Proposta de Pauta 1) Aprovação da Ata da 9ª Plenária Ordinária – 2024; 2) Apresentação/Deliberação acerca do(s) trabalho(s) da(s) Comissão(ões) Temática(s) do CMASC; 3) Apresentação/Deliberação acerca do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira - Exercício 2023; 4) Comitê Técnico Municipal de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem. Informes da Secretaria Executiva 
Maria da Glória de Morais Resende Presidente Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC

DOC. EDIÇÃO 5919, PAG. 19
ATA (Nº 009/2024) DA 2ª REUNIÃO DA MESA DIRETORA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO). Aos 31 (trinta e um) dias do mês de Julho, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 9h (nove horas), foram convocados os componentes da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, para a 2ª Reunião da Mesa Diretora Extraordinária de 2024, de modo Híbrido, sendo em meio presencial à Av. José Faria da Rocha, nº 1. 016, 1º andar, Eldorado, Contagem/MG e on line pela Plataforma Google Meet. Participou de modo presencial da reunião a seguinte Conselheira e Presidente: Representante Governamental: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Maria da Glória de Morais Resende. Participaram de modo on line da reunião os(as) seguintes Conselheiros(as)/1º e 2º Secretários/ Coordenadores das Comissões Temáticas: Representante Governamental: Titular: Procuradoria Geral do Município – Joel Silêncio de Andrade. Representantes Sociedade Civil (Entidades de Trabalhadores do Setor): Titular: Patrícia Palmeira Fernandes de Souza. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Ronívia Soares de Oliveira. Representantes do Secretariado do CMASC: Secretária Executiva – Juliana de Fátima Oliveira; Técnica – Rosilara Carolina Ferreira; Técnica: camila Rayssa dos Santos Paulo Pinto. Justificativa de ausência: Representante Sociedade Civil (Usuários/Organização de Usuários da Assistência Social): Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Icaivera – Jacy Vilarino Junior - Motivo: Saúde na Família. A 2ª Reunião da Mesa Diretora Extraordinária do CMASC do ano de 2024, foi dirigida pela Presidente Sra. Maria da Glória, que solicitou autorização para gravação da mesma, para fim único, auxílio no registro da Ata; seguido do relato da justificativa de ausência do Sr. Jacy Vilarino Junior, Conselheiro e Coordenador da Comissão Específica do Programa Bolsa Família. Dando início ao ponto de pauta, Sra. Maria da Glória, reiterou tal convocação e sua relevância, haja vista, a viabilidade de formalização do 1º Termo Aditivo do Plano de Serviço Nº 4251000312/2024 para Cofinanciamento do Governo Estadual – SEDESE/2024 – Piso Mineiro”. Proposta cadastrada no Sistema de Gestão de Convênios e Parcerias – SIGCON Saída, relativo aos recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, conforme preenchimento, pelo Órgão Gestor (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem) do Resumo Executivo do Plano, no valor total anual previsto a ser repassado pelo Fundo Estadual de Assistência Social ao Fundo Municipal. O Recurso aditivado foi no valor de 1.117.354,08 (um milhão e cento e dezessete mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos), com vigência de 01/01/2024 a 31/12/2024, somado ao Recurso inicial no valor de R$ 1.799.020,80 (um milhão e setecentos e noventa e nove mil e vinte reais e oitenta centavos) e será destinado para a oferta dos Serviços Socioassistenciais Tipificados da rede socioassistencial do município, nas modalidades de: I - Serviço de Proteção Social Básica (Serviço de Proteção e Atendimento a Família - PAIF ; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Serviço de Proteção Social Básica No Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas); II - Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI; Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socieducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à comunidade (PSC); Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua) e III - Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade (Serviços de Acolhimento Institucional: Adultos e Famílias: Abrigo Institucional; Casa de Passagem; Crianças/adolescentes: Abrigo Institucional e Pessoas idosas: Abrigo Institucional. Apresentada, analisada e considerada positiva tal matéria por parte dos Conselheiros participantes, a mesma foi, tão logo, colocada em votação e aprovada por unanimidade. Findado o ponto de pauta e sem mais nada a tratar, a Sra, Maria da Glória, agradeceu a participação de todos, dando por encerrada a 2ª Reunião da Mesa Diretora Extraordinária do CMASC no ano de 2024, sendo tal Ata lavrada e, devidamente assinada após a aprovação.

DOC. EDIÇÃO 5916, PAG. 31
ATA (Nº 012/2024) DA 3ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO). Aos 10 (dez) dias do mês de Outubro, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 14h (quatorze horas), foram convocados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC e demais interessados, para a 3ª Plenária Extraordinária de 2024, de modo presencial. Participaram da reunião os(as) seguintes Conselheiros(as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Maria da Glória de Morais Resende; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Elaine de Souza de Figueiredo Reis; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Jose Pedro Barbosa; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Gilmar Moura da Silva; Titular: Secretaria Municipal de Educação – Rosane Aparecida de Souza; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Alison Pereira Ramos; Titular: Secretaria Municipal de Administração – Dáfany Norberto Lagares; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Nelson Batista Raimundo; Titular: Controladoria Geral do Município – Patrícia Miranda de Oliveira Bergo; Titular: Procuradoria Geral do Município – Joel Silêncio de Andrade; Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – Ronívia Soares de Oliveira; Titular: Associação Comunitária Shekiná – Graciana Fulgêncio; Titular: Associação das Pessoas com Deficiência Maurício Peçanha – APDMP – Iraci de Castro Silva. Representantes Sociedade Civil (Entidades de Trabalhadores do Setor): Titular: Ordens do Advogado do Brasil (OAB) – Patrícia Palmeira Fernandes de Souza; Titular: Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais – SINTIBREF – Claudia Martins de Souza. Representantes do Secretariado do CMASC: Secretária Executiva – Juliana de Fátima Oliveira; Técnica – Ludmilla Lamartine de Souza; Técnica – Rosilara Carolina Ferreira; Estagiário de Nível Médio: Pedro Bregues Lage. Justificativas de ausências: Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Fazenda – Vanderli Sebastiana de Morais, Motivo: Gozo de Férias; Titular: Secretaria Municipal de Saúde – Alessandra Mendes de Oliveira, Motivo: Sobreposição de agenda. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais):Titular: Escola Nossa Senhora Auxiliadora (Chiara) - Aline Barbosa Lucio, Motivo: Sobreposição de agenda; Suplente: Lar Maria Clara – Nasinha de Fátima Silva Santos – Motivo: Conflito de agenda. Representantes Sociedade Civil (Usuários/Organização de Usuários da Assistência Social): Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Ressaca – Luciene Amaral de Faria Alves – Motivo: Pessoal; Suplente: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Sede - Helena Maria de Queiroz – Motivo: Conflito de agenda; Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Eldorado – Rosangela Maria de Souza Fonseca – Motivo: Conflito de agenda. A 3ª Plenária Extraordinária do CMASC do ano de 2024, foi dirigida pela Presidente Sra. Maria da Glória, que solicitou autorização para gravação da mesma, para fim único, auxílio no registro da Ata; que verificado o quórum, prosseguiu com a leitura das justificativas de ausências e posterior informações acerca dos procedimentos e habilitação para voto, com sucessiva aprovação unânime da pauta pelos Conselheiros habilitados a voto. Seguidamente a Ata da 8ª Plenária Ordinária do CMASC, foi aprovada unanimemente pelos Conselheiros habilitados a voto, com a emenda, porém, oriunda da Conselheira Aline Barbosa, cujo teor: “Deliberado na presente Plenária (8ª Plenária Ordinária do CMASC), todavia, pelos Conselheiros habilitados a voto, que a leitura da Ata será, a partir de então, facultada por deliberação do Pleno no ato de cada Plenária. Sendo a referida deliberação basilada no comum acordo entre eles (Conselheiros habilitados a voto) e, sobretudo, nos termos do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC (Resolução CMASC Nº 010/21), mais precisamente no seu Art. 17, que trata dos ritos da Plenária, preconizando no Inciso V, a Aprovação da Ata da reunião anterior. Compreendido, desse modo, a dispensa da leitura da Ata mediante Plenárias”. Dando início ao ponto de pauta, Sra. Juliana Oliveira, convidou o Coordenador do Grupo de Trabalho – GT responsável pela elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Contagem e institui o Sistema Único da Assistência Social de Contagem - SUAS Contagem, conforme Decreto Municipal N° 982/2023 e Portaria N° 022, de 30 de julho de 2024, o Sr. Rafael Kalil - que apoiado pelos Conselheiros Sr. Alison Ramos, Sr. Joel Silêncio, Sra. Patrícia Palmeira e Sra. Graciana Fulgêncio, que também integram o referido GT - discorreu o conteúdo até então elaborado/proposto para o Capítulo V da Minuta de tal Projeto de Lei. Os artigos que tiveram destaques foram: Art. 28: incisos correlatos às questões orçamentárias contarão com a, tão logo, contribuição da Sra. Ludmilla Lamartine, para com a redação e, especialmente, a luz da Resolução CNAS Nº 100/2023. Art. 29, após ampla discussão e considerações relativas a composição e representação, no que tange ao quantitativo total de membros (tanto do segmento governamental quanto do segmento sociedade civil) e aos representantes das pastas gestoras ligadas ao segmento governamental, foi aprovado por unanimidade pelo Pleno, a manutenção desses quesitos, conforme legislação vigente, isto é, conforme o Art. 6º da Lei Nº 4507/2011, com a retirada, todavia, do inciso XII, que trata da representação da Câmara dos Vereadores, haja vista, a incontingência dessa. Art. 29, parágrafo 8º da Minuta do Projeto de Lei, foi aprovado pelo Pleno, em sua grande maioria, com apenas a reprovação por parte do Conselheiro Sr. Alison, a retificação desse e a consequente permanência do período de duração do mandato, como disposto no Art. 9º, da Lei Nº 4507/2011. Deliberado unanimemente, bem como, a preservação a redação dos demais itens contidos no artigo 29, da Minuta supracitada. Concluída a atinente deliberação, com base em reflexões, dados, depoimentos e concordância por parte do Pleno sobre o atual e exitoso funcionamento do CMASC. Art. 34, parágrafo único, propõe-se conter a seguinte redação por deliberação unânime do Pleno: “A Conferência Municipal poderá ser precedida de Pré-Conferências, que têm por objetivo mobilizar, divulgar e debater os temas da conferência”. Alcançado o ponto de pauta, a Sra, Maria da Glória, agradeceu a participação de todos, dando por encerrada a 3ª Plenária Extraordinária do CMASC no ano de 2024, sendo tal Ata lavrada e, devidamente assinada após a aprovação.

DOC. EDIÇÃO 5913, PAG. 11
CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 4.507 de 29 de dezembro de 2011, CONVOCA seus Conselheiros (Titulares e Suplentes) e CONVIDA os cidadãos de Contagem-MG, para a 9ª Plenária Ordinária de 2024. Data: 31/10/2024 (quinta-feira) Horário: 14h Local: Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016, 1° andar, Eldorado, Contagem/MG. Proposta de Pauta 1) Aprovação da Ata da 3ª Plenária Extraordinária – 2024; 2) Apresentação/Deliberação acerca do(s) trabalho(s) da(s) Comissão(ões) Temática(s) do CMASC; 3) Apresentação/Deliberação acerca da Minuta Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Contagem/MG e institui o Sistema Único de Assistência Social de Contagem - SUAS/Contagem e dá outras providências; 4) Benefício Eventual Cartão Social Contagem no Sistema Único de Assistência Social do Município de Contagem e dá outras providências; 5) Processo Eleitoral para escolha dos representantes da Sociedade Civil do CMASC - Gestão: 2025/2027; 6) Escolha da Vice Presidência do CMASC. Informes da Secretaria Executiva 1) Preenchimento Censo SUAS 2024; 2) Ação “Tô na Rede”/Casa de Passagem de Contagem/MG; 3) Projeto “SMDS/SUAS no Território”.
Maria da Glória de Morais Resende Presidente Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC

DOC. EDIÇÃO 5902, PAG. 19
ATA (Nº 011/2024) DA 8ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO). Aos 26 (Vinte e nove) dias do mês de Setembro, do ano de 2024 (Dois mil e vinte e quatro), as 14h (quatorze horas), foram convocados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC e demais interessados, para a 8ª Plenária Ordinária de 2024, de modo presencial. Participaram da reunião os(as) seguintes Conselheiros(as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Maria da Glória de Morais Resende; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Elaine de Souza de Figueiredo Reis; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – José Pedro Barbosa; Titular: Secretaria Municipal de Saúde – Alessandra Mendes de Oliveira; Titular: Secretaria Municipal de Administração – Dáfany Norberto Lagares; Titular: Secretaria Municipal de Fazenda – Vanderli Sebastiana de Morais; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Alison Pereira Ramos; Titular: Procuradoria Geral do Município – Joel Silêncio de Andrade; Suplente: Controladoria Geral do Município – Varley Souza Silva. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – Roníva Soares de Oliveira; Titular: Escola Nossa Senhora Auxiliadora (Chiara) – Aline Barbosa Lúcio. Representantes Sociedade Civil (Usuários/Organização de Usuários da Assistência Social): Titular: Centro de Referência da Assistência Social Cras Ressaca Luciene Amaral de Faria Alves; Suplente: Centro de Referência da Assistência Social Cras Sede - Helena Maria de Queiroz; Titular: Centro de Referência da Assistência Social Cras Eldorado Rosangela Maria de Souza Fonseca. Representantes Sociedade Civil (Entidades Representativas de Trabalhadores do Setor): Titular: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB – Patrícia Palmeira Fernandes de Souza; Titular: Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais – SINTIBREF – Claudia Martins de Souza. Representantes do Secretariado do CMASC: Secretária Executiva – Juliana de Fátima Oliveira; Técnica – Ludmilla Lamartine de Souza; Técnica: Camila Rayssa dos Santos Paulo Pinto; Estagiário de Ensino Médio – Pedro Breguez Lage. Justificativas de ausências: Representantes Governamentais Titular: Controladoria Geral do Município – Patricia Miranda de Oliveira Bergo, Motivo: Conflito de agenda; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Nelson Batista Raimundo, Motivo: Gozo de Férias. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Suplente: Lar Maria Clara Nasinha de Fátima Silva Santos, Motivo: Demanda Institucional Interna. Sendo a justificativa de ausência da Conselheira Suplente Sra. Nasinha de Fátima Silva Santos, nos termos do Parágrafo 2º do Art, 11 do vigente Regimento Interno (Resolução CMASC 010/2021). A 8ª Plenária Ordinária do CMASC do ano de 2024, foi dirigida pela Presidente, Sra. Maria da Glória de Morais Resende, que solicitou autorização para gravação da mesma, para fim único, auxílio no registro da Ata, com aprovação unânime pelos presentes. Que verificado o quórum, seguiu com a leitura das justificativas de ausências e a posteriori com as informações relativas aos procedimentos e habilitação dos Conselheiros para voto, com sucessiva aprovação unânime da pauta pelos Conselheiros habilitados a voto. Em continuidade aos procedimentos da Plenária, Sra. Juliana Oliveira, realizou a leitura da Ata da 7ª Plenária Ordinária do CMASC do ano de 2024, a qual, findada leitura, foi aprovada unanimemente pelos Conselheiros habilitados a voto. Deliberado na presente Plenária (8ª Plenária Ordinária do CMASC), todavia, pelos Conselheiros habilitados a voto, que a leitura da Ata será, a partir de então, facultada por deliberação do Pleno no ato de cada Plenária. Sendo a referida deliberação basilada no comum acordo entre eles (Conselheiros habilitados a voto) e, sobretudo, nos termos do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC (Resolução CMASC Nº 010/21), mais precisamente no seu Art. 17, que trata dos ritos da Plenária, preconizando no Inciso V, a Aprovação da Ata da reunião anterior. Compreendido, desse modo, a dispensa da leitura da Ata mediante Plenárias. Deu-se início aos pontos de pauta, com os trabalhos realizados no mês de setembro do corrente ano, pelas Comissões Temáticas do CMASC. Destarte, Sra. Ronívia Soares, Conselheira e Coordenadora da Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da Rede Socioassistencial do CMASC, teceu os trabalhos dessa e quais sejam: Inscrição Defesa e Garantia de Direitos: Número de Inscrição: 310 PROSER Projeto Social Eva Ramalho - Parecer Favorável; Inscrição Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas/Unidade: Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI): Número de Inscrição: 314 Casa Lar Amor e Vida - Parecer Desfavorável. Renovação Declaração Anual de Regularidade DAR: Defesa e Garantia de Direitos: Número de Inscrição: 254 Associação Casa da Esperança e Paz de Contagem (Associação Evangélica de Apoio Assistência ao Menor Carente da Cidade de Contagem) Parecer Favorável. Atualização de Dados (Mandato e membros da Diretoria e do Conselho Fiscal): Número de Inscrição: 260 - Associação Betel de Assistência Social - ABAS - Parecer Favorável. Requerimentos (Solicitações), os quais, após aberta e manifestadas considerações e votação, foram aprovados de modo unânime pelos Conselheiros habilitados a voto. Sequencialmente, Sr. Joel Silêncio, Conselheiro e Coordenador da Comissão Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social, apoiado pela Sra. Camila Rayssa, Técnica do CMASC e de Apoio dessa Comissão, relatou o trabalho da mesma (Comissão), no sentido da apreciação/proposições acerca do Capítulo V da Minuta do Projeto de Lei que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Contagem/MG e institui o Sistema Único de Assistência Social de Contagem - SUAS/Contagem e dá outras providências, capítulo o qual, trata Das Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação do SUAS. Mencionando atinente o Sr. Joel, que tal Reunião da Comissão, contou com a participação do Coordenador e demais membros do Grupo de Trabalho GT responsável pela elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Contagem e institui o Sistema Único da Assistência Social de Contagem - SUAS Contagem, conforme Decreto Municipal N° 982/2023, bem como, a posterior e relacionada Portaria N° 022, de 30 de julho de 2024; cujo convite, bem como, extensivo aos membros da Mesa Diretora do CMASC. Tendo como proposta de encaminhamento, a promoção de uma Plenária Extraordinária do CMASC, com vistas, a deliberar (discutir/definir) a matéria em questão, no âmbito do Colegiado (CMASC). Terminado o relato, o trabalho da referida Comissão foi referendado e a proposta da Plenária Extraordinária supramencionada foi aprovada, ambos (referendo e aprovação) por unanimidade pelos Conselheiros habilitados a voto e com o encaminhamento retirado para realização da mesma (Plenária Extraordinária), as 14h do dia 10/10/2024. Avançando os pontos de pauta, Sra. Ludmilla Lamartine, Técnica do CMASC, apresentou a solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem, por intermédio da Subsecretaria de Assistência Social e por meio do Ofício/SMDS/ GAB/SUBAS/Nº16/2024, para com a autorização para destinação dos recursos do Piso Mineiro de Assistência Social/Cofinanciamento do Governo Estadual – SEDESE/Ano 2024, sob “Plano de Serviço de Nº 4251000312/2024, para o financiamento de Unidade de Acolhimento Institucional na modalidade Residência Inclusiva. Matéria após aberta as considerações e votação, foi aprovada unanimemente pelos Conselheiros habilitados a voto. Adentrando aos informes da Secretaria Executiva, Sra. Juliana Oliveira, registrou que, brevemente será pautada em Plenária Ordinária, a escolha da Vice Presidência do CMASC, em suprimento da vacância. Registrando, ademais, que vem sendo observado por este Órgão Colegiado da Política Pública de Assistência Social (CMASC), o Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, para Gestão: 2025-2027; cujas informações/procedimentos devidos, serão, tão logo, disseminados/ operacionalizados. Sem mais a tratar, a Sra. Maria da Glória de Morais Resende, proferiu os agradecimentos aos presentes, dando por encerrada a Plenária, sendo a correspondente Ata lavrada e assinada após a aprovação.

DOC. EDIÇÃO 5899, PAG. 76
CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 4.507 de 29 de dezembro de 2011, CONVOCA seus Conselheiros (Titulares e Suplentes) e CONVIDA os cidadãos de Contagem-MG, para a 3ª Plenária Extraordinária de 2024. Data: 10/10/2024 (quinta-feira) Horário: 14h Local: Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar, Eldorado, Contagem/MG Proposta de Pauta Aprovação da Ata da 8ª Plenária Ordinária - 2024; Apreciação/deliberação acerca dos pontos propostos no Capítulo V do Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Contagem/MG e institui o Sistema Único de Assistência Social de Contagem - SUAS/Contagem e dá outras providências.
Informes da Secretaria Executiva ---------- Maria da Glória de Morais Resende Presidente Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC

DOC. EDIÇÃO 5888, PAG. 12
CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 4.507 de 29 de dezembro de 2011, CONVOCA seus Conselheiros (Titulares e Suplentes) e CONVIDA os cidadãos de Contagem-MG, para a 8ª Plenária Ordinária de 2024. Data: 26/09/2024 (quinta-feira) Horário: 14h Local: Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016, 1° andar, Eldorado, Contagem/MG. Proposta de Pauta 1) Aprovação da Ata da 7ª Plenária Ordinária – 2024; 2) Apresentação/Deliberação acerca do(s) trabalho(s) da(s) Comissão(ões) Temática(s) do CMASC; 3) Utilização do recurso do Piso Mineiro para financiamento de Unidade de Acolhimento Institucional na modalidade Residência Inclusiva. Informes da Secretaria Executiva 1) Escolha da Vice Presidência do CMASC; 2) Processo Eleitoral para escolha dos representantes da Sociedade Civil do CMASC - Gestão: 2025/2027.
Maria da Glória de Morais Resende Presidente Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC

DOC. EDIÇÃO 5875, PAG. 11,12
ATA (Nº 008/2024) DA 6ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO). Aos 25 (Vinte e cinco) dias do mês de Julho, do ano de 2024 (Dois mil e vinte e quatro), às 14h (quatorze horas), foram convocados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC e demais interessados, para a 6ª Plenária Ordinária de 2024, de modo presencial. Participaram da reunião os(as) seguintes Conselheiros(as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Elaine de Souza de Figueiredo Reis; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – José Pedro Barbosa; Titular: Secretaria Municipal de Educação – Rosane Aparecida de Souza; Titular: Secretaria Municipal da Fazenda – Vanderli Sebastiana de Morais; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Alison Pereira Ramos; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Habitação – Nelson Batista Raimundo; Titular: Procuradoria Geral do Município – Joel Silêncio de Andrade; Suplente: Controladoria Geral do Município – Varley Souza Silva. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores - CEFORT – Adilson Junio da Silva; Titular: Associação Comunitária Shekinah – Graciana Fulgêncio; Titular: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – Roníva Soares de Oliveira. Representantes Sociedade Civil (Usuários/Organização de Usuários da Assistência Social): Suplente: Centro de Referência da Assistência Social Cras Sede - Helena Maria de Queiroz; Titular: Centro de Referência da Assistência Social Cras Eldorado Rosangela Maria de Souza Fonseca. Representantes Sociedade Civil (Entidades Representativas de Trabalhadores do Setor): Titular: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB – Patrícia Palmeira Fernandes de Souza; Titular: Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais – SINTIBREF – Claudia Martins de Souza. Representantes do Secretariado do CMASC: Secretária Executiva – Juliana de Fátima Oliveira; Técnica – Ludmilla Lamartine de Souza; Técnica – Rosilara Carolina Ferreira; Técnica: Camila Rayssa dos Santos Paulo Pinto; Assistente Administrativo – Silvia Antonia Fernandes Lobato. Justificativas de ausências: Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Maria da Glória de Morais Resende, Motivo: Gozo de Férias; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Habitação – Simone Soares Souza, Morivo: Saúde; Titular: Secretaria Municipal de Administração – Dáfany Norberto Lagares, Motivo: Gozo de Férias. Suplente: Secretaria Municipal de Administração – Mariana Lino do Nascimento, Motivo: Gozo de Férias; Suplente: Secretaria Municipal de Saúde – Cassia Freitas de Paulo Pinto, Motivo: Saúde; Titular: Secretaria Municipal de Saúde – Alessandra Mendes de Oliveira, Motivo: Gozo de Férias. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Escola Nossa Senhora Auxiliadora (Chiara) Aline Barbosa Lucio, Motivo: Gozo de Férias. Representantes Sociedade Civil (Usuários/Organização de Usuários da Assistência Social): Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Ressaca – Luciene Amaral de Faria Alves, Motivo: Gozo de Férias; Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Icaivera – Jacy Vilarino Júnior, Motivo: Saúde na Família. Sendo a justificativa de ausência da Conselheira Simone Soares Souza, nos termos do Parágrafo 2º do Art, 11 do vigente Regimento Interno (Resolução CMASC 010/2021. A 6ª Plenária Ordinária do CMASC do ano de 2024, foi dirigida pelo 1º Secretário Sr. Joel Silêncio, que solicitou autorização para gravação da mesma, para fim único, auxílio no registro da Ata, com aprovação unânime (15 votos favoráveis). Que verificado o quórum, seguiu com a leitura das justificativas de ausências e a posteriori com as informações relativas aos procedimentos para voto, com sucessiva aprovação unânime da pauta pelos Conselheiros participantes (15 votos favoráveis), com a validação, todavia, da reconsideração do Conselheiro Alison Ramos, no sentido do registro da votação dele acerca da matéria de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social e dos Termos de Parcerias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem, correspondente ao 1º trimestre do ano de 2024, cuja apresentação ocorrida na 4ª Plenária Ordinária do CMASC, realizada aos 23 de maio do corrente ano e condizente errata a saber: Onde se lê: Destarte e colocadas em votação, ambas as Prestações de Contas, foram aprovadas por unanimidade; leia-se: Destarte e colocadas em votação, ambas as Prestações de Contas, foram aprovadas pela maioria dos Conselheiros habilitados a voto, com apenas 1 aprovação com ressalva por parte do Conselheiro Alison Ramos. Em continuidade aos procedimentos da Plenára, Sra. Juliana Oliveira realiza a leitura da Ata da 5ª Plenária Ordinária do CMASC do ano de 2024, a qual, findada leitura, foi aprovada unanimemente (15 votos favoráveis). Foi iniciado os pontos de pauta com a explanação da Sra. Ronívia Soares, Conselheira e Coordenadora da Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da Rede Socioassistencial do CMASC, acerca dos trabalhos dessa e quais sejam: Inscrição Defesa e Garantia de Direitos: Número de Inscrição: 309 Associação dos Amigos das Vilas Estrela Dalva São Mateus e Adjacências Centro de Educação Infantil Recanto Alegre Parecer: Favorável;. Renovação Declaração Anual de Regularidade DAR: Defesa e Garantia de Direitos Projeto: Número de Inscrição: 125 - Fraternidade Espírita Irmão Glacus Centro de Educação Infantil Irmão José Grosso Parecer Favorável; Renovação Declaração Anual de Regularidade DAR: Defesa e Garantia de Direitos: Número de Inscrição: 285 Centro Assistencial Filhos de Carmita Parecer Favorável; Número de Inscrição: 088 Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem Parecer Favorável; Número de Inscrição: 085 - Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem Parecer Favorável; Número de Inscrição:006 Associação de Apoio Social e Cultural Renascer Parecer Favorável; Número de Inscrição: 257 Núcleo de Aprendizagem Vida Eterna NAVE Parecer Favorável; Número de Inscrição: 305 Diaconia Fé Associação Shalom Parecer Favorável; Número de Inscrição: 210 - Associação Comunitária Agape Fontes de Vida Parecer Favorável; Renovação Declaração Anual de Regularidade DAR - Promoção e Integração ao Mundo do Trabalho: Número de Inscrição: 139 Instituo Marum Patrus Parecer Favorável; Inclusão de Faixa Etária Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos Crianças e Adolescentes: Número de Inscrição: 006 Associação de Apoio Social e Cultural Renascer Parecer Favorável; Inclusão de Núcelo Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos Pessoas Idosas: Número de Inscrição: 045 Associação Comunitária Shekináh Parecer Favorável; Exclusão de local de oferta: Número de Inscrição: 046 CDM Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana Parecer Favorável; Número de Inscrição: 266 Associação Contagem Voluntária Parecer Favorável; Cancelamento de Inscrição de Entidades: Número de Inscrição: 153 Casa Lar Balbina Maria de Jesus Parecer favorável; Número de Inscrição: 212 Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro Parecer Favorável; Número de Inscrição: 221 Associação Padre Ibiapina de Amaparo a Família Membros Parecer Favorável; Número de Inscrição: 269 Instituto Brasil de Ação e Serviço Social IBRASS Parecer Favorável; Número de Inscrição: 271 ONG Abraçar Filhas de Maria Parecer Favorável. Sendo tal matéria aprovada por unanimidade (15 votos favoráveis). Sequencialmente Sra. Ludmilla Lamartine, apresenta os trabalhos da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, que se deram com a apreciação e tecimento de parecer favorável ao Recurso Financeiro proveniente de Emenda Individual – 2024, cuja Programação cadastrada no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias (SIGTV), sob número 311860120240011, Nível de Proteção: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, OSC: Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem (CNPJ: 00.211.504/0001-50), Valor: R$ 100.000,00, Grupo de Natureza da Despesa: GND 3 – Custeio; matéria qual seja colocada em votação e aprovada unanimemente (15 votos favoráveis). Havendo ainda no âmbito desta Comissão, a apreciação do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração Nº 011/2024, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar junto a Associação Move Cultura. Seguidamente, Sr. Joel Silêncio, Conselheiro e Coordenador da Comissão Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social do CMASC, relatou o trabalho realizado pela Comissão, que se deu com a continuidade do debate e considerações voltados a alguns pontos que possivelmente permearão o ato da revisão da Lei Nº 4507/2011 que Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências, com a proposição, bem como, do convite à Gerência de Regulamentação da Secretaria Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem, para participação na próxima reunião da referida Comissão, com o objetivo, em suma, de potencialização de tal diálogo e interação dos dispositivos da iniciativa em questão (Grupo de Trabalho – GT responsável pela elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Contagem e institui o Sistema Único da Assistência Social de Contagem - SUAS Contagem, conforme Decreto Municipal N° 982/2023). Sendo referendado por todo o Pleno (15 votos favorável). Sequencialmente, Sra. Ludmilla Lamartine expressa o trabalho da Comissão Específica do Programa Bolsa Família do CMASC, que ocorreu com a apresentação do Relatório de Execução Física - PROCAD SUAS 2023/2024 (Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social), por parte das servidoras da Diretoria de Programas e Benefícios da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem, Sras. Polyane Silva e Viviane Madureira. Havendo, inclusive, enquanto trabalho dessa Comissão, o compartilhamento do Informe Nº 43 do Cadastro Único, que trata das “Novas integrações de dados fortalecem a qualidade do Cadastro”. Sendo referendado por todo o Pleno (15 votos favoráveis). Avançando os pontos de pauta, a palavra foi dada as convidadas Sras. Sheila Andrade e Polyane Silva da Diretoria de Programas e Benefícios da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem, as quais apresentaram a todo o Pleno, o, também, supracitado, Relatório de Execução Física - PROCAD SUAS (Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social) no período de novembro de 2023 a abril de 2024, no sentido dos resultados alcançados, aquisições/investimentos e ações realizadas. Com o destaque para as falas dos Conselheiros Alison Ramos e Rosane Souza, expressando ambos e respectivamente, a positividade da ação denominada “Dias D”, na linha da “aproximação da Política Pública nos territórios” e do “impacto nas ações de Volta às Aulas, desenvolvida pelas Instituições de Ensino Municipal”. Assunto referendado por todo o Pleno (15 votos favoráveis). Por conseguinte e com a palavra, a Conselheira Sra. Helena Queiroz (apoiada pela Sra. Juliana Oliveira), compartilhou a sua participação à convite/representação do CMASC, na reunião promovida pela 3ª Promotoria de Justiça de Contagem, a qual abordou questões e propostas relacionadas ao público pessoas idosas. Progressivamente, a Sra. Juliana Oliveira na esfera dos informes da Secretaria Executiva, informa as representações do CMASC no Núcleo Municipal de Educação Permanente do SUAS Contagem – NUMEP SUAS Contagem, como instância colegiada consultiva e de assessoramento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar - SMDS, instituído pela Portaria N° 034, de 30 de novembro de 2023, à saber: as Conselheiras Sra. Rosangela Maria de Souza Fonseca (Titular para o NUMEP SUAS Contagem) e Sra. Rejani Mingoti (Suplente para o NUMEP SUAS Contagem), ambas Representantes dos Usuários da Assistência Social. Não havendo, todavia, representação de Entidades e/ou organizações de Assistência Social, haja vista, a nula manifestação de interesse por parte desse segmento ao pleito. Informando ademais e num viés de reiteração, a representação do CMASC, no Grupo de Trabalho – GT instituído pelo Decreto Municipal N° 982/2023, representantes quais sejam, Conselheiro Sr. Joel silêncio de Andrade, Representação Governamental (Titular para o GT); Conselheiro Alison Pereira Ramos, Representação Governamental (Suplente para o GT); Conselheira Sra. Patrícia Palmeira Fernandes de Souza, Representação Sociedade Civil (Titular para o GT); Conselheira Sra. Graciana Fulgêncio, Representação Sociedade Civil (Suplente para o GT); Técnica de Apoio da Comissão Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social do CMASC, Sra. Camila Rayssa dos Santos Paulo Pinto (Titular para o GT) e Técnica de Apoio da Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da Rede Socioassistencial – CIAF, Sra. Rosilara Carolina Ferreira (Suplente para o GT). A Conselheira, Sra. Elaine Reis, solicita a inclusão de um informe e validada pelo Pleno, exprimi e convida todos os presentes e demais cidadãos, para o Festival Gastronômico das Abóboras, evento de promoção municipal, previsto de realização no dia 23/08/2024, a partir das 17h, na Praça da Glória, situado no Bairro Eldorado – Contagem/MG. Por fim, a Conselheira, Sra. Helena Queiroz, reforça a importância da possível viabilização de Crachá de Identificação para o conjunto de Conselheiros do CMASC. Sem mais a tratar, o Sr. Joel Silêncio, proferiu os agradecimentos aos presentes, dando por encerrada a Plenária, sendo a correspondente Ata lavrada e assinada após a aprovação.

DOC. EDIÇÃO 5868, PAG. 18
CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 4.507 de 29 de dezembro de 2011, CONVOCA seus Conselheiros (Titulares e Suplentes) e CONVIDA os cidadãos de Contagem-MG, para a 7ª Plenária Ordinária de 2024. Data: 29/08/2024 (quinta-feira) Horário: 14h Local: Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016, 1° andar, Eldorado, Contagem/MG. Proposta de Pauta 1) Aprovação da Ata da 6ª Plenária Ordinária – 2024; 2) Apresentação/Deliberação acerca dos trabalhos das Comissões Temáticas do CMASC; 3) Comitê Técnico Municipal de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem. Informes da Secretaria Executiva 
Maria da Glória de Morais Resende Presidente Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC

DOC. EDIÇÃO 5853, PAG. 10,11
ATA (Nº 007/2024) DA 5ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO). Aos 27 (Vinte e sete) dias do mês de Junho, do ano de 2024 (Dois mil e vinte e quatro), às 14h (quatorze horas), foram convocados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC e demais interessados, para a 5ª Plenária Ordinária de 2024, de modo presencial. Participaram da reunião os(as) seguintes Conselheiros(as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Maria da Glória de Morais Resende; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Elaine de Souza de Figueiredo Reis; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Simone de Mary de Magalhães; Titular: Secretaria Municipal da Fazenda – Vanderli Sebastiana de Morais; Titular: Secretaria Municipal de Educação – Rosane Aparecida de Souza; Suplente: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Rayssa Noara Alves; Titular: Secretaria Municipal de Saúde – Alessandra Mendes de Oliveira; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Habitação – Nelson Batista Raimundo; Titular: Procuradoria Geral do Município – Joel Silêncio de Andrade. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores - CEFORT – Adilson Junio da Silva; Suplente: Associação Comunitária Ágape Fontes de Vida - Gilvan Guedes Santana; Titular: Escola Nossa Senhora Auxiliadora (Chiara) – Aline Barbosa Lucio. Representantes Sociedade Civil (Usuários/Organização de Usuários da Assistência Social): Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Ressaca – Luciene Amaral de Faria Alves; Suplente: Centro de Referência da Assistência Social Cras Sede - Helena Maria de Queiroz; Titular: Centro de Referência da Assistência Social Cras Eldorado Rosangela Maria de Souza Fonseca; Suplente: Centro de Referência Especializado da Assistência Social Creas Sede Rejani Mingoti. Representantes Sociedade Civil (Entidades Representativas de Trabalhadores do Setor): Titular: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB – Patrícia Palmeira Fernandes de Souza; Titular: Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais – SINTIBREF – Claudia Martins de Souza. Representantes do Secretariado do CMASC: Secretária Executiva – Juliana de Fátima Oliveira; Técnica – Rosilara Carolina Ferreira; Estagiário Nível Médio: Pedro Breguez Lage. Justificativas de ausências: Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Administração – Dáfany Norberto Lagares, Motivo: Conflito de agenda. Suplente: Secretaria Municipal de Administração – Mariana Lino do Nascimento, Motivo: Conflito de agenda; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Jose Pedro Barbosa, Motivo: Conflito de agenda; Titular: Controladoria Geral do Município – Patrícia Miranda de Oliveira Bergo, Motivo: Conflito de agenda; Suplente: Controladoria Geral do Município – Varley Souza Silva, Motivo: Conflito de agenda; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Alison Pereira Ramos, Motivo: Pessoal. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II Ronívia Soares de Oliveira, Motivo: Licença Saúde; Suplente: Associação das Pessoas com Deficiência Maurício Peçanha Camila Lemos Ramos de Souza, Motivo: Saúde. Representantes Sociedade Civil (Usuários/Organização de Usuários da Assistência Social): Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Icaivera – Jacy Vilarino Júnior, Motivo: Saúde na Família. A 5ª Plenária Ordinária do CMASC do ano de 2024, foi dirigida pela Presidente Sra. Maria da Glória, que solicitou autorização para gravação da mesma, para fim único, auxílio no registro da Ata; que verificado o quórum, deu início com a leitura das justificativas de ausências, seguida das informações acerca dos procedimentos para voto, com sucessiva aprovação unânime da pauta pelos Conselheiros participantes. Ao abordar o ponto de pauta correspondente a Ata da 4ª Plenária Ordinária do CMASC do ano de 2024, a Sra. Maria da Glória apresentou a proposta remetida eletronicamente pelo Conselheiro Alison Ramos no sentido da submissão da aprovação da mesma para a Plenária subsequente (6ª Plenária Ordinária), cujo motivo, o fato dele não ter se sentido integralmente contemplado, no tocante, observações feitas por ele na ocasião, bem como, o de não estar presente nessa 5ª Plenária Ordinária (sic). Haja vista, a ausência da devida emenda por parte do Conselheiro Alison Ramos, a Plenária em curso e no uso da atribuição lhe conferida no Inciso I do Art. 16 do vigente Regimento Interno do CMASC (Resolução CMASC Nº 010/21), deliberou por reprovada a proposta em questão, com 14 votos contrários (reprovação manifestada por meio do cartão utilizado habitualmente para votação) e com 1 voto de abstenção (manifestada por meio do cartão utilizado habitualmente para votação). Destarte, a Sra. Juliana realiza a leitura da 4ª Plenária Ordinária do CMASC do ano de 2024, a qual, após leitura, foi aprovada pela maioria, isto é, com 13 votos de aprovação e 2 abstenções, por Conselheiros que não participaram da referida Plenária. Os pontos de pautas deram início com a explanação da Sra. Patrícia Palmeira, Conselheira e Relatora da Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da Rede Socioassistencial do CMASC, acerca dos trabalhos dessa e quais sejam: Inscrição Defesa e Garantia de Direitos: Número de Inscrição: 310 PROSER Projeto Social Eva Ramalho Parecer: Desfavorável. Renovação Declaração Anual de Regularidade DAR: Defesa e Garantia de Direitos: Número de Inscrição: 034 Associação Dona Marilene Pinto de Mattos/Centro de Educação Infantil Dona Belinha Parecer: Desfavorável; Número de Inscrição: 007 Associação dos Moradores da Vila Estrela Dalva e São Mateus/Centro de Educação Infantil Vovó Naly - Parecer: Desfavorável; Número de Inscrição: 302 JUNEC - Jovens Unidos na esperança em Cristo - Projeto Prosseguir - Parecer: Favorável; Número de Inscrição: 087 - Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem/Centro de Educação Infantil Ipê Amarelo - Parecer: Desfavorável; Número de Inscrição: 064 Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem Adjacência/AMANCA - Parecer: Favorável; Número de Inscrição: 220 - Instituição de Ajuda aos Portadores de Câncer - ÁGAPE - Parecer: Desfavorável; Número de Inscrição: 254 PROVAV - Associação Evangélica de Apoio Assistência ao Menor Carente da Cidade de Contagem - Parecer: Desfavorável; Número de Inscrição: 162 Associação dos Surdos de Contagem - Parecer: Favorável; Número de Inscrição: 036 Centro Referência à Criança e ao Adolescente Associação Crescer - Parecer: Favorável. Renovação Declaração Anual de Regularidade DAR: Defesa e Garantia de Direitos - Projeto e Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos 06 a 15 anos e Pessoas Idosas: Número de Inscrição: 069 - Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas Projeto de Vida - Parecer: Favorável. Renovação Declaração Anual de Regularidade DAR: Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos 06 a 15 anos: Número de Inscrição: 281 Escola Nossa Senhora Auxiliadora/Centro de Acolhida Chiara Palazzoli - Parecer: Favorável. Renovação Declaração Anual de Regularidade DAR: Promoção e Integração ao Mundo do Trabalho: Número de Inscrição: 227 Rede Cidadã - Parecer: Favorável. Renovação Declaração Anual de Regularidade DAR: Serviço de Acolhimento para Pessoa Idosa: Número de Inscrição: 075 Lar Maria Clara - Número de Inscrição: 065 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO PROGRESSO II - AMONP Renovação Declaração Anual de Regularidade DAR: Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua - Centro Pop; Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias Casa de Passagem e Serviço Especializado em Abordagem Social: Número de Inscrição: 240 Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro - Parecer: Favorável. Renovação Declaração Anual de Regularidade DAR: Defesa e Garantia de Direitos - Projeto e Promoção e Integração ao Mundo do Trabalho: Número de Inscrição: 030 Associação de Promoção Humana Divina Providência - Parecer: Favorável. Renovação Declaração Anual de Regularidade DAR: Serviço de Acolhimento Institucional: Número de Inscrição: 047 - Projeto Assistencial Novo Céu - Parecer: Favorável. Renovação Declaração Anual de Regularidade DAR: Serviço de Acolhimento Institucional: Unidade Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes e para Adultos e Famílias e Serviço de Proteção Social especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias: Número de Inscrição: 089- Instituição Espírita Lar de Marcos - Parecer: Favorável. Inclusão Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos 18 a 29 anos e 30 a 59 anos: Número de Inscrição: 065 Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II - AMONP - Número de Inscrição: 065 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO PROGRESSO II - AMONP - Parecer: Favorável. Inclusão Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos 06 a 15 anos; 18 a 29 anos e 30 a 59 anos: Número de Inscrição: 045 Associação Comunitária Shekinah - Parecer: Favorável. Inclusão de Núcleo do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos Pessoa Idosa: Número de Inscrição: 065 Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II - Parecer: Favorável. Solicitação de Interrupção de Serviços: Número de Inscrição: 087 - Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem/Centro de Educação Infantil Ipê Amarelo - Parecer: Favorável. Cancelamento de Inscrição: Número de Inscrição: 250 - Associação de Assistência Social Nossa Senhora de Nazaré Centro de Educação Infantil Madre Tarcísia. Assunto, tão logo colocado em votação, foi aprovado por unanimidade (com um total de 17 manifestos por meio do cartão utilizado habitualmente para votação). Continuadamente, Sra. Juliana, apoiada pelo Sr. Joel Silêncio, Conselheiro e Coordenador da Comissão Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social do CMASC, proferiu o trabalho realizado pela Comissão, o qual na ocasião, ocorrido por meio do debate e considerações voltados a alguns pontos e possíveis proposições para quando o ato da revisão da Lei Nº 4507/2011 que Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Sendo referendado por todo o Pleno (com um total de 17 manifestos por meio do cartão utilizado habitualmente para votação) o trabalho em questão. Sequencialmente, Sra. Juliana relatou o trabalho da Comissão Específica do Programa Bolsa Família do CMASC, que versou pela apreciação dos dados relativos ao Descumprimento das Condicionalidades do Programa Bolsa Família, cuja Repercussão: Março/2024; e contou, também, com a presença da convidada, Sra. Viviane Madureira, servidora lotada na Diretoria de Programas e Benefícios da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem, discutindo-se sobre a “Ação de Qualificação Cadastral – 2024”. Assuntos, quais sejam, referendados unanimemente pelo Pleno (com um total de 17 manifestos por meio do cartão utilizado habitualmente para votação). Avançando os pontos de pauta, Sra. Juliana, abordou a Recomposição das Comissões Temáticas do CMASC, principiada pela expedição do Memorando/001/CMAS/2024 ao conjunto de Conselheiros do CMASC, convidando-os à integração às Comissões Temáticas e o consequente suprimento das vacâncias então existentes, resultantes portanto, nas manifestações do Conselheiro Sr. Alison Pereira Ramos (Governamental) e da Conselheira Sra. Iara Conceição Patrocínio (Sociedade Civil) para integração à Comissão Normativa e de Implementação a Política de Assistência Social; da Conselheira e Presidente Sra. Maria da Glória de Morais Resende (Governamental) e da Conselheira Elaine de Souza de Figueiredo Reis (Governamental) para integração à Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social e do Conselheiro Sr. Varley Souza Silva (Governamental) para integração à Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da Rede Socioassistencial - CIAF; que tão logo apresentadas tais manifestações nessa Plenária, foram referendadas em pluralidade pelo Pleno (com um total de 17 manifestos por meio do cartão utilizado habitualmente para votação). Continuadamente, Sra. Juliana, discorreu sobre o Projeto “SMDS/SUAS no Território”, realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem/Subsecretaria de Assistência Social, por intermédio da Gerência de Gestão do Trabalho e Educação Permanente, com o intuito de “fortalecer a gestão territorial e a gestão da informação nos territórios, na perspectiva de aperfeiçoar a atuação socioassistencial em Contagem, promovendo e ampliando o acesso aos direitos”; estendido a este Órgão Colegiado da Política Pública de Assistência Social (CMASC), através do convite à participação de seus membros, tencionando ademais, tal aproximação “ser um fio condutor” para a possível implantação das Comissões Locais de Assistência Social – CLAS. Sendo deliberado unanimemente (com um total de 17 manifestos por meio do cartão utilizado habitualmente para votação) pela Plenária acerca da referida matéria, a apreciação das datas atualizadas dos devidos Encontros Territoriais e a participação dos Conselheiros mediante disponibilidade de cada qual para com cada qual território. Posteriormente, Sra. Juliana discursou a respeito do Núcleo Municipal de Educação Permanente do SUAS Contagem – NUMEP SUAS Contagem, como instância colegiada consultiva e de assessoramento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar - SMDS, instituído pela Portaria N° 034, de 30 de novembro de 2023, dispondo no quesito composição, a representação deste Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, através de até no máximo 2 (dois) Conselheiros Titulares e 2 (dois) Conselheiros Suplentes, representantes dos Usuários e/ou de Organização de Usuários da Assistência Social e de Representantes de Entidades e/ou organizações de Assistência Social. Sendo escolhidas no ato desta Plenária Ordinária, as Conselheiras Sra. Rosangela Maria de Souza Fonseca (Titular para o NUMEP SUAS Contagem) e Sra. Rejani Mingoti (Suplente para o NUMEP SUAS Contagem), ambas Representantes dos Usuários da Assistência Social. Dispondo-se ainda este Conselho, da indicação de 2 Conselheiros (1 Titular e 1 Suplente) Representantes de Entidades da Assistência Social, cuja proposta do Pleno, o subsequente envio – via endereço eletrônico - da solicitação de manifestação ao conjunto de Conselheiros do CMASC, na expectativa do alcance das 2 (duas) outras indicações predispostas. Sendo, tanto as indicações quanto a proposta supracitadas, aprovadas de maneira unânime (com um total de 17 manifestos por meio do cartão utilizado habitualmente para votação) pelos Conselheiros habilitados a voto. Seguidamente, a Sra. Juliana exprimiu o Processo Eleitoral para suprimento da vacância de representante do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, segmento Sociedade Civil, para suprimento de vaga no Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG, para o mandato 2023-2025, conforme Resolução CEAS/MG N° 851, de 24 de maio 2024; tornando-se público, por conseguinte, o interesse da Sra. Rejani Mingote, Conselheira do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC – Gestão: 2023-2025, Representante da Sociedade Civil/Usuários da Assistência Social, para com a candidatura em voga, sendo deliberado pela Plenária e unanimemente (com um total de 17 manifestos por meio do cartão utilizado habitualmente para votação), a indicação dela (Conselheira Sra. Rejani Mingote) à habilitação da condizente candidatura. A posteriori, Sra. Juliana tratou da Recomposição, mais precisamente, da atualização da indicação/representação deste Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC junto ao Grupo de Trabalho - GT responsável pela elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Contagem e institui o Sistema Único da Assistência Social de Contagem - SUAS Contagem, conforme Decreto Municipal N° 982/2023; que diante da ausência de manifestação no momento, foi destarte, proposto pelo Pleno, o subsequente envio – via endereço eletrônico - da solicitação de manifestação ao conjunto de Conselheiros do CMASC, a qual será considerada para o determinado fim. Proposta essa, integralmente aprovada (com um total de 17 manifestos por meio do cartão utilizado habitualmente para votação) pela Plenária. Progressivamente, Sra. Juliana, teceu uma súmula relativa as ações do Comitê Técnico Municipal de Políticas Públicas de Equidade em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem (que conta enquanto representação do CMASC, com as Conselheiras Sra. Ronívia Soares de Oliveira Titular para o Comitê e Sra. Patrícia Palmeira Fernandes de Souza Suplente para o Comitê), as quais: reuniões realizadas em periodicidade bimestral à terceira quinta-feira do mês, debate até então, de questões voltadas à Política Municipal de Atenção à Saúde da População Negra; realização da leitura e de apontamentos sobre o Plano Operativo da Política Estadual de Saúde da População Negra e Quilombola – 2023-2025 (sic). Reforçada a aludida súmula pelas considerações por parte da Conselheira Sra, Raissa Noara, que integra, também, o Comitê supramencionado, enquanto representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (sic). E, apreciada a mesma (súmula), por todo o Pleno. Concluídos os pontos de pauta, Sra. Maria da Glória, pronunciou os agradecimentos aos presentes, dando por encerrada a Plenária, sendo a correspondente Ata lavrada e assinada após a aprovação.

DOC. EDIÇÃO 5845, PAG. 23
CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 4.507 de 29 de dezembro de 2011, CONVOCA seus Conselheiros (Titulares e Suplentes) e CONVIDA os cidadãos de Contagem-MG, para a 6ª Plenária Ordinária de 2024. Data: 25/07/2024 (quinta-feira) Horário: 14h Local: Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016, 1° andar, Eldorado, Contagem/MG. Proposta de Pauta 1) Aprovação da Ata da 5ª Plenária Ordinária – 2024; 2) Apresentação/Deliberação acerca dos trabalhos das Comissões Temáticas do CMASC; 3) Apresentação do Relatório de Execução Física do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social - PROCAD-SUAS 2023/2024; 4) Relato de Conselheiro Representante do CMASC em evento. Informes da Secretaria Executiva 1) Representação do CMASC no Núcleo Municipal de Educação Permanente do SUAS de Contagem – NUMEP SUAS Contagem / Portaria 034/2023; 2) Representação do CMASC no Grupo de Trabalho – GT / Decreto Municipal Nº 982/2023.

DOC. EDIÇÃO 5836, PAG. 16,17
ATA (Nº 006/2024) DA 4ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO). Aos 23 (vinte e três) dias do mês de Maio, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 14h (quatorze horas), foram convocados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC e demais interessados, para a 4ª Plenária Ordinária de 2024, de modo presencial. Participaram da reunião os(as) seguintes Conselheiros(as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Maria da Glória de Morais Resende; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Elaine de Souza de Figueiredo Reis; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Gilmar Moura da Silva; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Jose Pedro Barbosa; Titular: Secretaria Municipal da Fazenda – Vanderli Sebastiana de Morais; Suplente: Secretaria Municipal de Educação – Marcia Martins Ramalho; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Alison Pereira Ramos; Titular: Secretaria Municipal de Administração – Dáfany Norberto Lagares; Titular: Procuradoria Geral do Município – Joel Silêncio de Andrade. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Associação Comunitária Shekináh - Graciana Fulgêncio; Titular: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II Ronívia Soares de Oliveira. Representantes Sociedade Civil (Usuários/Organização de Usuários da Assistência Social): Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Ressaca – Luciene Amaral de Faria Alves; Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Icaivera – Jacy Vilarino Júnior; Suplente: Centro de Referência da Assistência Social Cras Sede - Helena Maria de Queiroz; Titular: Centro de Referência da Assistência Social Cras Eldorado Rosangela Maria de Souza Fonseca; Suplente: Centro de Referência Especializado da Assistência Social Creas Sede Rejani Mingoti. Representantes Sociedade Civil (Entidades de Trabalhadores do Setor): Titular: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB – Patrícia Palmeira Fernandes de Souza; Titular: Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais – SINTIBREF – Claudia Martins de Souza. Representantes do Secretariado do CMASC: Secretária Executiva – Juliana de Fátima Oliveira; Técnica – Rosilara Carolina Ferreira; Técnica – Camila Rayssa Santos Paulo Pinto; Assistente Administrativo – Silvia Antonia Fernandes Lobato; Estagiário Nível Médio: Pedro Breguêz Lage. Justificativas de ausências: Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Saúde – Alessandra Mendes de Oliveira, Motivo: Sobreposição de agenda; Titular: Controladoria Geral do Município – Patrícia Miranda de Oliveira Bergo, Motivo: Duplicidade de agenda; Suplente: Controladoria Geral do Município – Varley Souza Silva, Motivo: Duplicidade de agenda. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Escola Nossa Senhora Auxiliadora – Chiara - Aline Barbosa Lucio. Motivo: Conflito de agenda. A 4ª Plenária Ordinária do CMASC do ano de 2024, foi dirigida pela Presidente Sra. Maria da Glória, que solicitou autorização para gravação da mesma, para fim único, auxílio no registro da Ata; que verificado o quórum, deu início com a leitura das justificativas de ausências, seguida das informações acerca dos procedimentos para voto, com sucessiva aprovação unânime da pauta pelos Conselheiros participantes. Sra. Juliana realiza a leitura das Ata das 2ª Plenária Extraordinária e 3ª Plenária Ordinária do CMASC do ano de 2024, as quais, após leitura, foram aprovadas em pluralidade, com abstenção, todavia, por parte da Conselheira Sra. Ronívia para com a Ata da 3ª Plenária supramencionada e pelo fato dela não ter participado da mesma. Adentrando aos pontos de pautas, Sra. Juliana, dá início com os trabalhos da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social do CMASC, convidando à Sra. Janaína Fernandes, Superintendente de Operações Institucionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem, para a apresentação da Prestação de Contas do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), correspondente aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março/2024 (1º Trimestre/2024). Seguidamente, Sra. Juliana convida o Sr. Luiz Orcino, então Superintendente de Parcerias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem, para a apresentação da Prestação de Contas dos Termos de Parceria condizentes aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março/2024 (1º Trimestre/2024). No decorrer da referida apresentação e frente a determinadas informações de alguns Termos de Parceria, o Sr. Alison tece considerações e solicita esclarecimentos, os quais, amplamente debatidos e prontamente acolhidos e elucidados pelos convidados/expositores das Prestações de Contas em voga. Destarte e colocadas em votação, ambas as Prestações de Contas, foram aprovadas por unanimidade. Assim e ainda no âmbito dos trabalhos dessa Comissão, foram apreciadas e deliberadas por aprovados em unanimidade pelos Conselheiros habilitados a voto, os recursos financeiros provenientes de Emenda Parlamentar Individual – 2024 e de Bancada de Minas Gerais – 2024, cujas Programações cadastradas no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias (SIGTV) e respectivamente a saber: Programação 311860120240009, Nível de Proteção: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, OSC: Associação Comunitária Shekinah, Parlamentar: Luis Tibé, Valor: R$ 232.758,00, Grupo de Natureza da Despesa: GND 3 – Custeio; Programação 311860120240010, Nível de Proteção: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, OSC: Associação Comunitária Shekinah, Parlamentar: Bancada de Minas Gerais, Valor: R$ 267.242,00, Grupo de Natureza da Despesa: GND 3 – Custeio. Posteriormente e com a palavra, Sra. Ronívia, Conselheira e Coordenadora da Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da Rede Socioassistencial do CMASC, discorreu sobre os trabalhos dessa Comissão, quais sejam: Renovação Declaração Anual de Regularidade DAR: Defesa e Garantia de Direitos: Número de Inscrição: 266 - Associação Contagem Voluntária – Parecer: Favorável; Número de Inscrição: 097 – Orquestra Jovem Das Gerais - Parecer: Favorável; Número de Inscrição: 035 - APDMP - Associação Das Pessoas com Deficiência Maurício Peçanha - Parecer: Favorável; Numero de Inscrição: 046 - CDM – Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana – Parecer: Favorável; Renovação Declaração Anual de Regularidade DAR: Promoção e Integração ao Mundo do Trabalho e Defesa e Garantia de Direitos: Número de Inscrição: 261 CEFORT Centro de Formação de Aprendizagem e Trabalho Parecer: Favorável; Inclusão Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos para Pessoas Idosas: Número de Inscrição: 266 - Associação Contagem Voluntária – Parecer: Favorável. Pontuado ademais, a realização de 2 Reuniões da referida Comissão, 1 Reunião com Instituição e 1 Visita Institucional. Assunto aprovado de modo unânime tão logo colocado em votação. Continuadamente, Sra. Juliana, descreveu os trabalhos da Comissão Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social do CMASC, resultantes na apreciação da Lei Nº 4507/2011 que Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências, bem como, do Decreto Municipal 1216/2024 que dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante o ano eleitoral de 2024, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, determina a observância da legislação eleitoral e dá outras providências; na apreciação e deliberação acerca do Fluxo do CNEAS (Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social) proposto pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem e o Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem; na proposta de alteração do turno da reunião desta Comissão, isto é, do turno da manhã para o turno da tarde; na proposta de retomada da demanda trazida anteriormente pelo Fórum Municipal dos Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social de Contagem (FMTSUAS Contagem); e por fim, pela indicação de seus membros para recomposição do Grupo de Trabalho – GT responsável pela elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Contagem/MG e institui o Sistema Único de Assistência Social de Contagem SUAS/Contagem, conforme Decreto Municipal Nº 982/2023), sendo os Conselheiros indicados o Sr. Joel Silêncio de Andrade e a Sra. Patrícia Palmeira Fernandes de Souza. Sendo referendado e aprovado por todo o Plenário, os trabalhos/deliberações em questão. Sequencialmente, Sra. Juliana relatou o trabalho da Comissão Específica do Programa Bolsa Família do CMASC, que se deu com a presença da convidada, Sra. Ana Paula Teixeira, servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação de Contagem que informou dados e dialogou sobre as Condicionalidades do Programa Bolsa Família junto à tal área de atuação. Assunto, qual seja, referendado unanimemente pelo Pleno. No curso dos pontos de pauta, Sra. Juliana, concedeu a palavra aos convidados Sr. Gabriel Medina e Rafael Kalil, que discursaram o Fluxo do CNEAS, citado, também, acima e o qual, após a aberta a votação, foi aprovado de modo unânime pelos Conselheiros. Por fim registra-se, que em atendimento à solicitação do Sr. Amaury integrante do Fórum Municipal dos Trabalhos do Sistema Único da Assistência Social de Contagem (FMTSUAS Contagem), o Plenário concedeu a palavra a ele (Sr. Amaury) que comunicou e convidou os presentes para a participação no I Seminário do Fórum dos Trabalhadores do SUAS Contagem/2024 com o tema: “A Essencialidade do Trabalhador do SUAS”, em vias de promoção pela referida instância colegiada (FMTSUAS Contagem). Sem mais nada a tratar, Sra. Maria da Glória, manifestou os agradecimentos aos participantes, dando por encerrada a Plenária, sendo a correspondente Ata lavrada e assinada após a aprovação.

DOC. EDIÇÃO 5825, PAG. 17
CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 4.507 de 29 de dezembro de 2011, CONVOCA seus Conselheiros (Titulares e Suplentes) e CONVIDA os cidadãos de Contagem-MG, para a 5ª Plenária Ordinária de 2024. Data: 27/06/2024 (quinta-feira) Horário: 14h Local: Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016, 1° andar, Eldorado, Contagem/MG. Proposta de Pauta 1) Aprovação da Ata da 4ª Plenária Ordinária – 2024; 2) Apresentação/Deliberação acerca dos trabalhos das Comissões Temáticas do CMASC; 3) Recomposição das Comissões Temáticas do CMASC; 4) Projeto “SMDS/SUAS no Território”; 5) Núcleo Municipal de Educação Permanente do SUAS de Contagem – NUMEP SUAS Contagem / Portaria 034/2023; 6) Processo Eleitoral do CEAS / Resolução CEAS/MG Nº 851/2024; 7) Recomposição do Grupo de Trabalho – GT / Decreto Municipal Nº 982/2023; 8) Comitê Técnico Municipal de Políticas de Equidade em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem. Informes da Secretaria Executiva

DOC. EDIÇÃO 5809, PAG. 35,36
ATA (Nº 005/2024) DA 3ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO). Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de Abril, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 14h (quatorze horas), foram convocados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC e demais interessados, para a 3ª Plenária Ordinária de 2024, de modo presencial. Participaram da reunião os(as) seguintes Conselheiros(as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Maria da Glória de Morais Resende; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Elaine de Souza de Figueiredo Reis; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Jose Pedro Barbosa; Titular: Secretaria Municipal de Saúde – Alessandra Mendes de Oliveira; Titular: Secretaria Municipal de Educação – Rosane Aparecida de Souza; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Alison Pereira Ramos; Titular: Secretaria Municipal de Administração – Dáfany Norberto Lagares; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Simone Soares Souza; Titular: Controladoria Geral do Município – Patrícia Miranda de Oliveira Bergo; Titular: Secretaria da Fazenda – Vanderli Sebastiana de Morais; Titular: Procuradoria Geral do Município – Joel Silêncio de Andrade. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Suplente: Associação dos Deficientes de Contagem – ADC – Camila Lemos Ramos de Souza. Representantes Sociedade Civil (Usuários/Organização de Usuários da Assistência Social): Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Ressaca – Luciene Amaral de Faria Alves; Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Icaivera – Jacy Vilarino Júnior; Titular: Centro de Referência da Assistência Social Cras Eldorado Rosangela Maria de Souza Fonseca. Representantes Sociedade Civil (Entidades de Trabalhadores do Setor): Titular: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB – Patrícia Palmeira Fernandes de Souza; Titular: Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais – SINTIBREF – Claudia Martins de Souza. Representantes do Secretariado do CMASC: Secretária Executiva – Juliana de Fátima Oliveira; Técnica – Rosilara Carolina Ferreira; Técnica – Ludmilla Lamartine de Souza; Técnica – Camila Rayssa Santos Paulo Pinto; Assistente Administrativo – Silvia Antonia Fernandes Lobato; Estagiário Nível Médio: Pedro Breguêz Lage. Justificativas de ausências: Representantes Governamentais: Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Gilmar Moura da Silva, Motivo: Pessoal. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores - CEFORT – Adilson Junio da Silva, Motivo: Pessoal; Titular: Escola Nossa Senhora Auxiliadora – Chiara - Aline Barbosa Lucio. Motivo: Conflito de agenda; Titular: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II Ronívia Soares de Oliveira, Motivo: Gozo de Férias. A 3ª Plenária Ordinária do CMASC do ano de 2024, foi dirigida pela Presidente Sra. Maria da Glória, que solicitou autorização para gravação da mesma, para fim único, auxílio no registro da Ata; que verificado o quórum, deu início com a leitura das justificativas de ausências, seguida das informações acerca dos procedimentos para voto, com sucessiva aprovação unânime da pauta pelos Conselheiros participantes. Realizada a leitura da Ata da 2ª Plenária Ordinária do CMASC do ano de 2024, a qual, tão logo, findada leitura, foi aprovada em pluralidade, porém, com abstenção por parte do Conselheiro Sr. Alison Pereira, pelo fato dele não ter participado da Plenária em voga. Iniciado os pontos de pautas, Sra. Juliana Oliveira, teceu os trabalhos da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social do CMASC, que versou pela proposta de alteração de turno da reunião da referida Comissão, isto é, mudar do turno da manhã para o turno da tarde, com vistas à uma maior viabilidade da mesma. Colocado em votação, tal assunto foi aprovado por unanimidade. Relativamente aos trabalhos dessa Comissão, Sra. Juliana Oliveira, sequenciou relatando a apreciação/discussão acerca do Recurso Financeiro advindo de Emenda de Bancada de Minas Gerais; bem como, a apreciação/discussão sobre o Plano de Serviços 2024 – Piso Mineiro, especialmente, nos seus Tópicos V – Previsão de Financiamento e VI – Resumo Executivo, os quais, pautado nos itens 2.2 e 2.3, da Plenária em questão, logo, ambos, em vias de deliberação a seguir. Avançando os pontos da pauta, Sra. Juliana Oliveira, descreveu os trabalhados da Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da Rede Socioassistencial do CMASC, quais sejam: Inscrição: Defesa e Garantia de Direitos e Promoção e Integração ao Mundo do Trabalho: Número de Inscrição: 306 Ministério Arca Church Parecer: Desfavorável; Inscrição: Promoção e Integração ao Mundo do Trabalho e Defesa e Garantia de Direitos: Número de Inscrição: 307 Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais Parecer: Desfavorável. Renovação Declaração Anual de Regularidade DAR: Defesa e Garantia de Direitos - Projeto: Número de Inscrição: 268 Juventude Unida de Contagem - JUC Parecer: Favorável; Renovação Declaração Anual de Regularidade DAR: Defesa e Garantia de Direitos Projeto: Número de Inscrição: 278 Projeto Vida Jovem Parecer: Favorável; Renovação Declaração Anual de Regularidade DAR: Defesa e Garantia de Direitos: Número de Inscrição: 220 Instituição de Ajuda aos Portadores de Câncer - ÁGAPE Parecer: Desfavorável; Renovação Declaração Anual de Regularidade DAR: Defesa e Garantia de Direitos: Número de Inscrição: 022 Sociedade Evangélica Beneficente do Eldorado - SEBE Parecer: Favorável; Renovação Declaração Anual de Regularidade DAR: Defesa e Garantia de Direitos Projeto: Número de Inscrição: 044 Instituto Ser Feliz - Parecer: Favorável; Renovação Declaração Anual de Regularidade DAR: Defesa e Garantia de Direitos e Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos 06 a 17 anos: Número de Inscrição: 263 Instituto Anglicano - Parecer: Favorável; Renovação Declaração Anual de Regularidade DAR: Defesa e Garantia de Direitos: Número de Inscrição: 082 Núcleo de Incentivo a Cidadania - NIC Parecer: Favorável; Renovação Declaração Anual de Regularidade DAR: Defesa e Garantia de Direitos e Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos: Número de Inscrição: 065 Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II - AMONP - Parecer: Favorável; Renovação Declaração Anual de Regularidade DAR: Defesa e Garantia de Direitos e Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos para Pessoas Idosas: Número de Inscrição: 045 Associação Comunitária Shekinah - Parecer: Favorável. Inclusão Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos 06 a 15 anos: Número de Inscrição: 022 Sociedade Evangélica Beneficente do Eldorado - SEBE Parecer: Favorável; Inclusão Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos para Pessoas Idosas: Número de Inscrição: 082 Núcleo de Incentivo à Cidadania - NIC Parecer: Favorável. Descrito, ademais, a realização de 2 Reuniões da referida Comissão, 1 Reunião com Instituição e 4 Visitas Institucionais. Colocados em votação, tais trabalhos foram aprovados pela maioria, com ressalva, porém, pelo Conselheiro Alison Pereira, para com a proposição da apresentação do quesito exato que desabonou/culminou o Indeferimento da condizente solicitação pela Entidade. Dessa forma, todos os Conselheiros teriam maior clareza tanto nas informações quanto na tomada de decisões durante o regime de votação nas sessões plenárias. Proposição a saber, referendada pela Plenária. Destacado/reiterado, todavia, a informação expressa no sentido dos Pareceres Desfavoráveis/Indeferimentos das Solicitações tratadas/deliberadas nessa Plenária, terem culminados pelo descumprimento dos requisitos previstos nas legislações pertinentes e que permeiam a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social, municipal (Contagem/MG) e nacionalmente. Continuadamente, Sra. Juliana Oliveira, discorreu os trabalhados da Comissão Específica do Programa Bolsa Família do CMASC, os quais resultantes, na participação da convidada Sra. Cassia Freitas de Paulo Rodrigues, servidora lotada à Secretaria Municipal de Saúde de Contagem, que proferiu dados e dialogou à respeito das Condicionalidades do Programa Bolsa Família no campo de atuação da Área da Saúde, como funcionamento, lançamento no devido Sistema e acompanhamento. Bem como, na proposta de remissão do convite à Secretaria Municipal de Educação de Contagem, para abordagem das Condicionalidades do Programa Bolsa Família no âmbito da referida área de atuação. Proposta supramencionada, aprovada em votação Plenária, por unanimidade. No curso dos pontos de pauta, Sra. Juliana Oliveira, apresentou o Espelho da Programação cadastrada pelo Órgão Gestor (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem/MG) junto ao Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias (SIGTV), referente a destinação do Recurso Financeiro à Organização da Sociedade Civil (OSC’s) que promove ação socioassistencial no município de Contagem/MG e, qual seja, advindo da Emenda de Bancada de Minas Gerais – Orçamento 2024, em correspondência com o Comunicado SIGTV Nº 02/2024 do Fundo Nacional de Assistência Social, sob Programação 311860120240008 - Valor R$ 167.243,00 - Custeio - Destinação: Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS - Entidade beneficiada: Associação Move Cultura. Que tão logo colocada em votação, tal matéria foi aprovada por unanimidade. Sequencialmente, a convidada Cecília Viggiani, Assessora da Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem/MG, proferiu os dados contidos no Plano de Serviços 2024 – Piso Mineiro, sob Nº 4251000312/2024, o qual refere-se ao Fundo Estadual da Assistência Social (MG) e foi preenchido pela Gestão (Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem); e, tão logo, considerações e elucidação das dúvidas, foi também aprovado pela maioria, contudo com ressalva pela Conselheira Camila Lemos, cuja alegação motivo pessoal e observância da necessidade de um melhor entendimento dela considerada sua recém integração no conjunto de Conselheiros do CMASC. Por conseguinte e ainda no curso dos pontos de pauta, Sra. Juliana Oliveira, informou as Entidades aptas ao Cancelamento das respectivas Inscrições/Ofertas Socioassistenciais junto ao CMASC, em função do não cumprimento dos requisitos legítimos incluído o preconizado na Resolução CMASC Nº 010/2020 – que Regulamenta o Manual de Procedimentos Administrativos para Inscrição, Deferimento, Indeferimento, Suspensão, Cancelamento e Acompanhamento de Inscrições no Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC e dá outras providências – e na Resolução CMASC Nº 013/2020 – Regulamenta os Procedimentos Administrativos quanto ao Cancelamento de Inscrições no Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC e dá outras providências; sendo elas: Associação Comunitária Remanescentes (Nº de Inscrição: 076); Creche Comunitária Lago Azul (Nº de Inscrição: 134); Centro de Educação Infantil Maria de Lourdes Gonçalves (Nº de Inscrição: 215); Fraternidade Espirita Gotas De Luz (Nº de Inscrição: 222); Instituto CesaMinas (Nº de Inscrição: 223); Ação Social e Educacional Do Divino (Nº de Inscrição: 247); União dos Deficientes e Idosos de Contagem (Nº de Inscrição: 251); Programa de Solidariedade em Ação (Nº de Inscrição: 265); Organização de Apoio a Juventude e a Família (Nº de Inscrição: 279); Centro Educacional Infantil Comunitário Maria Geralda Martucheli (Nº de Inscrição: 280). Matéria colocada em votação e aprovada de modo unânime. Sem mais nada a tratar, Sra. Maria da Glória, manifestou os agradecimentos aos presentes, dando por encerrada a Plenária, sendo a correspondente Ata lavrada e assinada após a aprovação.

ATA (Nº 004/2024) DA 2ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO). Aos 10 (dez) dias do mês de Abril, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 14h (quatorze horas), foram convocados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC e demais interessados, para a 2ª Plenária Extraordinária de 2024, de modo Híbrido, sendo em meio presencial à Av. José Faria da Rocha, nº 1. 016, 3º andar, Eldorado, Contagem/MG e on line pela Plataforma Google Meet. Participaram presencialmente da reunião os(as) seguintes Conselheiros(as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Maria da Glória de Morais Resende; Titular: Secretaria Municipal de Educação – Rosane Aparecida de Souza; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Alison Pereira Ramos;. Representantes Sociedade Civil (Usuários/Organização de Usuários da Assistência Social): Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Icaivera – Jacy Vilarino Júnior; Suplente: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Sede - Helena Maria de Queiroz; Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Eldorado – Rosangela Maria de Souza Fonseca. Representantes Sociedade Civil (Entidades de Trabalhadores do Setor): Titular: Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais – SINTIBREF – Claudia Martins de Souza. Participaram de forma on line da reunião os(as) seguintes Conselheiros(as): Representantes Governamentais: Titular: Procuradoria Geral do Município – Joel Silêncio de Andrade; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Elaine de Souza de Figueiredo Reis; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Jose Pedro Barbosa; Titular: Secretaria Municipal de Administração – Dáfany Norberto Lagares; Titular: Secretaria da Fazenda – Vanderli Sebastiana de Morais; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Nelson Batista Raimundo; Titular: Controladoria Geral do Município – Patrícia Miranda de Oliveira Bergo. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores - CEFORT – Adilson Junio da Silva; Titular: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – Ronívia Soares de Oliveira; Suplente: Associação Comunitária Ágape Fontes de Vida – Gilvan Guedes Santana; Titular: Associação Comunitária Shekiná – Graciana Fulgêncio. Representantes Sociedade Civil (Usuários/Organização de Usuários da Assistência Social): Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Ressaca – Luciene Amaral de Faria Alves. Representantes do Secretariado do CMASC: Secretária Executiva – Juliana de Fátima Oliveira; Técnica – Ludmilla Lamartine de Souza; Técnica – Rosilara Carolina Ferreira; Assistente Administrativo – Silvia Antonia Fernandes Lobato; Estagiário de Nível Médio: Pedro Bregues Lage. Justificativas de ausências: Representantes Governamentais: Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Gilmar Moura da Silva, Motivo: Conflito de agenda; Titular: Secretaria Municipal de Saúde – Alessandra Mendes de Oliveira, Motivo: Conflito de agenda; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Simone Soares Souza, Motivo: Licença Saúde. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Escola Nossa Senhora Auxiliadora – Chiara - Aline Barbosa Lucio, Motivo: Sobreposição de agenda. Pontuando que, a justificativa de ausência da Conselheira Simone Soares Souza, se deu nos termos do parágrafo 2º do Art. 11º do vigente Regimento Interno do CMASC. A 2ª Plenária Extrordinária do CMASC do ano de 2024, foi dirigida pela Presidente Sra. Maria da Glória, que solicitou autorização para gravação da mesma, para fim único, auxílio no registro da Ata; que verificado o quórum, deu início com a leitura das justificativas de ausências, seguida das informações acerca dos procedimentos para voto, com sucessiva aprovação unânime da pauta pelos Conselheiros presentes. Dado início ao 1º ponto de pauta, Sra. Juliana Oliveira, apresentou os Espelhos das Programações cadastradas pelo Órgão Gestor (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem/MG) junto ao Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias (SIGTV), no sentido da destinação de Recursos Financeiros às Organizações da Sociedade Civil (OSC's) que promovem ações socioassistenciais no município de Contagem/MG e os quais advindos de Emendas Individuais/Parlamentares – Orçamento 2024, em correspondência com o Comunicado SIGTV Nº 01/2024 do Fundo Nacional de Assistência Social. Espelhos das Programações quais sejam: Programação 311860120240005 – GND 3 - Parlamentar Miguel Ângelo - Valor R$ 700.000,00 - Custeio - Destinação: Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS - Entidade beneficiada: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – AMONP; Programação 311860120240006 – GND 3 - Parlamentar Nikolas Ferreira - Valor R$ 217.000,00 - Custeio - Destinação: Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS - Entidade beneficiada: Projeto Assistencial Novo Céu; Programação 311860120240007 – GND 3 - Parlamentar Mário Heringer - Valor R$ 500.000,00 - Custeio - Destinação: Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS - Entidade beneficiada: Associação Comunitária Shekinah. Sendo a referida matéria aprovada por unanimidade pelos Conselheiros votantes. Avançado o 2º ponto de pauta, Sra. Juliana Oliveira, versou sobre o trabalho da Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da Rede Socioassistencial do CMASC, resultante esse, no parecer favorável à atualização da Inscrição da OSC “Associação Move Cultura” junto ao CMASC e sob Nº de Inscrição: 203 e respectiva oferta socioassistencial no âmbito da Defesa e Garantia de Direitos, bem como, à inclusão a oferta socioassistencial condizente ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para adolescentes entre 12 e 17 anos de idade. Cujo assunto, aprovado de modo unânime pela Plenária. Concluídos os pontos de pauta, a Sra, Maria da Glória, agradeceu a participação de todos, dando por encerrada a 2ª Plenária Extraordinária do CMASC no ano de 2024, sendo tal Ata lavrada e, devidamente assinada após a aprovação.


DOC. EDIÇÃO 5801, PAG. 25
CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 4.507 de 29 de dezembro de 2011, CONVOCA seus Conselheiros (Titulares e Suplentes) e CONVIDA os cidadãos de Contagem-MG, para a 4ª Plenária Ordinária de 2024. Data: 23/05/2024 (quinta-feira) Horário: 14h Local: Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar, Eldorado, Contagem/MG. Proposta de Pauta 1) Aprovação das Atas da 2ª Plenária Extraordinária – 2024 e da 3ª Plenária Ordinária – 2024, 2) Apresentação/Deliberação acerca dos trabalhos das Comissões Temáticas do CMASC; 3) Fluxo Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS. Informes da Secretaria Executiva ---------------- Maria da Glória de Morais Resende Presidente Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC

DOC. EDIÇÃO 5791, PAG. 26
ATA (Nº 003/2024) DA 2ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO). Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Março, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 14h (quatorze horas), foram convocados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC e demais interessados, para a 2ª Plenária Ordinária de 2024, de modo presencial. Participaram os(as) seguintes Conselheiros(as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Maria da Glória de Morais Resende; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Elaine de Souza de Figueiredo Reis; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Jose Pedro Barbosa; Suplente: Secretaria Municipal de Educação – Marcia Martins Ramalho; Titular: Secretaria Municipal de Saúde – Alessandra Mendes de Oliveira; Titular: Secretaria Municipal de Administração – Dáfany Norberto Lagares; Suplente: Secretaria da Fazenda – Vania Marcia de Assis; Titular: Controladoria Geral do Município – Patrícia Miranda de Oliveira Bergo; Titular: Procuradoria Geral do Município – Joel Silêncio de Andrade. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Associação Comunitária Shekinah – Graciana Fulgêncio; Titular: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – Ronívia Soares de Oliveira. Representantes Sociedade Civil (Usuários/Organização de Usuários da Assistência Social): Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Icaivera – Jacy Vilarino Júnior; Suplente: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Sede - Helena Maria de Queiroz; Titular: Centro de Referência da Assistência Social Cras Eldorado Rosangela Maria de Souza Fonseca; Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Eldorado – Iara Conceição Patrocínio. Representantes Sociedade Civil (Entidades de Trabalhadores do Setor): Titular: Ordem dos Advogados do Brasil – Patricia Palmeira Fernandes de Souza; Titular: Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais – SINTIBREF – Claudia Martins de Souza. Representantes do Secretariado do CMASC: Técnica – Ludmilla Lamartine de Souza; Técnica – Rosilara Carolina Ferreira; Técnica – Camila Rayssa S. Paulo Pinto; Assistente Administrativo – Silvia Antonia Fernandes Lobato; Estagiário Nível Médio: Pedro Breguêz Lage. Justificativas de ausências: Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores - CEFORT Adilson Junio da Silva, Motivo: Sobreposição de agendas; Titular: Escola Nossa Senhora Auxiliadora Chiara - Aline Barbosa Lucio, Motivo: Licença Saúde. Representantes Sociedade Civil (Usuários/Organização de Usuários da Assistência Social): Titular: Centro de Referência da Assistência Social Cras Ressaca Luciene Amaral de Faria Alves, Motivo: Pessoal. Pontuando que, a justificativa de ausência da Conselheira Aline Barbosa Lucio, se deu nos termos do parágrafo 2º do Art. 11º do vigente Regimento Interno do CMASC. A 2ª Plenária Ordinária do CMASC do ano de 2024, foi dirigida pela Presidente Sra. Maria da Glória, que solicitou autorização para gravação da mesma, para fim exclusivo de auxílio no registro da Ata; que verificado o quórum, deu início com a leitura das justificativas de ausências, seguida das informações acerca dos procedimentos para voto, com sucessiva aprovação unânime da pauta pelos Conselheiros participantes. Seguidamente foi realizada a leitura da Ata da 1ª Plenária Ordinária do CMASC do ano de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade. Adentrando aos pontos de pauta, Sra. Ronívia, Conselheira e Coordenadora da Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da Rede Socioassistencial do CMASC, teceu os trabalhos ocorridos no corrente mês (março/2024), sendo eles: Inscrição: Número de Inscrição: 306 Ministério Arca Church Defesa e Garantia de Direitos - Parecer: processo em análise; 307 Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais CIEEMG Promoção e Integração ao Mundo do Trabalho e Defesa e Garantia de Direitos - Parecer: processo em análise; Número de Inscrição: 308 Unidade Espírita Nosso Lar Defesa e Garantia de Direitos - Parecer: favorável. Renovações “DAR” / Defesa e Garantia de Direitos e Assessoramento: Número de Inscrição: 270 – Instituto Socioambiental – EXITUS – Defesa e Garantia de Direitos e Assessoramento - Parecer: favorável (Defesa e Garantia de Direitos) e desfavorável (Assessoramento); Número de Inscrição: 046 – Cooperação para o Desenvolvimento e Moradia Humana – CDM - Defesa e Garantia de Direitos e Assessoramento - Parecer: processo em análise; Número de Inscrição: 268 – Juventude Unida de Contagem – Defesa e Garantia de Direitos - Projeto - Parecer: processo em análise; Número de Inscrição: 278 – Projeto Vida Jovem – Defesa e Garantia de Direitos - Projeto - Parecer: processo em análise; Número de Inscrição: 220 – Instituição de Ajuda aos Portadores de Câncer (Ágape) – Defesa e Garantia de Direitos - Parecer: processo em análise; Número de Inscrição: 229 – Obra Social Progresso – Defesa e Garantia de Direitos – Projeto - Parecer: favorável. Inclusão Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV): Número de Inscrição: 022 – Sociedade Evangélica Beneficente do Eldorado (SEBE) – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 06 a 15 anos - Parecer: processo em análise. Somado a realização, por tal Comissão, de 2 reuniões da mesma (Comissão), 2 reuniões com instituições e 2 visitas institucionais. Continuadamente, avançou-se para a explanação dos trabalhos da Comissão Específica do Programa Bolsa Família do CMASC, correspondentes ao mês em voga (março/2024), resultantes em suma, na retomada da discussão acerca do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS), bem como, na proposta do remetimento do convite à Secretaria Municipal de Saúde de Contagem, visando a apreciação e diálogo acerca dos dados relativos ao Descumprimento das Condicionalidades do Programa Bolsa Família no âmbito da referida área (Saúde), versando assim, por uma das competências previstas no vigente Regimento Interno do CMASC (Resolução CMASC Nº 010/21) para essa Comissão. Sendo os trabalhos de ambas Comissões Temáticas do CMASC, aprovados por unanimidade pela Plenária. Avançando para o próximo ponto de pauta, foram apresentadas as propostas cadastradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem/MG (Órgão Gestor da Política Pública de Assistência Social) no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias (SIGTV), correspondentes aos recursos financeiros provenientes de Emendas Parlamentares com Transferência de Fundo a Fundo (Fundo Nacional da Assistência Social para o Fundo Municipal da Assistência Social de Contagem/MG), para as Organizações da Sociedade Civil que desenvolvem ações socioassistenciais no município supracitado, conforme a seguir: Programação: 311860120240001 - Parlamentar Luis Tibé - Valor R$ 500.000,00 - Custeio – Destinação: Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS - Entidade beneficiada: Instituto Anglicano de Minas Gerais; Programação: 311860120240002 - Parlamentar Newton Cardoso Junior - Valor R$ 1.000.000,00 - Custeio - Destinação: Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS - Entidade beneficiada: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – AMONP; Programação: 311860120240003 - Parlamentar Aécio Neves - Valor R$ 1.050.000,00 - Custeio - Destinação: Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS - Entidade beneficiada: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – AMONP; Programação: - 311860120240004 - Parlamentar Nely Aquino - Valor R$ 100.000,00 - Custeio - Destinação: Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS - Entidade beneficiada: Associação Comunitária Shekinah. Cuja matéria deliberada por aprovada, unanimemente, pela Plenária. Sem mais nada a tratar, Sra. Maria da Glória, proferiu os agradecimentos aos presentes, dando por encerrada a Plenária, sendo a correspondente Ata lavrada e devidamente assinada após a aprovação.

DOC. EDIÇÃO 5783, PAG. 43
CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 4.507 de 29 de dezembro de 2011, CONVOCA seus Conselheiros (Titulares e Suplentes) e CONVIDA os cidadãos de Contagem-MG, para a 3ª Plenária Ordinária de 2024. Data: 25/04/2024 (quinta-feira) Horário: 14h Local: Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar, Eldorado, Contagem/MG. Proposta de Pauta 1) Aprovação da Ata da 2ª Plenária Ordinária - 2024; 2) Apresentação/Deliberação acerca dos trabalhos das Comissões Temáticas do CMASC; 3) Apresentação/Deliberação acerca dos recursos financeiros / Emendas de Bancada de Minas Gerais – 2024, cujas Propostas Cadastradas no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV; 4) Apresentação/Deliberação acerca do Plano de Serviços 2024 - Piso Mineiro; 5) Cancelamento da Inscrição de Entidade (Resolução CMASC Nº 013/2020). Informes da Secretaria Executiva

DOC. EDIÇÃO 5767, PAG. 30,31
ATA DA 1ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO). Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Fevereiro, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 14h (quatorze horas), foram convocados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC e demais interessados, para a 1ª Plenária Ordinária de 2024, de modo presencial. Participaram presencialmente da reunião os(as) seguintes Conselheiros(as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Maria da Glória de Morais Resende; Titular: Secretaria Municipal de Saúde – Alessandra Mendes de Oliveira; Suplente: Secretaria Municipal de Administração – Mariana Lino do Nascimento; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Simone Soares Souza; Suplente: Controladoria Geral do Município – Varley Souza Silva; Titular: Secretaria da Fazenda – Vanderli Sebastiana de Morais; Titular: Procuradoria Geral do Município – Joel Silêncio de Andrade. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores - CEFORT – Adilson Junio da Silva; Titular: Escola Nossa Senhora Auxiliadora – Chiara - Aline Barbosa Lucio. Representantes Sociedade Civil (Usuários/Organização de Usuários da Assistência Social): Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Ressaca – Luciene Amaral de Faria Alves; Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Icaivera – Jacy Vilarino Júnior; Suplente: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Sede - Helena Maria de Queiroz; Titular: Centro de Referência da Assistência Social Cras Eldorado Rosangela Maria de Souza Fonseca; Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Eldorado – Iara Conceição Patrocínio. Representantes Sociedade Civil (Entidades de Trabalhadores do Setor): Titular: Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais – SINTIBREF – Claudia Martins de Souza. Representantes do Secretariado do CMASC: Secretária Executiva – Juliana de Fátima Oliveira; Técnica – Rosilara Carolina Ferreira; Técnica – Ludmilla Lamartine de Souza; Assistente Administrativo – Silvia Antonia Fernandes Lobato; Estagiário Nível Médio: Pedro Breguêz Lage. Justificativas de ausências: Representantes Governamentais: Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Antonio Carlos da Costa Nunes, Motivo: Sobreposição de agenda; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Gilmar Moura da Silva, Motivo: Sobreposição de agenda; ; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Jose Pedro Barbosa, Motivo: Sobreposição de agenda; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Nelson Batista Raimundo, Motivo: Licença Médica; Titular: Controladoria Geral do Município Patrícia Miranda de Oliveira Bergo, Motivo: Férias Regulamentares. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Associação Comunitária Shekiná Graciana Fulgêncio, Motivo: Pessoal; Titular: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II Ronívia Soares de Oliveira, Motivo: Licença Saúde. Pontuando que, a justificativa de ausência da Conselheira Ronívia Soares de Oliveira, se deu nos termos do parágrafo 2º do Art. 11º do vigente Regimento Interno do CMASC. A 1ª Plenária Ordinária do CMASC do ano de 2024, foi dirigida pela Presidente Sra. Maria da Glória, que solicitou autorização para gravação da mesma, para fim único, auxílio no registro da Ata; que verificado o quórum, deu início com a leitura das justificativas de ausências, seguida das informações acerca dos procedimentos para voto, com sucessiva aprovação unânime da pauta pelos Conselheiros participantes, tendo essa sofrido uma alteração no tocante ordem dos pontos de pauta, a saber: o ponto de pauta incialmente enumerado 2.4, foi transformado para 2.2, seguindo, ordenadamente, os demais pontos previstos. Sra. Juliana Oliveira, realiza a leitura da Ata da 11ª Plenária Ordinária do CMASC do ano de 2023, a qual, tão logo, findada leitura, foi aprovada por unanimidade. Deste modo e com a palavra, a convidada, Sra. Janaína Fernandes, Superintendente de Operações Institucionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem, exprimiu os dados correlatos a Prestação de Contas dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social de Contagem, contemplando inclusive, o 4º trimestre/2023, isto é, meses de outubro, novembro e dezembro/2023. Matéria, a qual, aprovada unanimemente pelo Plenário, tão logo, esclarecidas pela Sra. Janaína Fernandes, as dúvidas apresentadas por alguns participantes. Seguidamente, o convidado, Sr. Dguejo Rodolfo, Diretor de Parcerias e Prestação de Contas da Superintendência de Parcerias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem, apresentou a Prestação de Contas das Metas dos Termos de Parcerias, correspondente ao 4º trimestre/2023, meses a saber: outubro, novembro e dezembro/2023; com manifestação de aprovação geral pelo Pleno. No curso dos pontos da pauta, Sra. Cecília Viggiani, Assessora da Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem, descreveu os dados do Plano de Ação da Assistência Social – Exercício 2024, preenchido pelo Órgão Gestor da Política Pública de Assistência Social de Contagem (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar) em âmbito federal e, no sentido, de um planejamen-to mais estratégico e assertivo. Sendo tal assunto, aprovado em totalidade pelos Conselheiros; somado pelos destaques nas falas das Conselheiras, Sra. Aline Barbosa e Sra. Helena Queiroz, bem como, do participante Sr. Amaury, parabenizando a atuação dos profissionais e gestão pela pasta da política pública de assistência social do município de Contagem; transparência nos dados e o quantitativo de atendimento além de algumas metas previstas. Avançando aos pontos da pauta, Sra. Juliana Oliveira, explanou os trabalhados da Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da Rede Socioassistencial do CMASC, ocorridos no corrente mês (fevereiro/2024), sendo eles: Inscrição: Número de Inscrição: 307 Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais CIEEMG Parecer: processo em análise; Número de Inscrição: 308 Unidade Espírita Nosso Lar Parecer: processo em análise. Renovações “DAR” / Defesa e Garantia de Direitos / Assessoramento: Número de Inscrição: 270 – Instituto Socioambiental – EXITUS – Parecer: processo em análise; Número de Inscrição: 046 – Cooperação para o Desenvolvimento e Moradia Humana – CDM - Parecer: processo em análise. Inclusão Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV): Número de Inscrição: 022 – Sociedade Evangélica Beneficente do Eldorado – SEBE – Parecer: processo em análise; Número de Inscrição: 069 - Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Projeto de Vida – Parecer: favorável. Cancelamento das Inscrições das Entidades e das respectivas ofertas socioassistenciais: Número de Inscrição: 259 - Associação Maria de Proteção e Apoio aos Raros – AMPARA; Número de Inscrição: 204 – Associação Beneficente Amor e Solidariedade. Relatado, ademais, a realização das Notificações às Entidades inscritas no CMASC, todavia, não apresentaram, anualmente, informações acerca das atividades desenvolvidas e as em planejamento, conforme legislações pertinentes. E ainda, a promoção de 2 reuniões da referida Comissão, 2 reuniões presenciais com Entidades e 3 visitas institucionais. Atinente aos trabalhos das Comissões Temáticas do CMASC, Sra. Juliana Oliveira, apoiada pelo Sr. Jacy Vilarino, Conselheiro e Coordenador da Comissão Específica do Programa Bolsa Família do CMASC, discorreu sobre a discussão ocorrida neste corrente mês (fevereiro/2024) em reunião dessa Comissão, versando, em síntese, pela possível proposta de acompanhamento do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) e pela apreciação, de modo geral, das informações relativas ao Descumprimento das Condicionalidades do Programa Bolsa Família – Repercussão: Novembro/2023, com base no Relatório disponibilizado à este Conselho (CMASC), pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem, por intermédio da Superintendência de Assistência Social / Diretoria de Gestão do SUAS / Gerência de Vigilância Socioassistencial. Trabalhos de ambas as Comissões, deliberado por aprovação unânime pelo Plenário. Posteriormente, Sra. Maria da Glória, proferiu e elucidou, a necessidade da ocorrência de uma nova deliberação sobre o recurso financeiro, cuja Proposta cadastrada no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV, sob Programação Nº 311860120230020 e, a consequente revogação da Resolução do CMASC Nº 005/2024, que na ocasião, tratou do mesmo. Deliberado por aprovado tal ponto e de forma unânime pelo Plenário. À título de informe da Secretaria Executiva do CMASC, foi mencionado, o cancelamento das reuniões das Comissões de Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social e de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, no corrente mês (fevereiro/2024), nos termos do vigente Regimento Interno do CMASC. Sem mais nada a tratar, Sra. Maria da Glória, teceu os agradecimentos aos presentes, dando por encerrada a Plenária, sendo a correspondente Ata lavrada e devidamente assinada após a aprovação.

DOC. EDIÇÃO 5749, PAG. 68,69
ATA DA 11 ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS). Aos 14 (quatorze) dias do mês de Dezembro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 14h (quatorze horas), foram convocados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC e demais interessados, para a11ª Plenária Ordinária de 2023, de modo presencial. Participaram da reunião os(as) seguintes conselheiros(as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Maria da Glória de Morais Resende; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Elaine de Souza de Figueiredo Reis; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – José Pedro Barbosa; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Gilmar Moura da Silva; Titular: Secretaria Municipal de Saúde – Alessandra Mendes de Oliveira; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Leonardo Silva Lacerda; Titular: Secretaria Municipal de Administração – Paulo Renato Barbi Brescia; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Simone Soares Souza; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Nelson Batista Raimundo; Titular: Controladoria Geral do Município – Patrícia Miranda de Oliveira Bergo; Titular: Procuradoria Geral do Município – Joel Silêncio de Andrade. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – Ronívia Soares de Oliveira; Titular: Escola Nossa Senhora Auxiliadora – Chiara - Aline Barbosa Lucio. Representantes Sociedade Civil (Usuários/Organização de Usuários da Assistência Social): Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Ressaca – Luciene Amaral de Faria Alves; Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Icaivera – Jacy Vilarino Júnior; Suplente: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Sede - Helena Maria de Queiroz; Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Eldorado – Rosangela Maria de Souza Fonseca; Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Eldorado – Iara Conceição Patrocínio. Representantes Sociedade Civil (Entidades de Trabalhadores do Setor): Titular: Ordem dos Advogados do Brasil – Patrícia Palmeira Fernandes de Souza; Titular: Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – José Cândido Rodrigues Neto (Presidente Interino); Titular: Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais – SINTIBREF – Claudia Martins de Souza. Representantes do Secretariado do CMASC: Secretária Executiva – Juliana de Fátima Oliveira; Técnica – Marinha Rabelo Ribeiro Espósito; Assistente Administrativo – Silvia Antonia Fernandes Lobato; Estagiário de Nível Médio – Ítalo Miguel Higino Ferreira; Estagiária de Nível Superior – Thays Lopes da Silva. Justificativas de ausências: Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Fazenda – Vanderli Sebastiana de Morais, Motivo: Gozo de Férias. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores - CEFORT – Adilson Junio da Silva, Motivo: Pessoal; Suplente:Lar Maria Clara – Daniela Francisca Cotta dos Santos, Motivo: Licença Maternidade;Titular:Associação Comunitária Shekiná – Graciana Fulgêncio, Motivo: Licença Saúde. Destacando que, a justificativa de ausência da Conselheira Graciana Fulgêncio, se deu nos termos do parágrafo 2º do Art. 11 do vigente Regimento Interno do CMASC. A 11ª Plenária Ordinária do CMASC, foi iniciada e dirigida pela Presidente Sra. Maria da Glória de Morais Resende, que após cumprimentado os participantes, informou os procedimentos da Plenária, pedindo, primeiramente, autorização para gravar a reunião com a finalidade exclusiva de auxiliar o registro da ata, o que foi prontamente autorizada pela Plenária. Logo após, foi feita a verificação de “quórum” para início das atividades da reunião e depois de conferido foi informado ao Plenário que o “quórum” foi alcançado. Seguindo, foi informado as justificativas das ausências de Conselheiros, passando depois para informações sobre os procedimentos para voto, habilitação dos Conselheiros para votar, com a disponibilização do cartão, também foi aprovada a pauta da reunião, todavia, com mais um ponto incluso, qual seja, Deliberação sobre o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira (Prestação de Contas de 2022). De modo sequencial, Sra. Maria da Glória, solicita considerações e aprovação da Ata 10ª Plenária Ordinária do CMASC, que após leitura foi aprovada por unanimidade pelo Plenário. Aberta para a apresentação/deliberação acerca dos Pontos de Pauta, Sra. Janaína Fernandes, Superintendente de Operações Institucionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem, expõe o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira (Prestação de Contas de 2022), abordando discriminadamente, seus respectivos Blocos: Demonstrativo Serviços/Programas; Demonstrativo Gestão Programa Auxílio Brasil - PAB/ Programa Bolsa Família – PBF e Demonstrativo Gestão do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Terminada a exposição, a referida matéria foi aprovada unanimemente. Sequencialmente, Sra. Ronívia, Conselheira e Coordenadora da Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da Rede Socioassistencial, discorreu os trabalhos realizados por essa Comissão e a seguir: Inscrição de Entidade: Número de Inscrição: 292 – Associação Embaixada do Altíssimo – Geração Davi – Parecer favorável. Continuadamente, Sra. Ronívia, pontua, o levantamento realizado pela Secretaria Executiva do CMASC, no sentido das Entidades, cujas Inscrições não foram renovadas nesse Conselho anualmente em conformidade com as legislações pertinentes e, desse modo, serão Notificadas, com vistas a manifestação por parte delas (Entidades) para com o interesse na manutenção da Inscrição e realização dos devidos procedimentos para tal, caso contrário, será iniciado o processo de Cancelamento das Inscrições, nos termos legítimos. Concluindo, Sra. Ronívia, faz menção a discussão/proposta do Calendário das Reuniões da Comissão em voga para o ano seguinte (2024), bem como, informa todas as atividades realizadas por ela (Comissão) neste mês de dezembro/2023, sendo elas: 3 (Três) Reuniões da Comissão e 1 (Uma) Reunião com Entidade. Relativamente à Comissão Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social, foi apresentado o trabalho da mesma (Comissão), com o relato da Reunião ocorrida neste mês de dezembro/2023, entre a Comissão em questão e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem / MG, Sra. Daniela Tiffany Prado de Carvalho, atinente às questões que envolvem a Política Pública de Assistência Social do município de Contagem / MG, especialmente no que tange a estrutura das Unidades de Atendimento Socioassistenciais. Inclusive, com a retirada de uma outra reunião do gênero para ocorrência ainda neste mês de dezembro/2023, entretanto ampliada, isto é, extensiva aos Gestores do Subsecretaria e Superintendência de Assistência Social e das Unidades de Atendimento Socioassistenciais de Contagem /MG e à representante(s) do Fórum Municipal de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de Contagem / MG; considerando sobretudo, a demanda apresentada por meio de instância legítima de trabalhadores (Ofício 05/FMTSUASContagem/2023 remetido pelo Fórum Municipal de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de Contagem / MG ao CMASC), cujas tratativas ocorrida e, ainda, em vias de continuidade de ocorrência, através de diálogo entre todos os atores envolvidos. Sendo a referida matéria aprovada por todo o Plenário. No curso dos pontos de pauta, foi discorrido os trabalhos da Comissão Específica do Programa Bolsa Família neste mês de dezembro/2023, que versaram pelo aprofundamento do PROCAD-SUAS - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social; e, também, pela discussão/proposta do Calendário das Reuniões desta Comissão para o ano de 2024. Cujo assunto aprovado de maneira unânime pelos Conselheiros habilitados a voto. Por conseguinte, Sra. Juliana Oliveira, discursa sobre o ponto de pauta condizente ao Calendário Anual de Reuniões do CMASC – Ano 2024, principalmente, nos termos do Art. 10 do vigente Regimento Interno do CMASC (Resolução CMASC Nº 010/2021), deliberando portanto pelo Plenário, pela realização mensal da Plenária Ordinária do CMASC à última quinta-feira do mês, adicionada à deliberação pelo mesmo, das propostas dos Calendários Anuais das Reuniões da Mesa Diretora – Ano 2024 e das Comissões Temáticas – Ano 2024; Calendário da Mesa Diretora e Plenárias Ordinárias a ser publicado no Diário Oficial do Município de Contagem – DOC via Resolução e Calendários das Comissões Temáticas reiterados/formalizados via Memorando-Circular aos respectivos Conselheiros do CMASC – Gestão: 2023-2025. Sendo a referida matéria aprovada com ressalva por parte de 1 (um) Conselheiro, a saber, o Sr. José Cândido Rodrigues Neto, no sentido da possível ocorrência das Plenárias Ordinárias do CMASC no turno da manhã. No entanto, os demais Conselheiros presentes deliberaram pela manutenção das Plenárias Ordinárias do CMASC no turno da tarde, haja vista, à demais compromissos externos ao CMASC e já previstos para mesma data/horário, isto é, última quinta-feira/turno manhã. Alcançados os pontos de pauta e na ausência de informes por parte da Secretaria Executiva, a Presidente Sra. Maria da Glória, convida à todos para um lanche caracterizando um breve momento de Confraternização de Fim de Ano. Seguido dos devidos agradecimentos, dando por encerrada a Plenária, sendo a correspondente Ata lavrada e devidamente assinada após a aprovação.

DOC. EDIÇÃO 5744, PAG. 82
CONVOCATÓRIA
Data: 29/02/2024 (quinta-feira) Horário: 14h Local: Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar, Eldorado, Contagem/MG. Proposta de Pauta 1) Autorização para gravar a reunião com a finalidade exclusiva de auxiliar o registro da ata; 2) Aprovação da Ata da 11ª Plenária Ordinária - 2023; 3) Apresentação/Deliberação das Prestações de Contas dos recursos financeiros do Fundo Municipal da Assistência Social e dos Termos de Parceria – 4° trimestre/2023; 4) Apresentação/Parecer/Deliberação acerca dos trabalhos das Comissões Temáticas do CMASC; 5) Nova deliberação sobre o recurso financeiro, cuja Proposta Cadastrada no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV, sob Programação Nº 311860120230020 / Revogação da Resolução do CMASC Nº 005/2024; 6) Apresentação/Deliberação sobre o Plano de Ação 2024 da Assistência Social. Informes da Secretaria Executiva 1) Cancelamento das Reuniões da Comissão de Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social e da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social.

DOC. EDIÇÃO 5725, PAG. 39
ATA DA 1ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO). Aos 11 (onze) dias do mês de Janeiro, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 9h (nove horas), foram convocados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC e demais interessados, para a 1ª Plenária Extraordinária de 2024, de modo Híbrido, sendo em meio presencial à Av. José Faria da Rocha, nº 1. 016, 5º andar, Eldorado, Contagem/MG e on line pela Plataforma Google Meet. Participaram presencialmente da reunião os(as) seguintes Conselheiros(as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Maria da Glória de Morais Resende; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Gilmar Moura da Silva; Titular: Secretaria Municipal de Saúde – Alessandra Mendes de Oliveira; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Leonardo Silva Lacerda; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Nelson Batista Raimundo; Titular: Controladoria Geral do Município – Patrícia Miranda de Oliveira Bergo; Suplente: Controladoria Geral do Município – Varley Souza Silva; Titular: Secretaria da Fazenda – Vanderli Sebastiana de Morais. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores - CEFORT – Adilson Junio da Silva; Representantes Sociedade Civil (Usuários/Organização de Usuários da Assistência Social): Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Icaivera – Jacy Vilarino Júnior; Suplente: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Sede - Helena Maria de Queiroz; Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Eldorado – Iara Conceição Patrocínio. Representantes Sociedade Civil (Entidades de Trabalhadores do Setor): Titular: Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais – SINTIBREF – Claudia Martins de Souza. Participaram de forma on line da reunião os(as) seguintes Conselheiros(as): Representantes Governamentais: Titular: Procuradoria Geral do Município – Joel Silêncio de Andrade; Titular: Secretaria Municipal de Administração – Paulo Renato Barbi Brescia; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar - Antonio Carlos da Costa Nunes. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – Ronívia Soares de Oliveira; Titular: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – Gilvan Guedes Santana; Titular: Associação Comunitária Shekiná – Graciana Fulgêncio. Representantes Sociedade Civil (Usuários/Organização de Usuários da Assistência Social): Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Ressaca – Luciene Amaral de Faria Alves. Representantes do Secretariado do CMASC: Secretária Executiva – Juliana de Fátima Oliveira; Técnica – Camila Rayssa S. Paulo Pinto; Técnica: Marinha Rabelo Ribeiro Espósito; Técnica – Rosilara Carolina Ferreira; Assistente Administrativo – Silvia Antonia Fernandes Lobato; Estagiária de Nível Médio: Mariana de Carvalho Costa. Justificativas de ausências: Representantes Governamentais: Suplente: Secretaria Administração – Mariana Lino do Nascimento, Motivo: Gozo de Férias; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Elaine de Souza de Figueiredo Reis, Motivo: Sobreposição de agendas; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Jose Pedro Barbosa, Motivo: Gozo de Férias. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais):Titular: Escola Nossa Senhora Auxiliadora – Chiara - Aline Barbosa Lucio. A 1ª Plenária Extrordinária do CMASC do ano de 2024, foi dirigida pela Presidente Sra. Maria da Glória, que solicitou autorização para gravação da mesma, para fim único, auxílio no registro da Ata; que verificado o quórum, deu início com a leitura das justificativas de ausências, seguida das informações acerca dos procedimentos para voto, com sucessiva aprovação unânime da pauta pelos Conselheiros particpantes, tendo essa um ponto acrescido, qual seja, a Reprogramação do Saldo do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS do Ano de 2023. Destarte, Sra. Juliana Oliveira, no âmbito da discussão da primeira matéria constante em pauta e que diz respeito à ratificação da apresentação/deliberação acerca do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira (Prestação de Contas de 2022) e seus respectivos Blocos: Demonstrativo Serviços/Programas; Demonstrativo Gestão Programa Auxílio Brasil - PAB/ Programa Bolsa Família – PBF e Demonstrativo Gestão do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, ocorrida na 11ª Plenária Ordinária do CMASC em 14/12/2023, pontua a necessidade de tal ratificação, no sentido da data do lançamento dos dados pelo Órgão Gestor (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem) no Sistema correspondente (Sistema de Autenticação e Autorização – SAA/SUAS Web) e conseguinte apresentação desses e deliberação pelo Plenário do CMASC na reunião supracitada (11ª Plenária Ordinária do CMASC realizada em 14/12/2023) versus a finalização/geração dos Relatórios, cujo registro no SAA/SUASWeb, datado em 22/11/2023, isto é, pós 11ª Plenária Ordinária do CMASC. Assim face ao convite e com a palavra dada, Sra. Janaína Fernandes, Superintendente de Operações Institucionais (SOI) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem, explanou os dados contidos no Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira (Prestação de Contas de 2022) e seus respectivos Blocos: Demonstrativo Serviços/Programas; Demonstrativo Gestão Programa Auxílio Brasil - PAB/ Programa Bolsa Família – PBF e Demonstrativo Gestão do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, e tão logo esclarecidas, pela Sra. Janaína, todas as dúvidas então apresentadas pelo Pleno, o mesmo (Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira (Prestação de Contas de 2022), foi aprovado por unanimidade pelos Conselheiros participantes, porém, com ressalva por parte de um Conselheiro, apontando para a observância de evitar a devolução dos recursos financeiros. Em seguida e ainda com a palavra e no curso das matérias em pauta, Sra. Janaína, apresentou a planilha relativa à Reprogramação do Saldo do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS do Ano de 2023, recursos financeiros, os quais, repassados Fundo a Fundo (Fundo Nacional da Assistência Social – FNAS para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS), com a proposta de reprogramação para o ano seguinte (2024); que aberta a votação, a matéria foi aprovada unanimemente. Com a licença, Sr. Leonardo, Conselheiro do CMASC, informou e divulgou, as atividades do Mês da Visibilidade Trans e Travesti, a serem promovidas neste mês de janeiro/2024, pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem, e no ensejo, ele (Sr. Leonardo), brevemente contextualizou questões afetas a referida pauta. Findadas as discussões, a Sra, Maria da Glória, agradeceu a participação de todos, dando por encerrada a 1ª Plenária Extraordinária do CMASC no ano de 2024, sendo a condizente Ata lavrada e, devidamente assinada após a aprovação.

DOC. EDIÇÃO 5713, PAG. 46
CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 4.507 de 29 de dezembro de 2011, CONVOCA seus Conselheiros (Titulares e Suplentes) e CONVIDA os cidadãos de Contagem-MG, para a 1ª Plenária Extraordinária de 2024. Data: 11/01/2024 (quinta-feira) Horário: 9h Modo: Híbrido – Presencial à Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar, Eldorado, Contagem/MG e On-line pela Plataforma Google Meet Observa-se aos Convidados interessados à participação de modo on-line, a necessidade de solicitação – por vossas senhorias - do link para acesso à Sala da Reunião, a partir de 20’ antecedentes ao seu início e pelo endereço eletrônico do CMASC à saber: cmasc@contagem.mg.gov.br.
Proposta de Pauta
1) Autorização para gravar a reunião com a finalidade exclusiva de auxiliar o registro da ata;
2) Demonstrativo Sintético de Prestação de Contas de 2022.

DOC. EDIÇÃO 5700, PAG. 19
ATA DA 10ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS). Aos 30 (trinta) dias do mês de Novembro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 14h (quatorze horas), foram convocados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC e demais interessados, para a 10ª Plenária Ordinária do CMASC de 2023, de modo presencial. Participaram da reunião os(as)seguintes conselheiros(as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Maria da Glória de Morais Resende; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Juliane Dayrell Lacerda; Titular: Secretaria Municipal de Educação – Rosane Aparecida de Souza; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Leonardo Silva Lacerda; Titular: Secretaria Municipal de Fazenda – Vanderli Sebastiana de Morais; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Simone Soares Souza; Titular: Procuradoria Geral do Município – Joel Silêncio de Andrade. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Associação Comunitária Shekinah – Graciana Fulgêncio; Titular: Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores - CEFORT – Adilson Junio da Silva; Titular: Escola Nossa Senhora Auxiliadora (Chiara) – Aline Barbosa Lúcio. Representantes Sociedade Civil (Usuários/Organização de Usuários da Assistência Social): Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Ressaca – Luciene Amaral de Faria Alves; Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Icaivera – Jacy Vilarino Junior; Suplente: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Sede - Helena Maria de Queiroz; Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Eldorado – Rosangela Maria de Souza Fonseca; Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Eldorado – Iara Conceição Patrocínio; Suplente: Centro de Referência Especializado da Assistência Social – Creas Sede – Rejani Mingoti. Representantes Sociedade Civil (Entidades de Trabalhadores do Setor):Titular: Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais – SINTIBREF – Claudia Martins de Souza. Representantes do Secretariado do CMASC: Secretária Executiva – Juliana de Fátima Oliveira; Técnica – Camila Rayssa Santos Paulo Pinto; Técnica – Marinha Rabelo Ribeiro Espósito; Assistente Administrativo - Silvia Antonia Fernandes Lobato. Justificativas de ausências: Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Administração – Paulo Renato Barbi Brescia, Motivo: Sobreposição de agenda; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – José Pedro Barbosa, Motivo: Sobreposição de agenda; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Elaine de Souzade Figueiredo Reis, Motivo: Gozo de férias; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Gilmar Moura da Silva, Motivo: sobreposição de agenda; Titular: Controladoria Geral do Município - Patricia Miranda de Oliveira Bergo, Motivo: sobreposição de agenda; Suplente: Secretaria Municipal de Administração – Mariana Lino do Nascimento. Motivo: Sobreposição de agenda; Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – Ronívia Soares de Oliveira, Motivo: Saúde. Representantes Sociedade Civil (Entidades de Trabalhadores do Setor): Titular: Ordem dos Advogados do Brasil – Patrícia Palmeira Fernandes de Souza, Motivo: Sobreposição de agenda; Titular: Conselho Regional de Serviço Social/MG - José Cândido Rodrigues Neto, Motivo: Gozo de Férias. Destacando que, as justificativas de ausência dos(as) Conselheiros(as) Gilmar Moura da Silva, Ronívia Soares de Oliveira, Mariana Lino do Nascimento e Patrícia Miranda de Oliveira Bergo, se deram nos termos do parágrafo 2º do Art. 11º do vigente Regimento Interno do CMASC (Resolução CMASC Nº 010/2021). Visitantes: Flávia Braga Monteiro da Diretoria de Programas e Benefícios da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem; Roberta Salvático da Superintendência de Parcerias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem; Janaína Fernandes da Silva Raimundo da Superintendência de Operações Institucionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem; Edna da Silva da Diaconia Fé Associação Shalom – Diaconia FAS; Sheila Andrade Leite da Diretoria de Progarmas e Benefícios da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem; Gabriel Medina da Gerência de Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem. Iniciando a 10ª Plenária Ordinária do CMASC, a Presidente, Sra. Maria da Glória de Morais de Resende, cumprimenta os presentes e solicita a autorização para a gravação da mesma para fim único de auxílio para elaboração da devida Ata. Sendo prontamente autorizada, Sra. Maria da Glória, segue com a verificação de quórum, que alcançado, ela realiza a leitura das justificativas de ausência, bem como, da pauta, essa última com aprovação por unanimidade. Sra. Juliana , prossegue com a leitura da Ata da 9ª Plenária Ordinária do CMASC, seguida da aprovação pelo Plenário. Adentrando à pauta da Plenária em voga e no tocante à Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, Sra. Roberta Salvático, Superintendente de Parcerias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem, relata dados correspondentes às Prestações de Contas dos Termos de Parcerias referentes ao 3º Trimestre/2023, meses quais sejam: julho, agosto e setembro/2023. Complementarmente, Sra. Janaína Fernandes, Superintendente de Operações Institucionais da Secretaria supramencionada, apresenta dados relativos às Prestações de Contas dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, concernentes ao 3º Trimestre/2023, meses a saber: julho, agosto e setembro/2023. Prestações, as quais, aprovadas em totalidade pelos Conselheiros, a tempo e a hora, isto é, tão logo, término de cada qual exposição dos respectivos dados. Ao citar a Unidade de Atendimento do Sistema Único da Assistência Social “Centro de Referência da Pessoa em Situação de Rua – Centro POP”, no decorrer na apresentação dos Termos de Parceria pela Sra. Roberta Salvático, a Conselheira Sra. Iara, indaga a respeito da atual situação do mesmo, sendo ela prontamente esclarecida pela Sra. Maria da Glória de Morais Resende - que está também Superintendente da Assistência Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem (pasta gestora responsável pela referida Unidade de Atendimento), quanto ao local e oferta no presente momento, diante da dificuldade deparada pelo município de Contagem/MG frente a instalação em voga (Centro POP). Adicionalmente, Sra. Juliana proferiu sobre o Extrato (Sintético), disponibilizado, a pedido, pela Sra. Roberta Salvático, Superintendente de Parcerias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem, à este Conselho Municipal da Assistência Social de Contagem (CMASC), condizente à proposta do Recurso destinado ao Centro de Referência da Assistência Social - CRAS Parque São João - Programa Nº 5500020230002 - Contrato de Repasse - Valor de R$ 241.250,00. Objetivando com este (Extrato), o arquivamento e demais finalidades cabíveis e que se fizerem necessárias. Em sequência, a Sra. Marinha, explana acerca das deliberações pela Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da Rede Socioassistencial informando: Renovação DAR/Programa – Número de Inscrição: 177 – Instituto Posso Mais; Inclusão de Faixa Etária no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: Número de Inscrição: 192 – Sociedade Cultural de Minas Gerais; Alterações Cadastrais: Número de Inscrição: 302 – Jovens Unidos na Esperança em Cristo – JUNEC; Número de Inscrição: 296 – Associação Comunitária Benção de Deus; Suspensão de Tipificação: Número de Inscrição: 259 – Associação Maria de Proteção e Apoio aos Raros. Deliberações somadas às atividades realizadas e/ou planejadas neste mês de referência (Novembro/2023) por esta Comissão, compreendidas em: 01 Reunião para discussões correlatas à atualização da Resolução CMASC 010/2020; 02 Visitas Técnicas; 02 Reuniões da Comissão e 02 Reuniões presenciais com Instituições/Organizações da Sociedade Civil. Que aberta a votação, a matéria em questão foi unanimimente aprovada. Em sequência, a Sra. Camila, relatou as deliberações da Comissão Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social, que se deu com a escolha do Coordenador da Comissão em função da vacância existente na ocasião, tendo como Conselheiro escolhido, o Sr. Joel Silêncio. Bem como, com a proposta do remetimento do Convite à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem, no sentido da participação de representante(s) da pasta gestora, na próxima reunião desta Comissão e então diálogo acerca das Unidades de Atendimento Socioassistenciais do Sistema Único da Assistência Social de Contagem/MG, com vistas, às possíveis tratativas junto às demandas apresentadas por trabalhadores desse Sistema, a este Órgão Colegiado da Política Pública de Assistência Social (CMASC). Ademais, à proposta de continuidade dos estudos, inclusive, sobre as Comissões Locais de Assistência Social – CLAS. Sucessivamente, a Sra. Juliana, apoiada pelo Sr. Jacy, Conselheiro e Coordenador da Comissão Específica do Programa Bolsa Família, tece as deliberações da mesma, que se deu, com a abordagem/reforço sobre as Comissões Temáticas do CMASC e as competências da Comissão Específica do Programa Bolsa Família; apreciação do Relatório Final da Parceria entre OSC “Associação de Apoio Social e Cultural Renascer” e Cadastro Único; atual Parceria entre a OSC “Associação de Apoio Social e Cultural Renascer” e Cadastro Único (Instrumento vigente); e apresentação do Relatório de Repercussão das Condicionalidades do Programa Bolsa Família - Julho de 2023, produzido e disponibilizado pela Gerência de Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem. Com as seguintes deliberações: proposta de envio de Comunicado aos membros da Comissão, bem como, as respectivas pastas gestoras onde tais membros estão lotados, com informações pertinentes, quais sejam, assiduidade, Calendário Anual das Reuniões, entre outras; e discussão na reunião subsequente sobre o Calendário Anual de Reuniões da Comissão. Cujas matérias, aprovadas pelos Conselheiros presentes. Seguindo os pontos de pauta, o processo de Recomposição da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, nos Termos Regimentais da Resolução CMASC Nº 010/2021 e dada à atual vacância, foi realizado com a escolha da Conselheira Sra. Rejani Mingoti, na representação do Segmento Sociedade Civil; deliberado todavia pelo Plenário, a escolha dos representantes do Segmento Governamental, também vacante, em outros momentos/datas.. Sra. Juliana expressa o Evento Técnico “Contagem Mostra SUAS Boas Práticas” a ser promovido no mês de dezembro/2023, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem, por meio da Superintendência de Assistência Social/Diretoria de Gestão do SUAS/Gerência de Gestão do Trabalho e Educação Permanente, extensiva a participação a todos os cidadãos interessados. Sra. Juliana, ainda com a palavra, compartilha (conforme encaminhamento retirado pelo Pleno na 7ª Plenária Ordinária do CMASC, ocorrida em 24/08/2023) sobre a reunião do Comitê Técnico Municipal de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem, ocorrida no mês de outubro com a participação da Sra. Ronívia, Conselheira representante titular do CMASC no Comitê supracitado. No curso das matérias, foi menciona a proposta de destinação, na próxima Plenária Ordinária do CMASC, de um momento para confraternização entre os Conselheiros e demais participantes, selando as atividades do ano de 2023,. demonstrando-se todos de acordo. A seguir, a palavra foi dada aos visitantes, Sra. Sheila Andrade Leite, Diretora de Programa e Benefícios e ao Sr. Gabriel Medina, Gerente de Vigilância Socioassistencial, ambos, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem, que discursaram sobre o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) – Repasse de Financiamento Federal – Portaria Nº 871/2023/Projeto Executivo. Que, tão logo, aberta à votação, o aludido Projeto Básico, fora aprovado pelo Plenário. Registrando, atinente, que tal Projeto Executivo será arquivado no conjunto de materiais/documentos inerentes a este Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem. Avançando para o informe da Secretaria Executiva, a Sra. Juliana, fala sobre a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social à realizar-se em Brasília/DF, entre os dias 05 e 08/12/2023, a contar o município de Contagem, com 1 (uma) delegada representante do Segmento Governamental. Findados os assuntos, por ora, pautados, a 10ª Plenária do CMASC, foi encerrada, a presente ata lavrada e assinada.

DOC. EDIÇÃO 5693, PAG. 36
CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 4.507 de 29 de dezembro de 2011, CONVOCA seus Conselheiros (Titulares e Suplentes) e CONVIDA os cidadãos de Contagem-MG, para a 11ª Plenária Ordinária de 2023. Data: 14/12/2023 (quinta-feira) Horário: 14h Local: Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar, Eldorado, Contagem/MG.
Proposta de Pauta 1) Autorização para gravar a reunião com a finalidade exclusiva de auxiliar o registro da ata; 2) Aprovação da Ata da 10ª Plenária Ordinária; 3) Informações e Deliberações correlatas às Comissões do CMASC e a saber: De Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da Rede Socioassistencial; Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social e; Específica do Programa Bolsa Família; 4) Deliberação do Calendário Anual de Reuniões – 2024; 5) Confraternização de Fim de Ano.

DOC. EDIÇÃO 5691, PAG. 15, 16
ATA DA 9ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS). Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Outubro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 14h (quatorze horas), foram convocados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC e demais interessados, para a 9ª Plenária Ordinária do CMASC de 2023, de modo presencial. Participaram da reunião os(as) seguintes conselheiros(as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar - José Pedro Barbosa; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Gilmar Moura da Silva; Titular: Secretaria Municipal de Educação – Rosane Aparecida de Souza; Titular: Secretaria Municipal de Saúde – Alessandra Mendes de Oliveira; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Leonardo Silva Lacerda; Titular: Secretaria Municipal de Administração – Paulo Renato Barbi Brescia; Titular: Secretaria Municipal de Fazenda – Vanderli Sebastiana de Morais; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Simone Soares Souza; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Nelson Batista Raimundo; Titular: Procuradoria Geral do Município – Joel Silêncio de Andrade. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Associação Comunitária Shekinah – Graciana Fulgêncio; Suplente: Lar Maria Clara – Daniela Francisca Cotta dos Santos; Titular: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – Ronívia Soares de Oliveira. Representantes Sociedade Civil (Usuários/Organização de Usuários da Assistência Social): Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Ressaca – Luciene Amaral de Faria Alves; Suplente: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Sede - Helena Maria de Queiroz; Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Eldorado – Rosangela Maria de Souza Fonseca. Representantes Sociedade Civil (Entidades de Trabalhadores do Setor): Titular: Ordem dos Advogados do Brasil – Patrícia Palmeira Fernandes de Souza; Titular: Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – José Cândido Rodrigues Neto (Presidente Interino); Titular: Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais – SINTIBREF – Claudia Martins de Souza. Representantes do Secretariado do CMASC: Secretária Executiva – Juliana de Fátima Oliveira; Técnica – Rosilara Carolina Ferreira; Técnica – Marinha Rabelo Ribeiro Espósito. Justificativas de ausências: Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Elaine Souza de Figueiredo Reis, Motivo: Licença Saúde; Titular: Controladoria Geral do Município - Patricia Miranda de Oliveira Bergo, Motivo: Sobreposição de agenda; Suplente: Procuradoria Geral do Município – Luara Balbino Colpa, Motivo: Gozo de Férias; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Antonio Carlos da Costa Nunes, Motivo: Sobreposição de agenda. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores – CEFORT - Felipe Gustavo pereira Vilela, Motivo: Sobreposição de agenda; Titular: Escola Nossa Senhora Auxiliadora – Chiara – Aline Barbosa Lucio, Motivo: Sobreposição de agenda. Representantes Sociedade Civil (Trabalhador do setor): Suplente: Conselho Regional de Psicologia – Larissa Cecília dos Santos, Motivo: Pessoal. Representantes Sociedade Civil (Usuários/Organização de Usuários da Assistência Social): Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Icaivera - Jacy Vilarino Junior, Motivo: Saúde na família. A 9ª Plenária Ordinária do CMASC, foi iniciada e dirigida pelo Presidente Interino José Cândido Rodrigues Neto, devido ao Gozo de Férias da Presidente Maria da Glória de Morais Resende. Assim, José Cândido, informou os procedimentos da Plenária, pedindo, primeiramente, autorização para gravar a reunião com a finalidade exclusiva de auxiliar o registro da ata, o que foi prontamente autorizada pelo Plenário. Posteriormente, verificou quórum, fez a leitura das justificativas de ausência e passou os informes sobre os procedimentos para votação, com disponibilização dos respectivos cartões. José Cândido, leu a pauta da 9ª Plenária Ordinária do CMASC e colocou em votação. Tendo sido aprovado por unanimidade. Prosseguindo, a Conselheira Alessandra Mendes, realizou a leitura da Ata da 8ª Plenária Ordinária do CMASC. Terminado a leitura e colocado em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Seguindo, passou para o ponto de pauta das Comissões Temáticas, a começar pela Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social. A Comissão não se reuniu neste mês de outubro/2023, por não ter sido apresentada nenhuma matéria afeta, bem como, devido a deliberação da Comissão para com o novo cronograma de Prestação de Contas, cuja proposta de apresentação será trimestral. Sendo compartilhado tal cronograma, que caberá, especialmente, para as Prestações de Contas habitualmente apresentadas pelas convidadas Janaína Fernandes e Roberta Salvático, respectivas Superintendentes de Operações Institucionais e de Parcerias da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem, cronograma esse a saber: Meses de Referência – Janeiro/Fevereiro/Março – Prestação de Contas ocorrerá em Maio; Meses de Referência – Abril/Maio/Junho – Prestação de Contas ocorrerá em Agosto; Meses de Referências – Julho/Agosto/Setembro – Prestação de Contas ocorrerá em Novembro; Meses de Referência – Outubro/Novembro/Dezembro – Prestação de Contas ocorrerá Fevereiro. Sendo, também, informado pelo Presidente Interino, que será enviado o conteúdo de Prestação de Contas ao conjunto dos Conselheiros, no ato da convocatória da Plenária do mês. Evidenciado relevantemente, a manutenção das reuniões, cuja periodicidade mensal, considerando tanto o Calendário Anual - 2023 aprovado previamente, quanto as atribuições previstas para a Comissão em voga, conforme disposto no Art. 42 do vigente Regimento Interno (Resolução CMASC Nº 010/2021). Em seguida, foi a vez da Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da Rede Socioassistencial – CIAF, onde Ronínia Soares, Coordenadora da Comissão, informou: Inclusão de Núcleo de Execução SCFV – Número de Inscrição: 192 – Sociedade Cultural e Religiosa de Minas Gerais – SCRMG; Renovações “DAR” / Programa. Número de Inscrição: 041 – Associação Profissionalizante de Menor de Belo Horizonte – ASSPROM; Renovações “DAR” / Defesa e Garantia de Direitos – Número de Inscrição 064 – Associação de Moradores e Amigos de Nova Contagem e Adjacências – AMANCA. Ronívia também falou sobre as atividades da CIAF, quais sejam: 02 Reuniões presenciais, 01 reunião com Entidade e 02 Visitas Institucionais. Findada a explanação por Ronívia e colocada as deliberações da CIAF em votação, houve aprovação por unanimidade pelos Conselheiros. Continuadamente partiu-se para os trabalhos da Comissão Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social, onde o Conselheiro Paulo Brescia, apresentou as deliberações da reunião acontecida no dia 17/10/2023, sendo elas: a propositura quanto ao ato de recomposição da Comissão e posteror escolha da Coordenação da mesma, que está atualmente em vacância em função de renúncia de Conselheira; envio (pela Técnica do CMASC) e aprofundamento (pelos membros da Comissão) da legislação e materiais normativos/orientadores correlatos e com vistas a promoção dos devidos procedimentos pela mesma (Comissão) frente às questões atribuídas, inclusive, acerca das Comissões Locais de Assistência Social – CLAS; e proposta de elaboração de documento resposta ao Fórum Municipal de Trabalhadores de Assistência Social de Contagem – FMTSUAS. Prosseguindo, Sr. Jacy Vilarino, Coordenador da Comissão Específica do Programa Bolsa Família, informou que a Comissão não reuniu no mês de outubro/2023, por ausência de quórum da Representação Governamental. Colocado em destaque por José Cândido, que essa Comissão, encontra-se, no presente momento com vacância, pautada, todavia, para a Plenária Ordinária que esta Ata se trata, a devida recomposição. Terminadas as matérias relativas às Comissões Temáticas, José Neto, avançando os pontos de pauta, citou a Deliberação pela Mesa Diretora Extraordinária e via AD REFERENDUM, ocorrida no dia 04/10/2023, referente à Portaria MDS 886, de 18 de maio de 2023, que prevê Recursos para Assistência Financeira Temporária, cuja destinação para o município de Contagem, se propôs: R$ 300.000,00 – Rubrica Custeio – Programação: 55901311860202301 – Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade/Unidade de Acolhimento Institucional para Pessoa Idosa “Casa da Pessoa Idosa de Contagem”; R$ 500.000,00 – Rubrica Investimento – Programação: 55901311860202302 – Serviço de Proteção Social Básica/Centros de Referência da Assistência Social – Cras e R$ 300.000,00 – Rubrica Investimento – Programação: 55901311860202303 – Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade/Centro de Referência da Pessoa em Situação de Rua – Centro POP. no curso dos pontos de pauta, José Cândido conduziu o processo de recomposição da Comissão Específica do Programa Bolsa Família (cuja vacância supramencionada), candidatando-se a Conselheira Simone Soares de Souza, com validação do Plenário, passando ela, então, a integrar a Comissão em questão. Continuadamente, José Cândido comunicou a Recomposição do CMASC, correspondente as Representações Sociedade Civil e Governamental, dada a vacância e subustituições de membros sendo os novos Conselheiros: Sra. Iara Conceição Patrocínio, Sra. Rejani Mingoti, Sr.Adilson Junio da Silva e Sra. Juliane Dayrell Lacerda, nos termos do Edital do Processo Eleitoral dos Representantes da Sociedade Civil do CMASC – Gestão: 2023-2025 (Edital Nº 01/2022) e da Resolução CMASC Nº 10/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno, ainda em vigência. Ademais, José Cândido, discorreu e esclareceu, que no dia 25/10/2023, deliberou, como Presidente Interino, AD REFERENDUM, nos termos do artigo 52, Inciso XV, do vigente Regimento Interno do CMASC, ato de Resolução CMASC Nº 037/2023, condizente a Proposta do Programa de Contrato de Repasse 2023, nº 5500020230002, para reforma de Unidade de Atendimento Socioassistencial da Política Pública de Assistência Social, qual seja, o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Parque São João. Complementando com o informe da Secretaria Executiva referente a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social de Minas Gerais, a realizar-se nos dias 30 e 31/10/2023 e 01/11/2023, no Tauá Resort Caeté, conforme organização do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais – Sedese. Sendo eleitos na Pré- Conferência Regional do Estado de Minas Gerais 2023/Regional Metropolitana, para tal Evento (15ª Conferência Estadual de Assistência Social de Minas Gerais), 04 (quatro) delegados representantes do município de Contagem/MG. Por último, José Cândido, agradeceu a participação de todos Conselheiros e não havendo mais nada pautado encerrou a 9ª Plenária Ordinária do CMASC, solicitando que eu, Joel Silêncio de Andrade, 1º Secretário desse Conselho, redigisse a presente ata, seguida da devida assinatura.

DOC. EDIÇÃO 5684, PAG. 41
ATA DA 3ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS). Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Abril, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 14h (quatorze horas), foram convocados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC e demais interessados, para a 3ª Plenária Ordinária de 2023, modo presencial. Participaram da reunião os(as) seguintes conselheiros(as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Fabiana Santos de Oliveira Carvalho (Presidente); Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Elaine de Souza de Figueiredo Reis; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Marcelle Santos Aleixo; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Leonardo Silva Lacerda; Titular: Secretaria Municipal de Administração – Paulo Renato Barbi Brescia; Titular: Secretaria Municipal de Fazenda – Vanderli Sebastiana de Morais; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Simone Soares de Souza; Titular: Controladoria Geral do Município – Patrícia Miranda de Oliveira Bergo; Titular: Procuradoria Geral do Município – Joel Silêncio de Andrade. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores - Felipe Gustavo Pereira Vilela; Titular: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – Ronívia Soares de Oliveira; Suplente: Associação Comunitária Ágape Fontes de Vida – Gilvan Guedes Santana; Titular: Escola Nossa Senhora Auxiliadora (Chiara) – Aline Barbosa Lúcio. Representantes Sociedade Civil (Usuários/Organização de Usuários da Assistência Social): Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Ressaca – Luciene Amaral de Faria Alves; Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Icaivera: Jacy Vilarino Junior; Suplente: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Sede Helena Maria de Queiroz; Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Eldorado – Rosangela Maria de Souza Fonseca. Representantes Sociedade Civil (Entidades de Trabalhadores do Setor): Titular: Ordem dos Advogados do Brasil – Patrícia Palmeira Fernandes de Souza; Titular: Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – José Cândido Rodrigues Neto; Titular: Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais – Cláudia Martins. Representantes do Secretariado do CMASC: Secretária Executiva – Juliana de Fátima Oliveira; Técnica - Camila Rayssa S. Paulo Pinto; Técnica - Marinha Rabelo Ribeiro Espósito; Técnica – Rosilara Carolina Ferreira; Administrativo – Célia Vilela de Sousa; Estagiária de Serviço Social – Thays Lopes da Silva; Estagiária de Serviço Social: Jessica Ferreira Silva de Jesus. Convidados: Renato Henrique Nunes Franco – Ensino Social Profissionalizante em Minas Gerais (ESPRO); Adilson Lamounier – Associação Comunitária Rosa de Saron (ACROS); Roberta Salvático – Superintendência de Parcerias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem; Janaina Fernandes - Superintendência de Operações Institucionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem; Janilda Maria do Amaral – Projeto Assistencial Novo Céu. Justificativas de ausências: Representantes Governamentais: Suplente: Secretaria Municipal de Saúde – kacilda da Luz de Assis, Motivo: Sobreposição de agendas. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Suplente: Lar Maria Clara – Daniela Francisca Cotta dos Santos, Motivo: Sobreposição de Agendas. Representantes Sociedade Civil (Usuários/Organização de Usuários da Assistência Social): Titular: Serviço de Acolhimento Institucional – Abrigo Bela vista - Marcos Alexandre de Souza, Motivo: Desligamento do Serviço; Suplente: Centro de Referência da Pessoa em Situação de Rua – Obede de Almeida Santos, Motivo: Sobreposição de agendas. Após conferência de quórum, a Presidente do CMASC, – Fabiana Santos de Oliveira Carvalho, cumprimentou e agradeceu a presença de todos; solicitou autorização para gravar a reunião, para fins de transcrição da ata. Em seguida realizou a leitura das Justificativas das Ausências dos Conselheiros. Sem objeções, prosseguiu-se com orientações em relação ao processo e votação, onde estarão aptos a votarem, os conselheiros titulares e/ou na ausência o seu suplente. Foi explicado sobre a utilização dos cartões de votação. Em seguida, pela Presidente Fabiana Carvalho, a Pauta da 2ª Plenária Ordinária/2023, foi colocada em deliberação, no entanto, diante do apontamento das considerações, para então possível retificação, deliberou-se os Conselheiros presentes, para a aprovação da mesma, na próxima Reunião Plenária Ordinária à realizar-se no dia 25 de maio do corrente ano. A Presidente do CMASC, Fabiana Carvalho, fez abertura da plenária apresentando e desejando as boas vindas a Juliana Oliveira pela recém integração ao Secretariado Executivo do CMASC, na função de Secretária Executiva. Os Trabalhos das Comissões Temáticas, iniciou-se pela Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, sendo passada, pela Fabiana Carvalho, à palavra para a Roberta Salvático e em seguida para a Janaina Fernandes, as quais apresentaram as Prestações de Contas correspondentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022 e o Cofinanciamento da Assistência Social 2022, cada qual no seu âmbito de atuação e em projeção em aparelho de data show, propiciando a visualização dos dados e melhor compreensão desses. José Cândido indaga sobre o repasse de recursos pelo Ente Federado Estadual, o qual, foi pronto esclarecido. Elucidado, ainda, os recursos destinados às ações do CadÚnico, os quais, são executados pela Organização da Sociedade Civil Associação de Apoio Social e Cultural Renascer. Aberta a votação, os Conselheiros presentes deliberaram pela aprovação sem ressalvas. Com a palavra, Ronívia Soares, brevemente explana, acerca da Emenda Parlamentar destina à Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II, cujo objeto, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, atividades as quais, serão desenvolvidas na sede da referida Associação, situada no Bairro Novo Progresso – Contagem/MG. Elaine Reis elogia a iniciativa da apresentação da oferta socioassistencial por parte das Organizações da Sociedade Civil. Helena Maria ponderou a relevância dos Serviços Socioassistencias ofertados e respectivas Equipes de Referências e, mencionou ademais, a renúncia Sra. Lilian Couto de Paula da Composição deste Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem, a qual foi eleita em Reunião dos Usuários em atenção à Carta Convite referente a Vacância da Sociedade Civil Biênio 2023-2025, realizada em 15/03/2023; renúncia confirmada pela própria Conselheira em contato telefônico com este Conselho, sendo orientada a formalizar tal renúncia e a mesma se negou. Registrando os Conselheiros presentes, deliberação sem ressalvas, após a abertura para a votação. Retomada a palavra e seguindo os pontos de pauta relativo aos Trabalho das Comissões Temáticas, Ronívia Soares, exprimi os processos de Inscrição/Renovação e os devidos procedimentos realizados pela Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da Rede Socioassistencial neste mês de abril, os quais, demandados pelas Organizações da Sociedade Civil. Deliberando, os Conselheiros presentes, pela aprovação sem ressalvas, salvo para a solicitação de Renovação da Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem e Adjacências – AMANCA, que foi aprovado com ressalva e por um período de 90 (noventa) dias, para adequação cabível ao considerado pela referida Comissão. Em sequência, Joel Silêncio, pontua sobre a supressão da deliberação da pauta da Comissão Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social, em função dessa se dizer a respeito, da Revisão do Regimento Interno do CMASC, que por sua vez, encontra-se em processo de uma melhor análise pela Comissão competente, no sentido da possível necessidade de adequações, frente, sobretudo, à Resolução CNAS/MDS Nº 100, de 20 de abril de 2023, que Estabelece as diretrizes para a estruturação, reformulação, funcionamento e acompanhamento dos conselhos de assistência social dos estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de fortalecer e consolidar o controle social na Política Nacional de Assistência Social. Sendo, tal ponto, reiterado por Marcelle Santos, Coordenadora da Comissão em questão. Assim, aberta a votação, os Conselheiros presentes, deliberaram pela aprovação da proposta. Continuadamente, a palavra foi dada ao Jacy Vilarino, que relativa à Comissão Específica do Programa Bolsa Família, relatou a participação/contribuição da Sra. Cláudia Ferreira, Diretora de Programas Sociais e Benefícios da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, na reunião dessa Comissão, ocorrida aos dezessete de abril de 2023, onde foi abordado o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família. Acrescido, por ele, a suscitação, por parte de tais membros, quanto a mudança do nome da Comissão, bem como, da ampliação da abordagem de demais benefícios socioassistenciais. Aberta a votação, os Conselheiros presentes, deliberaram pela condigna aprovação. Sucessivamente, Juliana Oliveira, proferiu os informes à saber: a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Contagem, que se encontra em processo de organização e cujas Pré-Conferências previstas de início na segunda quinzena do mês de maio de 2023; a Capacitação Controle Social – Módulo III, destinada aos Conselheiros do CMASC Biênio 2023-2025 e à ser promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, Subsecretaria e Superintendência de Assistência Social, Diretoria de Gestão do SUAS, Gerência de Gestão do Trabalho e Educação Permanente e, por fim, o Encontro com o Fórum das Entidades de Belo Horizonte, em vias de acontecer no mês subsequente. Não havendo mais nada a tratar e cumpridos os pontos de pauta, a Senhora Presidente, Fabiana Carvalho, declarou encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, por mim, Juliana Oliveira, que após aprovação, providenciará a assinatura dos presentes.

DOC. EDIÇÃO 5684, PAG. 40
CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 4.507 de 29 de dezembro de 2011, CONVOCA seus Conselheiros (Titulares e Suplentes) e CONVIDA os cidadãos de Contagem-MG, para a 10ª Plenária Ordinária de 2023. Data: 30/11/2023 (quinta-feira) Horário: 14h Local: Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar, Eldorado, Contagem/MG.
Proposta de Pauta 1) Autorização para gravar a reunião com a finalidade exclusiva de auxiliar o registro da ata; 2) Aprovação da Ata da 9ª Plenária Ordinária; 3) Informações e Deliberações correlatas às Comissões do CMASC e a saber: Financiamento e Orçamento da Assistência Social; De Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da Rede Socioassistencial; Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social e; Específica do Programa Bolsa Família; 4) Recomposição da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, nos Termos Regimentais da Resolução CMASC Nº 010/2021 e dada a atual vacância; 5) Evento Técnico “Contagem Mostra SUAS Boas Práticas”; 6) Comitê Técnico Municipal de Políticas de Equidade em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem. Informes da Secretaria Executiva 1) 13ª Conferência Nacional de Assistência Social.

DOC. EDIÇÃO 5669, PAG. 33,34
ATA DA 8ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS). Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Setembro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 14h (quatorze horas), foram convocados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC e demais interessados, para a 8ª Plenária Ordinária de 2023, de modo presencial. Participaram da reunião os(as) seguintes conselheiros(as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Elaine de Souza de Figueiredo Reis; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Maria da Glória de Morais Resende; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Gilmar Moura da Silva; Titular: Controladoria Geral do Município – Patrícia Miranda de Oliveira Bergo; Titular: Procuradoria Geral do Município – Joel Silêncio de Andrade; Titular: Secretaria da Fazenda – Vanderli Sebastiana de Morais. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores - CEFORT – Felipe Gustavo Pereira Vilela; Titular: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – Ronívia Soares de Oliveira; Titular: Escola Nossa Senhora Auxiliadora – Chiara - Aline Barbosa Lucio. Representantes Sociedade Civil (Usuários/Organização de Usuários da Assistência Social): Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Ressaca – Luciene Amaral de Faria Alves; Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Icaivera – Jacy Vilarino Júnior; Suplente: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Sede - Helena Maria de Queiroz; Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Eldorado – Rosangela Maria de Souza Fonseca. Representantes Sociedade Civil (Entidades de Trabalhadores do Setor): Titular: Ordem dos Advogados do Brasil – Patrícia Palmeira Fernandes de Souza; Titular: Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – José Cândido Rodrigues Neto (Presidente Interino); Titular: Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais – SINTIBREF – Claudia Martins de Souza; Titular: Conselho Regional de Psicologia – Roberta Dias Freire; Suplente: Conselho Regional de Psicologia – Larissa Cecilia dos Santos. Representantes do Secretariado do CMASC: Secretária Executiva – Juliana de Fátima Oliveira; Técnica – Camila Rayssa S. Paulo Pinto; Técnica – Rosilara Carolina Ferreira; Assistente Administrativo – Silvia Antonia Fernandes Lobato. Justificativas de ausências: Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Administração – Paulo Renato Barbi Brescia, Motivo: sobreposição de agenda. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais):Titular: Associação Comunitária Shekiná – Graciana Fulgêncio, Motivo: Demanda interna. Destacando que, a justificativa de ausência da Conselheira Graciana, se deu nos termos do parágrafo 2º do Art. 11º do vigente Regimento Interno do CMASC. A 8ª Plenária Ordinária do CMASC, foi iniciada e dirigida pelo Presidente Interino José Cândido, devido a vacância da Presidência registrada, inclusive, em Reunião Plenária Ordinária anterior. José Cândido informou os procedimentos da Plenária, pedindo, primeiramente, autorização para gravar a reunião com a finalidade exclusiva de auxiliar o registro da ata, o que foi prontamente autorizada pela Plenária. Logo após, foi feita a verificação de “quórum” para início das atividades da reunião e depois de conferido foi informado ao Plenário que o “quórum” foi alcançado. Seguindo, foi informado as justificativas das ausências de Conselheiros, passando depois para informações sobre os procedimentos para voto, habilitação dos Conselheiros para votar, com a disponibilização do cartão, também foi aprovada a pauta da reunião, no entanto, com ressalva condizente aos itens 3.1 e 3.4 da pauta inicialmente apresentada, tornando-se, os quais, Pontos de Pauta nos itens 2.3 e 2.4, respectivamente, ao invés de Informes da Secretaria. Continuadamente, José Cândido, solicita considerações e aprovação da Ata 7ª Plenária Ordinária do CMASC, que após leitura foi aprovada em comum acordo pelo Plenário. Iniciados e discorrendo sobre os Pontos de Pauta, José Cândido, informa que a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, não se reuniu neste mês de setembro/2023, por não haver matéria de Prestações de Contas e nem apresentação de outra matéria afim. Seguidamente e com a palavra Ronívia, Conselheira e Coordenadora da Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da Rede Socioassistencial, explanou acerca dos processos de Inscrição e Renovação das Entidades junto à este Conselho, e os quais, Renovações “DAR” / Defesa e Garantia de Direitos - Projetos: Número de Inscrição: 040 – Instituto São Domingos Sávio – Parecer favorável. Inclusão no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: Número de Inscrição: 065 – Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – AMONP - Parecer favorável. Inscrição: Número de Inscrição: 305 – Diaconia Fé Associação Shalom – Diaconia FAZ – Parecer Favorável. De modo adicional e no que tange a Comissão em questão, Ronívia menciona as discussões ocorridas acerca da atualização da Resolução CMASC Nº 010/2020, que Regulamenta o Manual de Procedimentos Administrativos, para Inscrição, Deferimento, Indeferimento, Suspensão, Cancelamento e Acompanhamento de Inscrições no Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC; menciona, também, a deliberação de solicitação de esclarecimentos junto aos Conselhos Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e do de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSAM, no tocante ao requisito inscrição prévia neste Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, para posterior e assim, inscrição neles (CMDCA e CONSAM); concluindo com as atividades da Comissão e a saber: realização de 02 (duas) Reuniões, 03 (três) Visitas Técnicas e 02 (duas) Reuniões com Instituições. Relativamente às Comissões Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social e Específica do Programa Bolsa Família, José Cândido informa, a não realização de reuniões e ambas por inexistência de quórum; e acrescenta à vacância existente nessas e a posterior recomposição. Ordenadamente, José Cândido elucida e discorre sobre a escolha do novo Presidente do CMASC, considerando a vacância supracitada e abrindo para a candidatura dos membros aptos, sendo apresentada candidatura única por Maria da Glória de Morais Resende e escolhida unanimemente. Maria da Glória, aproveita e verbaliza seus agradecimentos ao Plenário e enfatiza o seu compromisso para com este Órgão Colegiado da Política Pública de Assistência Social de Contagem (CMASC). Sequencialmente e no curso dos Pontos de Pauta, José Neto convida os presentes representantes do Fórum Municipal de Trabalhadores de Assistência Social de Contagem – FMTSUAS Contagem, que em menção ao Ofício 05/FMTSUASContagem/2023 remetido ao CMASC, distribui e lê uma Nota (cuja cópia, encontra-se juntada aos documentos correspondentes à Plenária Ordinária do CMASC em voga) e explicita situações vivenciadas pelas Equipes de Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social de Contagem, quais sejam resumidamente, relacionadas à precariedade da estrutura física/condições de trabalho, tais como, defeito de funcionamento da linha telefônica, impactando na execução dos serviços propostos; ambientes insalubres; comprometimento do Sigilo Profissional preconizado; dentre outros, suscetíveis, à geração de conflitos interno nas equipes e até mesmo à adoecimento dos servidores (sic). Proferindo, ademais, a necessidade de ações de controle e fiscalização pelo CMASC. Bem como, maior clareza e transparência quanto ao orçamento (sic). Concernente, os Conselheiros Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem, Elaine Reis, Gilmar Moura e Maria da Glória, mencionam algumas ações ocorridas e em andamento pela referida Pasta (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem), quais sejam e em suma, a promoção de reunião entre os profissionais da Secretaria Gestora e a aquisição de itens materiais, com vista, à estruturação das Unidades de Atendimento da Política Pública de Assistência Social de Contagem. Sendo demonstrado, consensualmente, por todos os atores envolvidos, a importância da articulação entre si. Deliberado, em conclusão, pelo Plenário, o encaminhamento do aludido assunto à Comissão Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social do CMASC, para apreciação e elaboração de uma proposta de intervenção em conformidade com o que lhe compete. Sucessivamente, José Cândido, partiu para o Ponto de Pauta correspondente ao Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto Municipal Nº 982, de 18/09/2023, responsável pela elaboração de Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e institui o Sistema Único da Assistência Social – SUAS, cuja proposição nesta Plenária, compartilhar informações atinentes e escolher Conselheiros representantes da Comissão Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social do CMASC, com vias no atendimento ao disposto nele (Decreto). Sendo, então, escolhido o Conselheiro Joel Silêncio de Andrade para Representação Governamental enquanto titular e a Conselheira Patrícia Palmeira Fernandes de Souza para Representação Sociedade Civil enquanto suplente, que serão integrados aos demais Conselheiros, Técnica da Comissão Normativa e de Implementação da Política da Política de Assistência Social e Técnica da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social do CMASC. Juliana prosseguiu para os Informes da Secretaria Executiva, discorrendo sobre os atos de publicação no Diário Oficial de Contagem – DOC, quais sejam, Portaria Conjunta Nº 72, que altera a Portaria Conjunta Nº 11 de 31/01/2023 que dispõe sobre a composição do CMASC (Publicada em 15/09/2023); Resolução CMASC Nº 31 que dispõe sobre a deliberação do calendário anual das reuniões da Mesa Diretora e Plenária Ordinária (Publicada em 18/09/2023) e a Portaria Conjunta Nº 75 que altera a Portaria Conjunta Nº 11 de 31/01/2023 que dispõe sobre a composição do CMASC (Publicada em 20/09/2023). Findadas as Matérias em Pauta, José Cândido, agradeceu a presença de todos, dando por encerrada a Plenária, sendo a correspondente Ata lavrada e devidamente assinada após a aprovação.

DOC. EDIÇÃO 5654, PAG. 35, 36
ATA DA 7ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS). Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Agosto, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 14h (quatorze horas), foram convocados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC e demais interessados, para a 7ª Plenária Ordinária de 2023, de modo presencial. Participaram da reunião os(as) seguintes conselheiros(as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Elaine de Souza de Figueiredo Reis; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar - José Pedro Barbosa; Titular: Procuradoria Geral do Município – Joel Silêncio de Andrade; Titular: Secretaria Municipal de Educação - Rosane Aparecida de Souza; Titular: Secretaria de Saúde – Alessandra Mendes de Oliveira; Titular: Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania – Leonardo Silva Lacerda; Suplente: Secretaria da Administração – Mariana Lino do Nascimento; Titular: Secretaria da Fazenda – Vanderli Sebastiana de Morais. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Suplente: Lar Maria Clara – Daniela Francisca Cotta dos Santos; Titular: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – Ronívia Soares de Oliveira; Titular: Escola Nossa Senhora Auxiliadora -Chiara- Aline Barbosa Lucio. Representantes Sociedade Civil (Usuários/Organização de Usuários da Assistência Social): Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Ressaca – Luciene Amaral de Faria Alves; Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Icaivera – Jacy Vilarino Júnior; Suplente: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Sede - Helena Maria de Queiroz; Titular: Centro de Referência da Assistência Social – Cras Eldorado – Rosangela Maria de Souza Fonseca. Representantes Sociedade Civil (Entidades de Trabalhadores do Setor): Titular: Ordem dos Advogados do Brasil – Patrícia Palmeira Fernandes de Souza; Titular: Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – José Cândido Rodrigues Neto (Presidente Interino); Titular: Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais – SINTIBREF – Claudia Martins de Souza; Suplente: Conselho Regional de Psicologia – Larissa Cecilia dos Santos. Representantes do Secretariado do CMASC: Secretária Executiva – Juliana de Fátima Oliveira; Técnica – Camila Rayssa S. Paulo Pinto; Técnica – Rosilara Carolina Ferreira; Assistente Administrativo – Renata Carla Estanislau. Justificativas de ausências: Representantes Governamentais: Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Gilmar Moura da Silva, Motivo: sobreposição de agenda; Titular: Controladoria Geral do Município - Patricia Miranda de Oliveira Bergo, Motivo: sobreposição de agenda; Titular: Secretaria Administração – Paulo Renato Barbi Brescia, Motivo: sobreposição de agenda; Suplente: Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Marcelle Santos Aleixo, Motivo: Gozo de férias; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Simone Soares Souza, Motivo: Saúde. Destacando que, a justificativa de ausência da Conselheira Simone, se deu nos termos do parágrafo 2º do Art. 11º do vigente Regimento Interno do CMASC. Representantes Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Suplente: Associação dos Deficientes de Contagem - ADC – Cleber Gomes Figueiredo, Motivo: saúde; Suplente: Associação Comunitária Ágape Fontes de Vida – Gilvan Guedes Santana, Motivo: Sobreposição de Agendas. Representantes Sociedade Civil (Trabalhador do setor): Titular: Conselho Regional de Psicologia – Roberta Dias Freire, Motivo: Sobreposição de agendas. A 7ª Plenária Ordinária do CMASC, foi iniciada e dirigida pelo Presidente Interino José Cândido, haja vista, que a Presidente, Fabiana Santos de Oliveira Carvalho, conforme Diário Oficial de Contagem, Edição 5617, de 10 de agosto de 2023, foi exonerada a pedido. José Cândido informou os procedimentos da Plenária, pedindo, primeiramente, autorização para gravar a reunião com a finalidade exclusiva de auxiliar o registro da ata, o que foi prontamente autorizada pela Plenária. Logo após, foi feita a verificação de “quórum” para início das atividades da reunião e depois de conferido foi informado ao Plenário que o “quórum” foi alcançado. Seguindo, foi informado as justificativas das ausências de Conselheiros, passando depois para informações sobre os procedimentos para voto, habilitação dos Conselheiros para votar, com a disponibilização do cartão, também foi aprovada a pauta da reunião. Continuadamente, José Cândido, solicita considerações e aprovação da Ata 6ª Plenária Ordinária do CMASC, sendo ela aprovada em maioria. Partindo para os Pontos de Pauta, deu-se início às apresentações das Comissões Temáticas, começada pela Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, que não se reuniu devido à inexistência de pauta afeta, a Coordenação da Comissão deverá ser escolhida em função da recente vacância. Posteriormente, Ronívia, Conselheira e Coordenadora da Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da Rede Socioassistencial, explanou acerca dos processos de Inscrição e Renovação das Entidades junto ao Conselho em voga, e os quais, Renovações “DAR” / Defesa e Garantia de Direitos: Número de Inscrição: 173 – Ação Social Paróquia Nossa Senhora do Perpetuo Socorro – parecer favorável. Número de Inscrição: 024 – Associação Eldorado de Apoio a Vida - parecer favorável. Número de Inscrição: 230 – Associação Esporte Clube Santa Helena - parecer favorável. Número de Inscrição: 141 – AME Menor - parecer favorável. Número de Inscrição: 155 – Kyrius CIA de Artes – parecer desfavorável. Renovação da “DAR” / Defesa e Garantia de Direitos – Projetos: Número de Inscrição: 040 – Instituto São Domingos Sávio parecer desfavorável. Inclusão no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV): Número de Inscrição: 299 – Associação Beneficente Príncipe da Paz - parecer desfavorável. Inclusão de Núcleo de Execução - Número de Inscrição: 065 – Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – AMONP – parecer favorável. Mudança de Diretoria - Número de Inscrição: 069 – Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Projeto de Vida – parecer favorável. Inscrição - Número de Inscrição: 304 – Fundação Projeto Pescar – parecer favorável. Número de Inscrição: 305 – Diaconia Fé Associação Shalom – Diaconia FAS – parecer desfavorável. Número de Inscrição: 306 – Ministério Arca Church - parecer desfavorável. Pendência de Inclusão SCFV. - Número de Inscrição: 205 – Associação Nunca Desistir Parecer Desfavorável - Número de Inscrição: 041 – Associação Profissionalizante de Menor de BH – ASSPROM Parecer Desfavorável - Número de Inscrição: 064 – Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem e Adjacências – AMANCA Parecer No aguardo de visita institucional. Complementados, tais processos, as Atividades da Comissão: 11/08/2023 - Reunião para primeira análise, 15 e 16/08/2023 - Visitas Institucionais, 11 e 22/08/2023 – Orientação às Entidades e 18/08/2023 – Reunião para deliberação para Plenária Ordinária. Que aberta a votação, foi deliberado pela aprovação por pluralidade. Sequencialmente, Camila, Técnica do CMASC, relata que a Comissão Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social, não foi possível ocorrer devido à falta de quórum na representação Governamental. Seguidamente, Camila, confirmada por Jacy, discorre sobre a Comissão Específica do Programa Bolsa Família, que teve reunião realizada no dia 14/08/2023, contando com a participação da atual Diretora de Programas e Benefícios do Cadastro Único para Programas Sociais, Sra. Sheila Andrade e, retirados os seguintes encaminhamentos: estudo contínuo dos materiais e apreciação dos dados mensais relativos ao Cadastro Único para Programas Sociais e, os quais, disponibilizados pela Diretoria em questão; escolha na próxima Reunião Plenária Ordinária, de um novo membro para compor esta Comissão, na Representação Governamental, devido a substituição da Conselheira Gislaine Ribeiro Costa. Sendo realizada, também, a escolha do Relator para a Comissão em voga e a saber o Conselheiro suplente Gilmar Moura. Findados os pontos de pauta correlatos às Comissões Temáticas e no curso dos demais pontos, Juliana trata da retificação acerca da Composição da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social X Comissão Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social, na Representatividade Governamental e nos Termos Regimentais, no sentido do equívoco ocorrido na 6ª Plenária Ordinária do CMASC, realizada no dia 27/07/2023, onde fora mencionada, bem como, registrada na correspondente Ata, a (re)composição de uma das Comissões, qual seja, a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, ao passo que, tratava-se era da Comissão Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social, na Representatividade Governamental e nos Termos Regimentais. Isto posto, registra-se tal errata, validada pela Plenária e a qual: Onde lê: “candidatando e eleito por unanimidade em deliberação pelo Plenário, o Conselheiro José Pedro Barbosa, para a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social”, Leia-se: “candidatando e eleito por unanimidade em deliberação pelo Plenário, o Conselheiro José Pedro Barbosa, para a Comissão Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social”. Avançando os pontos de pauta, José Cândido, adentra à necessidade de Composição das Comissões Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social (em função da substituição do então Conselheiro do CMASC e membro dessa Comissão, o Luiz Carlos Castello Branco Rena) e Específica do Programa Bolsa Família, na Representatividade Governamental e nos Termos Regimentais; sendo então escolhida pela Plenária, a Conselheira Rosane Aparecida de Souza, para compor a Comissão Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social. Deliberado entretanto, também, pela Plenária, a retomada na próxima Plenária Ordinária, da pauta relativa a recomposição da Comissão Específica do Programa Bolsa Família. Sendo, ainda, deliberado pela Plenária, a expedição de um Memorando aos membros do CMASC, discorrendo em suma - e especialmente neste momento -, sobre essa Comissão (Comissão Específica do Programa Bolsa Família) e a relevância dela estar completa, com vistas ao alcance da devida finalidade. Prosseguindo, Juliana, pontuou a solicitação por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem, atinente a indicação de Conselheiro e definição de titularidade e suplência, para fins de atualização da Representação do CMASC junto ao Comitê Técnico Municipal de Políticas de Equidade em Saúde, cujas indicações, as Conselheiras Ronívia Soares de Oliveira e Patrícia Palmeira Fernandes de Souza e com aprovação unânime pela Plenária. Ensejado pela Conselheira Elaine Reis em concordância com a Plenária, o compartilhamento do andamento do Comitê em questão, sendo prontamente compartilhado pela Conselheira Ronívia; e, retirado como encaminhamento, a inclusão nas Reuniões Plenárias Ordinárias do CMASC, as quais, subsequentes às Reuniões do mesmo (Comitê Técnico Municipal de Políticas de Equidade em Saúde), a pauta condizente ao compartilhamento dos referidos acontecimentos. Prosseguindo, Juliana, partiu para o Informe da Secretaria Executiva, pontuando o suprimento parcial da vacância da Representação Sociedade Civil no CMASC/Mandato vigente (2023-2025). Acrescido pelo José Cândido, Presidente Interino do CMASC, mais um informe e, o qual, diz respeito a deliberação ocorrida na 6ª Reunião da Mesa Diretora realizada às 14h do dia 21/08/2023, relativa ao tão logo envio de Ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar de Contagem, com a solicitação de represente desta Pasta, para preenchimento da vacância da servidora Fabiana dos Santos Oliveira Carvalho, então Conselheira e Presidente do CMASC. Considerando o cumprimento dos Pontos de Pauta, José Cândido, agradeceu a presença de todos, dando por encerrada a Plenária, sendo a correspondente Ata lavrada pelo 1º Secretário Joel Silêncio, que após aprovação, será devidamente assinada.

DOC. EDIÇÃO 5646, PAG. 35
CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 4.507 de 29 de dezembro de 2011, CONVOCA seus Conselheiros (Titulares e Suplentes) e CONVIDA os cidadãos de Contagem-MG, para a 8ª Plenária Ordinária de 2023. Data: 28/09/2023 (quinta-feira) Horário: 14h Local: Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar, Eldorado, Contagem/MG. Proposta de Pauta 1) Autorização para gravar a reunião com a finalidade exclusiva de auxiliar o registro da ata; 2) Aprovação da Ata da 7ª Plenária Ordinária; 3) Informações e Deliberações correlatas às Comissões do CMASC e a saber: Financiamento e Orçamento da Assistência Social; De Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da Rede Socioassistencial; Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social e; Específica do Programa Bolsa Família; 4)Composição da Específica do Programa Bolsa Família, na Representatividade Governamental e nos Termos Regimentais. Informes da Secretaria Executiva 1) Ofício 05/FMTSUASContagem/2023 de 12 de setembro de 2023; 2) Portaria Conjunta nº 72 de 15 de setembro de 2023; 3) Resolução CMASC nº 31 de 18 de setembro de 2023; 4) Decreto nº 982 de 18 de setembro de 2023; 5) Portaria Conjunta nº 75 de 20 de setembro de 2023.

DOC. EDIÇÃO 5623, PAG. 19
CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 4.507 de 29 de dezembro de 2011, CONVOCA seus Conselheiros (Titulares e Suplentes) e CONVIDA os cidadãos de Contagem-MG, para a 7ª Plenária Ordinária de 2023. Data: 24/08/2023 (quinta-feira) Horário: 14h Local: Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar, Eldorado, Contagem/MG. Proposta de Pauta 1) Autorização para gravar a reunião com a finalidade exclusiva de auxiliar o registro da ata; 2) Aprovação da Ata da 6ª Plenária Ordinária; 3) Informações e Deliberações correlatas às Comissões do CMASC e a saber: Financiamento e Orçamento da Assistência Social; De Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da Rede Socioassistencial; Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social e; Específica do Programa Bolsa Família; 4) Retificação e deliberação acerca da Composição da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social X Comissão Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social, na Representatividade Governamental e nos Termos Regimentais; 5) Composição das Comissões Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social e Específica do Programa Bolsa Família, na Representatividade Governamental e nos Termos Regimentais; 6) Indicação de Conselheiro e definição de titularidade e suplência, para fins de atualização da Representação do CMASC junto ao Comitê Técnico Municipal de Políticas de Equidade em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem. Informes da Secretaria Executiva 1) Suprimento parcial da vacância da Representação Sociedade Civil.

DOC. EDIÇÃO 5583, PAG. 20
CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 4.507 de 29 de dezembro de 2011, CONVOCA seus Conselheiros (Titulares e Suplentes) e CONVIDA os cidadãos de Contagem-MG, para a 5ª Plenária Ordinária de 2023. Data: 29/06/2023 (quinta-feira) Horário: 14h Local: Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar, Eldorado, Contagem/MG.
Proposta de Pauta 1) Autorização para gravar a reunião com a finalidade exclusiva de auxiliar o registro da ata; 2) Leitura e Aprovação da Ata da 4ª Plenária Ordinária; 3) Informe da Comissão Financiamento e Orçamento da Assistência Social; 4) Deliberações da Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da Rede Socioassistencial – CIAF; 5) Deliberações da Comissão Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social; 6) Informe da Comissão Específica do Programa Bolsa Família; 7) Eleição dos Representantes do CMASC, para as Pré-Conferência Regionais de Assistência Social de Minas Gerais (Resolução Nº 797 de 17 de março de 2023). Informes da Secretaria Executiva 1) Conferência Municipal de Assistência Social de Contagem.

DOC. EDIÇÃO 5562, PAG. 25
CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 4.507 de 29 de dezembro de 2011, CONVOCA seus conselheiros (titulares e suplentes) e CONVIDA os cidadãos de Contagem-MG, para a 4ª Plenária Ordinária de 2023. Data: 25/05/2023 (quinta-feira) Horário: 14h às 17h Local: Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar, Eldorado, Contagem/MG. PROPOSTA DE PAUTA Autorização para gravar a reunião com a finalidade exclusiva de auxiliar o registro da ata; Aprovação da Ata 2ª Plenária 2023; Aprovação da Ata 3ª Plenária 2023; Emendas Parlamentares 2023 (Deliberação em Mesa Diretora Extraordinária); Deliberação “ad referendum” relativa ao Certificado de Inscrição da Organização da Sociedade Civil “Projeto de Vida”; Deliberações da Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da Rede Socioassistencial – CIAF: Pedidos de Renovação: Associação Projeto Casa Aberta (Número de Inscrição: 264), Sociedade Evangélica Beneficente do Eldorado - SEBE (Número de Inscrição: 22), Santa Luzia Futebol Clube (Número de Inscrição: 181), Associação Ser Parte (Número de Inscrição: 068), Orquestra Jovem das Gerais (Número de Inscrição: 097), Centro de Referência a Criança e ao Adolescente – Crescer (Número de Inscrição: 036), Centro de Atendimento de Inclusão Social - CAIS (Número de Inscrição: 019), Núcleo de Aprendizado Vida Eterna – NAVE (Número de Inscrição: 257), Cia Arte e Mensagem (Número de Inscrição: 237). Projetos: Fundação Espírita irmão Glacus/Colégio Professor Rubens Romanelli (Número de Inscrição: 293), Instituto Ser Feliz (Número de Inscrição: 044), Projeto Assistencial Laguna - PROJAL (Número de Inscrição: 244), Associação Comunitária Ágape Fonte de Vida (Número de Inscrição: 210), Associação Contagem Voluntária (Número de Inscrição: 266), Associação de Assistência Social Nossa Senhora de Nazaré (Número de Inscrição: 250). Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – AMONP (Número de Inscrição: 065), Associação de Apoio Social e Cultural – AASCR (Número de Inscrição: 006), Instituto Anglicano de Minas Gerais (Número de Inscrição: 263), Associação Comunitária Shekinar (Número de Inscrição: 045), Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem (Número de Inscrição: 066), Centro de Acolhida Chiara Palazzoli (Número de Inscrição: 281), Sociedade Cultural de Minas Gerais (Número de Inscrição: 192). Inclusão Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV: Associação Nunca Desistir (Número de Inscrição: 205). Renovação Programa: Instituto Marum Patrus (Número de Inscrição: 139), Rede Cidadã (Número de Inscrição: 227), Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores – CEFORT (Número de Inscrição: 261). Acolhimento Institucional: Lar de Marcos (Número de Inscrição: 089), Lar de Marcos/Abrigo Bela Vista (Número de Inscrição: 089), Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro (Número de Inscrição: 240), Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem (Número de Inscrição: 066). Inscrição Serviço de Acolhimento: Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Projeto de Vida (Número de Inscrição: 069), Associação Príncipe da Paz (Número de Inscrição: 299), Associação Comunitária Benção de Deus (Número de Inscrição: 296). Deliberações da Comissão Financiamento e Orçamento da Assistência Social Prestação de contas referente aos meses janeiro, fevereiro e março de 2023; Emendas Parlamentares 2023 / Plano de Trabalho. Deliberações da Comissão Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social Revisão Regimento Interno


CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 4507 de 29 de dezembro de 2011, CONVOCA seus conselheiros (titulares e suplentes) e CONVIDA os cidadãos de Contagem-MG, para a 3ª Plenária Ordinária de 2023. Data: 27/04/2023 (quinta-feira) Horário: 14h00 às 17h00 Local: Avenida José Faria da Rocha, 1016, 5° andar, Eldorado, Contagem/MG.
PROPOSTA DE PAUTA:
Aprovação da ATA 2ª Plenária 2023; Deliberações da Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da Rede Socioassistencial – CIAF: Pedidos de Renovação: Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem E Adjacências-AMANCA (Número de Inscrição: 064), Associação Juntos Por Contagem (Número de Inscrição: 246), Centro de Apoio Promocional Santo Hermann José – CEPA (Número de Inscrição: 018), Projeto Construindo em União – PRO-CEU (Número de Inscrição: 133), Associação de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Projeto de Vida (Número de Inscrição: 069), Obra Social Maria do Carmo Fonseca Silva (Número de Inscrição: 023), Associação do Bairro Bela Vista (Número de Inscrição: 164). Projetos: Instituto Assistencial Amigos da Saúde (Número de Inscrição: 283), Centro de Educação Infantil Irmão José Groso (Número de Inscrição: 125), Associação dos Moradores Vl Estrela Dalva e VL São Marcos (Número de Inscrição: 007), Centro Assistencial Filhos de Carmita (Número de Inscrição: 285). Inscrição: Associação Beneficente de Amparo Social – ABAS (Número de Inscrição: 295), Associação Comunitária Rosa de Sarom (Número de Inscrição: 297), Centro de Formação Atleta Cidadão – CEFAC (Número de Inscrição: 298). Deliberações da Comissão Financiamento e Orçamento da Assistência Social Prestação de contas referente aos meses outubro, novembro e dezembro de 2022; Prestação de contas – 2022 – Cofinanciamento da Assistência. Deliberações da Comissão Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social Revisão Regimento Interno. Deliberações da Comissão Específica do Programa Bolsa Família Cadastro Único e Programa Bolsa Família. INFORMES DA SECRETARIA EXECUTIVA XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Contagem; Capacitação Gestão do Trabalho para os Conselheiros biênio 2023-2025; Encontro com o Fórum das Entidades de Belo Horizonte; Emendas Parlamentares; ACESSUAS.

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ATA DA 1ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).Aos 16 (Dezesseis) dias do mês de fevereiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 8:00 (Oito) horas, foram convocados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC e demais interessados, para a 1ª Plenária Ordinária de 2023, modo presencial. Participaram da Reunião os(as) seguintes conselheiros(as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – Elaine Souza De Figueiredo Reis; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – Marcelle Santos Aleixo; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – Fabiana Santos de Oliveira Carvalho; Titular: Secretaria Municipal de Educação – Luiz Carlos Castello Branco Rena; Titular: Secretaria Municipal de Saúde – Alessandra Mendes de Oliveira; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Leonardo Silva Lacerda; Titular: Secretaria Municipal de Administração – Paulo Renato Barbi Brescia; Suplente: Secretaria Municipal de Administração – Mariana Lino do Nascimento; Titular: Secretaria Municipal da Fazenda – Vanderli Sebastiana de Morais; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Ione Lamounier Moura; Titular: Controladoria Geral do Município – Patrícia Miranda de Oliveira Bergo; Titular: ProcuradoriaGeral – Joel Silêncio De Andrade; Titular: Câmara Municipal – Tiago Martins da Silva. Representantes da Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Associação Comunitária Shekinah – Graciana Fulgêncio; Titular: Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores – CEFORT – Felipe Gustavo Pereira Vilela; Suplente: Lar Maria Clara – Daniela Francisca Cotta dos Santos; Titular: Associação Dos Moradores Do Bairro Novo Progresso II – Ronívia Soares De Oliveira; Suplente: Associação Comunitária Ágape Fontes de Vida – Gilvan Guedes Santana; Titular: Centro de Acolhida Chiara Palazzoli – Aline Barbosa Lúcio Soares. Representantes Sociedade Civil (Usuários/Organização de Usuários da Assistência Social): Titular: Usuário do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF – CRAS RESSACA – Luciene Amaral de Faria Alves; Titular: Usuário do Serviço de Acolhimento Institucional – Abrigo Bela Vista – Marcos Alexandre de Souza; Titular: Usuário do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF – CRAS ICAIVERA – Jacy Vilarino Júnior. Representantes da Sociedade Civil (Entidades de Trabalhadores do Setor):Titular: Ordem dos Advogados do Brasil-OAB – Patrícia Palmeira Fernandes de Souza; Titular: Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS/MG 6ª REGIÃO – José Candido Rodrigues Neto; Titular: Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas Gerais – SINTIBREF/MG – Cláudia Martins de Souza. Representantes do Secretariado do CMASC: Secretária Executiva – Nahjla Najjar Tauil Campos; Técnica – Marinha Rabelo Ribeiro Espósito; Técnica – Rosilara Carolina Ferreira; Técnica – Camila Rayssa S. Paulo Pinto; Administrativo – Célia Vilela de Sousa; Estagiária – Thays Lopes da Silva. Convidados: Janaina Fernandes da Silva Raimundo – DOI/SMDS; Rafael Coelho Kalil – Gerência de Regulação/SMDS; Sandra Regina Ferreira Barbosa-SINTIBREF; Olivia Rogério Brandão de Souza – Gerência de Regulação/SMDS; Renato Henrique Neves França – ESPRO; Rodrigo Reis Roland – SMDS; Luisa Camargo – SMDHC; Cleone Miranda de Matos – Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS de Contagem; Michele De Castro Caldeira – SMDS; Juliana de Almeida Evangelista Barone – Gestão do Trabalho/SMDS; Evaldirene Oliveira Faria – Gestão do Trabalho/SMDS; Christiane Neusa – Diretoria de Gestão do SUAS. Justificativas de Ausências: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Juliana Milagres Do Nascimento – Motivo: sobreposição de agenda; Suplente: Secretaria Municipal de Educação – Rosane Aparecida de Souza Guglielmoni – Motivo: sobreposição de agenda; Suplente: Controladoria Geral do Município – Sérgio Ricardo Siebler Gomes – Motivo: motivos pessoais, Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, Thaís Alexsandra da Silva Costa Nero – Motivo: férias regulares. Após conferência de quórum, a secretária executiva, Nahjla Najjar Tauil Campos, cumprimentou e agradeceu a presença de todos, explicou que em 7/2/2023 o mandato dos conselheiros(as) do biênio de 2021- 2023 encerrou-se, sendo os novos conselheiros(as) empossados na data de 8/2/2023 em ato solene, conforme previsto no edital do processo eleitoral do segmento da sociedade civil, dando início assim ao mandato do biênio 2023-2025. Acrescentou que conforme o artigo 8° do Regimento Interno do CMASC, Resolução N° 010/2021, os membros da mesa diretora presidente, vice-presidente, secretário, 2° secretário deve ser eleitos na primeira reunião após a eleição da sociedade civil, no prazo máximo de 15 dias após a nomeação da nova composição do conselho. A referida nomeação, ocorreu em 31/01/2023, pela Portaria Conjunta nº 11 de 31 de janeiro de 2023. O calendário das reuniões ordináriasde 2023, aprovado em dezembro-2022, definiu a 1ª plenária do presente ano para o dia 16/2/2023, logo não foi possível eleger os membros da mesa diretora no tempo ideal. Por essa razão, a presente plenária foi convocada pelos conselheiros da nova gestão, conforme orientação do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS ao invés do Presidente como de costume. A secretária executiva salientou ainda, que conforme identificado, no CMASC tinha-se a prática de indicar o presidente ao invés de elegê-lo, quando do segmento governamental e o mesmo era empossado na solenidade de posse da nova composição de conselheiros, contudo essa é uma prática contrária as orientações do CEAS e do próprio regimento interno do CMASC. Nessa direção, Nahjla Najjar, convidou os conselheiros a se apresentarem com a finalidade de todos se conhecerem e em seguida eleger-se os membros da mesa diretora para essa instaurar a plenária, pois é quem tem prerrogativa para tal. Sendo assim, prosseguiu-se as apresentações de cada conselheiro. Logo após, deu-se prosseguimento a eleição. A secretária executiva realizou as orientações sobre o papel do presidente, vice-presidente, secretário e 2º secretário, sendo essa a composição da mesa diretora acrescida dos coordenadores das comissões temáticas que serão eleitos na primeira reunião das mesmas. Reforçou que anexo a proposta de pauta consta documento que detalha as atribuições dos cargos e das comissões temáticas permanentes. A secretária executiva orientou que pelo princípio da alternância, a presidência será do segmento governamental e a vice-presidência da sociedade civil, sendo o mesmo princípio aplicado também para o secretário e 2º secretário. Orientou ainda que somente pode-se candidatar a presidente e vice-presidente conselheiros titulares, sendo eleitos por 2/3 dos membros do CMASC para mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período, conforme artigo 8º do Regimento Interno. Ato contínuo, o conselheiro Joel solicitou a palavra e destacou que as comissões podem ser compostas pelos conselheiros titulares e suplentes e com relação ao cargo de presidente, quando do segmento governamental, não deveria ser colocado em votação em plenária, uma vez que será indicado por esse segmento. A secretária executiva retomou o diálogo de ser essa uma prática no CMASC, contudo contrária as orientações do CEAS e ao artigo 8º do Regimento Interno, sendo importante nos adequarmos, a partir de agora, realizando a eleição do referido cargo. Nahjla destacou ainda, a possibilidade da eleição se dá pelos pares, segmento governamental vota no segmento governamental, assim como foi proposto pela sociedade civil na eleição para presidente em 2021, sendo que tal decisão deve ser deliberada em plenária, tendo como base o artigo 85 do Regimento Interno. A conselheira Elaine explicou que nos anos anteriores ocorreu da referida maneira, quando a presidência era governamental, o segmento apresentava o seu candidato e a votação ocorria entre os conselheiros do segmento governamental e, da mesma forma, fazia-se quando a presidência era da sociedade civil. O conselheiro José Neto, explicou que tal prática era um acordo entre os conselheiros, no entanto, o regimento direciona para a votação entre os membros do CMASC. Joel finaliza destacando que, independentemente de os segmentos indicarem, ou não, o seu candidato à presidência, o conselheiro eleito para tal representa o CMASC como um todo e não somente o seu segmento. Logo após, colocou-se para os conselheiros a proposta de o candidato a presidente ser votado pelo segmento governamental e referendado pelo da sociedade civil, bem como, o candidato a vice-presidente ser votado pela sociedade civil e referendado pelo governamental, sendo tal proposta aprovada por todos os conselheiros. Posteriormente os candidatos à presidência foram convidados a se apresentarem. A conselheira Fabiana se candidatou, verbalizou estar como superintendente de assistência social na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e ser um alinhamento institucional interno a superintendência se apresentar a candidatura à presidência pelas pautas que tocam a assistência social, mas sobretudo pelo compromisso de se fortalecer a participação social, sendo essa uma pauta muito cara para a Secretaria. Reforça que os Conselhos são espaços que ela preza em sua trajetória de trabalho por também ser um compromisso pessoal, além de profissional. Não havendo mais candidatos para o cargo de presidente, colocou-se em votação a candidatura da conselheira Fabiana, a aprovação foi unânime, sendo referendada pela sociedade civil. Adiante, a conselheira Ronívia se candidatou ao cargo de vice-presidente, explicitou representar a sociedade civil pelo segmento de entidades/organizações socioassistenciais, por meio da instituição AMONP que esse ano completa 50 anos no município de Contagem, com uma atuação significativa na promoção da proteção social e garantia de direitos, com representação também nos Conselhos de Direitos da pessoa idosa, criança/adolescente e segurança alimentar. Ressalta que está no seu segundo mandato no CMASC e que gostaria de somar ainda mais nos próximos dois anos para que o Conselho seja cada vez mais articulado. O conselheiro José Neto, também candidato a vice presidente, se apresentou como trabalhador do SUAS, declarou que atua no município desde 1998 e coloca sua candidatura pelo entendimento entre os trabalhadores da necessidade de estarem mais próximos do CMASC. Citou a criação do Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS em Contagem e destacou que estes não são só os funcionários da prefeitura, mas também aqueles que atuam nas entidades socioassistenciais e entendendo a importância da representatividade de quem opera o SUAS é que gostaria de ser eleito. Por último, a conselheira Patrícia, representante dos trabalhadores pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), candidatou-se explicitando que a OAB chega ao CMASC com a intenção de somar, visando aproximação com esse espaço de participação social e com o SUAS de Contagem. Destaca que além de ser advogada há 18 anos também é assistente social, que entende os desafios enfrentados pela política de assistência social, sobretudo, pós pandemia e que a OAB também está conselheira em outros conselhos de direitos. Não havendo mais candidatos, colocou-se em votação a candidatura dos conselheiros acima citados, tendo a Ronívia recebido 3 votos, o José Neto 4 votos e a Patrícia 3 votos. Sendo assim, o conselheiro neto foi eleito para o cargo de vicepresidente, referendado pelos conselheiros governamentais. A secretária executiva prosseguiu explicando que para o cargo de secretário, pelo princípio da alternância de governo, deverá ser do segmento governamental, tendo se candidatado o conselheiro Joel. Já o cargo de 2ª secretário, deverá ser do segmento sociedade civil, tendo a conselheira Patrícia se candidatado. Ambos foram eleitos por unanimidade. Finalizada a eleição, a presidente Fabiana, o vicepresidente José Neto, o secretário Joel e a 2ª secretária Patrícia foram con vidados a compor a mesa. A presidente Fabiana declarou aberta a 1ª plenária ordinária do CMASC de 2023, agradeceu a presença de todos(as), agradeceu também os conselheiros(as) da gestão anterior pela responsabilidade assumida e pelo trabalho desempenhado, solicitou autorização para a reunião ser gravada com a finalidade exclusiva de auxiliar o registro da ata da plenária, sendo assim autorizado por todos(as) presentes. Logo depois, realizou-se a conferência de quórum novamente, sendo constatado quórum suficiente, conforme o artigo 12 do Regimento Interno. Realizou a leitura das justificativas de ausência, em seguida explicou sobre os procedimentos para voto de acordo com o Regimento Interno. Em sequência, a presidente apresentou a proposta de pauta para votação, sendo ela: eleição do presidente, vice-presidente, secretário e 2º secretário; já realizada; composição das Comissões Temáticas Permanentes; reprogramação de saldo de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; alteração do calendário das reuniões de março/2023; deliberação sobre o Grupo de Trabalho para a revisão da Lei Municipal de Assistência Social; capacitação introdutória para os(as) conselheiros(as) - realização Gestão do Trabalho e CMASC. O conselheiro José Neto propôs uma inversão de pauta, sugeriu da capacitação da Gestão do Trabalho ser realizada primeiro e posteriormente realizar composição das comissões, com a finalidade dos conselheiros ter mais informações sobre controle social/CMASC. A secretária executiva considerou importante a proposta de inversão de pauta, sendo esse o formato inicial pensando, no entanto destacou que não pode ocorrer o esvaziamento da plenária, tendo em vista as deliberações previstas na pauta. A conselheira Elaine, propôs de se realizar primeiro a reprogramação de saldo, considerando a possibilidade esvaziamento da plenária e a necessidade de a equipe do setor financeiro do órgão gestor sair mais cedo em função de outras agendas e em seguida, realiza-se a capacitação da gestão do trabalho e composição das comissões. Nessa direção, colocou-se em votação a proposta realizada pelo conselheiro José e pela conselheira Elaine, sendo a segunda proposta a mais votada. Posteriormente, a secretária executiva propôs de incluir na pauta o convite realizado pela Gestão do Trabalho em 15/2/2023, para o CMASC participar e compor a mesa de abertura do evento técnico ““A Mesa de Gestão do Trabalho: Diálogo para Construir”, que será realizado no dia 28/2/2023. O conselheiro Joel interpelou em qual ordem seria incluído o referido ponto de pauta, Nahjla sugeriu de ser nos informes da Secretaria Executiva, sendo assim aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, a presidente Fabiana convidou o senhor Rodrigo e senhora Janaína, servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar para apresentar a pauta da reprogramação de saldo. Janaína explicou que a reprogramação de saldo tem uma previsão legal e o município possui a obrigação, conforme a Lei 4320 e o Decreto do SUAS de 2015, de reprogramar os recursos financeiros que estão em conta para o exercício subsequente, o que significa dizer que a execução orçamentária deve acompanhar a execução financeira. Mostrou aos conselheiros(as) que os valores descritos na apresentação/documento entregue, são oriundos dos depósitos do SIGTV (emendas parlamentares) e do cofinanciamento federal/estadual.Acrescentou que o órgão gestor somente pode reprogramar/utilizar os valores em conta mediante a autorização do CMASC, para alocar os recursos no orçamento de 2023, bem como realizar as definições de utilização. Janaína informou ainda que os recursos de emendas parlamentares estão condicionados ao Plano de Trabalho, pré-estabelecido, e as ações devem obedecer ao referido Plano em execução. Com relação aos recursos do cofinanciamento federal e estadual dependem das parcerias, investimentos, aquisições que vão sendo definidas ao longo da execução do orçamento. Ato contínuo, Rodrigo elucidou que o fato de ter recursos “parados” em conta não significa ter sido uma má execução do órgão gestor. Rodrigou esclareceu que o valor de R$ 1.700,000,00 é oriundo de emendas parlamentares e tem-se um trâmite a ser seguido: o recurso é depositado em conta, convida-se a entidade/organização a apresentar o Plano de Trabalho, envia-se o Plano para aprovação da Comissão Orçamentária Financeira, passa-se pelo orçamento, em seguida pela Procuradoria Geral do Município e por fim celebra-se o convênio. Com relação aos recursos do cofinanciamento, Rodrigo esclareceu ser o valor de R$ 1.300,000,00, e ele não é utilizado por completo por prudência, pois é muito comum ocorrer atraso no repasse dos recursos, bem como a diminuição do valor do cofinanciamento. Rodrigo esclareceu que no decorrer do ano, os conselheiros terão a oportunidade de avaliar e perceber que a maior parte do cofinanciamento da política municipal de assistência social de Contagem-MG é proveniente do tesouro municipal, sendo esse recurso que garante a execução dos serviços. Por fim, esclareceu que o valor de R$ 15.000,00 aproximadamente refere-se a saldo residuais, os quais o órgão gestor aguardaorientação do Ministério para realizar a devolução e/ou utilizar o recurso. Finalizada a apresentação, a presidente Fabiana abriu o espaço para o diálogo, eventuais dúvidas/esclarecimentos, como não houve, a presidente colocou em deliberação a reprogramação de saldo, a qual foi aprovada por unanimidade. Adiante, a presidente solicitou a secretária executiva que explicasse o próximo ponto de pauta: alteração do calendário das reuniões ordinária de março. Nahjla informou que a Resolução CMASC n° 036/2022 define o calendário anual de 2023, conforme deliberação da plenária de dezembro/2022. De acordo com a referida Resolução, a reunião da mesa diretora e a plenária deverá acontecer nos dias 27/3/2023 e 30/3/2023, respectivamente, no entanto o Demonstrativo Físico-Financeiro de 2021 referente ao cofinanciamento federal precisa ser analisado pelo CMASC e o seu parecer lançado no sistema (SUAS WEB) até o dia 25/3/2023. Nessa direção, a secretaria executiva propõe o seguinte cronograma para o mês de março: 6/3 (reunião comissão de financiamento e orçamento da assistência social); 7/3 (comissão normativa e de implementação da política de assistência social); 9/3 (comissão específica do Programa Bolsa Família); 10/3 (comissão de inscrição acompanhamento e fiscalização da rede socioassistencial); 13/3 (mesa diretora) e 16/3 (plenária ordinária). Dando prosseguimento, a presidente colocou a pauta em deliberação sendo aprovado por unanimidade. Ato contínuo, tratou-se da deliberação sobre o Grupo de Trabalho (GT) para revisão da Lei n° 4507/2011, a presidente Fabiana solicitou a secretária executiva que contextualizasse a pauta. Nahjla explicou que na 8ª plenária de 2022 foi proposto e aprovado pelos conselheiros à época a criação de um GT do CMASC com a finalidade de se construir uma proposta de atualização da lei. Entretanto, a secretaria executiva do CMASC, apresentou dois pontos para os conselheiros(as) avaliarem. O primeiro refere-se ao fato de o Conselho não ter conseguido preencher todas as vagas do segmento da sociedade civil, por meio do processo eleitoral realizado em 29/11/2022, estando com um número inferior de conselheiros e que tal situação pode impactar na composição das quatro comissões temáticas permanentes e, para além delas, em 2023 será necessário criar uma comissão temporária da conferência municipal de assistência social. O segundo diz respeito da competência do CMASC. Ao se debruçar no Regimento Interno, a secretaria executiva verificou que, conforme o inciso IV do artigo 2º, o CMASC tem a competência de “aprovar a política municipal de assistência social, podendo contribuir nos diferentes estágios de sua formulação”, logo entendeu-se que o ideal seria o GT ser criado pelo órgão gestor e em sua composição ser assegurado a participação do CMASC. A secretária executiva ressaltou que a revisão/aprovação da Lei 4507/2011 precisa ser feita o mais breve possível, por estar desatualizada em relação as normativas nacionais e pelo risco de o CMASC sofrer sanções como bloqueio de verbas, conforme diálogo realizado pelo CEAS por meio de contato telefônico. Nahjla prosseguiu esclarecendo que a Gerência de Regulação procurou o CMASC a fim de iniciar o diálogo sobre o processo de revisão da lei. O conselheiro Joel interpelou quantos conselheiros do CMASC deverão compor o GT, conforme a deliberação, em resposta, Nahjla informou ter sido definido o quantitativo de 12 conselheiros. A conselheira Ronívia pontuou que compunha a comissão normativa à época e que naquele momento, o entendimento que se tinha era de que a proposta de Lei (revisada) deveria sair do Conselho, por isso pensou-se em um GT com 12 participantes. Acrescentou compreender que, a partir da leitura atual, o Conselho sairia do lugar de propor a lei já revisada, para construir junto e aprovála. Seguidamente, a presidente Fabiana convidou o senhor Rafael, gerente da Gerência de Regulação, para falar sobre a temática. Rafael informou que a revisão da Lei 4507/2011 é uma prioridade da Secretaria, a qual está disposta a fazer isso da melhor forma no menor espaço de tempo possível, para tal entende que a construção precisa ser conjunta, convidando as demais gerências, diretorias do SUAS, assim como o CMASC dada a necessidade de se discutir todas as nuances da política municipal de assistência social, uma vez que a referida Lei não trata somente do Conselho, mas da política como um todo. Finalizado o debate, a presidente Fabiana colocou em deliberação a proposta de o Grupo de Trabalho, cuja finalidade será revisar a lei 4507/2011 e propor sua alteração, ser criado pelo órgão gestor e que em sua composição tenha dois conselheiros do CMASC (um governamental e um da sociedade civil) oriundos da comissão normativa. A proposta foi aprovada de forma unânime. Ulteriormente, a presidente passou a palavra a Nahjla para realizar os informes da secretaria executiva. Nahjla informou que o CMASC realizará a primeira oficina de 2023 - “O processo de inscrição/renovação no CMASC, dicas de como elaborar um plano de ação/relatório de atividades” – cujo objetivo é prestar assessoramento técnico as entidades socioassistenciais, sendo essa uma das atribuições da equipe técnica do CMASC. Seguidamente, orientou sobre a Carta Convite enviada ao Fórum Municipal de Trabalhadores do SUAS de Contagem e aos Usuários do SUAS, por meio das unidades socioassistenciais, convidando-os a indicarem representantes dos referidos segmentos para compor o CMASC, tendo em vista o não preenchimento de todas as vagas por meio do processo eleitoral da sociedade civil realizado em 29/11/2023. Acrescentou que em consulta ao CEAS, por e-mail, este foi o caminho apontado como possibilidade de solucionar as vacâncias, nessa direção torna-se necessário que os trabalhadores/usuários se reúnam, elejam seus representantes para compor o CMASC, realizando o devido registro em ata própria assinada. Por fim, Nahjla destacou que o papel do Conselho será de motivar os segmentos e dar o apoio necessário, considerando a importância de se assegurar a participação social, bem como a paridade do Conselho. Com relação ao referido informe, a senhora Cleone, trabalhadora do SUAS, solicitou a palavra, a qual foi concedida. Cleone informou ter comparecido a plenária como representante do Fórum e que esse coletivo pretende realizar a reunião para eleger seus representantes no CMASC, contudo os trabalhadores têm encontrado alguns desafios tendo em vista o artigo 8º da Lei 4507/2011 que impede o funcionário público de compor o CMASC pelo segmento da sociedade civil. A trabalhadora pontuou compreender que o Conselho e o órgão gestor já estão se organizando para a atualização da referida lei e reforça a necessidade desse processo ser feito o mais breve possível, pois os trabalhadores efetivos do munícipio também querem compor o CMASC. Cleone solicitou o apoio do órgão gestor na sensibilização dos trabalhadores terceirizados e colocou o Fórum a disposição. A conselheira Marcelle perguntou se a Carta Convite seria enviada ao Conselho Regional de Psicologia, tendo a Nahjla respondido que sim. Dando sequência aos informes da Secretaria Executiva, Nahjla relatou que em 3/1/2023, por meio das reuniões extraordinárias da comissão de financiamento e mesa diretora, a Prestação de Contas do recurso do Piso Mineiro, bem como do recurso extraordinário do período da COVID-19, ambos enviados pelo Governo Estadual, foram aprovadas por decisão ad-referendum. Sinalizou ainda que o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSAN enviou o Ofício ao CMASC em, 01/02/2023, solicitando informações relativas à destinação das cestas básicas, o qual foi remetido ao órgão gestor da assistência social por meio do Ofício 027/CMASC/2023, na pessoa da Michele de Castro Caldeira, presidente interina à época. Por fim, Nahjla mencionou a Resolução CNAS nº 90/2022, a qual sinaliza que as Conferências Municipais de Assistência Social deverão ser realizadas no período de 3 abril a 15 de julho de 2023, logo o CMASC deverá criar a comissão temporária com objetivo de organizar a Conferência. Por fim, Nahjla convidou a Juliana, gerente da Gestão do Trabalho, para informar sobre o convite realizado ao CMASC. Juliana relatou que o evento técnico será um momento importante para o SUAS de Contagem, pois inaugura a Mesa da Gestão do Trabalho relevante espaço de diálogo entre o órgão gestor e os trabalhadores do SUAS, com participação também de usuários. Destacou a importância de o CMASC compor a mesa, mas também participar do evento, mobilizando a comunidade em geral, pois a ideia é construir uma política pública participativa. A presidente Fabiana perguntou aos conselheiros quem gostaria de representar o CMASC no evento, tendo em vista que o Regimento Interno direciona que essa é uma decisão da plenária. No entanto, nenhum conselheiro se habilitou e foi sugerida pela plenária que o CMASC fosse representado pela secretária executiva, ficando assim deliberado. Ato contínuo, a presidente do CMASC acordou o intervalo das 9h54min e 10h10min. Retomado os trabalhos no referido horário, Juliana deu início a capacitação da Gestão do Trabalho destinada aos Conselheiros do novo mandato, a qual tratou, em linhas gerais, da participação e controle social na política pública de assistência social no Brasil. Logo após, Nahjla, elucidou breves orientações sobre o funcionamento do CMASC, à luz do Regimento Interno. Após a capacitação, a presidente Fabiana convidou os conselheiros a comporem as comissões permanentes, tendo se habilitado para a Comissão Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social os conselheiros: Luara Balbino Colpa, Marcelle Santos Aleixo, Luiz Carlos Castello Branco Rena, Paulo Renato Barbi Brescia, Aline Barbosa Lúcio Soares, Patrícia Palmeira Fernandes de Souza, Graciana Fulgêncio, José Cândido Rodrigues Neto. Para a Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da Rede Socioassistencial (CIAF) os conselheiros: Joel Silencio de Andrade, Elaine Souza Figueiredo Reis, Leonardo Silva Lacerda, Patrícia Palmeira Fernandes de Souza, Ronívia Soares de Oliveira, Graciane Fulgêncio. Para a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social os conselheiros: Vanderli Sebastiana de Morais, Fabiana Santos de Oliveira Carvalho, Marcelle Santos Aleixo, Felipe Gustavo Pereira Vilela, Gilvan Guedes Santana, Daniela Francisca Cotta dos Santos. Para a Comissão Específica do Programa Bolsa Família os conselheiros: Alessandra Mendes de Oliveira, Elaine Souza Figueiredo Reis, Gislaine Ribeiro Costa, Jacy Vilarino Junior, Luciene Amaral de Faria Alves, Claudia Martins de Souza. Encerrado os trabalhos, a Presidente agradeceu a presença e a participação de todos os conselheiros e convidados. Em seguida, declarou encerrada a plenária. Eu Nahjla Najjar Tauil Campos, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será encaminhada para publicação.

DOC. EDIÇÃO 5517, PAG. 16
CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 4507 de 29 de dezembro de 2011, CONVOCA seus conselheiros (titulares e suplentes) e CONVIDA os cidadãos de Contagem-MG, para a 2ª Plenária Ordinária de 2023. Data: 16/03/2023 (quinta-feira) Horário: 14h00 às 17h00 Local: Avenida José Faria da Rocha, 1016, 5° andar, Eldorado, Contagem/MG. PROPOSTA DE PAUTA 1. Aprovação da ATA 1ª Plenária 2023; 2. Convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social: aprovação da Resolução Conjunta CMASC/SMDS; 3. Composição da Comissão Organizadora da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social: aprovação da Resolução CMASC que institui a comissão; 4. Deliberações da Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização da Rede Socioassistencial – CIAF: Aprovação do novo fluxo de reuniões para deliberação dos processos (serão 3 encontros para deliberação para Mesa Diretora); Revisar da Resolução 13/2021 (Norma técnica do fluxo SCFV); Revisar Resolução 010/2020 (Manual de procedimento); Rever a situação das inscrições de “creches” no CMASC; Rever lista de documentação necessária para Inscrição / Renovação Pedidos de Renovação: Grupo de Estudos e Trabalhos em Educação Comunitária – GETEC (Número de Inscrição: 061), Fundação CSN – para Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania (Número de Inscrição: 202), Associação Beneficente Efatá (Número de Inscrição: 092), Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança (Número de Inscrição: 294). 5. Comissão Financiamento e Orçamento da Assistência Social - Deliberação Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeiro referente ao exercício de 2021 do Cofinanciamento Federal; - Deliberação recurso Programa Rede Cuidar; - Deliberação Plano de Serviço do Recurso Piso Mineiro 2023; - Aprovação das Resoluções CMASC. 5. Deliberações Comissão Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social - Revisão Regimento Interno; - Definição dos Conselheiros que vão compor o Grupo de Trabalho de Revisão da Lei 4507-2011; - Informe sobre as CLAS; INFORMES DA SECRETARIA EXECUTIVA 1. Ausência de Quórum para a reunião da Comissão do Programa Bolsa Família; 2. Capacitação Gestão do Trabalho para os Conselheiros biênio 2023-2025: 24/03/2023 (9:00 às 12:00) e 12/4/2023 (9:00 às 12:00) na UNA Contagem.

DOC. EDIÇÃO 5499, PAG. 23
CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 4507 de 29 de dezembro de 2011, CONVOCA seus conselheiros, titulares e suplentes, para a 1ª Plenária Ordinária de 2023. Data: 16/02/2023 (quinta-feira) Horário: 8h00 às 12h00 Local: Avenida José Faria da Rocha, 1016, 5° andar, Eldorado, Contagem/MG. - Proposta de Pauta: 1) Eleição do Presidente, Vice-Presidente, Secretário e 2º Secretário; 2) Composição das Comissões Temáticas Permanentes; 3) Reprogramação de saldo de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; 4) Alteração do calendário das reuniões de março/2023; 5) Deliberação Grupo de Trabalho para a Revisão da Lei Municipal de Assistência Social; 6) Capacitação Introdutória para os(as) conselheiros(as). Realização Gestão do Trabalho e CMASC; - Informes: 1) 1ª Oficina do CMASC de 2023: Orientações de como elaborar Plano de Ação e Relatório de Atividades para inscrição e renovação de inscrição no CMASC. 2) Carta Convite para o preenchimento das vagas do segmento da sociedade civil: trabalhadores do setor e usuários da assistência social; 3) 1ª reunião extraordinária da Mesa Diretora – 2023: deliberação da prestação de contas do recurso do piso mineiro e do recurso extraordinário da covid (2022); 4) Informação Ofício CMASC 027/2023 - Solicitação do COMSAN; 5) Resolução CNAS 13/2022 - Convocação da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social.

DOC. EDIÇÃO 5499, PAG. 18, 19
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM – CMASC PARA A GESTÃO 2023/2025 Aos vinte e nove dias do mês de Novembro de 2022, reuniram-se em Assembleia, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Av. José Faria da Rocha, 1016 – Eldorado - Contagem/MG, os representantes das organizações da Sociedade Civil atuantes no Município de Contagem para elegerem: 04 (quatro) Entidades/Organizações Titulares e seus respectivos suplentes; Organização/Entidades de Trabalhadores do Setor: 04 (quatro), Titulares e seus respectivos suplentes e Usuários/Organizações de Usuários: 04 (quatro) Titulares e seus respectivos suplentes, à composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, para a Gestão 2023/2025. A Assembleia convocada especificamente para essa finalidade instalou-se às 13:48 horas, após o período de credenciamento realizado entre 13:00 e 13:47, com a palavra da Presidente Interina Michele de Castro Caldeira que abriu os trabalhos, congratulando-se com a audiência pela presença e participação deles no processo eleitoral. Manifestou sua alegria pela expressão de controle social que representa o momento do processo eleitoral. Assinalou sobre as metas, parcerias, qualidade da oferta, orçamento e vários outros temas que são cotidianamente debatidos nas plenárias do CMASC. Assegurou ainda que o momento celebra o controle social no contexto do SUAS, e convidou aos presentes a aumentar ainda mais a participação, aumentando assim a eficácia do processo e da oferta da política pública de Assistência Social no município. Em seguida, passou a palavra à senhora Secretária da Comissão Eleitoral do CMASC, que se apresentou como Assistente Social, servidora do CRAS Petrolândia, e declarou a sua convicção de que o Conselho é o espaço onde o povo, os cidadãos, têm voz e vez. Agradeceu aos presentes, e convidou-os a também colaborarem no processo eleitoral, e ainda após ele, durante as rotinas do CMASC. Clévia, ainda justificou que substituirá o Presidente da Comissão, Sr. Carlos Alberto Vieira Junio, conforme prevê o artido 4º da Resolução 024/2022 do CMASC, tendo em vista que ele estava ausente por não estar mais como conselheiro no CMASC. Em seguida, Clévia passou a palavra à senhora Iara, integrante da Comissão Eleitoral do CMASC. Iara, que se apresentou como Conselheira do segmento usuários, agradeceu a presença de todos, desejou um bom processo de trabalho. Michele, retomando a palavra, agradeceu a toda a equipe que compôs a equipe de trabalho responsável pela logística do processo. Em seguida, executou-se o Hino Nacional Brasileiro, e a senhora Marinha, técnica do CMASC, a qual substituiu a Secretária Execcutiva do CMASC, solicitou a manifestação de interessados em fiscalizar o processo eleitoral. Os fiscais que se prontificaram são: Claudia Martins de Souza, representante do segmento Trabalhadores, Deleide Lamara da Silva, da AMONP, representante do segmento Entidades, e Luciene Amaral de Faria Alves, representante do segmento Usuários. Em seguida, Clévia, Michele e Iara leram de modo compartilhado o Regimento do Processo Eleitoral que, debatido, foi aprovado pelos presentes na Assembleia sem ressalvas ou destaques. A participante Luciene Amaral de Faria Alves, representante do segmento Usuários, por necessitar ausentar-se, foi substituída por Muscaperi Almeida Soares representante do segmento Entidades, tendo em vista que nenhum outro usuário se manifestou a substituir a senhora Luciene. Ato contínuo, foram concedidos dois minutos para que cada candidato se apresentasse à plenária. Iniciou-se a chamada pelo candidato do segmento Usuários Rafael Gomes Pereira de Souza, que estava ausente; em seguida, apresentou-se a candidata Luciene Amaral de Iara Alves; apresentou-se em seguida o candidato Jacy Vilarino Junior; chamados, os candidatos Michelle de Moura Benevides e Paulo de Barros Rodrigues estavam ausentes; finalmente, apresentou-se o candidato Marcos Alexandre de Souza. Passando à apresentação do segmento Entidades, iniciou-se pela entidade Associação Evangélica de Apoio e Assistência ao Menor Carente da Cidade de Contagem; em seguida, a entidade Associação de Deficientes de Contagem, cujo candidato assinalou e fez constar em ata a ausência de tradutor/intérprete de Libras no evento; apresentou-se em seguida a entidade Associação de Promoção Humana Divina Providência; ato contínuo, apresentou-se o candidato da entidade Associação Comunitária Shekinah; em seguida, apresentou-se a entidade Associação Comunitária Ágape Fontes da Vida; logo após, apresentou-se a entidade Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores; procedeu a apresentação o candidato da entidade Lar Maria Clara; em seguida, apresentou-se a entidade Centro de Acolhida Chiara Calazzoli; chamada, a entidade Instituto Anglicano de Minas Gerais estava ausente; encerrou a apresentação deste segmento a entidade Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso. Passou-se então à apresentação dos candidatos do segmento Trabalhadores, que se iniciou pela entidade Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas Gerais; em seguida, apresentou-se o candidato da Ordem dos Advogados do Brasil; e encerrou a apresentação do segmento o candidato do Conselho Regional de Serviço Social, que foi apresentado por meio de mensagem encaminhada à Presidente da seção. Encerradas as apresentações, Clévia convidou a todos os candidatos para uma foto oficial, à qual compareceram todos os candidatos presentes. Em seguida, a Comissão, acompanhada dos Fiscais, inspecionaram as urnas, constatando a plena regularidade das mesmas, e procedendo sua lacração, após o que a Secretária da Mesa declarou aberta a votação, que foi realizada por meio do uso de cédula em papel, devidamente assinadas pela Comissão, e votação manual à caneta. Os votos foram depositados em três urnas, uma para cada segmento. Iniciados os trabalhos de votação, às 14:50, tudo prosseguiu dentro da normalidade, com todos os processos submetidos à fiscalização dos responsáveis e ao escrutínio público. Às 16:00, a Secretária da Comissão declarou encerrada a votação, após o que se passou à apuração dos resultados, realizada pela comissão eleitoral com a presença dos fiscais. A apuração dos resultados encerrou-se às 16:50, quando foram proclamados eleitos os seguintes Conselheiros: a) do Segmento Usuários: LUCIENE AMARAL DE IARA ALVES (03 votos), MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA (02 votos), e JACY VILARINO JUNIOR (02 votos); b) do Segmento Trabalhadores: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (39 votos), CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (08 votos) e SINDICATO DOS EMPREGDOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07 votos); e c) do Segmento Entidades: Associação Comunitária Shekinah (38 votos), Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores – CEFORT (24 votos), Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – AMONP (23 votos), Centro de Acolhida Chiara Calazzoli (23 votos), Associação de Promoção Humana Divina Providência (21 votos), Lar Maria Clara (13 votos), Associação Comunitária Ágape Fontes de Vida (05 votos), Associação de Deficientes de Contagem – ADC (04 votos) e Associação Evangélica de Apoio e Assistência ao Menor Carente da Cidade de Contagem (04 votos). Ás 17:00 horas, a Secretária da Assembleia, Clévia Alves de Jesus, declarou encerrados os trabalhos, agradecendo à presença de todos
DOC. EDIÇÃO 5455, PAG. 42
CONVOCATÓRIA/CONVITE - CMASC Contagem, 12 de Dezembro de 2022. O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, CONVOCA os Conselheiros de Direitos e CONVIDA os cidadãos de Contagem e demais interessados, para participar da sua 10ª Plenária Ordinária do Ano/2022, que será realizada na próxima Quinta-Feira, dia 15 de Dezembro de 2022, às 14:00hs, na SEDE da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida José Faria da Rocha, 1016 – Eldorado – 5º Andar - Modo Presencial, obedecendo as orientações e medidas de prevenção ao contágio e à propagação do Coronavírus – COVID-19.
1- PONTOS DE PAUTA: DISCUTIR E DELIBERAR
a) Informações de Gravação – Reunião;
b) Orientações Plenária/Voto;
c) Justificativas de Ausências;
d) Deliberação da Pauta;
e) Deliberação das Atas: 7ª e 8ª Plenária Ordinária/2022 e 1ª Plenária Extraordinária/2022;
2 - PAUTAS ESPECÍFICAS DAS COMISSÕES DE TRABALHO
2.1 - COMISSÃO CIAF Coordenador (a): Leonardo Lacerda Reunião: 08/12/22 às 14:00hs 13/12/2022 às 10:00hs a) Deliberação de Renovação/Inscrição/Cancelamento/Inclusão de Tipificação de Entidades Socioassistenciais.
2.2 - COMISSÃO NORMATIVA E DE IMPLEMENTAÇÃO Coordenador (a): Ione Teixeira Reunião: -----------
2.3 - COMISSÃO DE FINANCIAMENTO Coordenador (a): Clévia Alves Reunião: 07/12/2022 a) Deliberação – Plano De Ação Para o Cofinanciamento Do Governo Federal – Suas/2022. 2.4 - COMISSÃO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL Coordenador (a): Thays Torres Reunião: 08/12/2022 a) Apresentação do Resultado da Pesquisa – Descentralização CADUNICO;
2.5- COMISSÃO DO PROCESSO ELEITORAL a) Divulgação do Resultado do Processo Eleitoral Gestão 2023/2025.
2.6 – SECRETARIA EXECUTIVA
3- INFORMES GERAIS

DOC. 5440, PAG. 17
O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, Convoca os Conselheiros de Direitos 

e CONVIDA os cidadãos de Contagem e demais interessados, para participar da sua  9ª Plenária Ordinária 

do Ano/2022, que será realizada na próxima Excepcionalmente, Quarta-Feira, dia 23 de Novembro de 2022, 

às 14:00hs, na SEDE da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida José Faria da Rocha, 1016 – Eldorado 

– 5º Andar - Modo Presencial, obedecendo as orientações e medidas de prevenção ao contágio e à propagação 

do Coronavírus – COVID-19.  

1- PONTOS DE PAUTA: DISCUTIR E DELIBERAR 

a) Informações de Gravação – Reunião; 

b) Orientações Plenária/Voto;  

c) Justificativas de Ausências; 

d) Deliberação da Pauta; 

e) Alteração da data da 9ª plenária: 23/11/2022 – Esclarecimentos e  

2 - PAUTAS ESPECÍFICAS DAS COMISSÕES DE TRABALHO 

 2.1 - COMISSÃO CIAF 

Coordenador (a): Leonardo Lacerda 

Reunião: 18/11/22 às 14:00hs  

 a)Renovação “DAR”;  b) Inscrição e  d) Informes. 

2.2 - COMISSÃO NORMATIVA E DE IMPLEMENTAÇÃO 

Relatora: Ronívia  

Reunião: 16/11/2022 às 14:00 hs  

a) Apresentação do Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil – CMDCA; 

b) Plano Municipal de Assistência Social de Contagem - 2022/2025;   

c) Grupo de trabalho – Atualização Lei 4507. 

2.3 - COMISSÃO DE FINANCIAMENTO 

Coordenador (a): Clévia Alves 

Reunião: 17/11/2022 às 09:00 hs 

a) Apresentação da Prestação de Contas – Órgão Gestor (DOI/DIPAR) - 3ª Trimestre/2022 

2.4 - COMISSÃO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL 

Coordenador (a): Thays 

Reunião: Não houve reunião. 

2.5- COMISSÃO DO PROCESSO ELEITORAL 
Reunião: 08/11/2022 – 14:00 hs 

 - Análise das candidaturas  

Reunião: 21/11/2022 – 11:00 hs 

- Análise e publicação das candidaturas deferidas 

 2.6 – SECRETARIA EXECUTIVA 

a) Informação - Reunião Plenária Ordinária de DEZEMBRO – 1ª Quinzena -15/12/2022; 

b) Informação – Preenchimento do CENSO/SUAS – 5 ª Mesa Diretora Extraordinária – 22
3- INFORMES GERAIS 

DOC. EDIÇÃO 5404, PAG. 35
CONVOCATÓRIA/CONVITE - CMASC Contagem, 26 de Setembro de 2022. O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, CONVOCA os Conselheiros de Direitos e CONVIDA os cidadãos de Contagem e demais interessados, para participar da sua 7ª Plenária Ordinária do Ano/2022, que será realizada na próxima Quinta-Feira, dia 29 de Setembro de 2022, às 14:00hs, na SEDE da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida José Faria da Rocha, 1016 – Eldorado – 5º Andar - Modo Presencial, obedecendo as orientações e medidas de prevenção ao contágio e à propagação do Coronavírus – COVID-19.
1- PONTOS DE PAUTA: DISCUTIR E DELIBERAR a) Informações de Gravação – Reunião; b) Orientações Plenária/Voto; c) Justificativas de Ausências; d) Deliberação da Pauta; e) Deliberação da Ata: 5ª Plenária Ordinária (30/06/2022); f) Indicação de Conselheiro: - Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança (CMAAPPAC) - Mesa Redonda 08/11/2022 – Tema: Benefícios Eventuais no Contexto do Município de Contagem. Manhã e Tarde. g) Composição das Comissões.
2 - PAUTAS ESPECÍFICAS DAS COMISSÕES DE TRABALHO 2.1 - COMISSÃO CIAF Coordenador (a): Leonardo Lacerda Reunião: 22/09/22 às 14:00hs a) Renovação “DAR”; b) Inscrição; c) Cancelamento; d) Informes.
2.2 - COMISSÃO NORMATIVA E DE IMPLEMENTAÇÃO Coordenador (a): Ione Teixeira Reunião: Não houve reunião.
2.3 - COMISSÃO DE FINANCIAMENTO Coordenador (a): Clévia Alves Reunião: Não houve reunião.
2.4 - COMISSÃO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL Coordenador (a): Thays Reunião: 19/09/2022 a) Aplicação do Questionário/Pesquisa: Avaliação da Descentralização do Atendimento CADUNICO
2.5- COMISSÃO DO PROCESSO ELEITORAL Reunião: 14/09/2022 – 14:00 Reunião: 26/09/2022 – 11:00
2.6 – SECRETARIA EXECUTIVA
3- INFORMES GERAIS

DOC. EDIÇÃO 5433, PAG. 54, 55
ATA DA 4ª REUNIÃO DA MESA DIRETORA - EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS). Aos 08 (oito) dias do mês de novembro, do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 13:30 (treze e trinta) horas, Participaram da Reunião os (as) seguintes conselheiros (as) que compõe a Mesa Diretora: Titular: Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Michele de Castro Caldeira (Vice Presidente); Suplente: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Thays Monique Torres (Coordenadora da Comissão PBF); Titular: Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS 6ª REGIÃO – Clévia Alves da Silva (Coordenadora da Comissão de Financiamento); Titular: Procuradoria-Geral - Joel Silêncio de Andrade e Representantes do Secretariado do CMASC: Técnica: Marinha Rabelo Ribeiro Espósito; Técnica Rosilara Carolina Ferreira; Administrativo: Celia Vilela de Sousa. Após conferência de quórum, a Técnica Marinha Rabelo Ribeiro Esposito, cumprimentou a todos os presentes e justificou as ausências de Ione Teixeira (Coordenadora da Comissão Normativa) que se encontra em Licença Saúde; Ronívia Soares De Oliveira (Associação Dos Moradores Do Bairro Novo Progresso II) e Iara Conceição Do Patrocínio (Representante – Sociedade Civil - Usuários da Assistência Social) ambas com sobreposição de agenda; Leonardo Silva Lacerda (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania) que se encontra de férias. Em seguida fez a leitura da pauta da reunião: “Informe da Associação de Apoio Social e Cultural Renascer”. Marinha solicitou que o senhor Joel Silêncio de Andrade procedesse com a leitura do Informe, encaminhado via e-mail, que relata a comunicação da Associação Renascer informa à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar que o sr. Carlos Alberto Vieira, não tem vínculo contratual ou CLT com a instituição, sendo que, a partir da data 27 de outubro de 2022 o mesmo não mais representará a OSC no Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC. Foi esclarecido que o documento trás a assinatura da Srª Maria Imaculada Carmo Silva Gomes – Presidente da Associação de Apoio Social e Cultural – Renascer. Após leitura e esclarecimentos ficou deliberado a senhora Michele de Castro Caldeira como Presidente Interina do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem. Em seguida, Marinha agradeceu a presença e participação de todos. Não havendo mais nada a tratar e, cumpridos os dispositivos de pauta, a Senhora Michele de Castro, em função de Presidente Interina, declarou encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, por mim, Rosilara Carolina, e por ser Mesa Diretora Extraordinária, após conferência, será assinada por mim e pela Presidente Interina e, encaminhada para publicação.


DOC. EDIÇÃO 5247, PAG. 34, 35 e 36
ATA DA 6ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS). Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de Agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 14:30 (Quatorze horas e trinta minutos), foram convocados os membros deste conselho e convidados os cidadãos de Contagem e demais interessados, para participarem da sua 6ª Plenária Ordinária – CMASC – Modo Presencial, seguindo orientações e procedimentos de prevenção do COVID-19. Participaram da Reunião os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – Michele De Castro Caldeira; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – Elaine Souza De Figueiredo Reis; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar –Thais Alexsandra Costa Silva Nero; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – José Pedro Barbosa; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – Cynthia de Oliveira Gomes; Suplente: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Thays Monique Torres; Titular: Secretaria de Administração – Gleicymara de Castro Rezende; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Ione Lamounier Moura; Suplente: Controladoria – Neuzeli Miranda de Oliveira; Representantes – Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer – Carlos Alberto Vieira Júnior; Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – Abel Borges Filho; Representantes – Sociedade Civil (Usuários da Assistência Social): Não houve presentes. Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos): Titular: Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS 6ª REGIÃO – Clévia Alves da Silva; Suplente: Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – CRP- 4ª Região – Gabriel Athos Andrade Medina e Titular: Conselho Regional de Psicologia – CRP- 4ª Região – Marcelle Santos Aleixo. Representantes da Câmara Municipal: Não houve presentes. Representantes do Secretariado do CMASC: Técnica: Marinha Rabelo Ribeiro Esposito; Técnica: Rosilara Carolina Ferreira; Administrativo: Célia Vilela de Sousa; Estagiária: Thays Lopes da Silva e Estagiária – Camila Liliane F. M. Siqueira. Convidados: Ednamara S. L. Silva – Rede Cidadã; Ariadne C. Coelho – SCRMG e Renato Henrique Neves França – ESPRO. Justificativas de Ausências: Titular: Usuário Do Serviço Especializado Para Pessoas Em Situação De Rua – Centro – Pop – Representante: Iara Conceição Do Patrocínio – Motivo: Sobreposição de agenda; Titular: Associação dos Deficientes de Contagem – Cléber Gomes de Figueiredo– Motivo: Sobreposição de agenda; Titular: Associação Dos Moradores Do Bairro Novo Progresso II – Ronívia Soares De Oliveira– Motivo: Sobreposição de agenda; Titular: Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS 6ª REGIÃO – José Cândido Rodrigues Neto – Motivo: Sobreposição de agenda; Titular: CRESS 6ª REGIÃO – Ione Aparecida Teixeira Oliveira – Motivo: Saúde; Suplente: Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS 6ª REGIÃO – Mabel Silva Vieira – Motivo: Sobreposição de agenda; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Leonardo Silva Lacerda – Motivo: Sobreposição de agenda; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Juliana Milagres Do Nascimento – Motivo: Sobreposição de agenda; Titular: Secretaria Municipal da Fazenda – Vânia Márcia De Assis – Motivo: Sobreposição de agenda; Suplente: Secretaria Municipal da Fazenda – Vanderli Sebastiana de Morais – Motivo: Sobreposição de agenda; Titular: Secretaria Municipal de Saúde – Jairo Martins Nascimento – Motivo: Sobreposição de agenda; Titular: Controladoria – Giuseppe Gazzinelli Silva de Barros – Motivo: Sobreposição de agenda e Titular: Procuradoria-Geral – Joel Silêncio De Andrade – Motivo: Sobreposição de agenda. Após conferência de quórum, a Vice-Presidente, Michele Caldeira, cumprimentou e agradeceu a presença de todos. Justificou o atraso do Presidente e ausência da Secretária Executiva Tânia, por motivo de doença. Em seguida, declarou oficialmente aberta a 6ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem do ano de 2022. Foi informado sobre a gravação em áudio para fins de fidelidade aos fatos em registro e redação de ata. Sem objeções, prosseguiu-se com orientações em relação ao processo de votação, onde estão aptos a votarem, os conselheiros titulares e/ou na sua ausência o seu suplente. Foi explicado sobre a utilização dos cartões de votação. A Vice-Presidente informou que houve alterações na Representação de conselheiros e pediu que as conselheiras Suplentes Cynthia De Oliveira Gomes e Thais Alexsandra Costa Silva Nero, ambas da Secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho e Segurança Alimentar e Neuzeli Miranda de Oliveira da Controladoria, se apresentassem. Foram apresentadas também, a Técnica Rosilara Carolina Ferreira, compondo a secretaria executiva do conselho, juntamente com a estagiária Camila Liliane F. M. Siqueira. O Srº Renato Henrique Neves França, também se apresentou, como convidado e representando a entidade ESPRO. Em seguida, a Técnica Marinha, fez a leitura das justificativas de ausências. A Vice-Presidente esclareceu que a ata da 5ª Plenária será deliberada na próxima Plenária. Foi colocada em deliberação a Pauta da 6ª Plenária Ordinária/2022, com um acréscimo nos informes pelo conselheiro Gabriel, sendo aprovada por unanimidade. A Srª Michele informou que as comissões ainda estão com vacância e quem tiver interesse podem participar. A conselheira Marcelle pediu para compor a comissão do Auxílio Brasil e o Conselheiro Gabriel irá compor a comissão Normativa. A conselheira Thays Monique, informou que continua, por enquanto na comissão do Programa Auxílio Brasil. Os demais interessados deverão procurar a secretaria executiva e informar o interesse. O conselheiro Srº Abel, pediu a sua saída do “Comitê Técnico Municipal de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde”, onde representa o CMASC. Michele informou que a secretaria executiva irá informar ao comitê e verificar a possibilidade da conselheira suplente fazer a substituição ou troca. Com a chegada do presidente Carlos Vieira, a Vice-presidente passou a palavra para que o mesmo desse prosseguimento a reunião. O Presidente, cumprimentou a todos e assumiu os trabalhos, passando a palavra a Comissão de Inscrição Acompanhamento e Fiscalização – CIAF. A Técnica Marinha informou que apresentará os trabalhos da comissão, uma vez que o coordenador Leonardo Lacerda e o relator Joel Silencio, não estão presentes, devido a conferência da criança e do adolescente. Marinha informou que a comissão se reuniu no dia: 18/08/22, às 14:00hs em modo híbrido. Foi esclarecido que todas as entidades que solicitaram renovação, tiveram seu processo analisado, a documentação está atualizada e a visita em dia. Marinha informou aos conselheiros que no conselho, existem dois tipos de inscrição: A) Inscrição de Entidades: quando ela é preponderante da assistência; e B) Inscrição do Projeto/programa/serviço: quando ela não é preponderante da assistência e/ou possui sede em outro município. Foram apresentadas as instituições que solicitaram renovação da “Declaração Anual de Regularidade – DAR”, para a Tipificação de “Defesa e Garantia de Direitos”. Após esclarecimentos, as referidas entidades, foram colocadas em deliberação e Aprovadas por unanimidade, sendo elas: “181 – Santa Luzia Futebol Clube – Tipificação: Defesa E Garantia De Direitos”; “155 – Kyrius Cia De Artes – Tipificação: Defesa E Garantia De Direitos”; “264 – Associação Instituto Noah – Tipificação: Defesa E Garantia De Direitos”; “068 – Associação Ser Parte – Tipificação: Defesa E Garantia De Direitos”; “019 – Centro De Atendimento E Inclusão Social – Tipificação: Defesa E Garantia De Direitos”; “257 – Nave – Núcleo De Aprendizado Vida Eterna – Tipificação: Defesa E Garantia De Direitos”; “036 - Centro De Referência A Criança E Ao Adolescente – Associação Crescer – Tipificação: Defesa E Garantia De Direitos”; “016 – Associação Artística Cultural De Contagem – Mercadores De Ilusões – Tipificação: Defesa E Garantia De Direitos” e “203 – Associação Move Cultura – Tipificação: Defesa E Garantia De Direitos”. Prosseguindo a pauta, foram apresentadas as instituições que solicitaram renovação da “Declaração Anual de Regularidade – DAR” para a Tipificação De “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV”. Marinha informou que a entidade “045 – Associação Comunitária Shekinah”, após reunião com a CIAF, recebeu orientação quanto a execução do SCFV, que não estava sendo realizado como prevê as normativas. A entidade irá iniciar a execução dentro do que prevê a legislação. A comissão encaminhou a manutenção para a entidade, apenas da inscrição e tipificação como “Defesa e Garantia de Direitos”, excluindo-se o SCFV. Colocada em deliberação, a decisão de manutenção e exclusão foi aprovada por unanimidade. Outra entidade que solicitou a renovação foi a “281– Escola Nossa Senhora Auxiliadora – Chiara – Tipificação: “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV”. Como já acordado em reunião plenária anterior, e de acordo com as demais entidades executoras de SCFV, ela terá sua renovação até o dia 21/09/2022. A renovação foi colocada em deliberação, sendo aprovados por todos os conselheiros. Em seguida, foi apresentada a entidade “240 – Instituto Promoção Social E Humana Darcy Ribeiro – Tipificação: a) “Serviço Especializado em Abordagem Social” – Centro Pop; b) “Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua” – Centro Pop e c) “Serviço de Acolhimento Institucional para adultos” – Casa de Passagem. Após esclarecimentos, o Presidente colocou a renovação em deliberação, sendo aprovado com unanimidade. Marinha informou que a entidade “065 – Assoc. Dos Moradores Do B. Novo Progresso” foi incluída na pauta para ser retificado um erro administrativo que saiu na aprovação em plenária anterior. Retificação: Tipificação: “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para adultos (18 a 59)” – Renovação até o dia 21/09/2022. Após esclarecimentos, a retificação foi colocada em deliberação e aprovada por todos os conselheiros. Em relação a entidade “019 – Centro De Atendimento E Inclusão Social – Cais - Tipificada como “Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com Deficiência, idosas e suas Famílias”, a CIAF encaminhou a NÃO renovação da tipificação citada e a exclusão do serviço executado pela entidade. Marinha informou que a comissão realizou no referido mês: Escolha do coordenador da comissão, 01 visita técnica e 03 reuniões presenciais no CMASC com instituições (para orientações quanto ao plano, relatório, etc.). Finalizado os trabalhos da CIAF, o Presidente pediu a palavra se colocando neste momento, não como presidente do conselho, mas como representante da entidade ao qual ele representa, sendo ela a “Associação de Apoio Social e Cultural Renascer” e falando em nome da mesma, com ciência e consentimento da Presidente. Solicitou que incluísse a questão como um encaminhamento da CIAF para o próximo mês e o devido registro em ata. Segundo o presidente, a OSC ao qual ele representa, presenciou um fato na data do dia anterior no “Banco de Alimentos”, que tem sido recorrente. Fatos esses que incluem brigas, agressões físicas entre funcionários e que precisam da interferência da polícia e guarda municipal. De acordo com o Presidente Carlos, já houve inúmeras tentativas de conversas para reformulação e direcionamentos desses funcionários. O principal ponto, diz respeito ao Srº Marco Túlio, gerente do “Banco de Alimentos”, nomeado pela gestão. Segundo o Presidente, todos os problemas certificados pela entidade, foram de ciência previa do Srº Marco Túlio e nenhuma providência foi tomada. Acrescentou que já houve conversas com a antiga e atual Secretária. A instituição encaminhou ofício hoje, à secretaria, condicionando a renovação da parceria à saída desse servidor, bem como de outros funcionários que são contratadas pela entidade. Tal ato, se valendo do que consta no Art. 43 do Decreto 030/2017, que a coloca através do seu CNPJ, como responsável pelos trabalhos do “Banco de Alimentos”, irá proceder a demissão desses funcionários que estão sendo omissos e coniventes, comprometendo o serviço. Salientou que, quando o “Banco de Alimentos” encontra-se na situação como está, com captação baixa e alimentos de má qualidade, há um impacto direto em outras instituições e equipamentos da assistência que dependem do “Banco de Alimentos”, bem como comprometendo o nome da entidade que está prestando o serviço. Informou que, em reunião marcada para hoje, a Superintendência de Segurança Alimentar não compareceu, bem como ninguém do órgão gestor e em nome da instituição, vem tornar pública a situação no qual a entidade vem vivenciando e para que seja possível um diálogo mais contundente com a gestão. Encaminho para a CIAF em caráter de denúncia, para que acompanhe, analise e proceda os encaminhamentos necessários. Expõe que a entidade é parceira da gestão em outros serviços no município, tem uma preocupação com a boa execução, bem como, zelo pelo seu nome. A conselheira Elaine Reis, coloca que realmente é uma situação que precisa averiguada e resolvida e, que deve ser em uma instância entre gestão e “Banco de Alimentos”, cabendo um encaminhamento, também para o COMSAN. O conselheiro José Pedro reiterou o dito pela conselheira Elaine e acrescentou que não cabe ao conselho de Assistência Social. A Vice-Presidente, pontuou que, deve ser encaminhada para a CIAF avaliar e ver quais os encaminhamentos nesse contexto e quais são as atribuições enquanto conselho da assistência, já que realmente impacta os serviços socioassistenciais. Ficou acordado o encaminhamento da denúncia para a comissão CIAF. Seguindo a pauta, passou a palavra a Comissão Normativa e de Implementação da Política da Assistência Social. O Presidente informou que, uma vez que a coordenadora e relatora não se encontram presentes, bem como a Secretária Executiva, que acompanhou os trabalhos da comissão, fará a leitura dos trabalhos realizados. A comissão se reuniu no dia 16/08/2022 e encaminhou Ofício à Procuradoria e Câmara, reiterando resposta quanto a alteração da Lei 4507, no que se refere a composição no conselho e representação do legislativo. Nisto, a comissão aguarda retorno do documento. Passando para os trabalhos da Comissão de Financiamento, o Presidente informou que a comissão se reuniu no dia 17/08/2022, tendo como pautas: a) Alteração-Número da Programação nº 311860120210005 – Destinada: SCRMG - GND 4 – Investimento - Valor R$ 100.000,00 - Rel. Igor Timo. Entidade: SCRMG: Veículo utilitário para Veículo Básico. O Presidente, enquanto membro da comissão de financiamento, esclareceu sobre a alteração e informou que, diz respeito de um recurso já aprovado anteriormente e que, devido oscilação de valor do bem, teve que ser alterado. Após esclarecimentos, a retificação foi colocada em deliberação, sendo aprovado com unanimidade. b) Prestação de Contas Semestral – Físico/Financeiro – Órgão Gestor: Janeiro a Junho /2022 – Consolidado - Prestação de Contas em análise – Aguardando esclarecimentos do Órgão Gestor. O Presidente esclareceu que a Prestação de Contas foi analisada e que após algumas dúvidas dos conselheiros, em relação ao preenchimento, ficou encaminhado o pedido da presença da equipe do financeiro na próxima reunião para esclarecimentos e posterior encaminhamento à plenária. Dando prosseguimento a pauta, passou-se para os trabalhos da Comissão do Programa do Auxílio Brasil. Foi informado que a comissão não se reuniu este mês. Informes Secretaria Executiva: a) Escolha da Comissão – Processo Eleitoral – 2023/2025. O Presidente esclareceu que para iniciar os trabalhos do Processo Eleitoral para a próxima gestão 2023/2025, é necessário que seja composta uma comissão e que a mesma deva ser formada pela sociedade civil. Foi lido a Minuta da Resolução, onde consta a composição da comissão e suas atribuições e esclarecido que os membros da comissão eleitoral não poderão se candidatar a próxima gestão. A comissão será composta por 03 membros da sociedade civil, com o auxílio da secretaria executiva do CMASC. Foram indicados os conselheiros: Clévia Alves (Representante do CRESS), Carlos Vieira (Entidade Associação de Apoio Social e Cultural Renascer) e Iara Conceição Do Patrocínio (Usuário do Centro POP), que após colocado em deliberação, as indicações foram Aprovadas por todos os presentes. Informes: a) Alteração de Representação: Governamental – Secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho e Segurança Alimentar: Suplente: Cynthia De Oliveira Gomes - Nomeado: Port. Conj. Nº 88 – 20/07/22 - DOC: 5358 – 21/07/22 – à partir de 04/07/22 – Em Substituição à: João Batista Rodrigues. b) Alteração de Representação: Governamental – Secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho e Segurança Alimentar: Suplente: Thais Alexsandra Costa Silva Nero - Nomeado: Port. Conj. Nº 096 – 17/08/2022 - DOC: 5377 – 17/08/22– à partir de 08/07/22 – Em substituição: Claudia Ferreira de Paula. c) Equipe CMASC: Técnica: Rosilara Carolina Ferreira e Estagiária – Camila Liliane F. M. Siqueira; d) CONVITE – Festival de Abóboras – Praça da Glória – 17:00hs – 26/08/2022; e) Capacitação – Benefícios Socioassistenciais: UNA: 13 e 14 de Setembro; ONLINE: 11 e 25/10 e 08/11; f) Capacitação – Gestão Financeira e Orçamentária: Online: Inscrição Até 12/09; g) Mesa de Gestão do Trabalho: Já instituída – Reunião realizada em 11/08/2022. O Presidente agradeceu a presença e a participação de todos os conselheiros e convidados. Em seguida, declarou encerrada a Plenária. Eu Tânia de Souza, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será encaminhada para publicação.

DOC. 5413, PAG. 30

O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, CONVIDA os cidadãos de Contagem

 e demais interessados, para participar da sua 8ª Plenária Ordinária do Ano/2022, que será realizada na próxima

 Quinta-Feira, dia 27 de Outubro de 2022, às 13:00hs, na SEDE da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida 

José Faria da Rocha, 1016 – Eldorado – 5º Andar - Modo Presencial,  obedecendo as orientações e medidas de

 prevenção ao contágio e à propagação do Coronavírus – COVID-19.

1- PONTOS DE PAUTA: DISCUTIR E DELIBERAR

a)Informações de Gravação – Reunião;

b) Orientações Plenária/Voto;

c) Justificativas de Ausências;

d) Apresentação de Conselheiros;

e) Deliberação da Pauta;

f) Deliberação da Ata: 6ª Plenária Ordinária (25/08/2022);

g) Indicação Representação da Mesa Redonda 08/11/2022 – Tema: Benefícios Eventuais no Contexto do Município de Contagem. Manhã e Tarde.

h) Composição das Comissões.

2 - PAUTAS ESPECÍFICAS DAS COMISSÕES DE TRABALHO

2.1 - COMISSÃO CIAF

Coordenador (a): Leonardo Lacerda

Reunião: 20/10/22 às 14:00hs - Não houve reunião – Motivo: Ausência de quórum.

2.2 - COMISSÃO NORMATIVA E DE IMPLEMENTAÇÃO

Coordenador (a): Ione Teixeira

Reunião: 18/10/2022 e 24/10/2022 (Online)

a) Alterações da Lei 4507 – Construção de Minuta

.

2.3 - COMISSÃO DE FINANCIAMENTO

Coordenador (a): Clévia Alves

Reunião: 21/10/2022

a - Prestação de Contas Semestral: Janeiro a Junho/2022 – Consolidado (Físico/Financeiro)

Encaminhamento da Prestação de Contas para a deliberação na 8ª Plenária.

b – Deliberação de Readequação do Fluxo para Entrega e Apresentação da Prestação de Contas Trimestralmente ao conselho: Foi sugerido as seguintes datas:

1º Trimestre: Apresentação em Maio (Janeiro/Fevereiro/Março)

2º Trimestre: Apresentação em Agosto (Abril/ Maio/Junho)

3º Trimestre: Apresentação em Novembro (Julho/Agosto/Setembro)

4º Trimestre: Apresentação em Fevereiro/Março (Outubro/Novembro/Dezembro)

2.4 - COMISSÃO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL

Coordenador (a): Thays Torres

Reunião: Não houve reunião.

2.5- COMISSÃO DO PROCESSO ELEITORAL

Reunião: 14/09/2022 – 14:00 e 26/09/2022 – 11:00

Aprovação do Edital do Processo Eleitoral - Gestão 2023/2025 – Resolução CMASC: 024/2022

Publicação: DOC: Edição: 5413 – 10/10/2022 pag. 30

Reunião: Capacitação/Mobilização dos Usuários: 21/10/2022

2.6 – SECRETARIA EXECUTIVA

3- INFORMES GERAIS

 DOC. EDIÇÃO 5409, PAG. 10
CONVOCATÓRIA / CONVITE Contagem, 03 de Outubro de 2022. O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, convoca os Conselheiros de Direitos e convida os cidadãos de Contagem e demais interessados, para participar da sua 1ª Plenária Extraordinária do Ano/2022, que será realizada na próxima Sexta-Feira, dia 07 de Outubro de 2022, às 09:00hs, excepcionalmente em Modo Remoto - Meet A Reunião, obedecerá o seguinte CRONOGRAMA: DATA CRONOGRAMA 03/10/2022 . Envio de Convocatória e Pauta para todos os Conselheiros. . Envio para Publicação de Convocatória – Diário Oficial do Município. 03 a 06/10/2022 (Até as 16:00hs) Inscrição Prévia para recebimento de Link de acesso a Reunião. Acessar o link abaixo e responder as perguntas do Formulário: https://forms.gle/cBjHxQ4KctJj3k7d8 07/10/2022 (Sexta-Feira) 09:00 HS – Plataforma Google Meet. Início da 1ª Plenária Extrordinária do CMASC - Ano de 2022. Será enviado Link de acesso à Reunião, para os E-mail inscritos – às 8:00:00hs.
1- PONTOS DE PAUTA: DISCUTIR E DELIBERAR a) Informações de Gravação – Reunião; b) Orientações Plenária/Voto; c) Justificativas de Ausências; d) Aprovação da Pauta: Deliberação do Edital do Processo Eleitoral para Gestão CMASC 2023/2025.

DOC. EDIÇÃO 5404, PAG. 34
CONVOCATÓRIA/CONVITE - CMASC Contagem, 26 de Setembro de 2022. O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, CONVOCA os Conselheiros de Direitos e CONVIDA os cidadãos de Contagem e demais interessados, para participar da sua 7ª Plenária Ordinária do Ano/2022, que será realizada na próxima Quinta-Feira, dia 29 de Setembro de 2022, às 14:00hs, na SEDE da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida José Faria da Rocha, 1016 – Eldorado – 5º Andar - Modo Presencial, obedecendo as orientações e medidas de prevenção ao contágio e à propagação do Coronavírus – COVID-19.
1- PONTOS DE PAUTA: DISCUTIR E DELIBERAR a) Informações de Gravação – Reunião; b) Orientações Plenária/Voto; c) Justificativas de Ausências; d) Deliberação da Pauta; e) Deliberação da Ata: 5ª Plenária Ordinária (30/06/2022); f) Indicação de Conselheiro: - Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança (CMAAPPAC) - Mesa Redonda 08/11/2022 – Tema: Benefícios Eventuais no Contexto do Município de Contagem. Manhã e Tarde. g) Composição das Comissões.
2 - PAUTAS ESPECÍFICAS DAS COMISSÕES DE TRABALHO 2.1 - COMISSÃO CIAF Coordenador (a): Leonardo Lacerda Reunião: 22/09/22 às 14:00hs a) Renovação “DAR”; b) Inscrição; c) Cancelamento; d) Informes. 2.2 - COMISSÃO NORMATIVA E DE IMPLEMENTAÇÃO Coordenador (a): Ione Teixeira Reunião: Não houve reunião. 2.3 - COMISSÃO DE FINANCIAMENTO Coordenador (a): Clévia Alves Reunião: Não houve reunião. 2.4 - COMISSÃO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL Coordenador (a): Thays Reunião: 19/09/2022 a) Aplicação do Questionário/Pesquisa: Avaliação da Descentralização do Atendimento CADUNICO 2.5- COMISSÃO DO PROCESSO ELEITORAL Reunião: 14/09/2022 – 14:00 Reunião: 26/09/2022 – 11:00 2.6 – SECRETARIA EXECUTIVA 3- INFORMES GERAIS


Data: 15/12/2022

Local: A definir

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 24/11/2022

Local: A definir

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 27/10/2022

Local: A definir

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 29/09/2022

Local: A definir

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 25/08/2022

Local: A definir

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 14/07/2022

Local: A definir

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 30/06/2022

Local: A definir

Hora: 14:00:00

Pauta:

DOC. EDIÇÃO 5409, PAG. 10, 11, 12 e 13
ATA DA 5ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS). Aos 30 (trinta) dias do mês de Junho do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 14:30 (Quatorze horas e trinta minutos), foram convocados os membros deste conselho e convidados os cidadãos de Contagem e demais interessados, para participarem da sua 5ª Plenária Ordinária – CMASC – Modo Presencial, seguindo orientações e procedimentos de prevenção do COVID-19. Participaram da Reunião os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – Michele De Castro Caldeira; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – Cláudia Ferreira de Paula; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – José Pedro Barbosa; Suplente: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Thays Monique Torres; Titular: Secretaria de Administração – Gleicymara de Castro Rezende; Titular: Procuradoria-Geral – Joel Silêncio De Andrade. Representantes – Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer – Carlos Alberto Vieira Júnior; Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – Abel Borges Filho; Titular: Associação dos Deficientes de Contagem – Cléber Gomes de Figueiredo e Titular: Associação Dos Moradores Do Bairro Novo Progresso II – Ronívia Soares De Oliveira. Representantes – Sociedade Civil (Usuários da Assistência Social): Titular: Usuário Do Serviço Especializado Para Pessoas Em Situação De Rua – Centro – Pop – Representante: Iara Conceição Do Patrocínio. Representantes – Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos): Titular: Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS 6ª REGIÃO – Clévia Alves da Silva; Suplente: Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – CRP-4ª Região – Gabriel Athos Andrade Medina; Titular: Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS 6ª REGIÃO – Neusa Maria Pinto e Titular: Conselho Regional de Psicologia – CRP- 4ª Região – Marcelle Santos Aleixo. Representantes da Câmara Municipal: Não houve presentes. Representantes do Secretariado do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira, Secretária Executiva; Técnica: Marinha Rabelo Ribeiro Esposito; Administrativo: Célia Vilela de Sousa e Estagiária: Thays Lopes da Silva. Convidados: Secretária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Daniela Tiffany Prado de Carvalho; Sílvia Araújo de Souza – SMDS-DIPAR; Thaís Alexandra Costa Silva Nero – SMAS -Vigilância Socioassistencial; Ednamara S. L. Silva – Rede Cidadã; Roberta Salvático Vaz de Mello – SMDS-DIPAR; Flávia Nunes – SMDS; Yasmim Araújo De Paula – Assessoria Jurídica -SMDS; Janaina Fernandes da Silva Raimundo – SMDS-DOI; Maria Das Graças Campos – Lar Maria Clara; Rodrigo Rolland - SMDS. Justificativas de Ausências: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – Elaine Souza De Figueiredo Reis – Motivo: Sobreposição de agenda; Titular: Controladoria – Giuseppe Gazzinelli Silva de Barros – Motivo: Sobreposição de agenda; Titular: Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS 6ª REGIÃO – José Cândido Rodrigues Neto – Motivo: Saúde; Titular: CRESS 6ª REGIÃO – Ione Aparecida Teixeira Oliveira – Motivo: Saúde; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Leonardo Silva Lacerda – Motivo: Sobreposição de agenda; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Juliana Milagres Do Nascimento – Motivo: Sobreposição de agenda. Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Ione Lamounier Moura: Motivo: Problemas pessoais; Titular: Secretaria Municipal da Fazenda – Vânia Márcia De Assis – Motivo: Sobreposição de agenda; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – Cláudia Ferreira de Paula – Motivo: Sobreposição de agenda; Suplente: Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS 6ª REGIÃO – Mabel Silva Vieira – Motivo: Sobreposição de agenda; Titular: Secretaria Municipal de Saúde – Jairo Martins Nascimento – Motivo: Saúde; Neuzeli Miranda de Oliveira - Motivo: Sobreposição de agenda. Após conferência de quórum, o Presidente Carlos Vieira, cumprimentou e agradeceu a presença de todo. Em seguida, convidou a Secretária do Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar – Daniela Tiffany Prado de Carvalho para compor a mesa e declarou oficialmente aberta a 5ª Plenária Ordinária do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), informando sobre a gravação em áudio para fins de fidelidade aos fatos em registro e redação de ata. Sem objeções, prosseguiu-se com orientações em relação ao processo de votação, onde estão aptos a votarem, os conselheiros titulares e/ou na sua ausência o seu suplente. Foi explicado sobre a utilização dos cartões de votação. Após as justificativas de ausências, colocou a Pauta da 5ª Plenária Ordinária em deliberação. O Presidente Carlos Vieira, sugeriu que a pauta da comissão de financiamento que estava para o final, fosse priorizada no início da reunião, para fins de liberação da equipe do Órgão Gestor presente, sendo a pauta e a alteração, aprovado por unanimidade. Em seguida, foi colocada em deliberação e aprovada a Ata da 4ª Plenária Ordinária (26/05/2022). Tânia informou que a mesma não será lida, conforme foi deliberado na 3ª Plenária Ordinária. Acrescentou que a mesma fora envida por e-mail para leitura prévia, alterações e votação dos conselheiros em modo remoto e que os dados da aprovação encontram-se arquivados no conselho para consulta. Em seguida foi colocado a situação da vacância do Secretário e Vice-secretário do conselho. A conselheira Iara Conceição Do Patrocínio – Usuário Do Serviço Especializado Para Pessoas Em Situação De Rua – Centro – Pop mostrou interesse em ocupar a vaga para secretária do CMASC, sendo aprovada por unanimidade. Em sequência o Presidente Carlos Vieira passou a palavra para a Secretária Daniela Tiffany Prado de Carvalho, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar. A Secretária se apresentou, manifestou alegria em participar do momento, falou sobre a importância do conselho na política de assistência e suas perspectivas com relação a construção, melhoria e acompanhamento da política. Colocou-se à disposição para as demandas do conselho. A Vice-Presidente, Superintendente da Assistência Michele De Castro Caldeira, solicitou a palavra ao Presidente Carlos Vieira e pediu que cada conselheiro se apresentasse para que a Secretária os conhecesse. Em seguida, a Secretária agradeceu a todos e destacou a presença da equipe da DIPAR e DOI informando que, além da superintendência, que terá um contato direto com a secretaria, destacou toda a experiência e conhecimento dos membros da equipe da gestão, ampliando-se a possibilidade de interlocução no que se refere a prestação de contas e transparência do órgão gestor ao conselho. Seguindo a pauta, o Presidente Carlos Vieira, passou a palavra para a Coordenadora da Comissão de Financiamento. Tânia informou que a coordenadora da comissão foi escolhida, mas que por ser a primeira vez, fará o relato e a leitura dos encaminhamentos. Tânia informou que a comissão se reuniu no dia 27/06/2022 – 09:00hs em modo Presencial e foram feitos os seguintes encaminhamentos: a) Deliberação – Reprogramação de Saldo 2021/2022; Foi informado que o conselho recebeu a justificativa da Reprogramação por meio de assinatura eletrônica, como o solicitado pela comissão, ou seja, assinado pelo responsável pelo preenchimento e responsável pelo órgão gestor. A Comissão entendeu e deliberou que o documento está de acordo com o solicitado e que, somente a assinatura eletrônica será suficiente. O documento será repassado nesta plenária (30/06/2022) para deliberação e retirada da ressalva, lembrando que, o mesmo já foi apresentado e apenas faltava o encaminhamento do documento assinado conforme solicitado pela comissão. Tânia acrescentou que, será colocado em deliberação porque foi feito uma resolução aprovando com ressalva, e com a nova deliberação, será feito uma nova resolução Retificando a Reprogramação de Saldo 2021/2022. O Presidente Carlos Vieira colocou em deliberação a retificação, sendo aprovada por unanimidade. Tânia lembrou que todas as pautas encaminhadas da comissão para plenária, são previamente discutidas na comissão, avaliada e analisada minuciosamente pelos conselheiros, sendo uma segurança para os conselheiros de que a comissão cumpriu com o seu trabalho. Informou que havendo alguma dúvida na plenária a comissão está disponível e preparada para esclarecer. A Coordenadora da Comissão de Financiamento, Clévia, informou que o Rodrigo e Sílvia da SMDS, estiveram presentes na reunião da comissão e os conselheiros tiveram a oportunidade de esclarecer todas as dúvidas, mas havendo qualquer dúvida, o momento da plenária é oportuno para tal. Tânia prosseguiu com a pauta: b) Deliberação – Demonstrativo Físico/Financeiro – Gov. Federal/2020. Tânia explicou que este demonstrativo foi passado em plenária no início do ano e ficou de ser enviado com a assinatura e com a parte pendente da execução física. A comissão deliberou que, a parte da execução física, como não é da gestão atual, a superintendência encaminharia os documentos referentes aos dados dessa execução que foi feita no ano de 2020, no qual a gestão atual não tinha conhecimento destes dados. O Relatório com os dados foram entregues hoje (30/06/2022), como acordado pela comissão. Solucionado a pendência, em relação ao Demonstrativo Físico/Financeiro – Gov. Federal/2020, a comissão fará a análise e caso tenha alguma dúvida poderá questionar ao financeiro. O conselheiro Joel Silencio questionou sobre a deliberação da votação, uma vez que a comissão teria que avaliar primeiro o relatório antes da deliberação. A Secretária Executiva Tânia explicou que esse relatório foi feito pela gestão passada e que a gestão atual, pegou os dados que estava nesse relatório e colocou no demonstrativo de 2020, então não foi feito por essa equipe, apenas copilado os dados. A Coordenadora Clévia explicou que, como a comissão solicitou que tudo fosse assinado, e quem fez esse relatório não está mais no governo não tendo a possibilidade de assinar, a segurança que a comissão teve foi de solicitar envio do físico de tudo que foi feito pela outra gestão, que foi baseado para tal preenchimento, para que a comissão tenha tudo documentado. Clévia salientou que esta gestão não poderia assinar algo que foi feito pela gestão passada, então a comissão vai conferir e se tiver algo a questionar será levado par a gestão atual. Michele explicou que, o Demonstrativo Físico está relacionado as metas que foram propostas para serem executadas no ano de 2020 e todos os serviços que são ofertados na assistência. Ao preencher o demonstrativo que ficou parado por 2 (dois) anos e apenas foi preenchido no ano passado, os questionamentos foram sobre quais dados a gestão atual se baseou para preenchimento, uma vez que foi feito pela gestão passada. Esclareceu que a gestão atual trouxe documentado para o conselho o relatório deixado pela última gestão, onde consta dados relacionados aos serviços ofertados e a assinatura da gestão anterior, e que a gestão atual assina um Ofício encaminhando o relatório que foi deixado. O demonstrativo Físico é preenchido pela próxima gestão, mas baseado nos dados da gestão anterior. O Presidente Carlos Vieira esclareceu que a deliberação está sendo baseada sobre o ato de entrega do relatório que baseou o preenchimento do demonstrativo que estava pendente. O Demonstrativo Físico/Financeiro – Gov. Federal/2020 foi colocado em deliberação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Tânia esclareceu que será feita, resolução retificando a anterior, que havia sido aprovada com ressalva. c) Deliberação – Prestação de Contas 2021 – Apresentação na Plenária de Junho/2022. Tânia explica que ficou acordado com a comissão que a mesma seria entregue e apresentada em plenária no dia 30/06/2022. Tânia apresentou os documentos entregues e a palavra foi passada para a gestão fazer a apresentação. O Diretor Rodrigo, informou que procurou colocar uma apresentação da Execução Financeira, o mais didática possível para que os conselheiros conseguissem entender. Foi explicado de modo geral, sobre o Orçamento e as Fontes do Financiamento. Rodrigo explicou os valores de cada fonte (Federal/Estadual) e como foi gasto. Após esclarecimentos aos conselheiros, passou a palavra para Roberta fazer a apresentação da execução física. Foi feito a leitura de cada termo de colaboração com os valores e metas pactuadas e cumpridas. Sílvia informou que foi entregue as Planilhas das emendas municipais para conferência do conselho e os relatórios dos Gestor que acompanham estas entidades. Após esclarecimentos à Plenária, a Prestação de Contas da Execução Física-Financeira do Ano de 2021 foi colocada em deliberação, sendo aprovadas por unanimidade. Tânia prosseguiu com a leitura da pauta: d) Informação – Agendamento de reunião com o financeiro para instrução e orientação ao CMASC sobre como iniciar o processo para utilização do IGD, para manutenção da infraestrutura do conselho. Tânia informa que é uma demanda antiga do conselho e que será uma oportunidade do conselho se estruturar. e) Informação – Prestação de Contas Trimestral: Janeiro a Junho/2022 – Consolidado/Julho. Tania informou que ficou acordado com a comissão que será entregue a prestação de contas em Julho e apresentado à Plenária no mês de agosto/2022. f) Informação – Solicitado que todos as Planilhas e Documentos enviados ao CMASC sejam encaminhados em meio físico e assinados pelos responsáveis pelo seu preenchimento – DOI e DIPAR; g) Informação – Envio de Ofício 021/2022: - Informando a NÃO inscrição da Entidade ASSOPOC no CMASC. Foi informado pela DIPAR que a entidade não terá a parceria renovada. - Solicitação de que conste nos termos de Parcerias e Fomento, o número de Inscrição da entidade no CMASC. A DIPAR informou que já constam nos termos de Parcerias e Fomento o número de Inscrição das entidades no CMASC. h) Deliberação de Retificação – PLANO DE SERVIÇO – PISO MINEIRO/2022: Tânia relembrou aos conselheiros a apresentação, já feita anteriormente, do Plano de Serviço pela Subsecretária Glaucia. Acrescentou que, na época do preenchimento, a subsecretária já havia apresentado a dúvida em relação ao preenchimento. Após a aprovação com resolução do conselho e preenchimento no sistema, foi solicitado pela SEDESE, algumas adequações e retificação. Com essa retificação e deliberação do conselho, será feita nova resolução contemplando as alterações. Tânia passou a palavra para Thays, da SMDS, para apresentar as alterações do Plano e fazer os esclarecimentos. Thays esclareceu que após o preenchimento no sistema pelo conselho, a SEDESE fez alguns questionamentos em relação a previsão de atendimento. Foi feito contato e reunião da gestão com a SEDESE. Nesta reunião, foi esclarecido que não há problemas em fazer o preenchimento da previsão de todos os atendimentos, mas deve ser observado que esta deve refletir a realidade do município. A SEDESE reabriu o sistema para que o órgão gestor fizesse as adequações e alterações necessárias e reencaminhasse novamente para o conselho deliberar. Acrescentou que foi feito modificação, sendo elas: Quantidade de famílias acompanhadas no PAIF, PAEF, Serviço de Abordagem Social, PEDIF e Serviço Especializado Para Pessoa em Situação de Rua. Na Alta Complexidade, houve alteração na Calamidade Pública. O Serviço de República e Família Acolhedora, como o município não tem, foi excluído da previsão. Houve alteração no
Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias, Acolhimento para Criança e Adolescentes, Residência Inclusiva, foi incluída e Mulheres em situação de Violência
Domestica ou Familiar. Thays acrescentou que, mesmo o município sabendo que o recurso do Estado não vai conseguir contemplar todos os serviços, eles são previstos
e poderá ser cofinanciado pelo recurso do Governo Federal e também Municipal. Após esclarecimentos de dúvidas dos conselheiros, a conselheira Clévia agradece a
apresentação e a transparência da utilização dos recursos no município. O Presidente coloca em deliberação a Retificação – PLANO DE SERVIÇO – PISO MINEIRO/2022,
sendo aprovado por unanimidade. Seguindo a pauta, o presidente Carlos passou a palavra para a Comissão de Inscrição Acompanhamento e Fiscalização – CIAF. A
Técnica Marinha informou que irá apresentar os trabalhos da comissão, uma vez que a coordenadora, devido a agenda, não participou da reunião. Marinha informou
que a comissão se reuniu no dia: 23/06/22, às 14:00hs em modo presencial. Foi esclarecido que todas as entidades que solicitaram renovação, tiveram seu processo
analisado, a documentação está atualizada e a visita em dia. Marinha informou aos conselheiros que no conselho, existem dois tipos de inscrição: A) Inscrição de
Entidades: quando ela é preponderante da assistência; e B) Inscrição do Projeto/programa/serviço: quando ela não é preponderante da assistência e/ou possui sede em
outro município. Foram apresentadas as instituições que solicitaram renovação da “Declaração Anual de Regularidade – DAR, para a Tipificação de Defesa e Garantia de
Direitos”. Após esclarecimentos de dúvidas, as referidas entidades, foram Aprovadas por unanimidade, sendo elas: “141 – Ame menor – Tipificação: Defesa e Garantia
de Direitos”; “173 – Ação Social nossa do Perpetuo Socorro– Tipificação: Defesa e Garantia de Direitos”; “097 – Orquestra Jovem das Gerais – Tipificação: Defesa e
Garantia de Direitos”; “082 – Núcleo de Incentivo à Cidadania – NIC – Tipificação: Defesa e Garantia de Direitos”; “045 – Associação Comunitária Shekinah – Tipificação:
Defesa e Garantia de Direitos”. Em seguida foram apresentadas as instituições que solicitaram renovação da “Declaração Anual de Regularidade para a Tipificação de
Defesa e Garantia de Direitos – Projeto”. Após esclarecimentos de dúvidas, as referidas entidades, foram Aprovadas por unanimidade, sendo elas: “007– Associação dos
Moradores VL Estrela Dalva e VL S. Mateus – Tipificação: Defesa e Garantia de Direitos – Projeto”; “162 – ASC – Associação dos Surdos de Contagem – Tipificação:
Defesa e Garantia de Direitos – Projeto”; “030 – ASC – Associação de Promoção Humana Divina Providência – Tipificação: Defesa e Garantia de Direitos e Promoção da
Integração ao Mundo do Trabalho – Projeto”; “038 – FRED uma Alternativa à Reintegração – Tipificação: Defesa e Garantia de Direitos e Ações de Integração ao Mundo
do Trabalho – Projeto”. A Secretária Daniela Tiffany, solicitou palavra, agradeceu a todos e informou sua saída para cumprimento de outra agenda. Em seguida, foi
apresentada a instituição que solicitou renovação da “Declaração Anual de Regularidade para a Tipificação de Defesa e Garantia de Direitos – Programa: “139 – Instituto
Marum Patrus – Tipificação: Defesa e Garantia de Direitos / Programa – Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho e Assessoramento. Após esclarecimentos, a
entidade foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foram apresentadas as instituições que solicitaram renovação da “Declaração Anual de Regularidade para a
Tipificação a renovação para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos – SCFV”. A Técnica Marinha esclarece que para renovação do SCFV, de acordo com a
normativa, as entidades deveriam apresentar o último relatório mensal da instituição, que ela enviou para o CRAS com o protocolo de entrega. Seria entregue à
Comissão CIAF, também, até Abril do ano corrente, o relatório da Diretoria de Proteção Básica – DIPSBAS, falando do acompanhamento à entidade. Os relatórios de
ambos, tanto entidade quanto DIPSBAS, foram entregues e analisados pela Comissão CIAF. Após análise, em reunião da CIAF, foram julgados insuficientes as informações do acompanhamento da Diretoria de Proteção Básica – DIPSBAS, sendo deliberado que a “Inscrição e DAR” das entidades tipificadas com o SCFV, serão
renovadas com parecer favorável por 90 (noventa) dias. Ao final deste prazo, a Diretoria de Proteção Básica – DIPBSAS encaminhará o relatório de acompanhamento da
entidade referenciada ao conselho para nova análise da comissão. Este prazo, foi deliberado pela CIAF, pensando que, de acordo com a Orientação Técnica Conjunta
(CMASC/SMDS), as entidades entregam ao CRAS relatório mensal e o CRAS realiza visita de acompanhamento de 3 (três) em 3 (três) meses. Com isto, ao final de 90
(noventa) dias, o CRAS conseguirá, diante dos relatórios da entidade e visita institucional, apresentar a DIPSBAS, o acompanhamento realizado para que a mesma envie
ao conselho, o relatório deste acompanhamento. Após entrega de ambos, a comissão CIAF se reunirá e realizará uma nova avaliação para que seja deliberada a
aprovação com validade anual, ou seja, até 30 de abril do próximo ano. O Presidente Carlos salientou que em plenária passada, foi discutido a situação das entidades
tipificadas como SCFV, e em reunião da comissão, ao analisar os relatórios entregues pela gestão, foram considerados insatisfatório, de acordo com Orientação Técnica
Conjunta e, para que a entidade não fosse penalizada, deliberou se que essas entidades com a tipificação de SCFV, fossem renovados com parecer favorável por 90
(noventa) dias, prazo para que a Diretoria de Proteção Básica – DIPSBAS possa apresentar um relatório satisfatório e para que seja deliberado um parecer favorável a
estas entidades. O Presidente ressalta que “Já deveria ter sido entregue este relatório dentro do prazo segundo a normativa, e a entidade não pode ficar prejudicada por
uma falha do relatório da gestão”. O Presidente esclarece ainda que a entidade “045 – Associação Comunitária Shekinah” – foi aprovada na pauta acima com a
tipificação: Defesa e Garantia de Direitos”. Quanto a tipificação de SCFV, houve uma incoerência nos ofícios apresentados pela entidade e será encaminhado um pedido
de esclarecimento para a mesma, sobre esta inconsistência. A Técnica Marinha segue apresentando as entidades que foram renovadas com a Tipificação Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos – SCFV: ”065 - Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – Tipificação: “Defesa e Garantia de Direitos e Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos”; “263 – Instituto Anglicano de Minas Gerais – Tipificação: “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”; ”192 –Sociedade Cultural de Minas Gerais – Tipificação: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”; “006 – Associação de Apoio Social e Cultural Renascer – Tipificação: Defesa e Garantia de Direitos e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”; “066 – Casa De Apoio a Criança Carente de Contagem – Tipificação: Serviço
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Idosos”. Em seguida, foram colocadas em deliberação e aprovadas com unanimidade por 90 (noventa)
dias. Foi apresentada a instituição que solicitou renovação para o “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças, Adolescentes e Adultos com Deficiência”: “047
– Projeto Assistencial Novo Céu – Tipificação: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças, Adolescentes e Adultos com Deficiência”. A entidade foi colocada em
deliberação, sendo aprovada por unanimidade. Marinha apresenta a entidade para INSCRIÇÃO: Tipificada como “Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos
– ILPI” e “Residência Inclusiva para pessoas com deficiência de 18 a 59 anos” e Residência Inclusiva: “287 – Associação Brasileira Comunitária Para A Prevenção Do
Abuso De Drogas – Abraço”. Foi informado que a entidade foi inscrita no conselho mediante apresentação de Plano de Trabalho e inscrição destes serviços em outros
municípios. Diante de alterações do CNPJ da mesma e documentos a serem providenciados, e, uma vez que há um interesse do órgão gestor e uma urgência na
instalação dos idosos, que serão realocados da ASSOPOC, para a ABRAÇO, foi emitido pela CIAF parecer favorável para a inscrição. É importante ressaltar que, a DAR é o
documento emitido pelo pelo conselho paralelo a Inscrição. Assim que a entidade iniciar o seu funcionamento, previsto para Agosto do ano corrente, deverá fazer a
apresentação dos documentos atualizados (Alvarás) e a comissão realizará nova visita para emissão da Declaração Anual de Regularidade. Após apresentação e
esclarecidas as dúvidas sobre a entidade, a inscrição foi colocada em deliberação, sendo aprovada por todos os presentes. A Técnica Marinha, informou que a entidade
“128 – Abba Pai Associação de Promoção Social”, teve o seu pedido de Recurso analisado em reunião pela comissão CIAF, sendo indeferido e mantido o parecer de:
CANCELAMENTO da inscrição da instituição por descumprimento de termo de responsabilidade. O Presidente Carlos coloca em deliberação o indeferimento do recurso
apresentado, sendo aprovado por todos os conselheiros. Marinha informou que a comissão realizou no referido mês: 02 visitas técnicas e 02 reuniões presenciais no
CMASC com instituições (para orientações quanto ao plano, relatório, etc.) Finalizado os trabalhos da CIAF, o Presidente passou a palavra a Comissão Normativa e de
Implementação da Política da Assistência Social. A Secretária Executiva Tânia, justificou a ausência da Coordenadora Ione e informou que não houve reunião da
comissão, porém foi deliberado na comissão por meio do grupo de WhatsApp, que seria enviado o ofício reiterando o Ofício 020/2022, onde consta a solicitação de
apresentação ao CMASC, das alterações/adequações no Plano Municipal de Assistência Social de Contagem, como pactuadas em reunião no dia 25/03/2022 com
representantes da Gerência de Vigilância Socioassistencial. Tânia informou que foi apresentado as adequações do Plano Municipal de Assistência Social de Contagem
para a comissão em reunião anterior e houve algumas dúvidas dos conselheiros, referente ao plano. Para dar andamento a pauta da comissão foi deliberado via
WhatsApp o encaminhamento da solicitação do ofício. Tânia apresentou à plenária, e-mail da Vigilância Socioassistencial justificando que as alterações estão sendo
providenciadas e que será feita apresentação em reunião posterior. Dando prosseguimento da pauta, passou-se para os trabalhos da Comissão do Programa do Auxílio
Brasil. A Coordenadora Thays informou que a comissão se reuniu no dia 10/06/2022, às 10:00hs e teve os seguintes encaminhamentos: a) Agradecimento de Capacitação 08/06/2022; b) Pesquisa sobre a descentralização do CADUNICO – em andamento; c) Relatórios/ Diretoria de Programa e Benefícios – em análise; d) Envio de
Oficio – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7 SEDS/ Ministério Cidadania – Para setor financeiro (Órgão Gestor). A Secretária Executiva Tânia explica que, há um Demonstrativo
específico do IGD-PBF, que é aprovado pelo conselho. Foi solicitado pela comissão de Financiamento, que a comissão do Programa Bolsa Família tenha conhecimento e realize a análise do mesmo, uma vez que existe a comissão específica para acompanhar o programa. Tânia acrescenta que foi encaminhada junto com a Normativa acima, uma planilha para preenchimento do órgão gestor. A comissão deliberou o encaminhamento de Ofício à DOI, para que preencham a planilha e apresente a comissão do Programa Bolsa Família, para análise. Encerrados os trabalhos das comissões, foram lidos os Informes Gerais: - a) Alteração de Representação Titular: Marcelle Santos Aleixo – Nomeado: Port. Conj. Nº 59 – 24/05/22-DOC: 5318 – 24/05/22– a partir de 04/05/22 – Em Substituição à: Gabrielly Dolores Rios da Cunha; b) Alteração de Representação Titular: Gabriel Athos Andrade Medina – Nomeado: Port. Conj. Nº 59 – 24/05/22-DOC: 5318 – 24/05/22-a partir de 04/05/22 – Em Substituição à: Marcelle Santos Aleixo; c) Alteração da Representação Suplente: Neuzeli Miranda de Oliveira – Nomeada: Port. Conj. Nº 067 – 29/06/2022 – DOC. 5342 – a partir de 02/06/22 – Em substituição à Pâmera Tadeu Maciel Mattos. O Presidente Carlos traz ao conhecimento de todos que haveria uma possível alteração do local do conselho CMASC, porém não ocorrerá mais e o conselho permanecerá no mesmo local e pede a Superintendência que, quando houver discussões sobre o conselho, possa incluir a presidência. Ressaltou que, quando a presidência soube da possível alteração de local, houve uma preocupação, pois o conselho é um órgão autônomo e tal mudança poderia comprometer a sua isonomia. O Presidente agradeceu a presença e a participação de todos os conselheiros e convidados. Em seguida, declarou encerrada a Plenária. Eu Tânia de Souza, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será encaminhada para publicação.

Data: 26/05/2022

Local: A definir

Hora: 14:00:00

Pauta:
DOC. EDIÇÃO 5345, PAG. 22, 23 e 24
ATA DA 4ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS). Aos 26 (Vinte e Seis) dias do mês de Maio do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 14:00 (Quatorze) horas, foram convocados os membros deste conselho e convidados os cidadãos de Contagem e demais interessados, para participarem da sua 4ª Plenária Ordinária – CMASC - Modo Presencial, seguindo orientações e procedimentos de prevenção do COVID-19. Participaram da Reunião os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – Michele De Castro Caldeira; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – Cláudia Ferreira de Paula; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – José Pedro Barbosa; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Leonardo Silva Lacerda; Suplente: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Thays Monique Torres; Titular: Secretaria de Administração – Gleicymara de Castro Rezende; Titular: Secretaria Municipal da Fazenda - Vânia Marcia de Assis; Suplente: Secretaria Municipal de desenvolvimento Urbano e Habitação - Ione Lamounier Moura; Titular: Controladoria - Giuseppe Gazzinelli Silva de Barros; Titular: Procuradoria Geral – Joel Silêncio De Andrade. Representantes – Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer – Carlos Alberto Vieira Junior; Titular: Associação Dos Moradores Do Bairro Novo Progresso II - Ronívia Soares De Oliveira. Representantes - Sociedade Civil (Usuários da Assistência Social): Titular: Usuário Do Serviço Especializado Para Pessoas Em Situação De Rua – Centro – Pop - Representante: Iara Conceição Do Patrocínio. Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos): Titular: Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS 6ª REGIÃO – Clévia Alves da Silva; Titular: Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS 6ª REGIÃO – José Cândido Rodrigues Neto e Titular: Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS 6ª REGIÃO – Neusa Maria Pinto. Representantes da Câmara Municipal: Não houve presentes. Representantes do Secretariado do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira, Secretária Executiva; Técnica: Marinha Rabelo Ribeiro Espósito; Administrativo: Célia Vilela de Sousa e Estagiária: Thays Lopes da Silva. Convidados: Pedro Lucas de castro – Nunca Desistir, Sônia Maria Santos Soares - Creche São Domingos, Célia Carvalho SMDHC e Simone de Leila Santos - INSTITUTO ANGLICANO. Justifi cativas de Ausências: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – Elaine Souza De Figueiredo Reis - Motivo: Saúde; Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – Abel Borges Filho - Motivo: Saúde, Titular: Associação dos Defi cientes de Contagem – Cleber Gomes de Figueiredo – Motivo: Saúde, Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Juliana Milagres Do Nascimento – Motivo: Sobreposição de agenda; Suplente: Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS 6ª REGIÃO - Mabel Silva Vieira - Motivo: Sobreposição de Agenda; Titular: Secretaria Municipal de Saúde - Jairo Martins Nascimento – Motivo: Sobreposição de Agenda. Após conferência de quórum, o Presidente Carlos Vieira cumprimentou a todos agradecendo a presença dos convidados. Em seguida declarou ofi cialmente aberta 4ª Plenária Ordinária do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), informando sobre a gravação em áudio para fi ns de fi delidade aos fatos em registro e redação de ata. Sem objeções, prosseguiu-se com a leitura das justifi cativas de ausências. Foram feitas orientações em relação ao processo de votação, onde estão aptos a votarem, os conselheiros titulares e/ou na sua ausência, o suplente na titularidade, falando também sobre a utilização dos cartões de votação. Foi colocado em deliberação a Pauta da 4ª Plenária Ordinária, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, foi informado e acordado em reunião anterior, que as atas seriam enviadas previamente por e-mail para leitura, alterações e aprovação. Foi colocado em deliberação o envio prévio para leitura virtual e aprovação da Ata por e-mail, sendo Aprovadas por unanimidade e sem alterações as Atas da: 2ª Plenária Ordinária (31/03/2022) e 3ª Plenária Ordinária (28/04/2022). O Presidente Carlos informa que ainda estão em vacância os cargos de secretário e vice-secretário do conselho e que algumas comissões estão esvaziadas e destaca que é fundamental a participação de todos. Tânia fala da importância do secretário e vice-secretário no conselho e sua participação nas reuniões da Mesa Diretora, para também assegurar a paridade das deliberações. Tânia acrescenta que o conselho tem prestado todo o apoio no sentido de auxiliar da melhor forma possível as comissões e os integrantes da Mesa Diretora, visando facilitar a participação. O Presidente pergunta se há alguém que queira compor ou participar de uma das comissões. Não havendo manifestação dá-se prosseguimento a pauta com a as deliberações das Comissões de Trabalho. O presidente passou a palavra para a Comissão de Inscrição Acompanhamento e Fiscalização – CIAF. A Técnica Marinha cumprimentou a todos e informou aos conselheiros que, como já dito em outras reuniões, no conselho, existem dois tipos de inscrição: a) Inscrição de Entidades: quando ela é preponderante da assistência; e b) Inscrição do Projeto/programa/serviço: quando ela não é preponderante da assistência e/ou possui sede em outro município. Em seguida passou a palavra para a Coordenadora Cláudia que fez a apresentação dos trabalhos. Foi informado que a Comissão se reuniu no dia: 19/05/22 às 14:00hs. Foram apresentadas as instituições que solicitaram renovação da “Declaração Anual de Regularidade – DAR, para a Tipifi cação de Defesa e Garantia de Direitos”. Esclarecido que todas as entidades que solicitaram renovação, tiveram seu processo analisado, a documentação está atualizada e a visita em dia. Após esclarecimentos à plenária, a “Declaração Anual de Regularidade – DAR” das referidas entidades, foram colocadas em deliberação sendo Aprovadas por unanimidade. Foram elas: “267 – Grupo De Apoio A Autistas, Pais E Familiares De Contagem - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”; “075 – Lar Maria Clara - Tipifi cação: Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos”; “069 – Associação Comunitária De Prevenção Ao Uso Indevido De Droga – Projeto De Vida - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”; “092 – Associação Benefi cente Efatá - Tipifi cação: Serviço de Acolhimento Institucional para crianças de 0 a 11 anos” e “263 – Instituto Anglicano De Minas Gerais - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”. Em seguida foram colocadas em deliberação as aprovações das entidades que solicitaram, dentre outros serviços já tipifi cados (Defesa e Garantia de Direitos, Serviço de Acolhimento Institucional), a renovação para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos - SCFV. Foram elas: “192 – Sociedade Cultural De Minas Gerais – SCRMG e 066 – Casa De Apoio A Criança Carente De Contagem”. Cláudia explica que a comissão deliberou pela renovação com a ressalva condicionante da entrega dos Relatórios de Acompanhamento das entidades feito pela DIPSBAS – Diretoria de Proteção Básica. Esclarece que a comissão, por meio do conselho, enviou ofício solicitando os dados do acompanhamento para análise em conjunto com o relatório apresentado pela entidade. Os dados enviados no Ofício recebido da Diretoria de Proteção Básica - DIPSBAS, de acordo com a comissão, não foi sufi ciente para análise. Será solicitado novamente via ofício, o Relatório de Acompanhamento de acordo com a Normativa Técnica Conjunta (CMASC/SMDS) referente ao SCFV. Para que a entidade não seja penalizada, foi deliberado o encaminhamento para esta plenária com a Aprovação com a Ressalva de que, o documento será emitido condicionante a entrega do Relatório solicitado pela DIPSBAS, uma vez que as entidades solicitantes cumpriram o seu papel contido na normativa. A Técnica Marinha, acrescenta que todas as instituições que recebem a aprovação do serviço tipifi cado SCFV, assinam a norma técnica e estão cientes de que devem encaminhar relatório de execução do serviço ao CRAS referenciado e este fará o acompanhamento juntamente à entidade. Diante deste fl uxo, já contido na Normativa Técnica, a comissão CIAF, solicitou a DIPSBAS, documento comprovando este acompanhamento, como não veio dados sufi cientes para análise, a comissão solicitou novamente relatório deliberando a aprovação com a ressalva. Foi questionado pela conselheira Clévia o motivo que levou a gestão de não enviar os dados de acompanhamento. Tânia informa que foram enviadas informações que as entidades estão sendo acompanhadas pelos gestores das parcerias e não veio os dados desse acompanhamento. Acrescenta que, a comissão precisa também, das informações de todas as entidades que assinaram a normativa para execução do SCFV, independente de parcerias ou não. Clévia alega não concordar de aguardar o envio e sugere ser estipulado um prazo para entrega. Fala sobre a situação da execução do serviço pelos técnicos nos CRAS, a precariedade de funcionários e a falta de suporte da gestão. Afi rma que foi uma luta e conquista, a aprovação desse serviço e o considera essencial para adolescentes e idosos do município. Acrescenta que a mesma cobrança que se faz para as entidades, deve ser feita para a gestão. Afi rma não concordar com a aprovação, nem com a ressalva. O conselheiro Joel questiona se poderia ser aprovado com ressalva. A Secretária Executiva Tânia, explica que a ressalva foi no sentido de não prejudicar a entidade, uma vez que ele cumpriu o contido e exigido pela normativa. Sugere que, se for de concordância dos conselheiros, pode-se aprovar a renovação com a tipifi cação sem o SCFV e com a ressalva de que, quando o relatório da DIPSBAS for enviado, retifi camos o documento e acrescentamos o SCFV, ou aprovamos somente com os outros serviços que a entidade já tem e está executando e posteriormente, quando for entregue o relatório, a comissão faz nova análise. Michele, enquanto superintendente, esclarece que a norma técnica foi construída e elaborada o ano passado e que deve ser considerado também, o papel da entidade em buscar o acompanhamento. É uma normativa nova, são técnicos novos, trabalhando em pandemia e se adaptando, lembrando que houve também algumas trocas em relação aos técnicos de referência do SCFV. Em relação aos funcionários, existe a falta de educadores que são contratados pelas entidades e o que se tem de retorno da entidade responsável é que, está em discussão um acordo coletivo no sindicato. O conselheiro José Neto, afi rma que na sua percepção, a responsabilidade de regularização no conselho é da entidade. Tânia esclarece que a norma técnica traz com clareza o papel de cada um, seja entidade, órgão gestor ou conselho. Acrescenta que tem-se falado em quase todas as plenárias, sobre a questão dos recursos federais e específi cos para o SCFV. Clévia sugere que é importante a comissão ter atenção à essas entidades que estão recebendo esses recursos. O Presidente retoma a palavra e expõe que a decisão a ser tomada será para tentar encaminhar da melhor forma. Sugere a aprovação das entidades nos outros serviços tipifi cados e quanto ao SCFV, aguardar a entrega dos relatórios. Ressalta que a entidade não pode fi car prejudicada por uma falha do relatório da gestão. Michele sugere que seja aprovada com ressalva e se compromete a solicitar que os relatórios sejam encaminhados à comissão até a próxima reunião. A conselheira Clévia pede desculpas aos conselheiros pelo prolongamento da discussão e explica que isso é essencial para que o usuário não seja prejudicado na ponta. O Presidente coloca em deliberação a Aprovação com Ressalva das entidades enquanto executoras de SCFV, com entrega dos relatórios até a próxima reunião da comissão (23/06): “192 – Sociedade Cultural De Minas Gerais – SCRMG e 066 – Casa De Apoio A Criança Carente De Contagem”. As entidades foram aprovadas pela maioria dos conselheiros e reprovado pelo presidente Carlos e o conselheiro José Neto. Em seguida foram colocadas em deliberação, sendo Aprovadas por unanimidade, a “Declaração Anual de Regularidade – DAR” das referidas entidades: “192 – Sociedade Cultural De Minas Gerais – Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos – Execução: SEDE: Rua Honorita Alves de Oliveira, nº 29, Bairro: Centro – Contagem e o NÚCLEO: Rua Olinto Fontes, Eldorado – Contagem.”; “066 – Casa De Apoio A Criança Carente De Contagem -Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos (Execução: Rua das Paineiras, nº1448, Bairro: Eldorado – Contagem) e Serviço de Acolhimento Institucional para adolescente para 12 a 17 anos - Execução: Casa Aconchego, Casa Bem Viver, Casa Aquarela.”; “086 – CASA DE APOIO A CRIANÇA CARENTE DE CONTAGEM - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos – Execução: Rua dos Jequitibás, nº 065, Bairro: Ipê Amarelo – Contagem” e “087 – Casa De Apoio A Criança Carente De Contagem - Tipifi cação: “Defesa e Garantia de Direitos – Projeto (Creche) – Execução: Rua dos Jequitibás, nº 081, Bairro: Ipê Amarelo – Contagem.” Em seguida, a coordenadora Cláudia informou sobre a deliberação do cancelamento de entidades. Após esclarecimentos, as entidades foram colocadas em deliberação, sendo aprovado o cancelamento pela maioria presente. São elas: “252 – União Dos Defi cientes e Idosos De Contagem-UDECON / Filial - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos Projeto – Motivo inexistência de projeto socioassistencial (todas as atividades voltadas para a saúde)”. “128 – Abba Pai Associação De Promoção Social - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos – Motivo - Descumprimento do termo de responsabilidade.” Tânia esclarece que as entidades canceladas podem entrar com recurso, de acordo com os prazos contidos no Manual de Procedimento, ou passado o prazo, poderá solicitar nova inscrição apresentando novas documentações de acordo com as normativas para inscrição. Cláudia informa que houve uma alteração na tipifi cação da entidade para Projeto: “283 – Instituto Assistencial Amigos Da Saúde - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos – Projeto” – Motivo: Mais de 80% da instituição é saúde. Após esclarecimentos, a aprovação de alteração foi colocada em deliberação, sendo aprovadas por unanimidade. Foi informado as atividades da comissão do mês de Maio: a) Foram realizadas 04 visitas técnicas, 02 reuniões presenciais no CMASC com instituições (pautas: orientações quanto ao plano, relatório) e Orientação: primeiro registro e comunidade terapêuticas. O Presidente passou a palavra para a Comissão Normativa. Tânia justifi cou a ausência da coordenadora Ione por motivo de doença e passou a palavra para a relatora. Ronívia informou que a comissão se reuniu no dia 19/05/2022 ás 13:00 horas. O primeiro item foi a a) Aprovação dos eixos do “Plano de Enfrentamento ao Trabalho Infantil” apresentados pelo CMDCA à comissão e apresentação nesta plenária. O documento na íntegra ainda não foi encaminhado ao CMASC para a análise e deliberação e também não houve justifi cativa formal da ausência na plenária. b) Portaria - SMDS Nº42 de dezembro de 2021 – Aguardando formalização do pedido para dar continuidade à solicitação; c) Apresentação Do Plano Municipal da Assistência Social em Plenária e das pendências apresentadas à comissão: Aguardando a apresentação do documento com as alterações solicitadas pela comissão à Gerência da Vigilância Socioassistencial. Carlos esclareceu que a comissão teve somente encaminhamentos e nenhum documento para deliberação. Passando para os Trabalhos da Comissão de Financiamento, o Presidente convidou a Coordenadora Clévia para apresentar os trabalhos da Comissão. Clévia informou que a comissão se reuniu no dia 18/05/22 ás 9:00hs. Foram analisadas as pautas e deliberadas as apresentações pelo órgão gestor (DOI e DIPAR) dos documentos: a) Apresentação do Órgão Gestor das Ressalvas pendentes: Demonstrativo Físico-Financeiro – Gov. Federal/2020 e Reprogramação de Saldo 2021/2022. Tânia informou que o conselho recebeu a justifi cativa da Reprogramação por e-mail, mas não veio como o solicitado pela comissão, ou seja, em meio físico e assinado pelo responsável pelo preenchimento e responsável pelo órgão gestor. Foi questionado pelos conselheiros a validade de documentos por e-mail e também questionado o Decreto citado sobre a comunicação entre os órgãos. O Presidente esclarece que o decreto é para justifi car a validade do que é mandado por e-mail. Ele tem um advérbio muito interessante que é “dar-se á, preferencialmente por via correio eletrônico” não tá dizendo que tem que ser por via eletrônico isso tem que fi car muito claro pra respaldar a comissão. Clévia esclareceu aos conselheiros que, fi cou acordado com a comissão que, ao invés de ser apresentado todas as notas fi scais comprobatórias e documentos com gastos, os relatórios assinados pelo responsável pelo preenchimento e pelo órgão gestor, seria o sufi ciente para a comissão. Foi questionado quem faria a apresentação da Ressalva do Demonstrativo Físico-Financeiro do Gov. Federal/2020, como acordado na reunião com os representantes do órgão gestor. Tânia informou que não foi enviado documentos sobre a apresentação e nem justifi cado a ausência. Clévia sugere que se não for apresentado esses documentos assinados até julho, que tragam todos as caixas de notas fi scais e comprovantes que faremos a conferência. Vânia sugere que o arquivamento desses documentos no conselho é essencial e sugere que pode ser assinado e escaneado. Acrescenta que a situação é mais séria, pois a ausência de prestação de contas do órgão gestor ao conselho pode ensejar a não aprovação da prestação de contas e isso retem recursos para o município. Enquanto conselho, não queremos complicar. Tânia explicou que fi cou deliberado na última reunião da comissão, que, a planilha já encaminhada outras vezes, seria o sufi ciente, para resguardar o conselho das informações e evitar o envio de tantos papeis, desde que também venha assinada e em meio físico. Clévia questiona que já foi acordado e que a demora no envio das informações dá impressão que não querem assinar, assumir. Alega que uma informação não dada vai puxando outras. Acrescentou que o trabalho do conselheiro é sério e que ele só quer o melhor para o município. Joel pede esclarecimentos sobre o prazo para entrega de tais documentos ao conselho. Clévia informa que tal apresentação seria em março. O conselheiro Joel informa que, se as pendências não forem apresentadas em junho, entrará com pedido na procuradoria para resolver essa pendência. Tânia esclarece que as apresentações dessas pendências deverão ser apresentadas na comissão e na plenária de junho. b) Prestação de Contas 2021 – Apresentação na Plenária de Junho. c) Prestação de Contas Trimestral: Apresentação em Julho /2022 dos seis meses (Janeiro a Junho) de forma consolidada; d) Solicitado que todos as Planilhas e Documentos referentes ao apresentado e solicitado pela comissão, deverá ser entregue em meio físico e assinado pelo Órgão Gestor (Responsável pelo preenchimento e Secretária). e) Foi informado na reunião e posteriormente será enviado Ofício ao Órgão Gestor: a) NÃO inscrição da Entidade ASSOPOC no CMASC e b) Solicitação de que conste nos termos de Parcerias e Fomento, o número de Inscrição da Entidade no CMASC. Clévia

Data: 28/04/2022

Local: A definir

Hora: 14:00:00

Pauta:
DOC. EDIÇÃO 5322, PAG. 352 e 353
ATA DA 3ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS). Aos 28 (Vinte e Oito) dias do mês de Abril do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 14:20 (Quatorze horas e 20 minutos), foram convocados os membros deste conselho e convidados os cidadãos de Contagem e demais interessados, para participarem da sua 3ª Plenária Ordinária – CMASC - Modo Presencial, seguindo orientações e procedimentos de prevenção do COVID-19. Participaram da Reunião os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – Elaine Souza De Figueiredo Reis; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – Cláudia Ferreira de Paula; Suplente: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Thays Monique Torres; Titular: Secretaria de Administração – Gleicymara de Castro Rezende; Titular: Procuradoria Geral – Joel Silêncio De Andrade e Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Juliana Milagres Do Nascimento. Representantes–Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer – Carlos Alberto Vieira Junior; Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – Abel Borges Filho; Titular: Associação dos Defi cientes de Contagem – Cleber Gomes de Figueiredo e Titular: Associação Dos Moradores Do Bairro Novo Progresso II - Ronívia Soares De Oliveira. Representantes - Sociedade Civil (Usuários da Assistência Social): Titular: Usuário Do Serviço Especializado Para Pessoas Em Situação De Rua – Centro – Pop - Representante: Iara Conceição Do Patrocínio. Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos): Titular: Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS 6ª REGIÃO – Clévia Alves da Silva e Titular: Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS 6ª REGIÃO – José Cândido Rodrigues Neto. Titular: Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS 6ª REGIÃO – Neusa Maria Pinto. Representantes da Câmara Municipal: Não houve presentes. Representantes do Secretariado do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira, Secretária Executiva; Técnica: Marinha Rabelo Ribeiro Esposito; Administrativo: Célia Vilela de Sousa e Estagiária: Thays Lopes da Silva. Convidados: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar- Subsecretária - Gláucia Lucas. Justifi cativas de Ausências: Titular: CRESS 6ª REGIÃO – Ione Aparecida Teixeira Oliveira – Motivo: Saúde; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Leonardo Silva Lacerda – Motivo: Sobreposição de agenda; Titular: Secretaria Municipal da Fazenda – Vânia Márcia De Assis – Motivo: Teletrabalho; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – Michele De Castro Caldeira - Motivo Sobreposição de Agenda e Titular: Controladoria - Giuseppe Gazzinelli Silva de Barros; Sobreposição de agenda. Após conferência de quórum e informações da gravação da reunião, o Presidente Carlos Vieira, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos convidados e apresentou o conselheiro Cleber Gomes, representante da ADC, que está substituindo a entidade “Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem”. Em seguida declarou ofi cialmente aberta a 3ª Plenária Ordinária do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), informando sobre a gravação em áudio para fi ns de fi delidade aos fatos em registro e redação de ata. Sem objeções, prosseguiu-se com a leitura das justifi cativas de ausências. Foram feitas orientações em relação ao processo de votação, onde estão aptos a votarem, os conselheiros titulares e/ou na sua ausência, o suplente na titularidade, e também falou sobre a utilização dos cartões de votação. Na sequência, deliberou-se sobre a Pauta da 3ª Plenária Ordinária, sendo aprovada por unanimidade. A Ata da 2ª Plenária Ordinária (31/03/2022), não será lida, por questões de redação, de acordo com o informado pela Secretária Executiva. Tânia informou que, enviará a ata por e-mail para leitura prévia dos conselheiros, visando facilitar a deliberação na próxima. O Presidente destacou a importância da participação dos conselheiros nas comissões e reuniões, e o aviso prévio de ausências, para que não se tenha um esvaziamento das reuniões e problemas com aprovações de pautas importantes. Acrescentou ser importante para que o conselho tenha tempo hábil para avisar do cancelamento da reunião, caso não haja quórum. É importante que cada titular, caso não possa comparecer, comunique ao seu suplente sobre a sua substituição. O aviso prévio serve também para as reuniões das comissões, que precisam da presença de no mínimo 03 (três) conselheiros. O Presidente informou que foi disponibilizado a agenda das reuniões anuais para todos os conselheiros para evitar choque nas datas. Foi colocado a situação da vacância do Secretário e Vice-secretário do conselho, que ainda não foi preenchido. Carlos falou das funções e importância da composição. Não havendo manifestação, será feito a chamada em reunião posterior. Seguindo a pauta, foi passado a palavra para a Secretária Executiva Tânia, que falou sobre a Homologação de Indicação de Representantes – “Comitê Técnico Municipal de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde”. Informou que, devido a urgência e, de acordo com o deliberado no grupo do whatsapp e e-mail respondido pelos conselheiros, se candidataram a representantes no comitê, os conselheiros, sendo o primeiro titular seguido do suplente: Abel Borges Filho da Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Ronívia Soares De Oliveira representante da Associação Dos Moradores Do Bairro Novo Progresso II. Devido as escolhas de representações que, de acordo com o Regimento Interno, devem ser feitas em Plenária, os conselheiros, em pleno acordo, fi zeram as indicações, que deverá ser Homologada em Plenária. O Presidente Carlos Vieira informou os nomes indicados, sendo Homologados em seguida por todos os presentes. O conselheiro Srº Abel Borges, agradeceu a escolha e confi ança dos conselheiros e se comprometeu em representar o CMASC da melhor forma, trazendo as informações deliberações para o conselho. O Presidente cumprimentou a Subsecretária Gláucia Lucas, desejou boas vindas e a convidou para compor a mesa. Seguindo com os pontos de pauta, iniciou as deliberações das Comissões de Trabalho. O presidente passou a palavra para a Comissão de Inscrição Acompanhamento e Fiscalização – CIAF. A Técnica Marinha informou que, devido ausência da coordenadora nas reuniões e trabalhos da comissão, por motivo de agenda, apesar de estar presente, fará a apresentação dos trabalhos. Marinha informou aos conselheiros que no conselho, existem dois tipos de inscrição: a) Inscrição de Entidades: quando ela é preponderante da assistência; e b) Inscrição do Projeto/ programa/serviço: quando ela não é preponderante da assistência e/ou possui sede em outro município. Foi informado que a Comissão se reuniu no dia: 25/03/22, às 14:00hs em modo presencial. Foram apresentadas as instituições que solicitaram renovação da “Declaração Anual de Regularidade – DAR”. Esclarecido que todas as entidades que solicitaram, tiveram seu processo analisado, a documentação está atualizada e a visita em dia. O conselheiro Joel pediu esclarecimento sobre o funcionamento de uma das entidades que tem atividades voltadas para a saúde. Solicitou que constasse na inscrição destas entidades e documentos do conselho, que a mesma está cadastrando somente o projeto que é socioassistencial. O Srº Abel Borges, questionou se, estas entidades estão utilizando o recurso da assistência para atividades de saúde. Tânia esclareceu que, algumas entidades inscritas no conselho possuem inscrição como projeto, pois não são preponderantes da assistência e realizam outras atividades voltadas para outras áreas. Essas entidades possuem inscrição no conselho como “Projeto” sendo os seus documentos emitidos dessa forma. Devido o documento do CMASC ser utilizado em outras secretarias, não nos cabe, enquanto conselho da assistência, interferir na avaliação de outras secretarias, uma vez que o conselho acompanha e fi scaliza somente o que foi cadastrado neste conselho. Após esclarecimentos, a “Declaração Anual de Regularidade – DAR” das referidas entidades, foram Aprovadas por unanimidade, sendo elas: “244 – Projal – Projeto Assistencial Laguna - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos – Projeto”; “229 – Obra Social Progresso - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos – Projeto”; “210 – Associação Comunitária Ágape Fontes De Vida - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos – Projeto”; “254 – Associação Evangélica De Apoio Assistência Ao Menor Carente Da Cidade De Contagem- PROVAV – Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”; “022 – Sociedade Evangélica Benefi cente Do Eldorado – SEBE - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos” e “023 – Obra Social Maria Do Carmo Fonseca - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”. Findando os trabalhos, Marinha informou que a comissão realizou no referido mês: 06 visitas técnicas e 03 reuniões presenciais no CMASC com instituições (pautas: orientações quanto ao plano, relatório). O Srº Joel solicitou que fosse incluído nas apresentações, o nome dos conselheiros que fi zeram as visitas às entidades. O Presidente passou a palavra para a Coordenadora da Comissão Normativa, Ione Teixeira. Tânia informou que a coordenadora da comissão encontra-se licenciada e que a comissão não se reuniu neste mês. Acrescentou que a comissão iria se reunir para analisar as alterações realizadas no “Plano Municipal de Assistência Social de Contagem”, mas recebeu um e-mail da Vigilância Socioassistencial, justifi cando que as alterações estão sendo providenciadas e que será feita apresentação em reunião posterior. Dando prosseguindo a pauta, a Coordenadora Clévia, da Comissão de Financiamento, apresentou os trabalhos. Relatou que comissão se reuniu nos dias 19/04/2022 – 09:00hs (Presencial), 20/04/2022 – 14:00hs (Remoto) onde teve os seguintes encaminhamentos: a) Solicitação De Relatório Consolidado – Prestação De Contas: 2020 – Para Análise e Deliberação do Demonstrativo Gov. Federal 2020 e Solicitação Da Justifi cativa Da Reprogramação De Saldo: 2021/2022. Ambas aprovadas anteriormente em plenária com ressalva, sendo que devem ser incluídas as justifi cativas dos saldos e deverão ser entregues por meio físico e assinado pelos responsáveis pelas informações e responsável pelo Órgão Gestor (Secretária - SMDS); b) Solicitação De Relatório Consolidado – Prestação De Contas: 2021 - Para Análise e Deliberação da Prestação de contas 2021 (Apresentação a ser realizada - Março/2022 – Como deliberado em Plenária 2021) - Deverão ser Incluídas a Planilha de Dados das Emendas Municipais – Separadamente; c) Solicitação De Prestação De Contas Trimestral/Órgão Gestor – Apresentação a ser realizada em Abril /2022 (Janeiro/Fevereiro/Março), como prevê as normativas. Deverão ser incluídos os Dados das Emendas Municipais – Separadamente e Relatório do Gestor das Parcerias. Foi deliberado que as Planilhas deverão ser entregues por meio físico e Assinado pelos responsáveis pelo preenchimento e pelo Órgão Gestor (Secretária SMDS); d) Encaminhamento De Ofício – Comunicando: À Secretaria/DIPAR, que a entidade - ASSOPOC – NÃO está Inscrita no Cmasc; e) Encaminhamento De Ofício – Solicitando: que conste nos termos de Parcerias e Fomento, o número de Inscrição da Entidade no CMASC. Os encaminhamentos e solicitações da comissão foram colocados em deliberação, sendo Aprovados por unanimidade. Clévia acrescentou que, no dia 26/04/2022 – 18:00hs (Remoto), com a presença dos conselheiros Carlos, Clévia e Michele e Mesa Diretora, passou em análise pela Comissão de Financiamento o “Plano de Serviço para Cofi nanciamentoFMAS – Governo do Estado/2022 - SEDESE”. Clévia explicou que, o documento deveria ser preenchido no sistema pelo CMASC até o dia 25/05. Sendo nossa plenária no dia 26/05, não teria tempo do mesmo ser deliberado antes da próxima plenária. Devido a urgência, e por ser um recurso de interesse do município, foi solicitado uma reunião Extraordinária com a Mesa Diretora e Comissão de Financiamento para deliberação e encaminhamento ainda na plenária de Abril. Nesta reunião e após explicações e esclarecimentos feitos pelo Diretor da DOI, Rodrigo Roland e pela Superintendente Michele, a Comissão de Financiamento e Mesa Diretora, encaminhou sem restrições, para Deliberação da Plenária. O Presidente Carlos, pediu que Gláucia Lucas, Subsecretária e representante do órgão Gestor, presente na reunião, fi zesse a sua apresentação e explicasse o que é o Plano de Serviço. Gláucia cumprimentou a todos, declarou ser um prazer estar de volta ao conselho, onde atuou de 2005 a 2017 e se colocou a disposição da comissão de fi nanciamento para encaminhar as demandas junto a DOI e DIPAR, para que a comissão tenha subsídio para atuar. Gláucia explicou que o “Plano de Serviço do Governo Estadual” é um planejamento. Ele é aberto em Março/Abril para que todos os serviços do município possam estar sendo aderidos através de um Termo de Aceite. O município faz o preenchimento do Plano no Sistema do SIGCON e o conselho faz a análise e delibera em Plenária, fazendo a inserção da deliberação também por este sistema. Foi informado que no ano anterior (2021) foi cofi nanciado pelo município quatro serviços: Acolhimento Institucional para criança e adolescente, CRAS/CREAS, Serviço para População de Rua e Abordagem de Rua. Esse ano, de acordo com informações da DOI, através do Diretor Rodrigo Rolland, se convencionou na previsão para 2022, de atender todos os serviços, ou seja, foram lançados metas para todos os Serviços Tipifi cados, além dos já cofi nanciados. A previsão lançada, de todos os serviços, se deu no sentido de que, favorece a possibilidade de vir mais recurso para o município. Gláucia explicou sobre a previsão, os dados de meta e valores de cada serviço. Finalizou esclarecendo que este recurso vem através do fundo municipal e cabe ao conselho através da Comissão de Financiamento, o acompanhamento e fi scalização, que se dá trimestralmente e quando vier o Demonstrativo Estadual. Informou que houve uma dúvida em relação ao preenchimento e que foi feita uma consulta a SEDESE, devido a alteração do número de serviços cofi nanciados, uma vez que eram 04(quatro) e passou-se para a previsão de todos os serviços. Acrescentou que irá informar ao conselho com antecedência sobre o retorno dessa consulta. Carlos agradeceu a apresentação e presença da Subsecretária. Após esclarecimentos, o Presidente colocou o “Plano de Serviço para Cofi nanciamento - FMAS – Governo do Estado/2022 - SEDESE” em deliberação, que foi Aprovado por todos os presentes. Seguindo a pauta, passou-se para os trabalhos da Comissão do Programa do Auxílio Brasil. A Coordenadora Thays informou que a comissão se reuniu no dia 13/04/2022, às 14:00hs e teve os seguintes encaminhamentos: a) Capacitação Auxílio Brasil – 04/05/2022 – 9:00 – ONLINE – MEET e b) Agendamento da Próxima reunião da Comissão dia 10/05/22 às 09 horas na Casa dos Conselhos (Presencial). A conselheira Clévia Alves falou da importância das capacitações do CADUNICO e do disparo de informações bem repassadas. De acordo com Clévia “Um povo bem orientado é um povo culto e bem informado, com senso crítico e capaz de se posicionar”. Encerrando os trabalhos da comissão, foi lido os Informes Gerais: - Indicação/Homologação dos Representantes de Entidades da Sociedade Civil do CMASC no “Comitê Técnico Municipal de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde” – Escolha ocorrida em meio remoto/e-mail: Titular - Entidade: Ação Social Paróquia N. Srª do Perpétuo Socorro - Nome: Abel Borges Filho e Suplente - Entidade: Associação Dos Moradores do Bairro Novo Progresso II - Nome: Ronívia Soares de Oliveira. Findado os trabalhos, o Presidente agradeceu a presença da Subsecretária Gláucia, da Secretaria Executiva do conselho e a participação de todos os conselheiros e convidados. Em seguida declarou encerrada a Plenária. Eu Tânia de Souza, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será encaminhada para publicação.

Data: 31/03/2022

Local: A definir

Hora: 14:00:00

Pauta:
DOC. EDIÇÃO 5322, PAG. 351 e 352
ATA DA 2ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS). Aos 31 (trinta e um) dias do mês de Março, do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 14:15 (Quatorze horas e Quinze minutos), foram convocados os membros deste conselho e convidados os cidadãos de Contagem e demais interessados, para participarem da sua 2ª Plenária Ordinária do CMASC/2022 – Modo Presencial, seguindo orientações e procedimentos de prevenção do COVID-19. Participaram da Reunião os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – Michele De Castro Caldeira (Presidente Interina); Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – Elaine Souza De Figueiredo Reis; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – Cláudia Ferreira de Paula; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – João Batista Rodrigues; Suplente: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Thays Monique Torres; Titular: Secretaria de Administração – Gleicymara de Castro Rezende; Suplente: Secretaria Municipal da Fazenda - Vanderli Sebastiana De Morais Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Ione Lamounier Moura; Suplente: Controladoria Geral - Pâmera Tadeu Maciel Barros e Titular: Procuradoria Geral – Joel Silêncio De Andrade; Representantes – Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer – Carlos Alberto Vieira Junior e Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – Abel Borges Filho. Representantes - Sociedade Civil (Usuários da Assistência Social): Titular: Usuário Do Serviço Especializado Para Pessoas Em Situação De Rua – Centro – Pop - Representante: Iara Conceição Do Patrocínio. Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos): Titular: Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS 6ª REGIÃO – Clévia Alves da Silva e Titular: Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS 6ª REGIÃO – José Cândido Rodrigues Neto. Representantes da Câmara Municipal: Não houve presentes. Representantes do Secretariado do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira, Secretária Executiva; Técnica: Marinha Rabelo Ribeiro Esposito; Administrativo: Célia Vilela de Sousa e Estagiária: Thays Lopes da Silva. Justifi cativas de Ausências: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – Eulália de Lima Gomes - Motivo: Férias; Titular: CRESS 6ª REGIÃO – Ione Aparecida Teixeira Oliveira – Motivo: Doença; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Leonardo Silva Lacerda – Motivo: Sobreposição de agenda; Suplente: Núcleo de Incentivo à cidadania - Deniza Pereira da Silva Araújo - Motivo: Sobreposição de Agenda; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Juliana Milagres Do Nascimento - Motivo: Sobreposição de agenda; Titular: Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS 6ª REGIÃO – Neusa Maria Pinto - Motivo: Doença; Titular: Secretaria Municipal da Fazenda – Vânia Márcia De Assis - Motivo: Férias; Suplente: CRP – 4ª REGIÃO – Marcelle Santos Aleixo - Motivo: Sobreposição de agenda e Titular: Associação Dos Moradores Do Bairro Novo Progresso II - Ronívia Soares De Oliveira - Motivo: Sobreposição de agenda. Após conferência de quórum e informações da gravação da reunião, a presidente interina por 60 (sessenta) dias a partir do dia 18/02/22, tempo para os procedimentos eleitorais Michele Caldeira, declarou ofi cialmente aberta a plenária pedindo autorização dos conselheiros presentes para gravação em áudio, para fi ns de fi delidade aos fatos em registro e redação de ata. Sem objeções, prosseguiu-se com a leitura das justifi cativas de ausências e leitura dos informes de entrada e saída de conselheiros. Foi prestado orientações em relação ao processo de votação, onde estariam aptos a votarem: conselheiros titulares e/ou na sua ausência, o suplente na titularidade. Na sequência, deliberou-se sobre a Pauta da 2ª Plenária Ordinária, sendo aprovada por unanimidade. Dando andamento, a secretária executiva do conselho, senhora Tânia Azeredo, procedeu com as orientações referentes ao processo de eleição do novo (a) presidente, devendo este(a) ser do seguimento de Sociedade Civil, respeitando a rotatividade entre governo e sociedade civil na Presidência. Segundo Tânia, com a saída do Presidente Vilmo Rodrigues, representante da entidade “Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem” e, de acordo com o Regimento Interno do CMASC, a vacância deverá ser preenchida com outro representante, visando completar o mandato. Foi informado que poderiam se candidatar: os conselheiros representantes de Entidades, Trabalhadores do Setor e Usuários. De acordo com as orientações, a eleição se daria por votação em cédula, já previamente preparada para este fi m. Feitos os devidos trâmites a atestos de transparência do processo, fora apresentada apenas a candidatura de Carlos Alberto Vieira Júnior, conselheiro representante da Entidade “Associação de Apoio Social e Cultural Renascer”. Este se apresentou à plenária colocando-se à disposição para os trabalhos e crescimentos na política socioassistencial do município, ressaltando a história e o compromisso de sua entidade. Sem mais candidaturas e nomes à prova, o referido conselheiro fora eleito por unânime aclamação, tomando assento à Mesa Diretora dos trabalhos. Encerrado o processo eleitoral, a presidente Michele informou que as funções para Secretário e Vice-Secretário do conselho estão em vacância e também algumas comissões. Pediu que os conselheiros se candidatassem para o preenchimento. Joel se disponibilizou para acompanhar, também a comissão CIAF. Os conselheiros, já inseridos em comissão, se manifestaram, relatando a importância das comissões e dos trabalhos realizados. Não havendo manifestação, a Vice-Presidente informou que aguardará manifestações e quem quiser o fazer, poderá procurar a secretaria executiva. Michele solicitou leitura da Ata da plenária anterior para que esta fosse colocada em votação. A conselheira Iara procedeu a extensa leitura e revezou com a conselheira Clévia Alves. Após a leitura, a Ata da 1ª Plenária Ordinária (17/02/2022), com correções de ortografi a e inclusão nominal de um dos conselheiros Joel Silêncio De Andrade, foi aprovada por todos os conselheiros presentes. Seguindo com demais tópicos de pauta, iniciou a apresentação das deliberações da Comissão de Inscrição Acompanhamento e Fiscalização – CIAF. A Técnica Marinha informou que, devido ausência da coordenadora Cláudia, por motivo de férias, apesar de estar presente na reunião, fará a apresentação dos trabalhos. Esclareceu que, todas as entidades que solicitaram renovação tiveram seu processo analisado, a documentação está atualizada e a visita em dia. Acrescentou que no CMASC, existem dois tipos de inscrição: a) Inscrição de Entidades: quando ela é preponderante da assistência; e b) Inscrição do Projeto/ programa/serviço: quando ela não é preponderante da assistência e/ou possui sede em outro município. Foi informado que a Comissão se reuniu no dia: 25/03/22, às 14:00hs em modo presencial. Foram apresentadas as instituições que solicitaram renovação de Declaração Anual de Regularidade – DAR: “230 – Esporte Clube Santa Helena - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos” e “035 – Associação dos Defi cientes de Contagem/ ADC - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos - Projeto”. Observado que ambas apresentaram toda a documentação e sem maiores restrições, a “Declaração Anual de Regularidade – DAR” das referidas entidades, foram Aprovadas por unanimidade. Em seguida, fora apresentada a entidade que solicitou INSCRIÇÃO: “285 – Centro Assistencial Filhos de Carmita - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos - Projeto”. Marinha esclareceu que a entidade foi visitada pela comissão. Em seguida, observada sua legalidade documental, a mesma fora devidamente aprovada por unanimidade. Fechando os trabalhos da comissão, foi informado que o processo da Entidade Associação Move Cultura está aguardando parecer e que a entidade “188 - Associação de Diaconia da Pessoa Idosa – ADPI” informou o seu fechamento. De acordo com nossas normativas, será aberto o processo para o CANCELAMENTO da sua inscrição no CMASC. Michele informou que a Coordenadora da Comissão Normativa ainda se encontra em afastamento e que a secretária executiva Tânia fará a apresentação dos trabalhos, uma vez que a relatora também justifi cou a ausência. Tânia informou que a comissão se reuniu no dia 22/03/2022 e 25/03/2022, onde foram feitos os encaminhamentos: a) Reunião - Apresentação do Plano Municipal de Assistência Social para a Comissão (25/03/2022) – pelo Representante da Vigilância Socioassistencial, onde foi realizada a apresentação do mesmo e permaneceram algumas pendências que fi caram de ser apresentadas em plenária”. Tânia informou que a comissão se reuniu de modo online para apresentação do Plano pela Gerência de Vigilância Socioassistencial. Foram feitas algumas observações pela comissão e solicitada alterações e acréscimos. Acordado que as alterações serão colocadas na Plenária do dia 31/03/2022. O conselho recebeu um e-mail da gerência responsável pela vigilância socioassistencial, justifi cando que não foi possível o fechamento das solicitações em tempo hábil e que fará apresentação na próxima reunião. b) Encaminhamento para deliberação em Plenária da Indicação de representante do conselho para composição da Mesa de Gestão do Trabalho – SUAS. A pauta será apresentado aos conselheiros, para que, quem quiser e estiver dentro do critério exigido pela Mesa de Gestão, se manifeste. Foi informado que foi feito também o encaminhamento do e-mail recebido, para todas as entidades socioassistenciais cadastradas no conselho. Tânia apresentou o representante Gabriel Athos, da Gestão do Trabalho SUAS – SMDS, que fez um breve relato do que seja a “Mesa de Gestão do Trabalho SUAS”, sua importância e a necessidade de composição da mesa por trabalhadores representantes de entidades privadas. Foi feito o pedido para aquele que tiver interesse, se manifeste ou entre em contato com a secretaria, na Gerência da Gestão do Trabalho e o Fórum Municipal de Trabalhadores do SUAS. Gabriel esclareceu algumas dúvidas sobre a mesa de discussão e se colocou a disposição para maiores esclarecimentos. A Presidente Michele acrescentou que a “Mesa de Gestão do SUAS” é prevista dentro do SUAS na Gestão do Trabalho e tem como objetivo garantir o diálogo entre os trabalhadores e gestão pública, na construção da política pública. c) Encaminhamento de Solicitação de Parecer Jurídico referente a publicação da Portaria SMDS Nº42 de dezembro de 2021, como resolução do CMASC; d) Informe: Associação dos Defi cientes de Contagem – ADC – Titular /Entidade – De Membro Suplente à Membro Titular do CMASC; e) Informe: Eleição entre Sociedade Civil (Entidades/Entidades de Trabalhadores e Usuários) para preenchimento do cargo de Presidente do CMASC. A Presidente colocou os encaminhamentos e informes da comissão em deliberação, sendo todos aprovados por unanimidade. Prosseguindo a pauta, a Presidente Michele passou a palavra para Tânia, fazer a apresentação dos trabalhos da Comissão de Financiamento. Foi informado que a conselheira Clévia foi nomeada a Coordenadora da comissão e que fará a apresentação dos trabalhos nas próximas reuniões. A comissão se reuniu no dia 25/03/2022 às 9:00hs, em Modo Presencial, para deliberação das pautas. Foram realizados a análise e os encaminhamentos: a) Escolha do Coordenador da Comissão; b) Agendamento de Reunião para análise das Pendências (Ressalvas): Demonstrativo do Gov. Federal/2020, Reprogramação de Saldo (2021/2022) e Prestação de Contas 2021; c) Análise e Envio para HOMOLOGAÇÃO – Resoluções em “AD REFERENDUM” – Ato realizado em Mesa Diretora - 25/03/2022. Tânia informou que, como deliberado em Plenária anterior, o conselho só faria “AD REFERENDUM” em caráter urgente, se houvesse a solicitação formalizada pelo Órgão Gestor e como tal preenchimento no sistema tinha um prazo limite para inserção, não foi possível aguardar a Plenária. Foi realizado o “AD REFERENDUM”, a partir da solicitação ofi cializada por e-mail, e a análise passou pela Comissão de Financiamento e Mesa Diretora, seguindo o fl uxo do CMASC. Tânia explicou que, como também já deliberado, as entidades benefi ciadas com recursos de emendas parlamentares, devem apresentar à Plenária, o Plano de Execução do recurso à elas destinadas. Foi dado a palavra aos representantes das entidades: “Sociedade Cultural de Minas Gerais”; “Associação de Apoio Social e Cultural Renascer” e “Instituto Anglicano de Minas Gerais”, para que fi zessem as apresentações do plano de trabalho para execução do recurso recebido. Após esclarecimentos aos conselheiros, a Presidente colocou o “AD REFERENDUM” das Resoluções das Programações em deliberação, onde foram Aprovados por unanimidade, sendo as seguintes resoluções: a) Resolução CMASC - 007/2022 – Publicado no DOC: Nº 5282 – 28/03/2022: Justifi cativa: Número da Programação nº 311860120210008 - destinada à entidade Sociedade Cultural de Minas Gerais - GND 4 - Investimento - Valor R$ 200.000,00 - Dep. Mauro Lopes; b) Resolução CMASC - 003/2022 – Publicado no DOC: Nº 5282 – 28/03/2022: Programação de Nº311860120220001 – Sociedade Cultural de Minas Gerais – GND - 3 Custeio - Valor R$ 200.000,00 - Dep. Lucas Gonzales; c) Resolução CMASC - 004/2022 – Publicado no DOC: Nº 5282 – 28/03/2022: Programação de Nº 311860120220002 - Associação de Apoio Social e Cultural Renascer – GND 3 Custeio – Valor R$ 100.000,00 - Dep. Lucas Gonzales; d) Resolução CMASC - 005/2022 – Publicado no DOC: Nº 5282 – 28/03/2022: Programação de Nº 311860120220003 - Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - GND 3 Custeio - Valor R$ 100.000,00 - Dep. Lucas Gonzales; e) Resolução CMASC - 006/2022 – Publicado no DOC: Nº 5282 – 28/03/2022: Programação de Nº 311860120220004 -Instituto Anglicano de Minas Gerais - GND 3 Custeio - Valor R$ 300.000,00 - Dep. Luis Tibé. Após as aprovações, Tânia informou as entidades que tiveram os recursos aprovados, que não se esqueçam que até 30/04, precisam apresentar os documentos para renovação, incluindo as exigências da Normativa referente a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV. Seguindo a pauta, passou-se para os trabalhos da Comissão do Programa do Auxílio Brasil. Tânia informou que não houve reunião da comissão, uma vez que é realizada trimestralmente. Foi lido os INFORMES: 1 - Exclusão de Entidades e/ou Organizações de Assistência Social com representação no CMASC: a) Suplente: Associação de Diaconia da Pessoa Idosa - Representante: Lísia Valéria Almeida Reis Ferraz - à partir de 02/03/2022 – Fechamento da Entidade. b) Titular: Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem - Representante: Vilmo Rodrigues dos Santos - à partir de 18/03/2022 – Desligamento da Entidade do CMASC. 2 - Alteração de Representação e Representante de Entidade e/ou Organizações de Assistência Social: Suplente p Titular: Em virtude da saída do Titular Alteração de Representante: Maurício Alves Peçanha / Substituído por: Cleber Gomes de Figueiredo – à partir de 23/03/2022. 3 - Alteração de Representação de Entidade e/ou Organizações de Assistência Social: Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer -Representante: Gladson Norberto da Silva / Substituído por: Carlos Alberto Vieira Junior – à partir de 25/03/2022. Findado os trabalhos, a Presidente agradeceu a participação de todos os conselheiros, agradeceu a Assessora Jurídica Juliane Dayrell, da SMDS e salientou a importância da participação de todos no controle social. Lembrou que o calendário do conselho é anual e quem ainda não tiver, disponibilizaremos novamente para o acompanhamento da agenda. Em seguida declarou encerrada a Plenária. Eu Tânia de Souza, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será encaminhada para publicação.

Data: 21/02/2022

Local: Modo Virtual

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 21/02/2022

Local: Modo Virtual

Hora: 09:00:00

Pauta: Aos 21 (Vinte e Um) dias do mês de Fevereiro, do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 09:00 (nove) horas, à partir da Publicação da Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC de nº 003/2020, que estabelece procedimentos e critérios para a realização de reuniões no Modo Virtual, devido a Pandemia do COVID-19 e sob Decretos Municipal, foram convocados os membros da Mesa Diretora, para participarem da 1ª Reunião da Mesa Diretora Extraordinária – Modo Remoto/2022, através do meio tecnológico: Aplicativo Meet. Participaram da Reunião os (as) seguintes conselheiros (as) que compõe a Mesa Diretora: Titular: Secretaria de Desenvolvimento Social – Michele de Castro Caldeira (Vice-Presidente); Suplente: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Thays Monique Torres (Coordenadora da Comissão PBF); Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – Cláudia Ferreira de Paula (Coordenadora da Comissão CIAF), Secretária Executiva do CMASC – Tânia de Souza Azeredo Oliveira e a Técnica Marinha Esposito. Após conferência de quórum, Tânia de Souza, cumprimentou a todos os presentes e justificou o motivo da Reunião e a Pauta, sendo: Análise da deliberação do Demonstrativo Sintético de Execução Físico Financeiro do Exercício 2020 - Preenchimento do Questionário de Perguntas relacionadas ao acompanhamento pelo CMASC e Deliberação da 1ª Plenária Ordinária de 2022, onde ocorreu a deliberação. Foi informado sobre o pedido de Desligamento do Presidente Vilmo Rodrigues dos Santos, já comunicado anteriormente e com solicitação via e-mail. Tânia esclareceu que foi feito o desligamento pelo CADSUAS, sendo assim, foi colocado a Vice-Presidente, com o Interina por 60 (sessenta) dias, para que fosse feito os trâmites burocráticos da troca e não prejudicar as aprovações no sistema. Informou que, Gladson Norberto, da comissão de Financiamento, está com problemas de saúde na família e a Coordenadora da Comissão Normativa se encontra de licença médica. Foi esclarecido a Mesa Diretora que, a reunião, como dito inicialmente é para realizar o preenchimento do Questionário do Demonstrativo Físico-Financeiro (Programas/Serviços, IGD SUAS e IGD PBF) – Ano 2020, no que se refere ao acompanhado pelo conselho. Tal preenchimento é de responsabilidade do Presidente, e na sua ausência, o Vice. Tânia, informou que deverá ser realizado o preenchimento, de acordo com o apresentado e Deliberado em Plenária no dia 17/02/2022, onde os Demonstrativos foram encaminhados pela Comissão de Financiamento com parecer “Aprovados com Ressalva” devido à ausência de dados solicitados Via E-mail, enviado ao Órgão Gestor (DIPAR e DOI) no dia 08/02/2022. Dados referente a comprovações de gastos, com que foi gasto, saldo e justifi cativas. Pontuou que, não se confunde com a Reprogramação de Saldo 2022 - também “Aprovado com Ressalva”, pelo motivo de que, não passou pelo fl uxo do CMASC, ou seja, não passou pela análise da Comissão de Financiamento e Mesa Diretora, sendo que a Prestação de Contas referente ao ano de 2021, serão ainda apresentadas em Março/2022 - de acordo com o deliberado em reunião da Comissão e Plenária de 2021. Foi passada a palavra para a Vice-Presidente, Michele Caldeira, que cumprimentou a todos os presentes e solicitou que Tânia fi zesse a leitura do questionário. Tânia apresentou as perguntas relativa ao Questionário do Demonstrativo Físico Financeiro 2020, encaminhadas via Whatzapp, previamente para o grupo da Mesa Diretora, e informou que, são perguntas que se referem as questões orçamentárias e fi nanceiras e, que as orientações fazem parte do Manual de preenchimento do SuasWeb 2020 relativo ao Exercício de 2020. Foi lido de uma a uma, as perguntas e respondidas pelos conselheiros com o auxílio e apoio da Superintendente e Vice-Presidente interina, Michele de Castro. Com base nas orientações da Execução Físico-Financeira de Serviços e Programas, as respostas, com a deliberação por unanimidade da Mesa Diretora, levando em conta a Deliberação da Plenária “Aprovada com Ressalva”, foram as seguintes: 1 - O Conselho acompanhou a execução do orçamento da Assistência Social? (O Conselho deverá responder se acompanhou a execução do orçamento, como por exemplo: Os valores empenhados e os inscritos em restos a pagar.) RESPOSTA: “EM DETERMINADOS PERÍODOS” – COMENTÁRIO: “Apresentação conforme o estabelecido no Regimento Interno do CMASC”. 2 - A execução dos recursos cofi nanciados pela União foi realizada conforme as normas que regulamentam a utilização dos recursos destinados aos serviços/programas? (O Conselho deverá avaliar se houve pagamentos com os recursos federais, por exemplo: Pagamento de benefícios eventuais ou ainda despesas de outras políticas (aquisição de óculos, cadeiras de rodas, órteses, próteses, leites especiais, fraldas para distribuição aos benefi ciários). RESPOSTA: SIM. COMENTÁRIO:(a ser elaborado pela Vice-Presidente). 3 - Os recursos federais destinados a execução dos serviços/programas foram utilizados nas fi nalidades estabelecidas pela União? (O Conselho deverá verifi car se os gastos efetuados, com os recursos dos serviços/programas, foram realizados conforme a fi nalidade estabelecida nos Blocos de Serviços e nos Programas, de acordo com a Port. 113/2015, Tipifi cação dos Serviços Socioassistenciais e demais normativos.) RESPOSTA: SIM, TODOS OS RECURSOS. COMENTÁRIO:(a ser elaborado pela Vice-Presidente). 4 - Os relatórios de execução orçamentária e fi nanceira foram apresentados ao Conselho de forma compreensível e na periodicidade estabelecida na Lei/Decreto que instituiu/regulamentou o Fundo? (O Conselho deverá relatar se o gestor apresentou os relatórios de execução orçamentária e fi nanceira de forma clara e de fácil compreensão e com a frequência estabelecida em normativo local.) RESPOSTA: SIM, OS RELATÓRIOS FORAM APRESENTADOS. COMENTÁRIO: Com solicitação de adequações na apresentação. 5 - O ente cofi nanciou os serviços/programas? (O Conselho verifi cou se o gestor utilizou recursos próprios, do tesouro local, para fi nanciar a execução dos serviços e programas socioassistenciais?) RESPOSTA: SIM, POR MEIO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL. COMENTÁRIO:(a ser elaborado pela Vice-Presidente). 6 - As equipes de referência dos serviços e programas estão compostas de acordo com o disposto na NOBSUAS-RH e demais normas? (O Conselho deverá avaliar se as equipes de referência dos serviços e programas socioassistenciais estão compostas de acordo com a NOBSUAS-RH e demais normas que tratam do tema?) RESPOSTA: NÃO, MAS JÁ EXISTE PLANEJAMENTO. COMENTÁRIO:(a ser elaborado pela Vice-Presidente). 7 - O Conselho de Assistência Social possui livre acesso às documentações comprobatórias de gastos? (O Conselho deverá relatar se o gestor local garante livre acesso às documentações que comprovam os gastos, quando necessário.) RESPOSTA: SIM. COMENTÁRIO: O órgão gestor colocou a documentação à disposição da comissão de financiamento e conselho. 8 - O Conselho teve algum tipo de dificuldade em analisar as informações prestadas pelo gestor que possam ter impactado na sua avaliação do Demonstrativo Sintético? (O Conselho deverá indicar se foram verificadas dificuldades/limitações de sua parte quanto ao trabalho de avaliação dos dados contidos no Demonstrativo preenchido pelo gestor.) RESPOSTA: HOUVE LIMITAÇÕES, PORÉM SEM PREJUÍZO. COMENTÁRIO: As adequações já foram solicitadas pela comissão e conselho. 9 - O Conselho apreciou e aprovou a proposta Orçamentária do Fundo de Assistência Social? (O Conselho deverá responder se o Órgão Gestor da Política de Assistência Social apresentou a Proposta Orçamentária para apreciação e aprovação do Conselho de Assistência Social.) RESPOSTA: SIM. COMENTÁRIO:(a ser elaborado pela Vice-Presidente). 10 - O Conselho avalia as despesas efetuadas no exercício como comprovadas, ou seja, existe documentação disponível que comprove todos os pagamentos efetuados? (O Conselho deverá relatar se as despesas efetuadas no exercício estão comprovadas por meio de documentação arquivada pelo gestor.) RESPOSTA: SIM, ESPECIFICAR.COMENTÁRIO:(a ser elaborado pela Vice-Presidente). 11 - Os serviços cofi nanciados pela União foram ofertados à população de forma regular, sem descontinuidade, ou seja, durante todos os meses do exercício? (De acordo com a Portaria nº 113/2015, o gestor poderá reprogramar o recurso do serviço. Todavia, deve devolver à União os recursos equivalentes ao período que ocorreu a descontinuidade) RESPOSTA: TODOS FORAM PRESTADOS SEM DESCONTINUIDADE. COMENTÁRIO:(a ser elaborado pela Vice-Presidente). 12 - Os recursos repassados por meio da Portaria MC nº 369, de 29 de abril de 2020, foram executados em conformidade com a fi nalidade especificada? (O Conselho deverá observar se a execução dos recursos se deu em conformidade com o disciplinado na Portaria MC nº 369/2020, respeitada a fi nalidade do repasse em cada uma das contas correntes específicas) RESPOSTA:SIM. COMENTÁRIO:(a ser elaborado pela Vice-Presidente). 13 - Os recursos repassados por meio da Portaria MC nº 378, de 7 de maio de 2020, foram executados em conformidade com a finalidade especificada? (O Conselho deverá observar se a execução dos recursos se deu em conformidade com o disciplinado na Portaria MC nº 378/2020). RESPOSTA: SIM. COMENTÁRIO:(a ser elaborado pela Vice-Presidente). A análise do Demonstrativo Físico-Financeiro referente a Serviços e Programas, foi deliberado como FAVORÁVEL, com Ressalva. COMENTÁRIO: Foi solicitado pelo conselho, adequações nas planilhas e comprovações de dados para apresentação. Com base nas orientações da Execução Físico -Financeira de IGD-SUAS, Tânia lembrou aos conselheiros que, a Ressalva da comissão em plenária, se refere apenas ao Demonstrativo de Serviços/Programas. As respostas, com a deliberação por unanimidade da Mesa Diretora, levando em conta o encaminhamento da Comissão à Plenária, foram as seguintes: 1 - Foram observados, na execução das atividades com o IGDSUAS, todos os princípios exigidos pela legislação aplicada a Administração Pública? (O Conselho deverá verifi car se os princípios que regem a Administração Pública foram respeitados na execução das despesas realizadas com o recurso destinado à melhoria da gestão.) RESPOSTA: SIM. COMENTÁRIO:(a ser elaborado pela Vice-Presidente). 2 - Os recursos do IGDSUAS foram executados, respeitando sua finalidade? (O Conselho deverá avaliar se durante a execução, o gestor cumpriu as diretrizes dispostas nas Portarias 337/2011 e 07/2012, bem como orientações do Caderno do IGDSUAS) RESPOSTA: SIM, TODO RECURSO. COMENTÁRIO:(a ser elaborado pela Vice-Presidente). A análise do Demonstrativo Físico-Financeiro referente IGD-SUAS, foi deliberado com PARECER: FAVORÁVEL RESPOSTA: Aprovação Total. Com base nas orientações da Execução Física -Financeira do IGD-PBF, orientações/auxilio contidas no Manual PBF, Tânia lembrou aos conselheiros que, a Ressalva da comissão, se refere apenas ao Demonstrativo de Serviços/Programas, as respostas, com a deliberação por unanimidade da Mesa Diretora, levando em conta o encaminhamento da Comissão à Plenária, foram as seguintes: 01 - Todas as atividades executadas foram feitas nos termos da Portaria que regulamentou o IGDPBF? RESPOSTA: SIM. COMENTÁRIO:(a ser elaborado pela Vice-Presidente). 2 - Os recursos alocados na gestão do PBF foram utilizados nas fi nalidades para os quais disponibilizamos? RESPOSTA: SIM, TODO O RECURSO. COMENTÁRIO:(a ser elaborado pela Vice-Presidente). 3 - Foram observados, na execução das atividades com os recursos do IGDPBF, todos os princípios exigidos pela legislação aplicada à Administração Pública? RESPOSTA: SIM. COMENTÁRIO:(a ser elaborado pela Vice-Presidente). 4 - Segundo a avaliação do Conselho, a gestão local desenvolve ações adequadas para a identifi cação, cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados contidos no CadÚnico? RESPOSTA: SIM. COMENTÁRIO:(a ser elaborado pela Vice-Presidente). 5 - Segundo a avaliação do Conselho, o ente realiza uma adequada gestão das condicionalidades do PBF, realizada de forma intersetorial? (As condicionalidades do PBF compreendem as atividades para o registro da informação da frequência escolar, da agenda da saúde e a sistematização e análise dessas informações.) RESPOSTA: SIM. COMENTÁRIO:(a ser elaborado pela Vice-Presidente). A análise do Demonstrativo Físico-Financeiro referente IGD-PBF, foi deliberado com PARECER: FAVORÁVEL. RESPOSTA: Aprovação Total. Terminado a leitura dos questionários, Tânia passou a palavra para a Vice-Presidente, que informou que fará a elaboração dos comentários pendentes e o preenchimento dos documentos no sistema para finalizar o parecer do CMASC nos Demonstrativos. Não havendo mais nada a tratar e cumpridos os dispositivos de pauta, a Senhora Vice-Presidente em função Interina, Michele de Castro, declarou encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, por mim, Tania de Souza, que, devido a reunião ser online, após conferência, será assinada por mim e pela Vice-Presidente e encaminhada para publicação..

Data: 17/02/2022

Local: Modo Remoto - Meet

Hora: 14:00:00

Pauta: 1- PONTOS DE PAUTA: DISCUTIR E DELIBERAR a) Informações de Gravação – Reunião; b) Orientações Plenária/Voto; c) Justificativas de Ausências; d) Deliberação da Pauta; e) Composição das Comissões; f) Deliberação das Atas: 10ª Plenária Ordinária (25/11/2021);11ª Plenária Ordinária (09/12/2021) e 1ª Plenária Extraordinária 2021 (16/12/2021). 2 - PAUTAS ESPECÍFICAS DAS COMISSÕES DE TRABALHO 2.1 - COMISSÃO CIAF a) Renovação da Declaração Anual de Regularidade – DAR; b) Inscrição de Entidades. 2.2 - COMISSÃO NORMATIVA E DE IMPLEMENTAÇÃO 2.3 - COMISSÃO DE FINANCIAMENTO a) Homologação de “AD REFERENDUM” – Resolução CMASC 036/2021: . Número da Programação nº 311860120210009 - destinada à entidade Projeto Assistencial Novo Céu - GND 3 - Custeio - Valor R$ 100.000,00 - Dep. Junio Amaral. . Número da Programação nº 311860120210008 - destinada à entidade Sociedade Cultural de Minas Gerais - GND 4 - Investimento - Valor R$ 200.000,00 - Dep. Mauro Lopes. b) Demonstrativo Sintético de Execução Fìsico-Financeiro – Governo Federal - 2020 2.4 - COMISSÃO BOLSA FAMÍLIA 2.5 – SECRETARIA EXECUTIVA CMASC 3 - INFORMES GERAIS: 3.1 Inclusão dos Conselheiros: a) Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – 6ª Região (CRESS) DOC 5237 – 24/01/2022 – Pag. 75 - à partir de 20/01/2022: Clévia Alves de Jesus José Cândido Rodrigues Neto Neuza Maria Pinto Silvânia Aparecida Teixeira Burato b) Representantes De Entidades Da Sociedade Civil - Entidades e/ou Organizações de Assistência Social - Alterações De Representante: Núcleo de Incentivo à Cidadania DOC 5243 – 01/02/2022 – Pag. 20 - à partir de 27/01/2022:Deniza Pereira da Silva Araújo

Data: 29/12/2021

Local: Modo Virtual

Hora: 15:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 16/12/2021

Local: Plataforma Google Meet

Hora: 15:00:00

Pauta: 1- PONTOS DE PAUTA: DISCUTIR E DELIBERAR a) Informações de Gravação – Reunião; b) Orientações Plenária/Voto; c) Justifi cativas de Ausências; d) Aprovação da Pauta; e) Deliberação da Ata: 10ª Plenária Ordinária (25/11/2021) e 11ª Plenária Ordinária (09/12/2021). 2 - PAUTAS ESPECÍFICAS DAS COMISSÕES DE TRABALHO 2.1 - COMISSÃO DE FINANCIAMENTO a) Programação - 311860120210007 – SCRMG – Alteração de Itens; b) Programação - 311860120210003 – Equipamentos Socioassistenciais – Alteração de Itens; c) Plano de Serviço – Rede Cuidar – 2019/2021; d) Termo de Aceite – Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências. 2.2 - COMISSÃO NORMATIVA E DE IMPLEMENTAÇÃO a) Plano Municipal de Assistência Social de Contagem - 2022/2025; b) Parecer - Adesão ao Termo de Aceite – Programa Criança Feliz. 2.3 – SECRETARIA EXECUTIVA CMASC 3- INFORMES GERAIS VILMO RODRIGUES DOS SANTOS Presidente - Conselho Municipal de Assistência Social Contagem - CMASC

Agenda de Reuniões

Data: 14/12/2021

Local: Modo Virtual

Hora: 15:30:00

Pauta: 1) Parecer de Não Adesão ao Termo de Aceite – Programa Criança Feliz e 2) Deliberação do Plano Municipal de Assistência Social de Contagem

Agenda de Reuniões

Data: 09/12/2021

Local: Espaço PROVAV/CEPAZ - Rua Portugal, 370 - Bairro da Glória, Contagem - MG, 32340-010

Hora: 14:00:00

Pauta: O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem -CMASC, convoca os Conselheiros de Direitos que compõe o CMASC e convida os cidadãos de Contagem e demais interessados, para participar da sua 11ª Plenária Ordinária do Ano/2021. DATA: 09/12/2021 HORÁRIO: 14:00 hs LOCAL: Espaço PROVAV/CEPAZ PAUTA 1- PONTOS DE PAUTA: DISCUTIR E DELIBERAR a) Informações de Gravação – Reunião; b) Orientações Plenária/Voto; c) Justifi cativas de Ausências; d) Aprovação da Pauta; e) Deliberação da Ata: 9ª Plenária Ordinária (30-09-2021) e 10ª Plenária Ordinária (25/11/2021); f) Deliberação Da Resolução (029/2021) do Calendário Anual CMASC/2022. 2 - PAUTAS ESPECÍFICAS DAS COMISSÕES DE TRABALHO 2.1 - COMISSÃO CIAF a) Renovação da Declaração Anual de Regularidade – DAR; b) Inscrição de Entidades; c) Resumo dos Trabalhos da Comissão CIAF; d) Plano de Ação Comissão CIAF/2022. c) Informes. 2.2 - COMISSÃO NORMATIVA E DE IMPLEMENTAÇÃO a) Resumo dos Trabalhos da Comissão Normativa; b) Plano de Ação Comissão Normativa e de Implementação /2022 - COMISSÃO DE FINANCIAMENTO a) Resumo dos Trabalhos da Comissão de Financiamento 2021; b) Plano de Ação Comissão de Financiamento / 2022; c) Resposta de Ofício de Formalização de questionamentos do Órgão Gestor à Plenária. 2.4 - COMISSÃO BOLSA FAMÍLIA a) Resumo dos Trabalhos da Comissão do Programa Bolsa Família; b) Plano de Ação Comissão do Programa Bolsa Família /2022. 2.5 – SECRETARIA EXECUTIVA CMASC a) Plenária Extraordinária – Mês de Dezembro - Modo: Remoto Pauta: Deliberação do Plano Municipal de Assistência Social de Contagem b) Formulário/ Capacitação aos municípios - SEDESE (preenchimento até o dia 10/12). 3- INFORMES GERAIS VILMO RODRIGUES DOS SANTOS Presidente - Conselho Municipal de Assistência Social Contagem - CMASC

Agenda de Reuniões

Data: 25/11/2021

Local: Plataforma Google Meet.

Hora: 13:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Contagem, 22 de Novembro de 2021. O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem -CMASC, convoca os Conselheiros de Direitos e convida os cidadãos de Contagem e demais interessados, para participar da sua 10ª Plenária Ordinária do Ano/2021, que será realizada na próxima Quinta-Feira, dia 25 de Novembro de 2021, às 13:00hs, excepcionalmente em Modo Remoto - Meet, devido as orientações e medidas de prevenção ao contágio e à propagação do Coronavírus – COVID-19. 13:00 HS – Plataforma Google Meet. Início da 10ª Plenária Ordinária do CMASC - Ano de 2021. Será enviado Link de acesso à Reunião, para os E-mail inscritos – às 12:00hs. 1- PONTOS DE PAUTA: DISCUTIR E DELIBERAR a) Informações de Gravação – Reunião; b) Orientações Plenária/Voto; c) Justifi cativas de Ausências; d) Aprovação da Pauta; e) Ata: 8ª Plenária Ordinária – 30-09-2021 e Ata: 9ª Plenária Ordinária.

Agenda de Reuniões

Data: 27/10/2021

Local: Modo Virtual, devido a Pandemia do COVID-19 e sob Decretos Municipal

Hora: 13:23:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 30/09/2021

Local: A DEFINIR

Hora: 14:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Contagem, 27 de Setembro de 2021. O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem -CMASC, convoca os Conselheiros de Direitos e convida os cidadãos de Contagem e demais interessados, para participar da sua 8ª Plenária Ordinária do Ano/2021, que será realizada na próxima Quinta-Feira, dia 30 de Setembro de 2021, às 13:00hs, excepcionalmente em Modo Remoto - Meet, devido as orientações e medidas de prevenção ao contágio e à propagação do Coronavírus – COVID-19. A Reunião, obedecerá o seguinte CRONOGRAMA: DATA CRONOGRAMA 27/09/2021 . Envio de Convocatória e Pauta para todos os Conselheiros. . Envio para Publicação de Convocatória – Diário Ofi cial do Município. 27 a 30/09/2021 (Até as 10:00hs) . Inscrição Prévia para recebimento de Link de acesso a Reunião. Acessar o link abaixo e responder as perguntas do Formulário: https://forms.offi ce.com/r/Sd9MkBJ2VP 30/09/2021 13:00 HS – Plataforma Google Meet. Início da 8ª Plenária Ordinária do CMASC - Ano de 2021. Será enviado Link de acesso a Reunião para os E-mail inscritos – ás 12:00hs. 1- PONTOS DE PAUTA: DISCUTIR E DELIBERAR a) Aprovação da Pauta; b) Orientações Plenária/Voto; b) Justifi cativa das Ausências de Conselheiros; c) Ata: 7ª Plenária Ordinária – 26/08/2021. 2- COMISSÕES TEMÁTICAS 2.1 – Comissão CIAF- Deliberação de Emissão de: Declaração Anual de Regularidade – DAR e Inscrição de Entidades/Serviços/Projetos/Programas/benefícios; 2.2 - Comissão do Programa Bolsa Família; 2.2 – Comissão Normativa e de Implementação; Deliberação do Regimento Interno de MSE (PSC/LA). 2.3 – Comissão de Financiamento. Deliberação da Programação nº 311860120210005 - destinada à entidade Sociedade Cultural de Minas Gerais - GND 4 Investimento (aquisição de veículo) - Valor R$ 100.000,00 - Dep. Igor Timo; Deliberação da Retifi cação de Ressalva: Reunião - 6ª Plenária Ordinária/2021 - Modo Remoto, realizada em 15/07/2021. Programação nº 311860120210004 - GND 3 - Custeio - Valor R$ 380.000,00 – (Parecer favorável da Comissão: Execução do recurso na Unidade SEDE da Sociedade Cultural de Minas Gerais - SCRMG); c) Deliberação de Realização de Plenárias “Extraordinárias” e “Ad Referendum”. Motivos de realização: Caráter emergencial e quando solicitações urgentes do Órgão Gestor. 3- SECRETARIA EXECUTIVA ----------- 4- INFORMES a) Entrada dos Conselheiros: - Helder Augusto Diniz silva - à partir de 01/09/2021. (Substituição à Marcos Antônio Costa), b) Indicação: Secretário (Sociedade Civil) e Vice-Secretário – CMASC – Helder Diniz (Governo) c) Informações de Vacância (Conselheiros) – CMASC. VILMO RODRIGUES DOS SANTOS Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Contagem – CMASC

Data: 26/08/2021

Local: Modo Remoto - Meet

Hora: 14:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Contagem, 23 de Agosto de 2021. O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem -CMASC, convoca os Conselheiros de Direitos e convida os cidadãos de Contagem e demais interessados, para participar da sua 7ª Plenária Ordinária do Ano/2021, que será realizada na próxima Quinta-Feira, dia 26 de Agosto de 2021, às 14:00hs, excepcionalmente em Modo Remoto - Meet, devido as orientações e medidas de prevenção ao contágio e à propagação do Coronavírus – COVID-19. A Reunião, obedecerá o seguinte CRONOGRAMA: DATA CRONOGRAMA 23/08/2021 . Envio de Convocatória e Pauta para todos os Conselheiros. . Envio para Publicação de Convocatória – Diário Ofi cial do Município. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 5137 Contagem, 23 de agosto de 2021 Página 30 de 32 23 a 26/08/2021 (Até as 10:00hs) . Inscrição Prévia para recebimento de Link de acesso a Reunião. Acessar o link abaixo e responder as perguntas do Formulário: https://forms.offi ce.com/r/N8vNSC4g53 26/08/2021 14:00 HS – Plataforma Google Meet. Início da 7ª Plenária Ordinária do CMASC - Ano de 2021. Será enviado Link de acesso a Reunião para os E-mail inscritos – ás 12:00hs. 1- PONTOS DE PAUTA: DISCUTIR E DELIBERAR a) Aprovação da Pauta; b) Orientações Plenária/Voto; b) Justifi cativa das Ausências de Conselheiros; c) Ata: 6ª Plenária Ordinária – 15/07/2021. 2- COMISSÕES TEMÁTICAS 2.1 – Comissão CIAF - Deliberação de Emissão de: Declaração Anual de Regularidade – DAR e Inscrição de Entidades/Serviços/Projetos/Programas/benefícios; 2.2 - Comissão do Programa Bolsa Família; 2.2 – Comissão Normativa e de Implementação; 2.3 – Comissão de Financiamento. 3- SECRETARIA EXECUTIVA - Funcionamento das Plenárias - Setembro; - Funcionamento das Comissões - Setembro. 4- INFORMES VILMO RODRIGUES DOS SANTOS Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Contagem – CMASC

Agenda de Reuniões

Data: 15/07/2021

Local: Modo Remoto - Meet

Hora: 14:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Contagem, 13 de Julho de 2021. O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, convoca os Conselheiros de Direitos e convida os cidadãos de Contagem e demais interessados, para participar da sua 6ª Plenária Ordinária do Ano/2021, que será realizada na próxima Quinta- Feira, dia 15 de Julho de 2021, às 14:00hs, excepcionalmente em Modo Remoto - Meet, devido as orientações e medidas de prevenção ao contágio e à propagação do Coronavírus – COVID-19. A Reunião, obedecerá o seguinte CRONOGRAMA: DATA CRONOGRAMA 13/07/2021 . Envio de Convocatória e Pauta para todos os Conselheiros. . Envio para Publicação de Convocatória – Diário Ofi cial do Município. 13 A 15/07/2021 (Até as 10:00hs) . Inscrição Prévia para recebimento de Link de acesso a Reunião. Acessar o link abaixo e responder as perguntas do Formulário: https://forms.offi ce.com/r/nnVqjgk4B2 15/07/2021 14:00 HS – Plataforma Google Meet. Início da 6ª Plenária Ordinária do CMASC - Ano de 2021. Será enviado Link de acesso a Reunião para os E-mail inscritos – ás 12:00hs. 1- PONTOS DE PAUTA: DISCUTIR E DELIBERAR a) Aprovação da Pauta; b) Orientações Plenária/Voto; b) Justifi cativa das Ausências de Conselheiros; c) Ata: 5ª Plenária Ordinária – 24/06/2021 – Informe – (Já aprovada - E-mail) 2- COMISSÕES TEMÁTICAS 2.1 – Comissão CIAF - Deliberação de Emissão de: Declaração Anual de Regularidade – DAR e Inscrição de Entidades/Serviços/Projetos/Programas/benefícios; 2.2 - Comissão do Programa Bolsa Família; 2.2 – Comissão Normativa e de Implementação; 2.3 – Comissão de Financiamento: a) Deliberação - Emenda Parlamentar: Número da Programação nº 311860120210004 – Destinada à entidade Sociedade Cultural de Minas Gerais - GND 3 Custeio - Valor R$ 380.000,00 - Dep. Lucas Gonzalez; b) Deliberação - Emenda Parlamentar: Troca de Unidade Benefi ciária: Número da Programação nº 311860120200001 - ALTERAÇÃO: Benefi ciário: Sociedade Cultural De Minas Gerais - CNPJ: 15.621.747/0001-34 202041570013 GND 3 R$ 100.000,00. - Dep. Lucas Gonzalez; c) Dar conhecimento - “AD REFERENDUM - Número da Programação nº311860120210003 - destinada às unidades socioassistenciais - GND 4 Investimento - Valor R$ 600.000,00 – Dep. Marcio Bittar Cadastrada no SIGTV . ( 01/07 - Comissão de Financiamento e Mesa Diretora) Unidades: CRAS’s (10), CREAS’s(04), Unidades de Acolhimento (05); d) Solicitar a Secretaria que esteja informando sobre a Licitação e Orçamento dos gastos da referida emenda: “AD REFERENDUM - Número da Programação nº311860120210003. 3-SECRETARIA EXECUTIVA a) 13ª Conferencia Municipal de Assistência Social – Contagem Encontros: Usuários:05/07 a 14/07/2021 – Nos Equipamentos Trabalhadores e Entidades: 10/07/2021– sábado (Manhã) Conferência Hìbrida: - Modo Remoto (YouTube) com Composição da Mesa (Presencial) - Usuários – Hìbrido – (UNA) - Data Prevista: 18/08/2021. 4- INFORMES Sem Informes VILMO RODRIGUES DOS SANTOS Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Contagem – CMASC

Agenda de Reuniões

Data: 24/06/2021

Local:

Hora: 14:00:00

Pauta: Pauta: a) Aprovação da Pauta; b) Orientações Plenária/Voto; b) Justificativa das Ausências de Conselheiros; c) Leitura e Aprovação da Ata: 3ª Plenária Ordinária (29/04/2021) e 4ª Plenária Ordinária (27/05/2021). 2- COMISSÕES TEMÁTICAS 2.1 – Comissão CIAF - Deliberação de Emissão de: Declaração Anual de Regularidade – DAR e Inscrição de Entidades/Serviços/Projetos/Programas/benefícios; 2.2 - Comissão do Programa Bolsa Família; 2.2 – Comissão Normativa e de Implementação; 2.3 – Comissão de Financiamento. 3-SECRETARIA EXECUTIVA a) 13ª Conferencia Municipal de Assistência Social – Contagem 4- INFORMES a) Saída da Conselheira: Flávia Braga Monteiro – Titular (CRESS); b) FORUM dos Trabalhadores do SUAS. VILMO RODRIGUES DOS SANTOS Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Contagem – CMASC

Agenda de Reuniões

Data: 27/05/2021

Local: Modo Remoto - Meet

Hora: 14:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Contagem, 24 de Maio de 2021. O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, convoca os Conselheiros de Direitos e convida os cidadãos de Contagem e demais interessados, para participar da sua 4ª Plenária Ordinária do Ano de 2021, que será realizada na próxima Quinta- Feira, dia 27 de Maio de 2021, às 14:00hs, excepcionalmente em Modo Remoto - Meet, devido as orientações e medidas de prevenção ao contágio e à propagação do Coronavírus – COVID-19. A Reunião, obedecerá o seguinte CRONOGRAMA: DATA CRONOGRAMA 24/05/2021 . Publicação de Convocatória – DOC – Diário Ofi cial do Município. . Envio de Convocatória e Pauta para todos os Conselheiros. 24 A 26/05/2021 (Até as 17:00) . Inscrição Prévia para recebimento de Link de acesso a Reunião. Acessar o link abaixo e responder as perguntas do Formulário: https://forms.offi ce.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=fjOGrl5XMEOUdpPeaCsAIKnFK88BoPRCtdOHswhciTBUOFVMWldLNEpYT05NSU VORVdYM1pORkk2Uy4u 27/05/2021 14:00 HS – Plataforma Google Meet. Início da 4ª Plenária Ordinária do CMASC - Ano de 2021. Será enviado Link de acesso a Reunião para o E-mail inscritos – Manhã. Manhã. 1- PONTOS DE PAUTA: DISCUTIR E DELIBERAR a) Orientações e Aprovação da Pauta; b) Justificativa das Ausências de Conselheiros; c) Leitura e Aprovação da Ata: 3ª Plenária Ordinária (29/04/2021). 2- COMISSÕES TEMÁTICAS a) Deliberação - Regimento Interno – CMASC - Atualização; b) Deliberação de Emissão - Documento Jurídico - Alteração na Lei Municipal 4507; c) Deliberação - Prestação de Contas – Órgão Gestor (Janeiro/Abril); d) Deliberação - Análise – Dados Programa Bolsa Família; "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 5075 Contagem, 26 de maio de 2021 Página 67 de 74 e) Deliberação de Emissão de Declaração Anual de Regularidade – DAR; f) Deliberação de Emissão de Inscrição de Entidades/Serviços/Projetos; g) Deliberação -Notifi cação às Entidades com solicitação de Insc. – Comunidades Terapêuticas. 3-SECRETARIA EXECUTIVA a) 13ª Conferencia Municipal de Assistencia Social – Contagem Data Prevista: 18/08/2021 Modo Online 3- INFORMES a) Inclusão Conselheira: Claudia Ferreira de Paula – Suplente (SMDS); Nomeação: Portaria Conjunta 010/2021- DOC / 29/04/2021 - à partir de 07/04/2021; b) Vacinação. VILMO RODRIGUES DOS SANTOS Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Contagem – CMASC

Agenda de Reuniões

Data: 29/04/2021

Local: Remoto - Meet

Hora: 14:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Contagem, 26 de Abril de 2021. O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, convoca os Conselheiros de Direitos e convida os cidadãos de Contagem e demais interessados, para participar da sua 3ª Plenária Ordinária do Ano de 2021, que será realizada na próxima Quinta- Feira, dia 29 de Abril de 2021, às 14:00hs, excepcionalmente em Modo Remoto - Meet, devido as orientações e medidas de prevenção ao contágio e à propagação do Coronavírus – COVID-19. A Reunião, obedecerá o seguinte CRONOGRAMA: DATA CRONOGRAMA 27/04/2021 . Publicação de Convocatória – DOC – Diário Ofi cial do Município. . Envio de Convocatória e Pauta para todos os Conselheiros. 27 A 29/04/2021 (Até as 12:00) . Inscrição Prévia para recebimento de Link de acesso a Reunião. Acessar o link abaixo e responder as perguntas do Formulário: https://forms.offi ce.com/r/VSgfb0QkN3 29/04/2021 14:00 HS – Plataforma Google Meet Início da 3ª Plenária Ordinária do CMASC - Ano de 2021. Será enviado Link de acesso a Reunião para o E-mail inscrito. 1- PONTOS DE PAUTA: DISCUTIR E DELIBERAR a) Aprovação da Pauta; b) Justifi cativa das Ausências de Conselheiros; c) Leitura e Aprovação da Ata: 2ª Plenária Ordinária (25/03/2021); d) Aprovação Regimento Interno – Medidas Socioeducativas; e) Aprovação de Fluxo de Informações – Prestação de Contas (Órgão Gestor); f) Inscrição de Entidades no CMASC; g) Emissão de Declaração Anual de Regularidade - DAR. 2 - INFORMES GERAIS VILMO RODRIGUES DOS SANTOS Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Contagem - CMASC

Agenda de Reuniões

Data: 25/03/2021

Local: E-mail oficial do CMASC (cmasc@contagem.mg.gov.br), Whatsapp (Grupo criado para contato e informações sobre o conselho e entre os conselheiros) e Aplicativo Meet.

Hora: 14:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Contagem, 23 de Março de 2021. O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, convoca os Conselheiros de Direitos e convida os cidadãos de Contagem e demais interessados, para participar da sua 2ª Plenária Ordinária do Ano de 2021, que será realizada na próxima Quinta- Feira, dia 25 de Março de 2021, às 14:00hs, excepcionalmente em Modo Remoto - Meet, devido as orientações e medidas de prevenção ao contágio e à propagação do Coronavírus – COVID-19. A Reunião, obedecerá o seguinte CRONOGRAMA: DATA 22 e 23/03/2021 . Publicação de Convocatória – DOC – Diário Ofi cial do Município. . Envio de Convocatória e Pauta para todos os Conselheiros. 22 a 24/03/2021 . Inscrição Prévia para recebimento de Link de acesso a Reunião. Acessar o link abaixo e responder as perguntas do Formulário. https://forms.offi ce.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=fjOGrl5XMEOUdpPeaCsAIKnFK88BoPRCtdOHswhciTBUQzFDU1pOQ1NJTkg3WE pOTzI5MzRLNlQ1Ti4u 25/03/2021 14:00 HS Início da 2ª Planária Ordinária do CMASC - Ano de 2021. (Será enviado E-mail de acesso a Reunião- ás 13:30.) 1- PONTOS DE PAUTA: DISCUTIR E DELIBERAR a) Aprovação da Pauta; b) Justifi cativa das Ausências de Conselheiros; c) Leitura e Aprovação da Ata: 1ª Plenária Ordinária (23/02/2021); d) Reprogramação do Saldo de Recursos repassados pelo FNAS aos Fundos de Assistência Social do Município: CONTA DESCRIÇÃO SALDO 102643-7 Rede Cuidar R$100.000,00 TOTAL R$ 100.000,00 e) Recurso Emenda Parlamentar – Cais /R$ 100.000,00; f) Emissão de Parecer – Retifi cação De Prestação De Contas ao Gov. Federal – Dos Recursos transferidos Fundo a Fundo - Ano De 2014; g)Inscrição de Entidades no CMASC; h)Emissão de DAR. 2 - INFORMES GERAIS a) Conferência Nacional de Assistência Social – CONVOCAÇÃO – CEAS/SEDESE. VILMO RODRIGUES DOS SANTOS Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Contagem - CMASC

Agenda de Reuniões

Data: 23/02/2021

Local: LOCAL: CRAS INDUSTRIAL Rua Marquês de Paraná, Nº 95 – Bairro Industrial

Hora: 08:00:00

Pauta: Pauta: 1 - Abertura – Plenária Apresentações: Equipe Secretaria Executiva CMASC e Vice-Presidente; 2 - Justificativa das Ausências de Conselheiros. 3 – Apresentação da Secretaria Executiva - CMASC 4 - Pontos de Pauta – Discutir e Deliberar: - Deliberação da Pauta; - Eleição: Presidente – CMASC – Gestão 2021/2023 1º Secretário / 2º Secretário - Composição das Comissões – 2021 .Comissão CIAF .Comissão Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social .Comissão Programa – Bolsa Família .Comissão de Financiamento - Releitura da Ata 8ª Plenária Ordinária – Modo Virtual – 09/12/2020; - Aprovação do Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias – Resolução CMASC 001/2021 - Deliberação da Reprogramação dos Saldos Remanescentes dos Recursos repassados do FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social. 5 - Informes Gerais - 12ª Conferência Nacional de Assistência Social

Agenda de Reuniões

Data: 09/12/2020

Local: – Modo Eletrônico (Wahtsapp) , E-mail e Meet

Hora: 09:00:00

Pauta: 1 - Justifi cativa - Plenária (Resolução CMASC 003/2020); 2 - Justifi cativa das Ausências de Conselheiros; 3 - Pontos de Pauta – Discutir e Deliberar: - Deliberação da Pauta; - Deliberação da Ata 7ª Plenária Ordinária – Modo Virtual – 27/10/2020; - Deliberação - Inscrição e Declaração Anual de Regularidade (DAR) – Entidade Socioassistencial - “Casa Lar Balbina Maria de Jesus”. - Prestação de Contas CMASC - Fechamento da Gestão 2019/2021. 4 - Informes Gerais - Confraternização 2020

Agenda de Reuniões

Data: 26/11/2020

Local: Modo eletrônico Virtual/Remoto (Email,Wahtsapp e Meet)

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 - Justificativa - Plenária (Resolução CMASC 003/2020); 2 - Justificativa das Ausências de Conselheiros; 3 - Pontos de Pauta – Discutir e Deliberar: - Deliberação da Pauta; - Deliberação da Ata 6ª Plenária Ordinária – Modo Virtual – 27/10/2020; - Deliberação da Ata 1ª Plenária Extraordinária/2020 – Modo Pres./Virtual -16/11/2020; - Deliberação do “Demonstrativo Físico-financeiro para o Cofinanciamento do Governo Federal / Ano 2019 - Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”; - Deliberação - Inscrição e Declaração Anual de Regularidade (DAR) - Entidades Socioassistenciais. 4 - Informes Gerais - Eleição da Sociedade Civil – Gestão CMASC 2021/2023; - Confraternização 2020 – Fechamento da Gestão 2019/2021 (08/12/2020).

Agenda de Reuniões

Data: 16/11/2020

Local: modo eletrônico Virtual/Remoto (Email,Wahtsapp e Meet) e Presencial (Rua Padre Rossini Cândido, 10 - Centro - Contagem/MG)

Hora: 13:30:00

Pauta: 1 - Justificativa - Plenária (Resolução CMASC 003/2020); 2 - Justificativa das Ausências de Conselheiros; 3 - Pontos de Pauta – Discutir e Deliberar: - Deliberação da Pauta; - Deliberação – Prestação de Contas – Órgão Gestor. 4 - Informes Gerais

Agenda de Reuniões

Data: 27/10/2020

Local: Modo eletrônico Virtual/Remoto (Email,Wahtsapp e Meet)

Hora: 13:00:00

Pauta: 1 - Justificativa - Plenária (Resolução CMASC 003/2020); 2 - Justificativa das Ausências de Conselheiros; 3 - Pontos de Pauta – Discutir e Deliberar: - Deliberação da Pauta; - Deliberação da Ata 5ª Plenária Ordinária – Modo Virtual; - Deliberação da Resolução 013 de 27 de Outubro de 2020, que dispõe do Cancelamento de Inscrições no Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem; - Deliberação – Grupo de Trabalho - Denúncia de Usuário contra OSC – ABBA Pai – Associação de Promoção Social; - Deliberação - Inscrição e Declaração Anual de Regularidade (DAR) - Entidades Socioassistenciais; - Deliberação – Plano de Serviço para Transferência de Recursos Extraordinários decorrente da Pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus. para às ações de enfrentamento aos impactos provocados pela pandemia do Covid-19 nos municípios; - Deliberação – Prestação de Contas – Cestas SEDESE, destinadas a população em situação de vulnerabilidade social agravada pelos efeitos da Pandemia da Covid-19, conforme Ofício Circular SEDESE/GAB nº. 12/2020. 4 - Informes Gerais - Eleição da Sociedade Civil – Gestão CMASC 2021/2023.

Agenda de Reuniões

Data: 24/09/2020

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 03/09/2020

Local: Modo Eletrônico (Wahtsapp) e E-mail.

Hora: 13:30:00

Pauta: 1 – Justificativa - Plenária (Resolução CMASC 003/2020); 2 - Justificativa das Ausências de Conselheiros; 3 - Pontos de Pauta – Discutir e Deliberar: - Deliberação da Pauta; ANEXO - Deliberação da Ata 4ª Plenária Ordinária – Modo Virtual - ANEXO - Deliberação da Composição da Comissão de Eleição CMASC – Gestão 2021/2023 - Deliberação - Inscrição e Atestado de Funcionamento – Entidades Socioassistenciais. - Deliberação – Resolução 010/2020 - Manual de Procedimento CMASC - ANEXO 4 - Informes Gerais

Agenda de Reuniões

Data: 27/08/2020

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 16/07/2020

Local: MODO VIRTUAL

Hora: 13:30:00

Pauta:

Data: 09/07/2020

Local: modo eletrônico Virtual/Remoto (Email e Wahtsapp)

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Justificativa - Plenária (Resolução CMASC 003/2020); 2 - Justificativa das Ausências de Conselheiros; 3 - Pontos de Pauta – Discutir e Deliberar: - Aprovação da Pauta; - Aprovação da Ata 3ª Plenária Ordinária – Modo Virtual - Nota Informativa para Unidades Socioassistenciais – SUAS CONTAGEM Adequações para prevenção em virtude da Pandemia do COVID 19; - Aprovação de Inscrição e Atestado de Funcionamento – Entidades Socioassistenciais. 4 - Informes Gerais

Agenda de Reuniões

Data: 16/06/2020

Local: Modo virtual/Remoto

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 - JUSTIFICATIVA PLENÁRIA – Resolução CMASC 003/2020 2 - JUSTIFICATIVAS DAS AUSÊNCIAS DE CONSELHEIROS 3 - PONTOS DE PAUTA - DISCUTIR E DELIBERAR: 3.1 - Aprovação da Pauta; APROVADO NÃO APROVADO APROVADO C/ RESSALVA 3.2 – Aprovação do Plano de Ação – Execução de Ações Socioassistenciais/SUAS – COVID 19; APROVADO NÃO APROVADO APROVADO C/ RESSALVA 4 - PAUTAS ESPECÍFICAS DAS COMISSÕES DE TRABALHO: 4.1 Comissão de Inscrição Acompanhamento e Fiscalização - CIAF Reunião: 10/06/2020 Atestado de Funcionamento Número de Inscrição: 171 - Associação Beneficente Monte Horebe     Tipificação: Projeto - Defesa e Garantia de Direitos – Projeto Núcleo da Paz      Atividades: Capacitação Profissional: Cuidador de idosos, cabelereiro, estética Facial, Manicure, Artesanato. Outras Atividades: Palestras, Reforço escolar, Dança e Futebol.       Público Atendido: Crianças, adolescentes, adultos e idosos.       Localização: Sede: Rua Goiabeiras, 54 Eldorado Contagem                              Núcleo: Rua Paulo Frontim, 1300 Vila da Paz - Industrial Contagem       Contato: 3911- 0746       Observação: A entidade obteve sua renovação de Inscrição no CMASC na 1ª Plenária 20/02/2020. Atualmente, funcionando: Palestras, Artesanato e Estética APROVADO NÃO APROVADO APROVADO C/ RESSALVA Inscrição B) Retificação de Nº de Inscrição da Entidade para Nº 250 Número de inscrição: 052 – Associação de Assistência Social Nossa Srª de Nazaré Tipificação do Serviço: “Defesa e Garantia de Direitos” Foi inserido na pauta, o número acima, devido uma confusão com números de CNPJ. A entidade solicitou Inscrição e NÃO Renovação, uma vez que não tinha inscrição no CMASC. Foi atribuída a entidade, o atualizado Nº 250. APROVADO NÃO APROVADO APROVADO C/ RESSALVA Informes - CIAF C) Vencimento do Termo de Responsabilidade e Compromisso da Entidade: "Associação Comunitária Shekinah - 045 Período de 90 dias (09/03/2020 a 09/06/2020) Solicitação de visita e documentação 5 - INFORMES GERAIS

Agenda de Reuniões

Data: 04/05/2020

Local: modo eletrônico Virtual/Remoto

Hora: 13:30:00

Pauta: 1 – Justificativa - Plenária (Resolução CMASC 003/2020); 2 - Justificativas das Ausências de Conselheiros; 3 - Pontos de Pauta – Discutir e Deliberar: - Aprovação da Pauta; - Aprovação da Ata da 1ª Plenária Ordinária - CMASC (20/02/2020); - Aprovação de Inscrição e Atestado de Funcionamento – Entidades Socioassistenciais; 4 - Aprovação das Programações do SIGTV, enviadas para deliberação: . Programação 311860120200008 - Valor R$ 65.000,00 - Investimento - Entidade beneficiada: Projeto Assistencial Novo Céu . Programação: 311860120200006 - Valor R$ 100.000,00 - Custeio - Entidade beneficiada: AMONP . Programação: 311860120200003 - Valor R$ 200.000,00 - Custeio - Entidade beneficiada: AMONP . Programação: 311860120200001 - Valor R$ 100.000,00 - Custeio - Entidade beneficiada: ACRE Remanescentes . Programação: 311860120200004 - Valor R$ 900.000,00 - Custeio - Entidade beneficiada: Monte Horebe . Programação: 311860120200005 - Valor R$ 500.000,00 - Custeio - Entidade beneficiada: Monte Horebe . Programação: 311860120200009 - Valor R$ 100.000,00 - Investimento (Aquisição de dois veículos utilitários) - Entidade beneficiada: CREAS ELDORADO . Programação: 311860120200010 - Valor R$ 100.000,00 - Investimento (Aquisição de dois veículos utilitários) - Entidade beneficiada: CENTRO POP 5 - Informes Gerais

Agenda de Reuniões

Data: 30/04/2020

Local: Virtual/Remoto

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 26/03/2020

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 20/02/2020

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha nº 1016, 5º andar, Bairro: Eldorado, Contagem/MG.

Hora: 14:25:00

Pauta: 1 - Leitura e Aprovação da Pauta; 2 - Justificativas das Ausências de Conselheiros; 3 - Leitura e Aprovação da Ata da 11ª Plenária Ordinária - CMASC (12/12/2019); 4 - Aprovação do Termo de Aceite: Serviço de Proteção em situação de Emergência, de acordo com o previsto na Resolução 109/09, Resolução CNAS 012/2013 e Portaria MDS 90/2013; 5 - Aprovação de Reprogramação do Saldo de Recursos repassados pelo FNAS aos Fundos de Assistência Social do Município; 6 – Aprovação de Resolução de Cancelamento de Entidades Socioassistenciais; 7 - Aprovação de Inscrição e Atestado de Funcionamento – Entidades Socioassistenciais; 8 – Recomposição das Comissões Temáticas; 9 - Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Data: 12/12/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha nº 1016, 5º andar, Bairro: Eldorado, Contagem/MG

Hora: 13:25:00

Pauta: 1 - Leitura e Aprovação da Pauta; 2 - Justifi cativas das Ausências; 3 - Leitura e Aprovação da Ata da 10ª Plenária Ordinária - CMASC (28/11/2019); 4 –Leitura e Aprovação da Ata da 2ª Plenária Extraordinária (02/12/2019); 5 –Leitura e Aprovação do Calendário CMASC/2020; 6 – Resposta Denúncia – Centro Pop; 7 – Aprovação do Regimento Interno do Abrigo Bela Vista; 8 - Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Data: 02/12/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha nº 1016, 5º andar, Bairro: Eldorado, Contagem/MG

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 28/11/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha nº 1016, 5º andar, Bairro: Eldorado, Contagem/MG

Hora: 13:45:00

Pauta: 1 - Leitura e Aprovação da Pauta; 2 - Leitura e Aprovação da Ata da 9ª Plenária Ordinária - CMASC (31/10/2019); 3 - Aprovação do Demonstrativo Sintético Físico-Financeiro / 2018 – Governo Federal; 4- Aprovação da Prestação de Contas – Balancete Geral Trimestral (Orgão Gestor); 5 – Aprovação Resolução 017/19 – Ad Referendum; 6 - Apresentação do Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC; 7 - Eleição do Vice-Presidente; 8 - Aprovação de Inscrição e Atestado de Funcionamento – Entidades Socioassistenciais; 9 - Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Data: 30/10/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha nº 1016 - 5º andar, Bairro: Eldorado - Contagem/MG.

Hora: 14:27:00

Pauta: 1 - Leitura e Aprovação da Pauta; 2 - Leitura e Aprovação da Ata da 8ª Plenária Ordinária - CMASC (26/09/2019); 3 - Leitura e Aprovação da Ata da 1ª Plenária Extraordinária - CMASC (09/10/2019); 4 - Aprovação do Demonstrativo Físico - Financeiro / 2018 - Governo Federal; 5 - Aprovação da Prestação de Contas - Balancete Geral (Órgão Gestor); 6 - Aprovação de Inscrição e Atestado de Funcionamento - Entidades Socioassistenciais; 7 - Informes Gerais - Formalização da Saída da Vice - Presidente.

Data: 09/10/2019

Local: a Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha nº 1016, Auditório (5º Andar), Bairro: Eldorado, Contagem/MG

Hora: 08:40:00

Pauta: 1 - Leitura e Aprovação do Regimento Interno do CMASC

Agenda de Reuniões

Data: 26/09/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 14:15:00

Pauta: 1 - Leitura e Aprovação da Ata da 7ª Plenária de 2019 (29/08/2019); 2 - Aprovação de Inscrição e Atestado de Funcionamento – Entidades Socioassistenciais; 3 - Aprovação do Plano de Serviço – Execução Piso Mineiro; 4 - Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS / CONTAGEM; 5 -Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Data: 29/08/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha nº 1016, 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG.

Hora: 14:15:00

Pauta: 1 – Leitura e Aprovação da Ata da 6ª Plenária de 2019 (25/07/2019); 2 - Aprovação de Atestado de Funcionamento – Entidades Socioassistenciais; 3 – Aprovação do Plano de Ação do Governo Federal; 4 – Aprovação SIMSUAS – SEDESE; 4 -Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Data: 25/07/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Leitura e Aprovação da Ata da 5ª Plenária de 2019 (27/06/2019); 2 – Aprovação de Atestado de Funcionamento – Entidades Socioassistenciais; 3 – Aprovação do recurso SIGTV: Nº 311860120190002 e recursos do Fundo Municipal; 4 – Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Data: 27/06/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha, 1016, 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 - Leitura e Aprovação da Ata da 4ª Plenária de 2019 (30/05/2019); 2 - Aprovação de Inscrição e Renovação de Atestado de Funcionamento – Entidades Socioassistenciais; 3 - Aprovação do Demonstrativo Anual Físico/Financeiro Estadual 2015/2016; 4 – Aprovação da Minuta - Resolução Conjunta de Apadrinhamento – CMASC/CMDCAC; 5 - Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Data: 30/05/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha, 1016, 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 - Aprovação da Ata da 3ª Plenária de 2019 (25/04/2019); 2 - Aprovação de Inscrição e Renovação de Atestado de Funcionamento – Entidades Socioassistenciais; 3 - Aprovação da Lei de Benefícios Eventuais; 4 - Aprovação da realização da Conferência Municipal de Assistência Social; 5 - Informes Gerais

Agenda de Reuniões

Data: 25/04/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 - Aprovação da Ata da 2ª Plenária de 2019 (29/03/2019); 2 - Aprovação de Inscrição e Renovação de Atestado de Funcionamento – Entidades Socioassistenciais; 3 – Apresentação das Comissões de Trabalho; 4 – Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Data: 29/03/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: Pauta: 1 - Aprovação da Ata da 1ª Plenária de 2019; 2 - Aprovação do Plano de Ação – CMASC 2019/2021; 3 – Aprovação de Inscrição e Renovação de Atestado de Funcionamento – Entidades Socioassistenciais; 4 – Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Data: 21/02/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 - Aprovação das Atas da 9ª e 10ª Plenária de 2018; 2– Apresentação do Novo Presidente do CMASC, Novos Conselheiros e Escolha do Vice-Presidente ( Gestão 2019/2021); 3 – Composição da Mesa Diretora e Comissões Temáticas; 4 – Aprovação do Calendário Anual das Plenárias Ordinárias; 5 – Informe Gerais.

Agenda de Reuniões

Data: 13/12/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 - Aprovação da Ata da 9º Plenária de 2018 2– Aprovação do Demonstrativo Financeiro 3- Confraternização

Agenda de Reuniões

Data: 28/11/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 - Leitura e aprovação da ata da 8ª Plenária de 2018 2– Informes Gerais Atenciosamente, Giovanni Alexandre da Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC

Agenda de Reuniões

Data: 31/10/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 14:30:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 08/10/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Aprovação do edital do Processo Eleitoral da sociedade civil – Gestão 2019/2021

Data: 27/09/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 - Leitura e aprovação da ata da 6ª Plenária de 2018 2– Informes Gerais

Agenda de Reuniões

Data: 04/09/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 30/08/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: Possível alteração, devido ao feriado municipal. Não houve a reunião devido o feriado municipal.

Data: 26/07/2018

Local: Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1016 – 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem MG

Hora: 14:30:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 14/06/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 30/05/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: Não foi realizada, devido a greve dos caminhoneiros.

Data: 26/04/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 14:30:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 22/03/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 14:30:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 28/02/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 14:20:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 25/01/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 14:30:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 14/12/2017

Local: Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, Eldorado, Contagem - MG

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 30/11/2017

Local: Av. José Faria da Rocha nº 1.016, Eldorado - Contagem - MG

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 28/09/2017

Local: Av. José Faria da Rocha nº 1.016, Eldorado - Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 31/08/2017

Local: Av. José Faria da Rocha, nº 1016, Eldorado, Contagem - MG

Hora: 14:00:00

Pauta: