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ATA DA LXIX REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON Aos vinte e sete dias de outubro de 2023, às 10h15, nas dependências da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes, situada na Av. Babita Camargos, 1295 – bairro Cidade Industrial – Contagem/MG, reuniu-se o Conselho Fiscal da TransCon, criado pela Lei 4043, de 1° de novembro de 2006, com a presença de seus membros designados na forma do Decreto Municipal nº 1.003, de 17 de outubro de 2023, estando presentes como membros titulares: Carlos Frederico Pinto e Netto, representante do poder executivo municipal/Secretaria Municipal de Administração; Franscisco Naldo de Assis Silva Filho, representante do poder executivo municipal/Gabinete da Prefeita; Lúcia Franscisco Zennaro Correia/representante da sociedade civil; e Bruno Braga Batista, representante do Poder Legislativo municipal/Vereador. Secretário-Executivo: Denis Fernandes de Oliveira Pinto. Foi verificado o quórum exigido e instalado o Plenário. O Sr. Sant Clair Terres, Presidente da Autarquia, iniciou a sexagésima nona reunião do Conselho, desejou boas-vindas a todos e declarou aberta a reunião para exposição da ordem do dia e para participação do Conselho, sendo a ORDEM DO DIA: I. Posse dos conselheiros fiscais indicados pelo Decreto Municipal nº 1.003/2023; II. Eleição da presidência do Conselho Fiscal; e Análise e julgamento das contas da TransCon referentes ao terceiro trimestre de 2023. APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E DELIBERAÇÃO: I. Os conselheiros fiscais indicados pelo Decreto Municipal nº 1.003/2023 tomaram posse, assinando os termos de posse. II. Com as posses, o Presidente da TransCon abriu a oportunidade para que os conselheiros se candidatassem à função de Presidente do Conselho. O sr. Carlos Frederico indicou o desejo de ser reconduzido à função. Não havendo outros candidatos, o sr. Carlos Frederico foi aprovado por unanimidade entre os conselheiros, sendo eleito Presidente do Conselho. III. Para análise e julgamento das contas referentes ao terceiro trimestre de 2023 da TransCon, foram enviados aos conselheiros um relatório qualitativo com informações sobre a estrutura organizacional da Autarquia, contratos vigentes, relatórios de receita, despesa e outros financeiros. Além disso, foram enviados os demonstrativos contábeis da TransCon, contendo análise de despesa com pessoal, balancete contábil, contratos vigentes, demonstrativos de receita e despesa, posição de bancos, relação de NAPs e restos a pagar. O sr. Sant Clair passou a palavra para o servidor Ednei Donizete da Silva para que pudesse fazer a exposição do relatório qualitativo e dirimir as eventuais dúvidas dos conselheiros. Com a palavra, o sr. Ednei da Silva se apresentou como servidor efetivo da TransCon desde 1999, sendo que neste momento ocupa a Diretoria Administrativa Financeira. Iniciou apresentando a finalidade da TransCon, pela lei de sua criação, Lei Municipal nº 4.043/2006, sua estrutura organizacional e informações sobre os colaboradores que atuam na Autarquia. Apresentou os processos licitatórios vigentes; os processos em andamento em cada diretoria; as infrações processadas no primeiro semestre de 2023; as multas válidas e pagas no primeiro semestre de 2023; o histórico de multas pagas nos anos de 2021 e 2022; o cenário de arrecadação para este ano; saldos e rentabilidades nos bancos que se encontram os recursos da Autarquia; os contratos vigentes, seus objetos e valores; além de informações sobre atendimento. Ao longo da exposição surgiram dúvidas dos conselheiros sobre contratos vigentes e assuntos sobre a atuação da TransCon, todas as dúvidas foram respondidas pelo sr. Ednei da Silva e pelo próprio Presidente da Autarquia, sr. Sant Clair. Após a exposição, o sr. Carlos Frederico agradeceu o envio do relatório e a exposição, afirmando que pela primeira vez, nesta gestão, a TransCon elaborou um relatório qualitativo, desejo e solicitação antiga do Conselho. Dessa forma, solicitou que fosse institucionalizada essa prática de elaboração de relatórios qualitativos e que haja algum servidor para ser ponto de referência na Autarquia para os conselheiros. O sr. Sant Clair colocou o servidor Ednei da Silva à disposição para participação e colaboração do Conselho. Por fim, o sr. Carlos Frederico sugeriu que não houvesse aprovação de contas nesta reunião, mas que se registrasse a evolução da possibilidade de análise pelos conselheiros, a partir do relatório elaborado, e que os conselheiros formulassem questionamentos para a TransCon para que na próxima reunião haja a análise e julgamento das contas referentes ao ano de 2023. O Secretário-Executivo, Denis Fernandes, reforçou o disposto na Lei Municipal n° 4.043/2006 que o Conselho Fiscal deve opinar sobre o relatório anual da administração da Autarquia, sendo que, para isso, a TransCon elaborasse ou atualizasse o relatório apresentado nesta reunião para o final do ano, uma solicitação do Conselho nos anos 2021 e 2022 não atendida. Os srs. Ednei da Silva e Sant Clair garantiram o envio do relatório anual ao Conselho. Por fim, foi sugerida pelos conselheiros a realização das reuniões do Conselho na sede da TransCon, pela facilidade de acesso e para garantia da presença de servidor da TransCon nas reuniões do Conselho. A sugestão foi aceita pelo Presidente do Conselho. ENCERRAMENTO: Fará parte desta ata o Relatório Qualitativo produzido pela TransCon. Nada mais havendo a tratar, eu, Denis Fernandes, Secretário-Executivo do Conselho, lavrei a presente ata que será aprovada e assinada pelos Conselheiros Fiscais.
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ATA DA LXVIII REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON Aos doze dias de abril de 2023, às 14h, nas dependências da Secretaria Municipal de Fazenda, situada na Av. João César de Oliveira, 6620 – Beatriz – Contagem/ MG, reuniu-se o Conselho Fiscal da TransCon, criado pela Lei 4043, de 1° de novembro de 2006, com a presença de seus membros designados pelo Decreto 222, de 9 de julho de 2021 suas e alterações posteriores, estando presentes como membros titulares: Carlos Frederico Pinto e Netto e Franscisco Naldo de Assis Silva Filho, representantes do Poder Executivo Municipal; Lúcia Franscisco Zennaro Correia/representante da sociedade civil; Bruno Braga Batista, representante do Poder Legislativo municipal/Vereador; e Daniel Carvalho, representante do Poder Legislativo municipal/Vereador. Além do Secretário Executivo do Conselho: Denis Fernandes de Oliveira Pinto. Foi verificado o quórum exigido e instalado o Plenário. O Sr. Carlos Frederico Pinto e Netto, na qualidade de Presidente do Conselho, iniciou a sexagésima oitava reunião ordinária do Conselho, desejou boas-vindas a todos e declarou aberta a reunião para exposição da ordem do dia e para participação do Conselho, sendo a ORDEM DO DIA: I. Análise das contas da TransCon dos primeiro e segundo trimestres de 2023. APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E DELIBERAÇÃO: I. O sr. Carlos Frederico iniciou sua exposição informando a mudança do cargo de Presidente da Autarquia, realizada em março deste ano, assumindo o sr. Sant Clair Terres. Informou, também, que para realização desta reunião, foram solicitados à TransCon os relatórios contábeis e gerenciais referentes aos dois primeiros trimestres deste ano, além de ter conversado pessoalmente com o sr. Sant Clair Terres reforçamento os pedidos realizados pelo Conselho Fiscal nos últimos meses sobre relatórios gerenciais qualitativos das contas da TransCon. Porém, com o pouco tempo no cargo, o novo Presidente da Autarquia realizou adequações e reestruturou equipes administrativas e de gestão do órgão, o que comprometeu o envio do relatório gerencial, com informações qualitativas dos dados contábeis. Além disso, lamentou o envio sem a devida antecedência dos relatórios contábeis aos membros do Conselho, mesmo com prazo definido em ofício enviado à TransCon. Dessa forma, o Presidente do Conselho Fiscal, sr. Carlos Frederico, realizou análises sobre os relatórios financeiros e orçamentários enviados, sobretudo sobre os de execução da receita, da despesa e dos contratos vigentes, compartilhando com os demais membros do Conselho, tendo realizado os seguintes apontamentos: 1) Sobre a execução da receita, a Autarquia já arrecadou mais de 60% da receita prevista para o exercício de 2023 da previsão de 50 milhões de reais, até o mês de junho; 2) Sobre a execução da despesa, a Autarquia que já despendeu cerca de 33% do crédito orçamentário de cerca de 67 milhões de reais, até o mês de junho. Sobre esses dois apontamentos, o sr. Carlos Frederico afirmou que do ponto de vista gerencial, os números podem ser negativos, pois demonstra a não execução do planejado previsto para os seis meses em análise. Por outro lado, do ponto de vista da legalidade, os números são positivos, pois demonstram uma economia de gastos de forma a controlar a execução de despesas. No entanto, o sr. Carlos Frederico afirmou que somente essas informações contribuem pouco para o Conselho Fiscal da TransCon, pois sem os relatórios gerenciais qualitativos sobre as contas, os membros não conseguem analisar e julgar as contas de forma a compreender o alcance ou não das metas previstas no planejamento orçamentário, a qualidade dos gastos e compreender as variáveis da arrecadação da Autarquia. Assim, reforçou, novamente, a necessidade do envio de relatórios qualitativos das contas do órgão para as próximas reuniões do Conselho Fiscal. Em relação aos relatórios enviados sobre os contratos vigentes, o sr. Carlos Frederico realizou um levantamento entre eles e destacou alguns contratos que possuem valores expressivos em saldo, que devem ser relacionados em ofício a ser enviado à autarquia pra solicitação de informações detalhados, como a justificativa do saldo existente, quem é o gestor responsável, ações ainda necessárias para execução, além de características de cada contrato. Os demais conselheiros concordaram com a proposta e poderão relacionar mais contratos para compor o ofício de solicitação de informações para a TransCon. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, eu, Denis Fernandes, Secretário-Executivo do Conselho, lavrei a presente ata que será aprovada e assinada pelos Conselheiros Fiscais.
DOC. EDIÇÃO 5662, PAG. 25
CONVOCAÇÃO 003/2023 ASSUNTO: Convocação de reunião ordinária do Conselho Fiscal da TransCon Senhores (as) membros (as) do Conselho Fiscal da TransCon Considerando o § 4º do art. 11 da Lei Municipal 4043/2006, o Presidente da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem convoca os MEMBROS TITULARES e convida os MEMBROS SUPLENTES do Conselho Fiscal da TransCon, para a sexagésima nona reunião (ordinária) a realizar-se no dia 27 de outubro de 2023, às 10 horas. Local: TRANSCON, localizada na Av. Babita Camargos, 1295 – Cidade Industrial, Contagem.
Pauta da reunião: Posse dos Conselheiros Fiscais, de acordo com o Decreto Municipal nº 1.003, de 17 de outubro de 2023; Eleição da presidência do Conselho Fiscal; e Análise e julgamento das contas da TransCon referente ao terceiro trimestre de 2023. Os documentos para análise e julgamento das contas serão enviados por e-mail para os conselheiros, com a devida antecedência.
DOC. EDIÇÃO 5661, PAG. 23
CONVOCAÇÃO 003/2023 ASSUNTO: Convocação de reunião ordinária do Conselho Fiscal da TransCon Senhores (as) membros (as) do Conselho Fiscal da TransCon Considerando o § 4º do art. 11 da Lei Municipal 4043/2006, o Presidente da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem convoca os MEMBROS TITULARES e convida os MEMBROS SUPLENTES do Conselho Fiscal da TransCon, para a sexagésima nona reunião (ordinária) a realizar-se no dia 26 de outubro de 2023, às 14 horas. Local: Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Av. João César de Oliveira, 6620 - Beatriz, Contagem. Pauta da reunião: Posse dos Conselheiros Fiscais, de acordo com o Decreto Municipal nº 1.003, de 17 de outubro de 2023; Eleição da presidência do Conselho Fiscal; e Análise e julgamento das contas da TransCon referente ao terceiro trimestre de 2023. Os documentos para análise e julgamento das contas serão enviados por e-mail para os conselheiros, com a devida antecedência. Atenciosamente,
DOC. 5541, PAG. 28
ATA DA LXVII REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON Aos cinco dias de abril de 2023, às 9h30, nas dependências da Secretaria Municipal de Fazenda, situada na Av. João César de Oliveira, 6620 – Beatriz – Contagem/MG, reuniu-se o Conselho Fiscal da TransCon, criado pela Lei 4043, de 1° de novembro de 2006, com a presença de seus membros designados na forma dos Decretos 222, de 9 de julho de 2021 e suas alterações, estando presentes como membros titulares: Carlos Frederico Pinto e Netto, representante do poder executivo municipal/Secretaria de Fazenda; Franscisco Naldo de Assis Silva Filho, representante do poder executivo municipal/Administrador da Regional Sede; Lúcia Franscisco Zennaro Correia/ representante da sociedade civil; Bruno Braga Batista, representante do Poder Legislativo municipal/Vereador e Daniel Carvalho, representante do Poder Legislativo municipal/Vereador. Secretário Executivo: Denis Fernandes de Oliveira Pinto. Foi verificado o quórum exigido e instalado o Plenário. O Sr. Carlos Frederico Pinto e Netto, na qualidade de Presidente do Conselho, iniciou a sexagésima sétima reunião ordinária do Conselho, desejou boas-vindas a todos e declarou aberta a reunião para exposição da ordem do dia e para participação do Conselho, sendo a ORDEM DO DIA: I. Posse dos conselheiros fiscais, Franscisco Naldo e Lúcia Correia; II. Análise e julgamento das contas da TransCon referente ao exercício de 2022. APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E DELIBERAÇÃO: I. Os conselheiros fiscais Franscisco Naldo de Assis Silva Filho e Lúcia Franscisco Zennaro Correia tomaram posse como conselheiros titulares, assinando os termos de posse. II. O sr. Carlos Frederico iniciou sua exposição confirmando a leitura realizada pelos conselheiros do relatório produzido pela Controladoria Geral do Município sobre as contas da TransCon no exercício de 2022. Confirmada a leitura, o sr. Carlos Frederico procedeu às conclusões do relatório que, em seu parecer conclusivo, manifesta pela aprovação das contas com ressalvas devido à gestão orçamentária conforme item 4.2.1 do mesmo relatório. O sr. Carlos Frederico pontuou que o déficit orçamentário da TransCon é estrutural e não há como ser combatido, pois o aumento da receita de multas da autarquia não pode ser a solução para superação desse déficit, uma vez que a multa é punitiva e não educativa, no falso sentido de quanto mais multas, menos infrações terá. O Presidente sugere que o Conselho Fiscal aprove as contas sem as ressalvas contidas no relatório em virtude do entendimento de não aumentar a receita da autarquia por meio das multas. Além disso, o relatório aponta que a gestão financeira e patrimonial está adequada. Para o Presidente do Conselho, as sucessivas alternâncias na Presidência da Autarquia comprometeram o planejamento e a definição de metas a médio e longo prazo, mas que, do ponto de vista legal e de contas, não há nenhuma ressalva que deva ser colocada. Neste momento, o sr. Carlos Frederico abriu a discussão para os demais conselheiros participarem e debaterem sobre o julgamento das contas. O sr. Franscisco Naldo pontuou que o relatório enviado está claro e objetivo e os demais presentes concordaram. O sr. Franscisco Naldo afirmou que o objetivo da autarquia não pode ser o aumento da receita com as multas, mas investir em educação de trânsito para reduzir as multas e demais infrações. O sr. Carlos Frederico espera que com a nova presidência da TransCon relatórios qualitativos que demonstram a qualidade da gestão, para além das contas e dos “números frios”, sejam enviados ao Conselho Fiscal para que a análise seja mais produtiva e para que os conselheiros consigam perceber como está o planejamento da autarquia. A conselheira fiscal, sra. Lúcia Correia, concordou e afirmou que o planejamento e a execução precisam ser mais efetivos, citou, como exemplo, a execução menor do que foi planejada, que isso até certo ponto é bom, pela economia de recursos, mas que demonstra que o planejamento talvez não tenha sido feito de forma adequada e que o envio de relatórios qualitativos contribuirá para analisar essas informações. Os srs. Bruno Batista e Daniel Carvalho concordaram com as colocações e reafirmaram a necessidade dos relatórios qualitativos, para que o papel do Conselho Fiscal vá além da contabilidade e foque na gestão da TransCon. Aprovadas as contas pelos conselheiros, com as observações da presente ata, o sr. Carlos Frederico disse que agendará uma reunião com o novo presidente da TransCon para apresentação das atividades do Conselho Fiscal, incluido a discussão que houve na presente reunião. ENCERRAMENTO: Fará parte desta ata o Relatório de Controle Interno produzido pela Controladoria Geral do Município relativo às contas da TransCon no exercício de 2022. Nada mais havendo a tratar, eu, Denis Fernandes, Secretário Executivo do Conselho, lavrei a presente ata que será aprovada e assinada pelos Conselheiros Fiscais.
DOC. EDIÇÃO 5528, PAG. 62
CONVOCAÇÃO 001/2023 ASSUNTO: Convocação de reunião ordinária do Conselho Fiscal da TransCon Senhores (as) membros (as) do Conselho Fiscal da TransCon Considerando o § 4º do art. 11 da Lei Municipal 4043/2006, o Presidente do Conselho Fiscal da TransCon convoca os MEMBROS TITULARES e convida os MEMBROS SUPLENTES do Conselho Fiscal da TransCon, para a sexagésima sétima reunião (ordinária) de 2023 a realizar-se no dia 5 de abril de 2023, às 9h30. Local: Secretaria Municipal de Fazenda localizada na Av. João César de Oliveira, 6620 - Beatriz, Contagem.
Pauta da reunião: Posse dos Conselheiros Fiscais Franscisco Naldo de Assis Silva Filho e Lúcia Franscisco Zennara; Análise e julgamento das contas da TransCon referentes ao exercício financeiro de 2022. Os documentos para análise e julgamento das contas serão enviados por e-mail para os conselheiros, com a devida antecedência.
DOC. EDIÇÃO 5424, PAG. 21 e 22
ATA DA LXV REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON Aos dez dias de agosto de 2022, às 9h50, nas dependências da Secretaria Municipal de Fazenda, situada na Av. João César de Oliveira, 6620 – Beatriz – Contagem/MG, reuniu-se o Conselho Fiscal da TransCon, criado pela Lei 4043, de 1° de novembro de 2006, com a presença de seus membros designados na forma dos Decretos 222, de 9 de julho de 2021, e 558, de 19 de abril de 2022, estando presentes como membros titulares: Carlos Frederico Pinto e Netto, representante do poder executivo municipal/Secretaria de Fazenda; Rubens Macedo Gomes, representante do poder executivo municipal/secretário de esporte, lazer e juventude; Lucia Francisco Zennaro Correia/representante da sociedade civil; e Arnaldo de Oliveira, representante do poder legislativo municipal/vereador. Secretário Executivo: Denis Fernandes de Oliveira Pinto. Foi verificado o quórum exigido e instalado o Plenário. O Sr. Carlos Frederico Pinto e Netto, na qualidade de Presidente do Conselho, iniciou a sexagésima quinta reunião ordinária do Conselho, desejou boas-vindas a todos e declarou aberta a reunião para exposição dos pontos da ordem do dia e para participação do Conselho, sendo a ORDEM DO DIA: I. Análise e julgamento das contas da TransCon, referentes aos primeiro e segundo trimestres de 2022. APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DOS PONTOS I. O sr. Carlos Frederico iniciou sua exposição comentando sobre a última reunião do Conselho, em que o Presidente da TransCon afirmou que enviaria para a próxima reunião documentos com dados qualitativos sobre as contas da autarquia referentes aos dois primeiros trimestres do ano, além dos demonstrativos contábeis e de outros relatórios quantitativos para análise das contas, porém foram enviados somente estes. Para a presente reunião, além das contas enviadas aos conselheiros, foi enviado um documento com considerações sobre as contas, elaborado pelo sr. Carlos Frederico. Durante sua exposição, ele deu alguns exemplos, dentro dos relatórios de execução da despesa e da receita, de ações e funções programáticas, constantes como eixos no PPA (Plano Plurianual), que possuem alocações de despesa, mas que, nos documentos enviados, não tem uma vinculação de metas e objetivos da instituição relacionados aos valores gastos. Assim, a ausência dos documentos com dados qualitativos das contas faz com que o Conselho não consiga executar seu papel legal. Além disso, segundo o Presidente do Conselho, há uma distorção na legislação que cria o Conselho, e consequentemente em seu regimento interno, que exige a aprovação trimestral das contas da autarquia. Pois, por trimestre, o Conselho apenas conseguiria analisar a evolução da execução orçamentária e a prestação de contas da Autarquia é anual, como exige o Controle Interno do Município. Dessa forma, foi sugerida a sistemática de análise periódica da execução orçamentária, tanto da receita como da despesa, à luz dos indicadores, e que a aprovação de contas fosse realizada somente ao final do exercício. Segundo o sr. Carlos Frederico, uma execução orçamentária eficiente seria a arrecadar ¼ da previsão orçamentária por trimestre, exceto se houver alguma sazonalidade na arrecadação da autarquia, arrecadar 50% da receita prevista para o ano até o final do segundo trimestre e executar 5/12 da despesa, no máximo, até o final do segundo trimestre, exceto se houver alguma sazonalidade. Ainda segundo ele, a partir dos relatórios enviados não é possível averiguar a existência dessas possíveis sazonalidades ou outras informações que auxiliariam a análise das contas, pois são “números frios”. Por fim, sugeriu a inserção das considerações enviadas em ata, que haja a reiteração das solicitações à Autarquia dos relatórios qualitativos para a próxima reunião, além do relatório de todos os contratos vigentes na TransCon e não somente os firmados em 2022, como enviado; a comparação da arrecadação da receita orçamentária com as previsões mensais, para verificação da existência ou não de sazonalidades; estimativas de despesas com os contratos vigentes e demais compromissos, confrontados com as despesas autorizadas, para verificação da execução correta do orçamento e para conferir se os compromissos firmamos já estão inseridos no planejamento orçamentário; e relatórios gerenciais que indiquem a eficácia e eficiência da Autarquia na concepção dos projetos e ações contidos nos instrumentos de planejamento, PPA e LOA, comparando os gastos executados com as metas neles contidas. Esses relatórios indicarão se as peças orçamentárias são “fictícias”, para apenas cumprimento legal, ou se há planejamento e execução orçamentária de forma adequada, eficaz e eficiente na TransCon. Sobre as contas dos primeiro e segundo trimestres de 2022, o parecer é o seguinte: “O Conselho Fiscal, por intermédio dos conselheiros presentes na reunião, em análise dos documentos apresentados, não encontra qualquer razão para questionar as informações neles contidas. Entende que a aprovação das contas deve ser feita para o conjunto do exercício, não sendo aplicável para cada trimestre em separado. Reitera que para que possa fazer uma avaliação qualitativa da gestão da Autarquia precisa das informações e documentos solicitados, o que não impedirá a eventual aprovação das contas, mas servirá para garantir a certificação da excelência na gestão do órgão.” Para o Presidente do Conselho, a aprovação de contas de uma autarquia é mera formalidade, pois, diferente do governo central, que tem índices de aplicação em educação, saúde e limite com gasto de pessoal, a autarquia não tem nenhum condicionante próprio nesse sentido, o que faz da simples apresentação de um balanço correto, assinado pelo contador, já demonstra a regularidade das contas. Mas, são nos detalhes que, eventualmente, o Conselho pode intervir. Tendo dito isso, o Sr. Carlos Frederico ressaltou a presença dos dois conselheiros suplentes, como titulares na reunião, como excepcionalidade e trouxe o fato de uma vaga de suplência do Poder Legislativo não estar ocupada, pedindo colaboração do vereador Arnaldo de Oliveira, junto à Presidência da Câmara, para indicação de um nome que possa auxiliar os trabalhos do Conselho, tendo curso superior e sendo capaz de discutir os assuntos correlatos ao Conselho sem o viés político, de forma técnica. O conselheiro Arnaldo de Oliveira concordou com as colocações e sugeriu uma explanação técnica e didática das contas da TransCon ao início de cada reunião do Conselho. Em resposta, o Presidente do Conselho afirmou que uma simples explanação dos números enviados pela TransCon não é suficiente para atestar o bom funcionamento ou não da Autarquia em relação a sua gestão. Ainda segundo ele, os números estão corretos, “não há nada de errado nos demonstrativos apresentados, só que eles não nos dizem, enquanto sociedade e como entidade indicada pelo Governo para garantir à sociedade a regularidade da gestão da Autarquia que os objetivos institucionais estão sendo atingidos”, para ilustrar deu exemplos de prefeitos que tiveram todas as suas contas aprovadas e foram “maus” prefeitos e excelentes prefeitos que tiveram administração e gestão “terríveis” do ponto de vista da formalidade e legalidade. Ressaltou o desejo de o Conselho ser um espaço que direcione e exige da Autarquia que faça não só uma gestão correta e confiável do ponto de vista da legalidade e regularidade das contas, mas também como uma instituição que tenha uma orientação de trabalho para a excelência do transporte e da mobilidade urbana de Contagem. Disse que a Autarquia tem nos programas e projetos, como exemplos, “agilidade e segurança nos deslocamentos” e “transporte público acessível, seguro e de qualidade”, o que demonstra que a orientação no planejamento está correta, tem os recursos direcionados no orçamento, mas que o Conselho necessita que a Presidência da Autarquia demonstre o que está sendo feito com cada recurso gasto em cada ação definida na lei orçamentária, o que não foi feito ainda e que o Presidente da TransCon já assumiu o compromisso de fazê-lo. O conselheiro Arnaldo de Oliveira concordou e afirmou que com isso sua participação não será procedimental, no sentido de apenas comparecer às reuniões e assinar documentos, mas que possibilitaria o entendimento das contas e o cumprimento de seu papel como conselheiro fiscal, além disso deu exemplos de outros conselhos dos quais faz parte e que são eficientes em suas atribuições. O sr. Carlos Frederico disse que esse é o seu desejo para o Conselho Fiscal da TransCon, ressaltou ainda que este não é o conselho que cuida da política urbana de Contagem, mas que tem como escopo a discussão e análise da eficiência da gestão da Autarquia e que o papel do legislativo nele reforça essa ação de fiscalização. O conselheiro Rubens Macedo reforçou as solicitações propostas para a Autarquia para que o Conselho possa realizar suas atribuições da melhor forma possível. A conselheira Lúcia Correia concordou com as colocações realizadas pelos conselheiros e fez uma analogia para explicar a importância do envio dos relatórios qualitativos das contas da TransCon: “se você tem um orçamento para sua funcionária ir ao supermercado e, ao chegar com as compras, ela te apresenta o cupom fiscal e você confere que tudo o que ela trouxe realmente está no cupom fiscal, porém você tinha um orçamento para comprar leite e ele não veio”, assim o Conselho não consegue analisar a gestão da Autarquia com apenas os “números frios”. O sr. Carlos Frederico, dentro da analogia, colocou a possibilidade de a funcionária trazer metade do orçamento de volta e comprar aquilo que não era necessário, por isso importante os relatórios gerenciais serem enviados pela Autarquia para “traduzir” os números apresentados nos demonstrativos e balancetes orçamentários. Disse que o Conselho poderia exigir uma auditoria independente na Autarquia, mas que não teria necessidade uma vez que o Controle Interno do Município faz o trabalho anual de certificar as contas da TransCon. Por fim, o conselheiro Arnaldo de Oliveira reforçou o desejo de não querer que sua participação seja mera formalidade, que a TransCon envie os dados gerenciais e que nas próximas reuniões, com esses dados, haja uma explanação inicial para entendimento da gestão da TransCon. Ficou o Conselho responsável, por meio de seu presidente, de enviar à TransCon o ofício de solicitação dos dados gerenciais, para a próxima reunião; e à Câmara de Vereadores o ofício de solicitação de indicação para a vaga de suplência no Conselho. ASSUNTOS GERAIS: A próxima reunião ordinária do Conselho, como prevê o Plano de Trabalho, será em outubro, quando serão convocados os Conselheiros, na forma regimental. ENCERRAMENTO: Fará parte desta ata o documento de considerações referentes às contas dos primeiro e segundo trimestres de 2022. Nada mais havendo a tratar, eu, Denis Fernandes, Secretário Executivo do Conselho, lavrei a presente ata que será aprovada e assinada pelos Conselheiros Fiscais.
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ATA DA LXIV REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON Aos vinte e nove dias de junho, às 10h15, nas dependências da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem, situada na Av. Babita Camargos, 1295 - 2º Andar - Cidade Industrial – Contagem/MG, reuniu-se o Conselho Fiscal da TransCon, criado pela Lei 4043, de 1° de novembro de 2006, com a presença de seus membros designados na forma dos Decretos 222, de 9 de julho de 2021, e 558, de 19 de abril de 2022, estando presentes os membros titulares: Carlos Frederico Pinto e Netto, representante do poder executivo municipal/Secretaria de Fazenda; Rubens Macedo Gomes, representante do poder executivo municipal/secretário de esporte, lazer e juventude; Tatiane Cristina Franco Puiati/representante da sociedade civil; e Bruno Braga Batista, representante do poder legislativo municipal/vereador. Secretário Executivo: Denis Fernandes de Oliveira Pinto. Foi verificado a presença dos membros e instalado o Plenário. O Sr. Marco Antônio Silveira, na qualidade de Presidente da Autarquia, iniciou a sexagésima quarta reunião ordinária do Conselho, desejou boas-vindas a todos, se apresentou falando que tomou posse como Presidente da TransCon há cerca de 3 (três) meses, que é servidor efetivo do município há mais de 10 (dez) anos e declarou aberta a reunião para exposição dos pontos da ordem do dia e para participação do Conselho, sendo a ORDEM DO DIA: I. Posse do conselheiro fiscal, Carlos Frederico Pinto e Netto. II. Eleição da presidência do Conselho Fiscal. III. Análise e julgamento das contas da TransCon, referentes ao primeiro trimestre de 2022. APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DOS PONTOS I. Denis Fernandes fez a leitura do Decreto 558, de 19 de abril de 2022, que designa o servidor Carlos Frederico Pinto e Netto como conselheiro fiscal representante do Poder Executivo, após o conselheiro assinou o termo de posse, sendo empossado para mandato de 2 anos, a partir da presente reunião. II. Foi exposto a vacância da presidência do Conselho, com a alteração na composição do órgão pelo Decreto 558/2022. Abriu-se a oportunidade para que os conselheiros se candidatassem ao cargo. Houve manifestação apenas do conselheiro Carlos Frederico Pinto e Netto, o qual foi eleito pela unanimidade dentre os membros presentes. Carlos Frederico agradeceu e se apresentou dizendo que é um prazer retornar ao Conselho como Presidente, função que já ocupou no passado. III. O sr. Carlos Frederico propôs uma nova metodologia para execução das atividades do Conselho Fiscal, para que as reuniões sejam mais produtivas, com base em informações qualitativas e outros dados pertinentes vindos da Autarquia. Propôs uma parceria com o controle interno do município, que ainda será discutida. Apontou a necessidade de aproximação com a TransCon, no sentido de o Conselho auxiliar a autarquia e analisar além de relatórios com números “frios”. Sugeriu que próxima reunião do Conselho seja realizada no próximo mês com considerações acerca dos documentos referentes aos primeiro e segundo trimestres do ano de 2022, junto com dados qualitativos que serão enviados pela Autarquia e considerações que o órgão ache necessário. Marco Antônio reafirmou o compromisso de a TransCon ser parceira do Conselho Fiscal, que será muito bem-vinda e auxiliará bastante a gestão financeira e orçamentária da autarquia. Ressaltou o tempo em que é Presidente da Autarquia e fez considerações sobre a gestão anterior. Carlos Frederico solicitou que a TransCon elabore um relatório trimestral de gestão da Autarquia, dentro das limitações já conhecidas da nova gestão, para que o Conselho possa deliberar sobre as contas e outros assuntos pertinentes. Por fim, Carlos Frederico propôs analisar as contas anualmente, com base no trabalho realizado pelos auditores da Controladoria, acompanhar trimestralmente as contas de acordo com as metas e relatórios de gestão elaborados pela TransCon e que o Conselho atue, também, nas demandas que o Presidente da TransCon encaminhar. A representante da sociedade civil, Tatiane Puiati, concordou com as sugestões propostas pelo conselheiro Carlos Frederico e reforçou que tais ações serão importantes para que o Conselho não seja “pego de surpresa” com possíveis informações que os conselheiros não tenham ciência. O vereador Bruno Batista reforçou a importância de trazer os dados qualitativos e detalhados da gestão da TransCon, para, além contribuir para os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho, melhorar a comunicação e reputação da TransCon, uma vez que temas relacionados à mobilidade urbana são recorrentes na Câmara Municipal, além disso sugeriu levar para a Câmara Municipal, na forma de audiências públicas, junto com as regionais, informações da TransCon e do Conselho, para valorização do trabalho realizado. Marco Antônio agradeceu a oportunidade de participação na reunião e pelos frutos que darão o trabalho da nova gestão do Conselho. ASSUNTOS GERAIS: A próxima reunião ordinária do Conselho, como prevê o Plano de Trabalho, será em julho, quando serão convocados os Conselheiros, na forma regimental. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, eu, Denis Fernandes, Secretário Executivo do Conselho, lavrei a presente ata que será aprovada e assinada pelos Conselheiros Fiscais.
Data: 31/03/2022
Local: Rua Vereador David De Oliveira Da Costa, 14 - bairro Fonte Grande.
Hora: 14:00:00
Pauta: I. Análise dos balancetes orçamentários e demais demonstrações financeiras referentes ao primeiro trimestre de 2022.
Data: 23/02/2022
Local: Rua Vereador David De Oliveira Da Costa, 14 - bairro Fonte Grande.
Hora: 14:00:00
Pauta: I. Análise e julgamento das contas referentes ao exercício financeiro de 2021 da TransCon. II. Parecer do Relatório de Gestão.
DOC. EDIÇÃO 5424, PAG. 20
ATA DA LXIII REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON Aos vinte e três dias de fevereiro, às 14h, nas dependências da Secretaria Municipal de Defesa Social, situada na rua Vereador David De Oliveira Da Costa, 14 - bairro Fonte Grande, Contagem/MG, reuniu-se o Conselho Fiscal da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, criado pela Lei 4043, de 01/11/2006, com a presença de seus membros designados na forma dos Decretos 222, de 9 de julho de 2021 e 414, de 2 de dezembro de 2021, estando presentes os membros titulares: Paola Cristina Soares da Silva, representante do poder executivo municipal/secretária de defesa social; Rubens Macedo Gomes, representante do poder executivo municipal/secretário de esporte, lazer e juventude; Tatiane Cristina Franco Puiati/represente da sociedade civil; e Daniel Flávio de Moura Carvalho, representante do poder legislativo municipal/vereador. Secretário Executivo: Denis Fernandes de Oliveira Pinto. Foi verificado a presença dos membros e instalado o Plenário. A Sra. Paola Cristina Soares da Silva, na qualidade de Presidente do Conselho, iniciou a sexagésima terceira reunião ordinária do Conselho Fiscal, desejou boas-vindas a todos, justificou a ausência do conselheiro Bruno Braga Batista e declarou aberta a reunião para exposição dos pontos da ordem do dia e para participação do Conselho, sendo a ORDEM DO DIA: I. Análise e julgamento das contas referentes ao exercício financeiro de 2021 da TransCon. II. Parecer do Relatório de Gestão.APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DOS PONTOS I. Foi apresentado os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício financeiro de 2021, enviados com antecedência aos conselheiros. Foi apresentado as análises dos quocientes dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e das demonstrações das variáveis patrimoniais. Diante dos documentos apresentados, os Conselheiros Fiscais discutiram e votaram pela aprovação das contas da Autarquia referentes ao exercício financeiro de 2021 com as seguintes ressalvas: O quociente de execução e desempenho da Receita foi de 0,33, indicando que arrecadação no exercício de 2021 ficou abaixo da expectativa orçamentária, da mesma forma o quociente de execução da despesa, que ficou em 0,38. Portanto, há a necessidade de melhor planejamento orçamentário para o exercício de 2022. Os conselheiros deram parecer favorável ao relatório de gestão da TransCon referente ao ano de 2021. ASSUNTOS GERAIS: A próxima reunião ordinária do Conselho, como prevê o Plano de Trabalho, será em abril, quando serão convocados os Conselheiros, na forma regimental. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, eu, Denis Fernandes, Secretário Executivo do Conselho, lavrei a presente ata que será aprovada e assinada pelos Conselheiros Fiscais.
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Agenda de Reuniões
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Data |
Consulte |
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ATA DA 63º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON |
23/02/2022 |
ATA DA 63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON Aos vinte e três dias de fevereiro, às 14h, nas dependências da Secretaria Municipal de Defesa Social, situada na rua Vereador David De Oliveira Da Costa, 14 - bairro Fonte Grande, Contagem/MG, reuniu-se o Conselho Fiscal da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, criado pela Lei 4043, de 01/11/2006, com a presença de seus membros designados na forma dos Decretos 222, de 9 de julho de 2021 e 414, de 2 de dezembro de 2021, estando presentes os membros titulares: Paola Cristina Soares da Silva, representante do poder executivo municipal/secretária de defesa social; Rubens Macedo Gomes, representante do poder executivo municipal/secretário de esporte, lazer e juventude; Tatiane Cristina Franco Puiati/represente da sociedade civil; e Daniel Flávio de Moura Carvalho, representante do poder legislativo municipal/vereador. Secretário Executivo: Denis Fernandes de Oliveira Pinto. Foi verificado a presença dos membros e instalado o Plenário. A Sra. Paola Cristina Soares da Silva, na qualidade de Presidente do Conselho, iniciou a sexagésima terceira reunião ordinária do Conselho Fiscal, desejou boas-vindas a todos, justificou a ausência do conselheiro Bruno Braga Batista e declarou aberta a reunião para exposição dos pontos da ordem do dia e para participação do Conselho, sendo a ORDEM DO DIA: I. Análise e julgamento das contas referentes ao exercício financeiro de 2021 da TransCon. II. Parecer do Relatório de Gestão.APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DOS PONTOS I. Foi apresentado os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício financeiro de 2021, enviados com antecedência aos conselheiros. Foi apresentado as análises dos quocientes dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e das demonstrações das variáveis patrimoniais. Diante dos documentos apresentados, os Conselheiros Fiscais discutiram e votaram pela aprovação das contas da Autarquia referentes ao exercício financeiro de 2021 com as seguintes ressalvas: O quociente de execução e desempenho da Receita foi de 0,33, indicando que arrecadação no exercício de 2021 ficou abaixo da expectativa orçamentária, da mesma forma o quociente de execução da despesa, que ficou em 0,38. Portanto, há a necessidade de melhor planejamento orçamentário para o exercício de 2022. Os conselheiros deram parecer favorável ao relatório de gestão da TransCon referente ao ano de 2021. ASSUNTOS GERAIS: A próxima reunião ordinária do Conselho, como prevê o Plano de Trabalho, será em abril, quando serão convocados os Conselheiros, na forma regimental. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, eu, Denis Fernandes, Secretário Executivo do Conselho, lavrei a presente ata que será aprovada e assinada pelos Conselheiros Fiscais. Paola Cristina Soares da Silva Presidente do Conselho – Conselheira titular Rubens Macedo Gomes Conselheiro titular Tatiane Cristina Franco Puiati Conselheira titular Daniel Flávio de Moura Carvalho Conselheiro titular |
Data: 15/12/2021
Local: Sede da Prefeitura Municipal de Contagem. Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo Alves, Contagem/MG.
Hora: 14:00:00
Pauta: I. Posse da Conselheira Fiscal (titular) Paola Cristina Soares da Silva; II. Eleição da presidência do Conselho Fiscal
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| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| Reunião extraordinária |
ATA DA 62º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON |
15/12/2021 |
Aos quinze dias de dezembro, às 14h, nas dependências da Prefeitura Municipal de Contagem, situada na Praça Presidente Tancredo Neves, nº 200, bairro Camilo Alves, Contagem/MG, reuniu-se o Conselho Fiscal da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, criado pela Lei 4043, de 01/11/2006, com a presença de seus membros designados na forma dos Decretos 222, de 9 de julho de 2021 e 414, de 2 de dezembro de 2021, estando presentes os membros titulares: Paola Cristina Soares da Silva, representante do poder executivo municipal/secretária de defesa social; Rubens Macedo Gomes, representante do poder executivo municipal/subsecretário de esporte e lazer; e Tatiane Cristina Franco Puiati/represente da sociedade civil. Suplente: Ângela Maria da Silva Gomes. Secretário Executivo: Denis Fernandes de Oliveira Pinto. Foi verificado a presença dos membros e instalado Plenário. O Sr. Renato Guimarães Ribeiro, na qualidade de Presidente da Autarquia, iniciou a sexagésima segunda reunião extraordinária do Conselho, desejou boas-vindas a todos e declarou aberta a reunião para exposição dos pontos da ordem do dia e para participação do Conselho, sendo a ORDEM DO DIA: I. Posse da conselheira fiscal, Paola Cristina Soares da Silva. II. Eleição da presidência do Conselho Fiscal. APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DOS PONTOS I. Foi lido o Decreto 414, de 2 de dezembro de 2021, que designa a servidora Paola Cristina Soares da Silva como conselheira fiscal representante do Poder Executivo, após a conselheira assinou o termo de posse, sendo empossada para mandato de 2 anos, a partir da presente reunião. II. Foi exposto a vacância da presidência do Conselho, com a alteração na composição do órgão pelo Decreto 414/2021. Abriu-se a oportunidade para que os conselheiros se candidatassem ao cargo. Houve manifestação apenas da conselheira Paola Cristina Soares da Silva, a qual foi eleita pela unanimidade dentre os membros titulares presentes. ASSUNTOS GERAIS: A próxima reunião ordinária do Conselho, como prevê o Plano de Trabalho, será em fevereiro, quando serão convocados os Conselheiros, na forma regimental. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, eu, Denis Fernandes, Secretário Executivo do Conselho, lavrei a presente ata que será aprovada e assinada pelos Conselheiros Fiscais. |
Data: 25/11/2021
Local: Sede da Prefeitura Municipal de Contagem. Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo Alves, Contagem/MG.
Hora: 14:00:00
Pauta: I. Aprovação do Relatório Anual de Trabalho referente ao ano de 2021. II. Aprovação do Plano Anual de Trabalho para o exercício de 2022.
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Título |
Data |
Consulte |
| Reunião ordinária |
ATA DA 61° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021 DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM |
25/11/2021 |
Aos vinte e cinco dias de novembro, às 14h, nas dependências da Prefeitura Municipal de Contagem, situada na Praça Presidente Tancredo Neves, nº 200, bairro Camilo Alves, Contagem/MG, reuniu-se o Conselho Fiscal da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, criado pela Lei 4043, de 01/11/2006, com a presença de seus membros designados na forma do Decreto 222, de 9 de julho de 2021, estando presentes os membros titulares: Douglas Estevão de Miranda, representante do poder executivo municipal/chefe de gabinete da prefeita; Rubens Macedo Gomes, representante do poder executivo municipal/subsecretário de esporte e lazer; Tatiane Cristina Franco Puiati, representante da sociedade civil/UNA; Daniel Flávio de Moura Carvalho, representante do poder legislativo municipal/vereador; Bruno Braga Batista, representante poder legislativo municipal/vereador. Suplentes: Lúcia Franscisco Zennaro Correa, representante da sociedade civil/UNA; Secretário Executivo: Denis Fernandes de Oliveira Pinto. Foi verificado a presença dos membros e a existência de quórum mínimo para a instalação do Plenário. O Sr. Douglas Estevão de Miranda, na qualidade de Presidente do Conselho, iniciou a sexagésima primeira reunião ordinária do Conselho, desejou boas-vindas a todos e declarou aberta a reunião para exposição dos pontos da ordem do dia e para participação do Conselho, sendo a ORDEM DO DIA: I. Aprovação do Relatório Anual de Trabalho referente ao ano de 2021. II. Aprovação do Plano Anual de Trabalho para o exercício de 2022. APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DAS MATÉRIAS I. Foi apresentado a minuta do Relatório Anual de Trabalho referente ao ano de 2021, após as discussões sobre a redação, os Conselheiros aprovaram o Relatório, deliberando a Portaria 002/2021. II. Foi apresentado a minuta do Plano Anual de Trabalho para o exercício de 2022, após as discussões sobre a redação, os Conselheiros aprovaram o Plano, deliberando a Portaria 003/2021. ASSUNTOS GERAIS: A próxima reunião ordinária do Conselho, como prevê o Plano de Trabalho, será em fevereiro, quando serão convocados os Conselheiros, na forma regimental. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, eu, Denis Fernandes, Secretário Executivo do Conselho, lavrei a presente ata que será aprovada e assinada pelos Conselheiros Fiscais. Contagem, 25 de novembro de 2021. |
Data: 24/11/2021
Local: Prefeitura Municipal de Contagem Praça Presidente Tancredo Neves, nº 200, bairro Camilo Alves, Contagem/MG
Hora: 14:00:00
Pauta: APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DAS MATÉRIAS
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| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| Reunião Ordinária |
ATA DA 61º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021 DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON |
25/11/2021 |
ATA DA 61º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021 DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON Aos vinte e cinco dias de novembro, às 14h, nas dependências da Prefeitura Municipal de Contagem, situada na Praça Presidente Tancredo Neves, nº 200, bairro Camilo Alves, Contagem/MG, reuniu-se o Conselho Fiscal da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, criado pela Lei 4043, de 01/11/2006, com a presença de seus membros designados na forma do Decreto 222, de 9 de julho de 2021, estando presentes os membros titulares: Douglas Estevão de Miranda, representante do poder executivo municipal/chefe de gabinete da prefeita; Rubens Macedo Gomes, representante do poder executivo municipal/subsecretário de esporte e lazer; Tatiane Cristina Franco Puiati, representante da sociedade civil/UNA; Daniel Flávio de Moura Carvalho, representante do poder legislativo municipal/vereador; Bruno Braga Batista, representante poder legislativo municipal/vereador. Suplentes: Lúcia Franscisco Zennaro Correa, representante da sociedade civil/UNA; Secretário Executivo: Denis Fernandes de Oliveira Pinto. Foi verifi cado a presença dos membros e a existência de quórum mínimo para a instalação do Plenário. O Sr. Douglas Estevão de Miranda, na qualidade de Presidente do Conselho, iniciou a sexagésima reunião ordinária do Conselho, desejou boas-vindas a todos e declarou aberta a reunião para exposição dos pontos da ordem do dia e para participação do Conselho, sendo a ORDEM DO DIA: I. Aprovação do Relatório Anual de Trabalho referente ao ano de 2021. II. Aprovação do Plano Anual de Trabalho para o exercício de 2022. APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DAS MATÉRIAS I. Foi apresentado a minuta do Relatório Anual de Trabalho referente ao ano de 2021, após as discussões sobre a redação, os Conselheiros aprovaram o Relatório, deliberando a Portaria 002/2021. II. Foi apresentado a minuta do Plano Anual de Trabalho para o exercício de 2022, após as discussões sobre a redação, os Conselheiros aprovaram o Plano, deliberando a Portaria 003/2021. ASSUNTOS GERAIS: A próxima reunião ordinária do Conselho, como prevê o Plano de Trabalho, será em fevereiro, quando serão convocados os Conselheiros, na forma regimental. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, eu, Denis Fernandes, Secretário Executivo do Conselho, lavrei a presente ata que será aprovada e assinada pelos Conselheiros Fiscais. |
Data: 08/09/2021
Local: Sede da Prefeitura Municipal de Contagem. Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo Alves, Contagem/MG.
Hora: 16:00:00
Pauta: I. Apresentação do balancete referente ao último trimestre de 2020. II. Apresentação do balancete referente ao primeiro trimestre de 2021. III. Análise dos balancetes apresentados.
Data: 17/08/2021
Local: Sede da TransCon. Av. Babita Camargos, 1295 - 2º andar - Cidade Industrial - Contagem/MG.
Hora: 14:35:00
Pauta: I. Apresentação dos novos membros do Conselho. II. Eleição do presidente do Conselho. III. Assuntos gerais
Data: 28/12/2020
Local: Avenida João César de Oliveira, n°6.620, bairro Sede
Hora: 14:30:00
Pauta:
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA (ORDINÁRIA) DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAFEM - TRANSCON |
28/12/2020 |
Aos 28 (vinte e oito) dias, do mês de dezembro de 2020, às 14h30min, nas dependências da Procuradoria-Geral do Município, situada na Avenida João César de Oliveira n°6.620, bairro Sede, Contagem-MG, conforme Lei 4.043, de 01/11/2006 e Regime Interno, consoante disposto na Resolução 001, de 23/05/2007, teve início a quinquagésima sexta reunião do Conselho Fiscal da TRANSCON. PRESENÇA: Marius Fernando Cunha de Carvalho e Afonso Ligório Batista, representantes da Administração Pública, Luiz Otávio Iannini de Freitas, representante da Câmara Municipal e Felipe Gonçalves de Moura Bicalho, representante da Sociedade Civil. ORDEM DO DIA: Foi dado início aos trabalhos, tendo sido feitas as seguintes deliberações: Em razão da impossibilidade da apresentação de Parecer técnico feito por contador da Procuradoria-Geral do Município, devido ao grande volume de trabalho e atividades relativas ao fechamento do exercício financeiro de 2020, relativo à prestação de contas do 3° e 4° Trimestre do Exercício de 2019, diante da necessidade urgente da análise das contas do exercício financeiro de 2019, a análise de contas 3° e 4° trimestre de 2019 ficou a cargo do relator, Sr. Felipe Bicalho, que para devida análise das contas mencionadas solicitou a documentação completa a ser providenciada pela TRANSCON, tendo em vista que tais documentos são de conhecimento específico da área de Ciências Contábeis, sendo necessário um Relatório Técnico emitido por um especialista da área, ante o exposto, o relator, Sr. Felipe Bicalho, com as documentações acima citadas devidamente encaminhadas para o relator, as quais sejam: Contratos vigentes, Execução Orçamentária da Receita 3° e 4° Trimestre de 2019 e 1°, 2°, 3° Trimestres de 2020, Demonstrativo Mensal da Execução da Despesa 3° e 4° Trimestres de 2019 e 1°,2°,3° Trimestres de 2020, Relação Diária de Pagamentos com Histórico de NAP’s: 3° e 4° Trimestre de 2019 e 1°, 2°, 3° Trimestres de 2020, Posição de Bancos: 3° e 4° Trimestre de 2019 e 1°,2°,3° Trimestres de 2020, Balancete de Verificação do Razão Analítico: 3° e 4° Trimestre de 2019 e 1°, 2°, 3° Trimestres de 2020, Posição de Restos a Pagar – Processos e Não Processados, Relatórios para Análise de Despesa com Pessoal: 3° e 4° Trimestre de 2019 e 1°, 2°,3° Trimestres de 2020, Comprovantes SICOM (Mensal/Balance/Folha 3° e 4° Trimestre de 2019 e 1°,2°, 3° Trimestres de 2020), após minuciosa análise documental, o relator emitiu voto nos seguintes termos: “Acolhe os apontamentos extraídos do parecer técnico e vota pela APROVAÇÃO COM RESSALVAS das Contas referentes ao 3° e 4° Trimestres de 2019, solicitando à Diretoria da TRANSCON as seguintes providências: Requer a abertura de processo administrativo para apurar e demonstrar a baixa do imobilizado, seja esta por furto, venda ou outra forma de baixa destes bens e possível apuração de responsabilidade”. ASSUNTOS GERAIS: Prosseguindo, o Sr. Marius Carvalho informou que o julgamento das contas referente ao exercício financeiro de 2020, restou prejudicado pela Pandemia causada o pelo COVID-19, devido a falta do relatório referente as contas do exercício de 2020 a ser emitido pela Controladoria Geral do Município de Contagem, até Março de 2021, assim sendo a análise e posterior julgamento das contas do exercício financeiro de 2020, ficarão a cargo da próximo Conselho Fiscal da TRANSCON a ser constituído na próxima gestão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-as reunião e lavrou-se esta ata que, depois de lida e aprovada, foi firmada pelos presentes. Contagem, 28 de dezembro de 2020. Marius Fernando Cunha de Carvalho Conselheiro Presidente Luiz Otávio Iannini de Freitas Conselheiro Felipe Gonçalves de Moura Bicalho Conselheiro Relator Afonso Ligório Batista Conselheiro |
Data: 17/12/2020
Local: Avenida João César de Oliveira, n° 6.620, bairro Sede
Hora: 14:00:00
Pauta:
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA (ORDINÁRIA) DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON. |
17/12/2020 |
Aos 17 (Dezessete) dias, do mês de dezembro de 2020, às 14h00min, nas dependências da Procuradoria-Geral do Município, situada na Avenida João César de Oliveira n° 6.620, bairro Sede, Contagem-MG, conforme Lei 4.043, de 01/11/2006 e Regime Interno, consoante disposto na Resolução 001, de 23/05/2007, teve início a quinquagésima sexta reunião do Conselho Fiscal da TRANSCON. PRESENÇA: Marius Fernando Cunha de Carvalho e Afonso Ligório Batista, representantes da Administração Pública, Luiz Otávio Iannini de Freitas e Wellington Moraes, representantes da Câmara Municipal e Felipe Gonçalves de Moura Bicalho, representante da Sociedade Civil. ORDEM DO DIA: Foi dado início aos trabalhos, tendo sido feitas as seguintes deliberações: Em razão de impossibilidade da apresentação de Parecer técnico feito por contador da Procuradoria-Geral do Município, devido ao grande volume de trabalho e atividades relativas ao fechamento do exercício financeiro de 2020, relativo à prestação de contas de 3° e 4° Trimestre do Exercício de 2019, diante da necessidade urgente da análise das contas do exercício financeiro de 2019, análise de contas 2° e 3° trimestre de 2019 ficou a cargo do relator, o Sr. Felipe Bicalho, que para devida análise das contas mencionadas necessitava da documentação complementa a se providenciada pela TRANSCON, tendo em vista que tais documentos são de conhecimento específico da área de Ciências Contábeis, sendo necessário um Relatório Técnico emitido por um especialista da área, ante o exposto, o relator, Sr. Felipe Bicalho, emitiu voto nos seguintes termos: “Determina a TRANSCON a entrega do Relatório de Prestação de Contas, emitido pelo contador da TRANSCON e o parecer emitido pela Controladoria Geral do Município, no prazo de 03 (três) dias corridos.” Diante da necessidade documental acima demostrada, aguardamos retorno da TRANSCON para elaboração de voto do relator e posterior julgamento. ASSUNTOS GERAIS: Prosseguindo, o Sr. Marius Carvalho informou que as próximas reuniões serão agendadas sequencialmente, tão logo os pareceres contábeis fiquem prontos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se reunião e lavrou-se esta ata que, depois de lida e aprovada, foi firmada pelos presentes. Contagem, 17 de dezembro de 2020. Marius Fernando Cunha de Carvalho Conselheiro Presidente Luiz Otávio Iannini de Freitas Conselheiro Wellington da Silva Moraes Conselheiro Felipe Gonçalves de Moura Bicalho Conselheiro Afonso Ligório Batista Conselheiro |
Data: 04/12/2020
Local: Avenida João Cesar de Oliveira, n° 6.620, bairro Sede
Hora: 14:00:00
Pauta:
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA (ORDINÁRIA) DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON. |
04/12/2020 |
Aos 04 de dezembro de 2020, às 14h00, nas dependências da Procuradoria-Geral do Município, situada na Avenida João Cesar de Oliveira n° 6.620, bairro Sede, Contagem-MG, conforme Lei 4.043, de 01/11/2006 e Regime Interno, consoante disposto na Resolução 001, de 23/05/2007, teve início a quinquagésima quinta reunião do Conselho Fiscal da TransCon. PRESENÇA: Marius Fernando Cunha de Carvalho e Amanda Fernandes da Cruz, representantes da Administração Pública, Luiz Otávio Iannini de Freitas e Wellington Moraes, representantes da Câmara Municipal e Felipe Gonçalves de Moura Bicalho, representante da Sociedade Civil. ORDEM DO DIA: Foi dado início aos trabalhos, tendo sido feitas as seguintes deliberações: Em razão da pandemia de COVID-19, que impossibilitou a marcação das quatro reuniões ordinárias do Conselho do ano de 2020, nesta primeira reunião ordinária do calendário de 2020 decidiu-se que as três reuniões faltantes a seguinte pauta: Segunda reunião: Apresentação de Parecer técnico feito por contador da procuradoria-geral do Município, relativo à prestação de contas do 3° e 4° Trimestre do Exercício de 2019. Terceira Reunião: Apresentação do voto do relator designado, Felipe Bicalho, relativo à prestação de contas do 3° e 4° Trimestre do exercício de 2019 e julgamento destas contas; apresentação do Parecer técnico feito por contador da Procuradoria-geral do Município, relativo à prestação de contas do Exercício de 2020 - 1° ao 3° trimestre. Quarta Reunião: Apresentação do voto da relatora designada, Amanda Cruz, relativo à prestação de contas do Exercício de 2020 – 1 ° ao 3° Trimestre. ASSUNTOS GERAIS: Prosseguindo, o Sr. Marius Carvalho informou que as próximas reuniões serão agendadas sequencialmente, tão logo os pareceres contábeis fiquem prontos, e determinou o envio ao contador Arnaldo Soares, do OFÍCIO PRESIDÊNCIA N°1786/2020, expedido pela TransCon para elaboração dos pareceres. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião e lavrou-se esta ata que, depois lida e aprovada, foi firmada pelos presentes. Contagem, 04 de dezembro de 2020. Marius Fernando Cunha de Carvalho Conselheiro Presidente Luiz Otávio Iannini de Freitas Conselheiro Wellington da Silva Moraes Conselheiro Felipe Gonçalves de Moura Bicalho Conselheiro Amanda Fernandes da Cruz Suplente |
Data: 29/01/2020
Local: Avenida João Cesar de Oliveira, n° 6.620, bairro Sede
Hora: 09:00:00
Pauta:
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA (ORDINÁRIA) DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON. |
29/01/2020 |
Aos 29 de janeiro de 2020, às 09h00min, nas dependências da Procuradoria-Geral do Município, situada na Avenida João César de Oliveira n° 6.620, bairro Sede, Contagem-MG, conforme Lei 4.043, de 01/11/2006 e Regime Interno, consoante disposto na Resolução 001, de 23/05/2007, teve início a quinquagésima quarta reunião do Conselho Fiscal da TransCon. PRESENÇA: Marius Fernando Cunha de Carvalho e Rafael Braga de Moura, representantes da Administração Pública, Luiz Otário Iannini de Freitas e Wellington Moraes, representantes da Câmara Municipal e Felipe Gonçalves de Moura Bicalho, representante da Sociedade Civil. ORDEM DO DIA: Foi dado início aos trabalhos, tendo sido feitas as seguintes deliberações: 1) Tendo em vista que o relatório técnico das contas do 1° e 2° semestre do exercício de 2019 foi enviado ao relator Wellington Moraes em antecedência, este apresentou o seu voto, nos seguintes termos: “Da análise do referido Parecer Técnico, extraiu-se as seguintes considerações: Ocorrência de saldos NEGATIVOS para as seguintes Contratos: n° 010 – Construtora e Dragagem Paraopeba LTDA no valor de R$1.134.809, (um milhão, cento e trinta e quatro mil, oitocentos e nove reais e sessenta e seis centavos); n°016 - Caixa Econômica Federal no valor de R$117,00 (cento e dezessete reais) e n°022 - Cia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE) no valor de R$292.460,60 (duzentos e noventa e dois mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta centavos); Desequilíbrio na execução resultante da relação entre “Despesa Paga” sobre “Despesa Autorizada” para as seguintes funcionais programáticas: A) Desenvolver Campanhas para Conscientização da População; B) Implantação do Sistema Integrado de Mobilidade – SIM; C) Melhoria da Operação, Fluidez e Acessibilidade do Sistema Viária; D) Monitoramento da Frota do Transporte Municipal por GPS; E) Reestruturação do Sistema de Transporte Urbano. Inconsistências de contabilização “Balancete de Verificação do Razão Analítico” - Exercício 2019 - Mês de Junho, para as contas 123110199000000 (Outras Máquinas) cuja valor é R$2.463,33 (dois mil, quatrocentos e sessenta e três e trinta e três centavos) 123119901000000 (Bens Móveis a Alienar) cujo valor é R$24,67 (vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos) e 123110303010000 (Mobiliário de Uso Cível) cujo valor é R$9.062,92 (nove mil, sessenta e dois reais e noventa e dois centavos). Conforme apurado no parecer técnico, as referidas contas figuram como natureza contábil” credora” quando, na realidade deveriam figurar como “devedora”. Este relator acolhe os apontamentos extraídos do parecer técnico e vota pela APROVAÇÃO COM RESSALVAS das Contas referentes ao 1° e 2° Trimestre de 2019, solicitando à Diretoria da TransCon as seguintes providências: 1) apresentação de notas explicativas acerca dos itens 1,2 e 3 acima mencionados; 2) adequações administrativas necessárias para a redução do desequilíbrio da relação entre “despesas autorizadas” e “despesas pagas” apontado no item 2 do parágrafo anterior. 2) Em seguida, foi realizada a votação, tendo os demais conselheiros acompanhado o voto do relator; 3) Deverá ser enviado Ofício para a TransCon, com solicitação de providências, nos termos do voto do Relator, bem como o envio das contas do 3° e 4° trimestres para elaboração de Parecer técnico. ASSUNTOS GERAIS: Prosseguindo, o Sr. Marius Carvalho informou que a próxima reunião ordinária do Conselho, a ser realizada na primeira segunda-feira do mês de dezembro, terá a seguinte pauta: apresentação do relatório técnico das contas do exercício de 2019, que forem disponibilizadas pela TransCon até a presente data, sendo imprescindível a presença do Conselheiro Wellington Moraes, que deverá ser o relator destas contas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se s reunião e lavrou-se esta ata que, depois de lida e aprovada, foi firmada pelos presentes. Contagem, 29 de janeiro de 2020. Marius Fernando Cunha de Carvalho Conselheiro Presente Luiz Otávio Iannini de Freitas Conselheiro Wellington da Silva Moraes Conselheiro Felipe Gonçalves de Moura Bicalho Conselheiro Rafael Braga de Moura Conselheiro |
Data: 12/09/2019
Local: Avenida João César de Oliveira, n° 6.620, bairro Sede
Hora: 10:30:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA) DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON. |
12/09/2019 |
Aos 12 de setembro de 2019, às 10h30min, nas dependências da Procuradoria-Geral do Município, situada na Avenida João César de Oliveira n°6.620, bairro Sede, Contagem-MG, conforme Lei 4.043, de 01/11/2006 e Regime Interno, consoante disposto na Resolução 001, de 23/05/2007, teve início a quinquagésima segunda reunião do Conselho Fiscal da TransCon. PRESENÇA: Marius Fernando Cunha de Carvalho e Rafael Braga de Moura, representantes da Administração Pública, Luiz Otávio Iannini de Freitas, representante da Câmara Municipal e Felipe Gonçalves de Moura Bicalho, representante da Sociedade Civil. ORDEM DO DIA: Foi dado início aos trabalhos, tendo sido feitas as seguintes deliberações: 1) Foram discutidos os apontamentos feitos pelo setor de Atos da Secretaria Municipal de Governo acerca da Minuta do Projeto de Lei Complementar que altera o artigo 11 da Lei 4.043, de 1° de novembro de 2006, tendo os Conselheiros acatado as modificações sugeridas, a citar, a retirada da sigla CFT e a exclusão de pagamento de jeton ao contador e à secretária executiva do Conselho. Todavia, sugeriram a modificação de §7 do art. 11 da mesma Lei, deixando claro que os membros do Conselho farão jus ao pagamento de Jeton, desde que não sejam vereadores, em razão da vedação descrita no art. 64, I, “b” da Lei Orgânica do Município; 2) O relator das contas do exercício de 2018, Conselheiro Rafael Braga, apresentou seu voto nos seguintes termos: pela aprovação das contas, com ressalva em relação a despesa e a receita orçamentária, entre o que foi executado e o que estava previsto, o que deverá ser observado pela TransCon. Em seguida, foi realizada a votação, tendo os demais conselheiros acompanhado o voto do relator. ASSUNTOS GERAIS: Prosseguindo, o Sr. Marius Carvalho informou que a próxima reunião ordinária do Conselho, a ser realizada na primeira segunda-feira do mês de dezembro, terá a seguinte pauta: apresentação do relatório técnico das contas do exercício de 2019, que forem disponibilizadas pela TransCon até a presente data, sendo imprescindível a presença do Conselheiro Wellington Moraes, que deverá ser o relator destas contas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião e lavrou-se esta ata que, depois de lida e aprovada, foi firmada pelos presentes. Contagem, 12 de setembro de 2019. Marius Fernando Cunha de Carvalho Conselheiro Presidente Luiz Otávio Iannini de Freitas Conselheiro Felipe Gonçalves de Moura Bicalho Conselheiro Rafael Braga de Moura Conselheiro |
Data: 31/07/2019
Local: Avenida João César de Oliveira, n° 6.620, bairro Sede
Hora: 10:00:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA) DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON. |
31/07/2019 |
Aos 31 de julho de 2019, às 10h00min, nas dependências da Procuradoria-Geral do Município, situada na Avenida João César de Oliveira, n°6.620, bairro Sede, Contagem-MG, conforme Lei 4.043, de 01/11/2006 e Regime Interno, consoante disposto na Resolução 001, de 23/05/2007, teve início a quinquagésima segunda reunião do Conselho Fiscal da TransCon. PRESENÇA: Marius Fernando Cunha de Carvalho e Amanda Fernandes da Cruz (suplente do Sr. Rafael Braga), representantes da Administração Pública, Luiz Otávio Iannini de Freitas, representante da Câmara Municipal e Felipe Gonçalves de Moura Bicalho, representante da Sociedade Civil. ORDEM DO DIA: Inicialmente, a ausência dos Conselheiros Wellington da Silva Moraes e Rafael Braga de Moura foi justificada em razão de estarem em gozo de férias regulamentares. Após, foi dado início aos trabalhos, tendo sido feitas as seguintes deliberações: 1) Foi aprovada a Ata da quinquagésima primeira reunião, realizada em 29 de abril de 2019; 2) Foi feita a leitura do OFÍCIO n°10882019, enviado pelo Presidente da Transcon em 14/06/2019, com esclarecimentos sobre os “restos a pagar”, conforme questionado n Ofício Conselho Fiscal TransCon n°005/2019; 3) O Sr. Farley Barbosa, contador e advogado, apresentou o Parecer Técnico das Contas de 2018, com ressalvas, tendo em vista o déficit orçamentário de R$2.723.808,63, ou seja, as despesas empenhadas são maiores do que as receitas realizadas, bem como devido à divergência no Inventário Patrimonial apurada no final do exercício de 2018, ausência de abertura de processo administrativo, com a finalidade de apuração das respectivas irregularidades/responsabilidades. Deste modo, restou deliberado que, antes da apresentação do voto do Relator, será enviado Ofício à Presidência da TransCon, questionando acerca das ressalvas apontadas, e o Ofício com a resposta da TransCon será enviada aos Conselheiros por e-mail; 4) Foi aprovada a Minuta do Projeto de Lei Complementar que altera o artigo 11 da Lei 4.043, de 1° de novembro de 2006 que, dentre as alterações propostas, irá prever o pagamento do Jeton também aos conselheiros representantes da Câmara Municipal, ao assessor contábil e à secretária executiva do Conselho, devendo o Projeto ser enviado à Secretária Municipal de Governo, juntamente com o impacto orçamentário, que foi também apresentado nesta oportunidade. ASSUNTOS GERAIS: Prosseguindo, o Sr. Marius Carvalho informou que a próxima reunião ordinária do Conselho terá a seguinte pauta: apresentação do voto do Relator Rafael Braga de Moura acerca das contas do Exercício Financeiro de 2018. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião e lavrou-se esta ata que, depois de lida e aprovada, foi firmada pelos presentes. Contagem, 31 de julho de 2019. Marius Fernando Cunha de Carvalho Conselheiro Presidente Luiz Otávio Iannini de Freitas Conselheiro Felipe Gonçalves de Moura Bicalho Conselheiro Amanda Fernandes da Cruz Conselheira (Suplente) |
Data: 29/04/2019
Local: Avenida João Cesar de Oliveira, n° 6.620, bairro Sede
Hora: 08:30:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA) DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON. |
29/04/2019 |
Aos 29 de abril de 2019, às 08h30min, nas dependências da Procuradoria-Geral do Município, situada na Avenida João César de Oliveira n°6.620, bairro Sede, Contagem-MG, conforme Lei 4.043, de 01/11/2006 e Regime Interno, consoante disposto a Resolução 001, de 23/05/2007, teve início a quinquagésima primeira reunião do Conselho Fiscal da TransCon. PRESENÇA: Marius Fernando Cunha de Carvalho e Rafael Braga de Moura, representantes da Administração Pública, Luiz Otávio Iannini de Freitas e Wellington da Silva Moraes, representantes da Câmara Municipal e Felipe Gonçalves de Moura Bicalho, representante da Sociedade Civil. ORDEM DO DIA: Foi dado início aos trabalhos, tendo sido feitas as seguintes deliberações: 1) Foi aprovada a Ata da quadragésima nona reunião, realizada em 07 de fevereiro de 2019; 2) O Sr. Farley Barbosa, assessor contábil do Conselho, manifestou acerca da Nota Explicativa da TransCon em relação ao exercício findo em 31/12/2017, nos seguintes termos: a) Concordou com os esclarecimentos acerca do déficit orçamentário, ocasionando principalmente pela Resolução do DENATRAN que proíbe pagamento dos servidores da Autarquia com recursos de multa de trânsito; b) sobre as divergências físico/ financeira nas contas de almoxarifado e do inventário patrimonial, de acordo com justificativa apresentada, as irregularidades foram sanadas no decorrer do exercício de 2018, consequentemente, serão analisadas na prestação de contas do exercício de 2018; c) No entanto, questionou a justificativa referentes aos “restos a pagar”, que considerando o valor inscrito ao final do exercício de 2017, R$2.802.506,53, e anulações de R$84.859,30, o valor pago de R$2.717.647,35 no decorrer do exercício de 2017 é superior ao saldo de caixa R$1.916.189,14 do exercício de 2017, apresentado no Balanço Financeiro. Diante disso, os conselheiros decidiram enviar Ofício à TransCon, pedindo esclarecimentos sobre os “restos a pagar”; 3) Foi discutido o Projeto de Lei Complementar que altera o artigo 11 de Lei 4.043, de 1° de novembro de 2006, ficando a cargo do Conselheiro Felipe Bicalho a elaboração da minuta de projeto de Lei que, dentre as alterações propostas, irá prever o pagamento do Jeton também aos conselheiros representantes da Câmara Municipal, ao assessor contábil e à secretária executiva do Conselho. O impacto orçamentário da pretensa alteração ficou o cargo do assessor contábil, Farley Barbosa, que deverá apresentá-lo na próxima reunião. ASSUNTOS GERAIS: Prosseguindo, o Sr. Marius Carvalho informou que a próxima reunião ordinária do Conselho terá a seguinte pauta: aprovação da ata de reunião anterior (29/04/2019), apresentação do Parecer Técnico das contas do Exercício 2018, apresentação da Minuta de Projeto de Lei Complementar, com o respectivo impacto orçamentário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se reunião e lavrou-se esta ata que depois de lida e aprovada, foi firmada pelos presentes. Contagem, 29 de abril de 2019. Marius Fernando Cunha de Carvalho Conselheiro Presidente Luiz Otávio iannini de Freitas Conselheiro Wellington da Silva Moraes Conselheiro Felipe Gonçalves de Moura Bicalho Conselheiro Rafael Braga de Moura Conselheiro |
Data: 11/03/2019
Local: Praça Tancredo Neves, n° 200, bairro Camilo Alves
Hora: 08:30:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA QUINQUAGÉSIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA) DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON. |
11/03/2019 |
Aos 11 de março de 2019, às 08h30min, nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, situada na Praça Tancredo Neves, n° 200, bairro Camilo Alves, Contagem-MG, conforme Lei 4.043, de 01/11/2006 e Regime Interno, consoante disposto na Resolução 001, de 23/05/2007, teve início a quinquagésima reunião do Conselho Fiscal da Transcon. PRESENÇA: Felipe Gonçalves de Moura Bicalho, representante da Sociedade Civil. ORDEM DO DIA: Foi registrada a ausência do Presidente do Conselho, Marius Carvalho, uma vez que este encontra-se em gozo de férias regulamentares, e dos Conselhos Vladimir Azevedo, Luiz Otávio Iannini e Wellington Moraes, que justificaram a impossibilidade de comparecimento em razão da incompatibilidade de agendas, que não puderem ser adiadas. Diante disso, o Conselheiro Felipe Bicalho se manifestou nos seguintes termos: Diante da ausência dos demais Conselheiros, nota-se a impossibilidade de deliberação do Conselho, razão pela qual peço nova data para a realização desta reunião. ASSUNTOS GERAIS: A próxima reunião ordinária do Conselho será realizada no dia 29 de abril de 2019 e terá a seguinte pauta: aprovação da ata anterior (07/02/2019), apresentação da manifestação da assessoria contábil quantos às Notas Explicativas da Transcon em relação ao Exercício findo em 31/12/2017 e discussão do Projeto de Lei com impacto orçamentário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião e lavrou-se esta ata que, depois de lida e aprovada, foi firmada pelo presente. Contagem, 11 de março de 2019. Felipe Gonçalves de Moura Bicalho Conselheiro |
Data: 07/02/2019
Local: Praça Tancredo Neves, n° 200, bairro Camilo Alves
Hora: 09:30:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA |
ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA REUNIÃO (EXTRAORINÁRIA) DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON. |
07/02/2019 |
Aos 07 de fevereiro, às 09h30min, nas dependências da Secretária Municipal de Administração, situada na Praça Tancredo Neves, n° 200, bairro Camilo Alves, Contagem-MG, conforme Lei 4.043, de 01/11/2006 e Regime Interno, consoante disposto na Resolução 001, de 23/05/2007, teve início a quadragésima nona reunião do Conselho. PRESENÇA: Marius Fernando Cunha de Carvalho, representante da Administração Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, representante da Administração Municipal, Luiz Otávio Iannini de Freitas, representante da Câmara Municipal, Felipe Gonçalves de Moura Bicalho, representante da Sociedade Civil. ORDEM DO DIA: 1) Foi dado início aos trabalhos, tendo sido aprovada a ata da reunião anterior (04/12/2018); 2) O Conselheiro Luiz Otávio Iannini de Freitas, Relator das contas de 2017, apresentou o seu voto com base no Parecer Técnico feito pelo Sr. Farley e concluiu pela aprovação das contas do exercício financeiro de 2017, com as seguintes ressalvas: a) Balanço Orçamentário, com déficit de R$ 11.613.635,87, ou seja, as despesas empenhadas superam as receitas executadas, o que justifica a dependência da Autarquia em relação ao Município, através dos repasses efetuados pelo Tesouro Municipal, bem como retrata que a TransCon, no decorrer do exercício, apresentou ineficiência em sua gestão orçamentária, o que significa desequilíbrio orçamentário, com necessidade de melhorias nos parâmetros de previsão de receitas e fixação de despesas; b) Insuficiência financeira confrontando com inscrição de despesas em restos a pagar no valor de R$886.317,51, justificado pelo decréscimo de receitas próprias; c) Divergências físico/ contábil nas contas de Almoxarifado e Inventário Patrimonial. Nota-se ausência de abertura de processo administrativo para apuração das respectivas irregularidades; Requereu que seja encaminhado Ofício ao Gestor da TransCon contendo os apontamentos observados pelo Conselho e solicitando a adoção de melhores práticas de gestão financeira e orçamentária de maneira a mitigar discrepância observadas; 3) O Conselheiro Vladimir Azevedo, Revisor, e o Conselheiro Felipe Bicalho, Vogal, acompanharam o voto do Relator, tendo ressaltado a necessidade de adoção de práticas para aprimoramento da gestão financeira e orçamentária; 4) Foi feita a leitura da Nota Explicativa do Exercício findo em 31/12/2017, elaboradas pela Transcon, tendo sido liberado que esta será enviada para a manifestação da assessoria contábil deste Conselho; 5) Foi solicitado o encaminhamento dos documentos relativos às contas 2018 para que a assessoria contábil emita Parecer Técnico. ASSUNTOS GERAIS: Prosseguindo, o Sr. Marius Carvalho informou que, tendo em vista o feriado de Carnaval, a próxima reunião ordinária será realizada no dia 11/03 às 14:00, e terá a seguinte pauta: aprovação da ata de reunião anterior (07/02/2019), apresentação da manifestação da assessoria contábil quantos às Notas Explicativas da Transcon em relação ao Exercício findo em 31/12/2017 e discussão do Projeto de Lei com impacto orçamentária. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião e lavrou-se esta ata que depois de lida e aprovada, foi firmada pelos presentes. Contagem, 07 de fevereiro de 2019. Marius Fernando Cunha de Carvalho Presidente do Conselho Felipe Gonçalves de Moura Bicalho Conselheiro Vladimir de Faria Azedo Conselheiro Luiz Otávio Iannini de Freitas Conselheiro |
Data: 04/12/2018
Local: Avenida João César de Oliveira, n° 6.620, bairro Sede
Hora: 13:30:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO (ORDINÁRIA) DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON. |
04/12/2018 |
Aos 04 de dezembro, às 13h:30min, nas dependências da Procuradoria-Geral do Município, situada na Avenida João César de Oliveira n° 6.620, bairro Sede, Contagem-MG, conforme Lei 4.043, de 01/11/2006 e Regime Interno, consoante disposto na Resolução 001, de 23/05/2007, teve início a quadragésima oitava reunião do Conselho. PRESENÇA: Marius Fernando Cunha de Carvalho, Procurador-Geral do Município, Vladimir de Faria Azevedo, Secretário de Governo de Contagem, Luiz Otavio Iannini de Freitas, representante da Câmara Municipal, Felipe Gonçalves de Moura Bicalho, representante da Sociedade Civil. ORDEM DO DIA: 1) Foi dado início aos trabalhos, tendo o Sr. Farley Barbosa, contador e advogado, apresentado o Parecer Técnico das Contas de 2017. Concluiu pela aprovação das contas, com as seguintes ressalvas: a) Balanço Orçamentário, com déficit de R$11.613.635,87, ou seja, as despesas empenhadas superam as receitas executadas, o que justifica a dependência da Autarquia em relação ao Município, através dos repasses efetuados pelo Tesouro Municipal, bem como retrata que a TransCon, no decorrer do exercício, apresentou ineficiência em gestão orçamentária, o que significa desequilíbrio orçamentário, com necessidade de melhorias nos parâmetros de previsão de receitas e fixação de despesas; b) Insuficiência financeira confrontado com inscrição de despesas em restos a pagar no valor de R$886.317,15 justificado pelo decréscimo de receitas próprias; c) Divergência físico/contábil nas contas de Almoxarifado e Inventário Patrimonial. Nota-se ausência de abertura de processo administrativo para apuração das respectivas irregularidades. 2) Tendo em vista o pedido do Conselheiro Vladimir Azevedo, restou deliberado que o responsável pela relatoria das Contas de 2017 será o Conselheiro Luiz Otávio Iannini de Freitas, ficando o Sr. Vladimir Azevedo responsável pelo relatório das Contas do Exercício de 2018. ASSUNTOS GERAIS: Prosseguindo, o Sr. Marius Carvalho informou que comunicará aos Conselheiros a data da próxima reunião extraordinária que terá a seguinte pauta: aprovação da ata da reunião anterior (04/12/2018), apresentação do voto do Relator das contas de 2017 e julgamento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião e lavrou-se esta ata que, depois de lida e aprovada, foi firmada pelos presentes. Contagem, 04 de dezembro de 2018. Marius Fernando Cunha de Carvalho Conselheiro Presidente Vladimir de Faria Azevedo Conselheiro Luiz Otávio Iannini de Freitas Conselheiro Felipe Gonçalves de Moura Bicalho Conselheiro |
Data: 03/12/2018
Local: Avenida João César de Oliveira, n° 6.620, bairro Sede
Hora: 15:30:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO (ORDINÁRIA) DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON. |
03/12/2018 |
Aos 03 de dezembro, às 15h30min, nas dependências da Procuradoria-Geral do Município, situada na Avenida João César de Oliveira n° 6.620, bairro Sede, Contagem-MG, conforme Lei 4.043, de 01/11/2006 e Regime Interno, consoante disposto na Resolução 001, de 23/05/2007, teve início a quadragésima oitava reunião do Conselho. PRESENÇA: Marius Fernando Cunha de Carvalho, Procurador-Geral do Município, Luiz Otávio Iannini de Freitas, representante da Câmara Municipal, Felipe Gonçalves de Moura Bicalho, representante da Sociedade Civil. ASSUNTOS GERAIS: Foi dado início aos trabalhos tendo sido deliberado que, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conselheiro Vladimir e Faria Azevedo, designado como Relator das Contas de 2017, e seu Suplente Marco Antônio Almeida Silva (ambos nomeados pelo Decreto 756 de 27 de novembro de 2018), em razão de imprevistos em suas respectivas agendas, quadragésima oitava reunião do Conselho será adiada para o dia 04/12/2018, às 13h30min. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião e lavrou-se esta ata que, depois de lida e aprovada, foi firmada pelos presentes. Contagem, 03 de dezembro de 2018. Marius Fernando Cunha de Carvalho Conselheiro Presidente Luiz Otávio Iannini de Freitas Conselheiro Felipe Gonçalves de Moura Bicalho Conselheiro |
Data: 12/11/2018
Local: Avenida João César de Oliveira, n° 6.620, bairro Sede
Hora: 09:00:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA |
ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA (EXTRAORDDINÁRIA) REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON. |
12/11/2018 |
Aos 12 de novembro às 09hmin, nas dependências da Procuradoria-Geral do Município, situada na Avenida João César de Oliveira n° 6.620, bairro Sede, Contagem-MG, conforme Lei 4.043, de 01/11/2006 e Regime Interno, consoante disposto na Resolução 001, de 23/05/2007, teve início a quadragésima sétima reunião do Conselho. PRESENÇA: Marius Fernando Cunha de Carvalho, Procurador-Geral do Município, Luiz Otávio Iannini de Freitas e Wellington, representante da Câmara Municipal e Felipe Gonçalves de Moura Bicalho, representante da Sociedade Civil. ORDEM DO DIA: Foi dado início aos trabalhos, tendo sido feitas as seguintes deliberações: 1) Foi aprovada a ata de reunião anterior (03/09/2018); 2) Tendo em vista a exonerações do Secretário Reinaldo Alves Costa Neto, representante da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, decidiu-se pelo envio de Ofício à SEGOV, para indicação de novo representante e suplente; 3) O relator das contas de 2016, Conselheiro Felipe Bicalho, apresentou voto favorável à aprovação de contas, com ressalvas, nos termos do Parecer Técnico elaborador pelo Contador Farley Barbosa; 4) Após votação dos presentes, por unanimidade, decidiu-se pela aprovação das contas de 2016, com ressalvas, nos termos de voto do Relator; 5) Decidiu-se que, tendo em vista a saída do Conselheiro Reinaldo Alves Costa este Conselho, o relator das contas de 2017 será o novo representante da Administração Pública, a ser indicado pela SEGOV. ASSUNTOS GERAIS: Prosseguindo, o Sr. Marius Carvalho solicitou a alteração de horário a reunião ordinária que será realizada no dia 03/12/2018, requerendo que esta ocorra às 15h30, o que foi aceito pelos Conselheiros presentes. A reunião terá a seguinte pauta: aprovação da ata de reunião anterior (12/11/2018) e apresentação do Parecer Técnico das contas de 2017. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião e lavrou-se esta ata que, depois de lida e aprovada, foi firmada pelos presentes. Contagem, 12 de novembro de 2018. Marius Fernando Cunha de Carvalho Conselheiro Presidente Luiz Otávio Iannini de Freitas Conselheiro Felipe Gonçalves de Moura Bicalho Conselheiro Conselheiro Wellington da Silva Moraes Conselheiro |
Data: 03/09/2018
Local: Rua Bernardo Monteiro, n° 900, Centro
Hora: 09:00:00
Pauta:
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA (ORDINÁRIA) REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON. |
03/09/2018 |
Aos 03 de setembro às 09h00min, nas dependências da Procuradoria-Geral do Município, situada na Rua Bernardo Monteiro, n° 900, Centro, Contagem-MG, conforme Lei 4.043, de 01/11/2006 e Regime Interno, consoante disposto na Resolução 001, de 23/05/2007, teve início a quadragésima sexta reunião do Conselho. PRESENÇA: Marius Fernando Cunha de Carvalho, Procurador-Geral do Município, Luiz Otávio Iannini de Freitas, representante da Sociedade Civil. ORDEM DO DIA: Foi dado início aos trabalhos, tendo sido feitas as seguintes deliberações: 1) Foi aprovada a ata de reunião anterior (26/07/2018); 2) Foi apresentado o parecer técnico das Contas de 2016, com os seguintes apontamentos: que as despesas fixadas foram maiores do que as despesas executadas; que a receita prevista foi menor do que a receita arrecada; que existe um defict orçamentário de R$4.172.284,17, relativo à comparação do que foi efetivamente executado e o que foi efetivamente arrecadado; que o saldo de caixa de 2015 foi superior ao saldo de caixa do ano de 2016. A conclusão do Parecer foi pela aprovação das contas de 2016 com a ressalva do desequilíbrio apresentado no balanço orçamentário (paralelo entre receita e despesas). Foi recomendado aprimoramento na execução do planejamento das contas do Conselho; 3) O relator das contas de 2016, Conselheiro Felipe Bicalho, apresentará o seu voto na próxima reunião a ser designada; 4) Ressaltou-se que, tendo em vista a licença médica do Conselheiro Reinaldo Alves Costa, o relator das contas de 2017 será o seu Suplente Luiz Otávio Caetano da Fonseca. ASSUNTOS GERAIS: Prosseguindo, o Sr. Marius Carvalho solicitou reunião extraordinária para o dia 12/11/2018, às 09h00, com a seguinte pauta: aprovação da ata de reunião anterior (03/09/2018) e apresentação do voto do Relator das contas de 2016. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião e lavrou-se esta ata que, depois de lida e aprovada, foi firmada pelos presentes. Contagem, 03 de setembro de 2018. Marius Fernando Cunha de Carvalho Conselheiro Luiz Otávio Iannini de Freitas Conselheiro Felipe Gonçalves de Moura Bicalho Conselheiro |
Data: 26/07/2018
Local: Rua Bernardo Monteiro, n° 900, Centro
Hora: 10:00:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON. |
26/07/2018 |
Aos 26 de julho de 2018 às 10h00min, nas dependências da Procuradoria – Geral do Município, situada na Rua Bernardo Monteiro, n°900, Centro, Contagem-MG, conforme Lei 4.043, de 01/11/2006 e Regime Interno, consoante disposta na Resolução 001, de 23/05/2007, teve início a quadragésima quinta reunião do Conselho. PRESENÇA: Marius Fernando Cunha de Carvalho, Procurador – Geral do Município, Luiz Otávio Caetano de Fonseca, Suplente do Conselheiro Reinaldo Alves Costa Neto e Felipe Gonçalves de Moura Bicalho, representante da Sociedade Civil. ORDEM DO DIA: Foi dado início aos trabalhos, tendo sido feitas as seguintes deliberações: 1) Foi aprovada a ata de reunião anterior (14/06/2018); 2) Concordaram com a indicação da Câmara, realizada por meio do Ofício/GP/N°254/2018, do Sr. Wellington da Silva Moraes (Controlador Geral da Câmara), como membro titular do Conselho e do Sr. Francisco Carlos Cordeiro Júnior, (Diretor de Compras da Câmara), como suplente; 2) Foi apresentada a Minuta do Decreto, elaborada pelo Conselho Felipe Bicalho, que altera a Resolução 001, de 23/05/2007, que instituiu o Conselho e, após leitura e discussão, restou deliberado que serão feitas alterações e que, devido à modificação relativa ao Jeton, deverá ser feito impacto orçamentário. Após, a Minuta será apresentada novamente ao Conselho para aprovação. ASSUNTOS GERAIS: Prosseguindo, o Sr. Marius Carvalho solicitou reunião ordinária para o dia 03/09/2018 e análise das contas de 2016. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerou-se a reunião e lavrou-se esta ata que, depois de lida e aprovada, foi firmada pelos presentes. Contagem, 26 de julho de 2018. Marius Fernando Cunha de Carvalho Conselheiro Luiz Otávio Caetano da Fonseca Suplente Felipe Gonçalves de Moura Bicalho Conselheiro |
Data: 14/06/2018
Local: Rua Bernardo Monteiro, n° 900, Centro
Hora: 10:30:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON. |
14/06/2018 |
Aos 14 de junho 2018 às 10h30min, nas dependências da Procuradoria-Geral do Município, situada na Rua Bernardo Monteiro, n° 900, Centro, Contagem-MG, conforme Lei 4.043, de 01/11/2006 e Regime Interno, consoante disposto na Resolução 001, de 23/05/2007, teve início a quadragésima quarta reunião do Conselho. PRESENÇA: Marius Fernando Cunha de Carvalho, Procurador-Geral do Município, Reinaldo Alves Costa Neto, Secretário Municipal de Obras, Felipe Gonçalves de Moura Bicalho, Representante da Câmara Municipal de Contagem. ORDEM DO DIA: Foi dado início aos trabalhos, tendo sido feitas as seguintes deliberações: 1) Decidiu-se pela atualização do Decreto, com a ressalva de que deverá ser enviado ao Ofício da Presidência do Conselho à Câmara, em atendimento às disposições do Informativo n°4043/2006, para que seja informado quem é o 2° Titular e o seu respectivo Suplente e se estes serão mantidos ou não no mandato; 2) Em seguidas, houve discussão sobre a atualização da Lei do Regime Interno. Foram aprovadas as correções dos erros formais apontados na minuta elaborada pelo Sr. Felipe Bicalho. Decidiu-se que o representante da Câmara deverá para deliberação da Presidência aos demais Pares, a proposta de retirada de assento da Câmara, do Conselho, tendo em vista ser função precípua do vereador a fiscalização das contas do Município; 3) Por fim, houve discussão acerca da aprovação das contas relativas ao ano de 2016 e 2017. Restou definido que o Conselheiro Felipe Bicalho ficará responsável pela aprovação das contas de 2016 e o Conselheiro Reinaldo Alves, responsável pela aprovação das contas de 2017, devendo encaminhar relatório para análise do órgão técnico e, após emissão de parecer técnico, será submetida à análise pelo Conselho. ASSUNTOS GERAIS: Prosseguindo, o Sr. Marius Carvalho solicitou reunião extraordinário para o dia 26/07/2018, às 09h30, com a seguinte pauta: aprovação da ata da reunião anterior (14/06/2018) e aprovação de Minuta do Projeto de Lei de decreta a Resolução. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião e lavrou-se esta ata que, depois de lida e aprovada, foi firmada pelos presentes. Contagem, 14 de junho de 2018. Reinaldo Alves Costa Neto Conselheiro Felipe Gonçalves de Moura Bicalho Conselheiro Marius Fernando Cunha de Carvalho Conselheiro Luiz Otávio Iannini de Freitas Conselheiro |
Data: 18/09/2017
Local: Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz
Hora: 09:00:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DE QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON. |
18/09/2017 |
Aos 18 de setembro de 2017 às 9h00min, nas dependências da TransCon, sito a Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz, Contagem – MG, conforme disposto a Resolução 001, de 23/05/2007. PRESENÇA: Marius Fernando Cunha de Carvalho, Secretário Municipal de Governo, Reinaldo Alves Costa Neto, Secretário Municipal de Obras, Felipe Gonçalves de Moura Bicalho, Representante da Sociedade Civil, Thaisa Cristine de Andrade Menezes, Secretaria, Ivayr Nunes Soalheiro, Representante da Câmara Municipal de Contagem, ausentes Cláudio Santos Fontes, Representante da Câmara Municipal de Contagem. JUSTIFICATIVA DAS AUSÊNCIAS: Problemas pessoais. ORDEM DO DIA: Realizada a leitura da ata anterior e aprovação da mesma. Foi dado início aos trabalhos, determinou-se que fosse cumprida a ordem do dia. Foram empossados os conselheiros Reinaldo Alves Costa Neto e Marius Fernando Cunha de Carvalho. Eleição do Presidente do Conselho Fiscal da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem. Os Srs. Conselheiros presentes, por unanimidade de votos, sem reservas ou ressalvas, tomaram as seguintes deliberações: Foi realizada a votação para escolha do novo Presidente do Conselho, na qual o Sr. Marius Fernando Cunha de Carvalho se colocou à disposição do cargo, tendo sido eleito com voto dos conselheiros Reinaldo Alves Costa Neto, Felipe Gonçalves de Moura Bicalho, Marius Fernando Cunha de Carvalho. ASSUNTOS GERAIS: Prosseguindo, o Sr. Marius Carvalho solicitou uma reunião ordinária no dia 23/10/2017 para discussão da proposta de alteração de Lei e do Regimento Interno, solicitando ainda, as contas do primeiro quadrimestre de 2017, para encaminhar ao contador. Será realizada a convocação do servidor Farley Barbosa, como contador, para emissão, e análise de parecer técnico em relação às contas. ENCERAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, e eu, Thaisa Cristine de Andrade Menezes, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos presentes. Contagem, 18 de setembro de 2017. Reinaldo Alves Costa Neto Conselheiro Felipe Gonçalves de Moura Bicalho Conselheiro Marius Fernando Cunha de Carvalho Conselheiro |
Data: 15/09/2017
Local: Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz
Hora: 09:30:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRNAPOSRTES DE CONTAGEM – TRANSCON. |
15/09/2017 |
Aos 15 de agosto de 2017 às 9h30min, nas dependências da TransCon, sito a avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz, Contagem – MG, conforme Lei 4.043, de 01/11/2006 e Regime Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23/05/2007. PRESENÇA: Marius Fernando Cunha de Carvalho, Secretário Municipal de Governo, Reinaldo Alves Costa Neto, Secretário Municipal de Obras, Felipe Gonçalves de Moura Bicalho, Representante da Sociedade Civil, Thaisa Cristine de Andrade Menezes, Secretaria, ausentes Ivayr Nunes Soalheiro e Cláudio Santos Fontes, Representantes da Câmara Municipal de Contagem. JUSTIFICATIVA DAS AUSÊNCIAS: Tendo em vista a realização da plenária Câmara Municipal de Contagem/MG. ORDEM DO DIA: Realizada a leitura da ata anterior e aprovação da mesma. Foi dando início aos trabalhos, determinou que fosse cumprida a ordem do dia. Foi empossado os conselheiros Reinaldo Alves Costa Neto e Marius Fernando Cunha de Carvalho. Eleição do Presidente do Conselho Fiscal Da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem. Os Srs. Conselheiros presentes por unanimidade de votos, sem reservas ou ressalvas, tomaram as seguintes deliberações: Foi realizada a votação para escolha do novo Presidente do Conselho. Na qual o Sr. Marius Fernando Cunha de Carvalho se predispões a disposição do cargo, entretanto o mesmo foi eleito com o voto dos conselheiros Reinaldo Alves Costa Neto, Felipe Gonçalves de Moura Bicalho, Marius Fernando Cunha de Carvalho. ASSUNTOS GERAIS: Prosseguindo, o Sr. Marius Carvalho solicitou uma reunião extraordinária no dia 18/09/2017 para discutirem a proposta de alteração da Lei e do Regimento Interno, solicitando ainda as contas do primeiro quadrimestre de 2017, para encaminhar para o contador, será realizada a convocação do servidor Farley Barbosa como contador para emissão e analise de parecer técnico em relação as contas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, e eu, Thaisa Cristine de Andrade Menezes, lavrei a presente Ata que, depois de lide e aprovada, será assinada pelos presentes. Contagem, 15 de agosto de 2017. Reinaldo Alves Costa Neto Conselheiro Felipe Gonçalves de Moura Bicalho Conselheiro Marius Fernando Cunha de Carvalho Conselheiro |
Data: 30/06/2017
Local: Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz
Hora: 14:00:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DE QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM DE 30 DE JUNHO DE 2017. |
30/06/2017 |
Às 14:00 horas do dia 30 de junho de 2017, nas dependências da TransCon, situada na Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz, neste município, conforme Lei 4.043, de 01/11/2006 e Regime Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23/05/2007, teve início a quadragésima primeira Reunião do Conselho Fiscal. O Decreto Municipal n°137, datado de 28/06/17, alterado pelo Decreto n°139, de 29/06/17, todos publicados no Diária Oficial de Contagem, nomeou como conselheiros os senhores Marius Fernando Cunha De Carvalho, Beatriz de Oliveira Góes, Reinaldo Alves Costa Neto, Luiz Otávio Caetano, da Fonseca, Felipe Gonçalves de Moura Bicalho, Ronaldo Eustáquio Gomes Romero Junior, Ivayr Nunes Soalheiro, Arnaldo Luiz de Oliveira, Claúdio Santos Fontes e Wellington Moreira Lamy. Na data de hoje, presente o Presidente do Conselho anterior, Sr. Carlos Frederico Pinto e Netto e os conselheiros Beatriz de Oliveira Góes, Luiz Otávio Caetano da Fonseca, Felipe Gonçalves de Moura Bicalho, foi ratificada a nomeação de todos os membros, declarando-os empossados mediante apresentação da documentação necessária que será encaminhada por encaminhada por e-mail pelo setor de recursos humanos da Transcon, ficando dispensados da apresentação dos documentos, os integrantes que já exercem função pública do Município de Contagem. Os conselheiros deliberaram pela necessidade de reportar a presente ata ao presidente da Transcon, requerendo que seja convocada reunião extraordinária para a eleição do Presidente do Conselho, observadas as disposições regimentais. Na mesma reunião deverão ser apresentados ao Conselho os documentos orçamentários e fiscais para avaliação e manifestação pelos Conselheiros com os apontamentos necessários. A reunião extraordinária será realizada em caráter complementar à presente reunião em observância do regramento legal que impõem a periodicidade trimestral para os encontros do Conselho. Nada mais havendo a tratar e para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos. Contagem, 30 de junho de 2017. Beatriz de Oliveira Góes Conselheira Felipe Gonçalves de Moura Bicalho Conselheiro Luiz Otávio Caetano da Fonseca Conselheiro Carlos Frederico Pinto e Netto Ex Presidente do Conselho Fiscal |
Data: 27/03/2017
Local: Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz
Hora: 09:00:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2017. |
27/03/2017 |
Às 9:00 horas do dia 27 de março de 2017, nas dependências da TransCon, situada na Avenida João Cesar de Oliveira, n°6135, Bairro Beatriz, neste município, conforme Lei de 4.043, de 01/11/2006 e Regimento Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23/05/2007, teve início a quadragésima Reunião Ordinária do Conselho Fiscal. Presentes os conselheiros Luiz Adolfo Belém, o vereador Jerson Braga e Carlos Frederico Pinto e Netto. Justifica-se o adiamento da reunião para a última segunda-feira do mês em virtude da necessidade de consolidação da Prestação de Contas do exercício anterior para apreciação dos Conselheiros. Para discussão na reunião foram apreciados os seguintes documentos contábeis, solicitados à autarquia: balanços orçamentários, patrimonial e financeiro, memorial de restos a pagar não processados, demonstração das variações patrimoniais, demonstrativo mensal da execução orçamentária da despesa por item e balancete de verificação da razão analítica. Questionamento se fez ao setor contábil em relação à remessa de arquivos ao Tribunal de Contas por meio do SICOM, questão já mencionada em atas de reuniões anteriores do Conselho Fiscal. Os documentos analisados, uma vez que oficiais, não serão anexados à ata, devendo ficar arquivados nas pastas de documentação do Conselho. O primeiro ponto analisado foi equilíbrio entre receitas e despesas, consignado no balanço financeiro. Evidenciou-se a quebra nas receitas previstas, também já objeto de apontamento anterior, principalmente em relação à diminuição das receitas advindas da aplicação de multas de trânsito. O equilíbrio foi mantido por meio do corte de despesas previstas no orçamento e de aporte de receitas extra-orçamentárias advindas do tesouro municipal. Com relação aos restos a pagar, somente ficaram para este exercício restos a pagar não processados, no valor de R$2.177.669,22, valor inferior ao saldo de recursos em caixa, de R$2.774.882,10, cumprindo assim o que determina a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Recomenda-se, entretanto, à administração que assumiu a Autarquia em janeiro último, que fique atenta a eventuais despesas que não tenham sido devidamente empenhadas relativas ao exercício anterior, devendo, em caso de existência destas, apontar aos órgãos de controle externo eventual desequilíbrio oriundo de seu empenhamento na conta de despesas de exercício anteriores. Com relação ao SICOM, repetem-se os apontamentos anteriores. Informação prestada pelo setor de contabilidade da Autarquia dá conta de que ainda persistem problemas pontuais em relação aos arquivos remetidos ao TCE-MG. Embora dependentes em relação ao Município no tocante a sistemas informatizados de gestão, os gestores da Transcon podem ser responsabilizados por eventuais penalizações impostas pelo Tribunal. É importante que a administração atual documente e certifique a situação encontrada quando de sua nomeação, envidando esforços no sentido de resolver definitivamente os problemas técnicos que impedem a correta submissão dos arquivos estabelecidos pela Corte de Contas do Estado. Contagem, 27 de março de 2017 Carlos Frederico Pinto e Netto Presidente do Conselho Luiz Adolfo Belém Conselheiro Ver. Jerson Braga Maia Conselheiro |
Data: 05/12/2016
Local: Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz
Hora: 09:00:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON REALIZADA EM 05 DEZEMBRO DE 2016. |
05/12/2016 |
ÀS 9:00 horas do dia 05 de dezembro de 2016, nas dependências da TransCon, situada na Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz, neste município, conforme Lei 4.043, de 01/11/2006 e Regime Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23/05/2007, teve início a trigésima oitava Reunião Ordinária do Conselho Fiscal. Presentes os conselheiros Luiz Adolfo Belém, o vereador Jerson Braga Maia e Carlos Frederico Pinto e Netto. Para discussão na reunião foram apreciados os relatórios da evolução da execução orçamentária até o mês de agosto e outros da gestão da Autarquia. Dando sequência ao apontamento da reunião anterior, identificou-se a tendência de quebra de expectativa nas receitas próprias da entidade, notadamente as multas de trânsito. As receitas orçadas para a Autarquia no Orçamento Anual aprovado pela Câmara montavam a R$ 36.421.309,00. Deste total, até o mês de novembro, somente R$ 21.538.427,25 haviam sido realizada. Some-se a isto repasse de recursos extra-orçamentários do tesouro municipal no valor de R$2.701.848,05, tem-se uma receita total de R$ 24.240.275,30. Desta forma, com uma despesa já empenhada de R$ 30.469.818,83, caso não seja feito ajuste entre receita e despesa, no fechamento do exercício a Autarquia encontra-se à em situação de desequilíbrio. Merece destaque o estatuído no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que colocará o gestor em situação de penalização, por ser este ano o último ano de mandato. Ainda, deve o Conselho alertar o gestor para os apontamentos contidos no relatório de encerramento do exercício de 2015, em relação à contabilização do ativo patrimonial do apontamento, após decorrido todo o exercício, pode acarretar sanções do Tribunal de Contas do Estado. Contagem, 05 de dezembro de 2016. Carlos Frederico Pinto e Netto Presidente do Conselho Luiz Adolfo Belém Conselheiro Ver. Jerson Braga Maia Conselheiro |
Data: 19/09/2016
Local: Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz
Hora: 09:00:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2016. |
19/09/2016 |
Às 9:00 horas do dia 19 de setembro de 2016, nas dependências da TransCon, situada na Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz, neste município, conforme Lei 4.043, de 01/11/2006 e Regimento Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23/05/2007, teve início a trigésima oitava Reunião Ordinária do Conselho Fiscal. Presentes os conselheiros Luiz Adolfo Belém, o vereador Jerson Braga Maia, o vereador Eduardo Sendon e Carlos Frederico Pinto e Netto. Para discussão na reunião foram apreciados os relatórios da evolução da execução orçamentária da Autarquia até o mês de agosto. A situação da quebra de expectativa nas receitas próprias da entidade, notadamente as multas de trânsito, já foi objeto de apontamento em reunião anterior. Em relação à execução orçamentária até agosto de 2016, salta aos olhos o fato de que a receita realizada monta a R$ 17.281.075,21, enquanto a despesa empenhada chega a R$ 23.099.286,51. Embora ainda não esteja a rigor realizada esta despesa, deve o gestor atentar para o fato de que sua efetiva realização somente poderá se dar em caso de realização de receita para suportá-la, ou de aporte de recursos do tesouro municipal, sob risco de gerar desequilíbrio passível de penalização pelos órgãos de controle externo, principalmente o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Contagem, 19 de setembro de 2016. Carlos Frederico Pinto e Netto Presidente do Conselho Ver. Eduardo Sendon Conselheiro Luiz Adolfo Belém Conselheiro Ver. Jerson Braga Maia Conselheiro |
Data: 20/06/2016
Local: Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz
Hora: 09:00:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2016. |
20/06/2016 |
Às 9:00 horas do dia 20 de junho de 2016, nas dependências da TransCon, situada na Avenida João César de Oliveira, n°6135, Bairro Beatriz, neste município, conforme Lei 4.043, de 01/11/2006 e Regime Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23/05/2007, teve início trigésima sétima Reunião Ordinária do Conselho Fiscal. Presentes os conselheiros Luiz Adolfo Belém, Paulo Hamilton Santos de Oliveira, o vereador Jerson Braga Maia, e Carlos Frederico Pinto e Netto. Para discussão na reunião foi apreciado o Relatório de Controle Interno relativo ao encerramento do exercício de 2015, que não havia sido concluído para a reunião anterior. Ressalta-se deste Relatório, no que tange à Gestão Orçamentária, que a Autarquia apresentou déficit orçamentário, suportado pela transferência de recursos do tesouro municipal e pela utilização de superávit financeiro do exercício anterior. Quanto à gestão financeiro, a Autarquia, ainda de acordo com o Relatório de Controle Interno, houve suficiência financeira para acobertar os compromissos assumidos. No que tange à gestão patrimonial, merece atenção o fato de que ainda persistem problemas nos registros patrimoniais da entidade, já antes ressaltados em ata deste Conselho Fiscal, devendo a administração promover as alterações necessárias à correta gestão dos ativos da Autarquia. Embora os problemas evidenciados no Relatório de Controle Interno não tenham natureza grave ou se caracterizem como ilícitos administrativos, sugere este Conselho que a Presidência da Autarquia adote as recomendações deste, para evitar sanções dos órgãos de controle externo. Contagem, 20 de junho de 2016 Carlos Frederico Pinto e Netto Presidente do Conselho Paulo Hamilton Santos de Oliveira Conselheiro Luiz Adolfo Belém Conselheiro Ver. Jerson Braga Maia Conselheiro |
Data: 28/03/2016
Local: Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz
Hora: 09:00:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2016. |
28/03/2016 |
Às 9:00 horas do dia 28 de março de 2016, nas dependências da TransCon, situada na Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz, neste município conforme Lei 4.043, de 01/11/2006 e Regime Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23/05/2007, teve início a trigésima sexta Reunião Ordinária do Conselho Fiscal. Presentes os conselheiros Luiz Adolfo Belém, Paulo Hamilton Santos de Oliveira, o vereador Eduardo Sendon, e Carlos Frederico Pinto e Netto. Para discussão na reunião, foi escolhido o tema do fechamento do exercício. Para os esclarecimentos por parte da Autarquia, foi destacado servidor Marco Antonio Diniz. Cumpre destacar que esta foi a primeira reunião do Conselho após a mudança de comando na Autarquia, tendo o novo Presidente, Sr. Rodrigo Geraldo Tomaz recebido os conselheiros e se prontificado a prestar toda a assistência necessária ao funcionamento do Conselho Fiscal. De acordo com as informações prestadas, não há qualquer alteração em relação ao status anterior, apresentado na reunião de dezembro, sendo que os procedimentos de encerramento do exercício, em relação aos princípios contábeis, encontram-se feitos corretamente, mas ainda persiste grande dificuldade na transmissão destes por meio do sistema informatizado do TCE, o SICOM. Merece destaque, contudo, a impossibilidade de acerto contábil do patrimônio da autarquia, pois o sistema informatizado adotado por toda a administração impossibilita alguns dos ajustes necessários. Os conselheiros, por meio desta Ata, alertam a administração para eventuais consequências disto, sugerindo que se adote no menor prazo possível medidas para a solução do problema. Ainda, o Presidente destacou Decreto 631, de 29 de dezembro de 2015, firmado pelo Presidente da Autarquia e pelo Prefeito, em que são concedidos benefícios relativos ao pagamento da contribuição relativa ao Custo de Gerenciamento Operacional – CGO, pelas empresas de ônibus. Alerta este Conselho a Autarquia para que cuide da fundamentação legal de tal dispositivo, visando a dirimir quaisquer questionamentos futuros, pois existem controvérsias sobre a legalidade da concessão do referido benefício sem a edição de lei específica. Também foi questionado o servidor acerca da informação de que havia uma queda na série histórica de emissão de multas de trânsito, podendo impactar negativamente nas previsões de receita para o exercício corrente. Evidencia-se nesta ata por parte dos conselheiros a necessidade de atenção para eventuais ajustes orçamentário a partir da confirmação desta queda. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a reunião e lavrou-se esta ata, firmada pelos presentes. Contagem, 28 de março de 2016. Carlos Frederico Pinto e Netto Presidente do Conselho Paulo Hamilton dos Santos de Oliveira Conselheiro Luiz Adolfo Belém Conselheiro Ver. Eduardo Sendon Conselheiro |
Data: 10/12/2015
Local: Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz
Hora: 09:00:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2015. |
10/12/2015 |
Às 9:00 horas do dia 10 de dezembro de 2015, nas dependências da TransCon, situada na Avenida João Cesar de Oliveira, n°6135, Bairro Beatriz, neste município, conforme Lei 4.043, de 01/11/2006 e Regime Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23/05/2007, teve início a trigésima quinta Reunião Ordinária do Conselho Fiscal. Presentes os conselheiros Luiz Adolfo Belém, Paulo Hamilton Santos de Oliveira, os vereadores Eduardo Sendon e Jerson Braga Maia, e Carlos Frederico Pinto e Netto. Para discussão na reunião, foi destacado o tema SICOM, sistema de encaminhamento de informações ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Para os esclarecimentos, foi solicitada a presença do servidor Marco Antonio Diniz, que se fez representado pela contadora Rosilene Aleixo. De acordo com as informações prestadas, os procedimentos de encerramento do exercício, em relação aos princípios contábeis, encontram-se feitos corretamente, mas ainda persiste grande dificuldade na transmissão destes por meio do sistema informatizado do TCE, o SICOM. Nesta mesma data o servidor Marco Antonio Diniz encontrava-se em reunião com os demais responsáveis pelas contabilidades dos outros órgãos da Prefeitura, para a discussão das medidas a serem adotadas de forma centralizada. Muito embora sabedores das dificuldades e da dependência da autarquia em relação ao sistema adotado por todos os órgãos da Prefeitura, o que limita a autonomia da Presidência desta, os Conselheiros decidiram alertar a direção da Transcon sobre as eventuais penalidades em que poderia ser enquadrada, eximindo-se o Conselho de qualquer responsabilidade, uma vez que não dispõem os conselheiros de capacidade de ação em relação à gestão do órgão. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a reunião e lavrou-se esta ata, firmada pelos presentes. Contagem, 10 de dezembro de 2015. Carlos Frederico Pinto e Netto Presidente do Conselho Paulo Hamilton Santos de Oliveira Conselheiro Luiz Adolfo Belém Conselheiro Ver. Eduardo Sendon Conselheiro Jerson Braga Maia Conselheiro |
Data: 21/09/2015
Local: Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz
Hora: 09:00:00
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Agenda de Reuniões
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Título |
Data |
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| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2015. |
21/09/2015 |
Às 9:00 horas do dia 21 de setembro de 2015, nas dependências da TransCon, situada na Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz, neste município, conforme Lei 4.043, de 01/11/2006 e Regimento Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23/05/2007, teve início a trigésima quarta Reunião Ordinária do Conselho Fiscal. Presentes os conselheiros Luiz Adolfo Belém, Paulo Hamilton Santos de Oliveira, vereador Eduardo Sendon e Carlos Frederico Pinto e Netto. Para análise na Reunião foram solicitados os esclarecimentos constantes do ofício Conselho Fiscal Transcon 004/2015, quais sejam: Visando o enfretamento da crise econômica, com perspectiva de redução da arrecadação dos entes públicos, quais medidas esta Autarquia propôs/ adotou para garantir o equilíbrio orçamentário financeiro do exercício? Existe perspectiva de alocação de guardas municipais na fiscalização do trânsito em Contagem? Quais trabalhos vêm sendo desenvolvidos pelo setor de Controle Interno da Autarquia? Foi feita a leitura da ata da reunião anterior e a mesma foi aprovada, passando-se, portanto, aos assuntos de pauta. Os questionamentos foram respondidos por meio do OFÍCIO GAB. PRES. Transcon 036/2015, cuja cópia acompanha esta ata, tendo as respostas sido analisadas e discutidas pelos Conselheiros. Em relação ao que foi questionado, e considerando o teor da resposta, os Conselheiros avaliaram como eficientes e eficazes as medidas adotadas pela administração da Autarquia. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a reunião e lavrou-se esta ata, firmada pelos presentes. Contagem, 21 de setembro de 2015. Carlos Frederico Pinto e Netto Presidente do Conselho Paulo Hamilton Santos de Oliveira Conselheiro Luiz Adolfo Belém Conselheiro Ver. Eduarda Sendon Conselheiro |
Data: 29/06/2015
Local: Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz
Hora: 09:00:00
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Título |
Data |
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| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2015. |
29/06/2015 |
Às 9:00 horas do dia 29 de junho de 2015, nas dependências da TransCon, situada na Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz, neste município, conforme Lei 4.043, de 01/11/2006 e Regimento Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23/05/2005, teve início a trigésima terceira Reunião Ordinária do Conselho Fiscal. Presentes os conselheiros Luiz Adolfo Belém, Paulo Hamilton Santos de Oliveira, vereador Eduardo Sendon e Carlos Frederico Pinto e Netto. Justificou sua ausência o vereador Gerson Braga Maia (Caxicó), por meio de correspondência. Para análise na Reunião foram solicitados previamente pelo Presidente os documentos contábeis relativos à execução orçamentária e financeira do órgão, consolidados até o mês de maio/2015. Foi feita a leitura da ata da reunião anterior e a mesma foi aprovada, passando-se, portanto, aos assuntos de pauta. Os documentos solicitados foram entregues pelo servidor da Autarquia Marco Antonio Diniz, que se prontificou a responder aos questionamentos dos conselheiros. Os documentos apresentados mostram que as expectativas de receita consignadas no orçamento vêm apresentando realização satisfatória quando se considera a proporcionalidade dos meses de janeiro a maio em relação ao ano. A autorização da despesa merece atenção, pois revela que já foram liquidados até o mês o valor de mais de R$13,8 milhões de um total de R$29,4 milhões autorizados. Embora este dado tomado isoladamente não seja indicativo de desequilíbrio na execução orçamentária, sugere este Conselho que a administração da autarquia adote medidas no sentido de garantir o equilíbrio orçamentário no fechamento do exercício. Ressalte-se que a autarquia apresentou documento gerencial denominado fluxo de caixa, considerado dois cenários, um otimista e outro neutro, o que demonstra a preocupação da administração do órgão com a boa gestão de suas contas. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a reunião e lavrou-se esta ata, firmada pelos presentes. Contagem, 29 de junho de 2015. Carlos Frederico Pinto e Neto Presidente do Conselho Luiz Adolfo Belém Conselheiro Paulo Hamilton Santos de Oliveira Conselheiro Ver. Eduardo Sendon Conselheiro |
Data: 30/03/2015
Local: Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz
Hora: 09:00:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
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| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON |
30/03/2015 |
Às 9:00 horas do dia 30 de março de 2015, nas dependências da TransCon, situada na Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz, neste município, conforme Lei 4.043, de 01/11/2006 e Regime Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23/05/2007, teve início a trigésima Reunião Ordinária do Conselho Fiscal. Presentes os conselheiros Luiz Adolo Belém, Paulo Hamilton Santos de Oliveira, vereador Jerson Braga Maia (Caxicó), vereador José Roberto Ribeiro e Carlos Frederico Pinto e Netto. Para análise na Reunião fora encaminhado o Ofício 001/2014 do Conselho Fiscal à Presidência da Autarquia, solicitando documentos contábeis referentes ao exercício de 2014 e comprovação de envio de informações ao Tribunal de Contas – SICOM. Inicialmente, justificou-se a realização da Reunião no final do mês de março, em virtude da necessidade de fechamento contábil do exercício anterior, a ser analisado. Foi feita a leitura da ata da reunião anterior e a mesma foi aprovada, passando-se, portanto, aos assuntos de pauta. Os documentos solicitados foram entregues pelo servidor da Autarquia Marco Antonio Diniz, que se prontificou a responder aos questionamentos dos conselheiros. O primeiro ponto discutido foi a remessa das informações aos Tribunal de Contas, por meio do SICOM. Os documentos comprobatórios das remessas tempestivamente foram conferidos, mas o servidor da Autarquia informou que ainda há dificuldade no completo envio das informações. Os arquivos contendo as informações contábeis estão completos, mas os arquivos referentes aos procedimentos licitatórios, de empenhos e contratos ainda contém lacunas, visto o fornecedor do sistema de toda a Prefeitura ainda não ter concluído os procedimentos de envio das informações. Alertaram os Conselheiros ao servidor, e registram nesta ata o alerta à Autarquia, que isto pode ser passível de multa peso TCE-MG e ensejar o julgamento das Contas do titular como irregulares. O servidor certificou, entretanto, que os problemas se restringem ao envio das informações, sendo que todos os processos e procedimentos estão rigorosamente de acordo com o que dita a Lei. Foram analisados os seguintes documentos apresentados: Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, Comparativos de Receitas Orçadas com Receitas Arrecadas e Demonstrativos de Execução da Despesa. Os documentos apresentados foram vistos pelos Conselheiros os pontos que seguem: O balanço patrimonial revela a existência de Restos a Pagar não processados em valor superior às disponibilidades de caixa – para este ponto o servidor Marco Antonio relatou a inexistência de restos a pagar processados, e que de acordo com as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, NBCASP, não haveria qualquer irregularidade; O registro de déficit no Balanço Orçamentário, que supera R$6 milhões, foi objeto de questionamento, respondido pelo servidor d Autarquia no sentido de que este déficit, já previsto quando da elaboração da peça orçamentária, foi coberto por repasses do Tesouro Municipal, não tendo afetado a regularidade das contas da Transcon, como pode ser confirmado da análise de toda a documentação; Ressaltou ainda o Conselheiro Carlos Frederico a precisão da previsão orçamentária da Receita, cuja execução se deu muito próxima ao que estava consignado no orçamento. Diante dos documentos apresentados, ficou indicada a regularidade das contas, consignando-se nesta ata que a verificação se deu exclusivamente pela análise dos documentos contábeis apresentados pela Autarquia, devendo a responsabilidade dos Conselheiros estar adstrita à regularidade de seu conteúdo, firmado pelo Contador da instituição. Frise-se, novamente, a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de envio das informações ao SICOM/TCE-MG. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a reunião e lavrou-se esta ata, firmada pelos presentes. Contagem, 30 de março de 2015. Carlos Frederico Pinto e Netto Presidente do Conselho Luiz Adolfo Belém Conselheiro Paulo Hamilton Santos de Oliveira Conselheiro Ver. Jerson Braga Maia Conselheiro Ver. José Roberto Ribeiro Conselheiro |
Data: 18/12/2014
Local: Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz
Hora: 09:00:00
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| Tipo |
Título |
Data |
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| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2014. |
18/12/2014 |
Às 9:00 horas do dia 18 de dezembro de 2014, nas dependências da TransCon, situava na Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz, neste município, conforme Lei 4.043, de 01/11/2006 e Regime Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23/05/2007, teve início a trigésima Reunião Ordinária do Conselho Fiscal. Presentes os conselheiros Luiz Adolfo Belém, Paulo Hamilton Santos de Oliveira, vereador Jerson Braga Maia (Caxicó) e Carlos Frederico Pinto e Netto. Para análise na Reunião fora encaminhado o Ofício 009/2014 do Conselho Fiscal à Presidência da Autarquia, solicitando informações acerca da participação e eventuais responsabilidades envolvendo as obras previstas para o exercício de 2015, relativas à mobilidade urbana, inseridas no contexto, do PAC, Programa de Aceleração do Acrescimento. Em especial, a obra da trincheira da Praça do Itaú. A ata da reunião anterior já se encontrava aprovada e assinada, passando-se, portanto, aos assuntos de pauta. Foi informado aos presentes pelo conselheiro presidente Carlos Frederico que o Ofício de questionamento foi respondido por intermédio do Ofício da Presidência de número 053/2014, informando que a Autarquia não teria participação nas contratações relativas às obras em nenhum dos contratos de repasse de recursos do PAC, mas somente estaria responsável pelos projetos de desvios para a execução das obras e que estes projetos estariam sendo elaborados por consultoria especializada, devidamente contratada por meio de processo licitatório, que seguiu os todos os trâmites da legislação pertinente. Discutiu-se ainda a regularidade da entidade em relação ao Tribunal de Contas do Estados, notadamente as exigências do SICOM, que já haviam sido discutidos na reunião anterior. Foi informado aos presentes que todos os esforços estavam sendo empenhados para que ao final do exercício não restasse qualquer pendência para a regular prestação de contas da Transcon. Alertou o conselheiro presidente Carlos Frederico que este seria o principal ponto a ser discutido na reunião seguinte, em março de 2015. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a reunião e lavrou-se esta ata, firmada pelos presentes. Contagem, 18 de dezembro de 2014. Carlos Frederico Pinto e Netto Presidente do Conselho Paulo Hamilton Santos de Oliveira Conselheiro Luiz Adolfo Belém Conselheiro Ver. Jerson Braga Maia Conselheiro |
Data: 22/09/2014
Local: Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz
Hora: 10:00:00
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| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2014. |
22/09/2014 |
Às 10:00 horas do dia 22 de setembro de 2014, nas dependências da TransCon, situada na Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz, neste município, conforme Lei 4.043, de 01/11/2006 e Regime Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23/05/2007, teve início a trigésima Reunião Ordinária do Conselho Fiscal. Presentes os conselheiros Luiz Adolfo Belém, Paulo Hamilton Santos de Oliveira, vereador José Roberto Ribeiro (Beto Diniz) e Carlos Frederico Pinto e Netto. Justificou sua ausência o conselheiro vereador Jerson Braga Maia ( Caxicó). Comparecem como convidados os servidores da Transcon Marco Antonio Guimarães Diniz, responsável pelo Contabilidade, e Renata Aparecida Gonçalves Coelho, responsável pelo Controle Interno. O convite feito visava promover uma explanação acerca da situação da Autarquia frente ao SICOM, Sistema Informatizado de Contas dos Municípios, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ponto acordado como pauta principal da reunião. A ata da reunião anterior já se encontrava aprovada e assinada, passando-se, portanto, aos assuntos de pauta, a saber, a análise por amostragem de contratos celebrados pela autarquia. O servidor Marco Antonio esclareceu pontos acerca da mova dinâmica de prestação de contas, informado que a Autarquia está obrigada ao envio de 40 arquivos de acompanhamento mensal do SICOM, que compreendem informações que vão desde os processos licitatórios, abrangendo o patrimônio da entidade, o sistema de materiais, frotas, até as informações de empenho, liquidação e pagamento, bem como as receitas. Cada arquivo deverá estar encadeado aos demais, sendo que qualquer falha em um deles inviabiliza não só sua remessa, mas a dos demais arquivos. Relatou das dificuldades envolvendo geração das informações no sistema SAFCI, sistema informatizado que atende a toda a administração municipal, que não atende aos requisitos de integridade da informação exigidos pelos SICOM. Informou que a partir de maio deste ano a maior parte das inconformidades foi sanada, mas uma vez que a remessa de arquivos verifica a consistência com saldos passados, muitos arquivos não puderam ser totalmente corrigidos. Informou, ainda, do esforço para a correção de todos os arquivos, desde janeiro de 2013, visando a sanar tal problema, que era o intuito da administração da Autarquia, mas disse que isto esbarra em recente edição de normativo do Tribunal que estabeleceu que correções de atos passados poderiam invalidar as remessas iniciais, implicando responsabilização e multa aos gestores. Ainda, disse que esperou tomada de decisão do órgão central, no caso a Administração Direta, acerca de solução unificada para o problema, o que ainda não aconteceu, levando-o a procurar empresa que fosse capaz de prover solução no âmbito da Autarquia. A servidora Renata lembrou que o Presidente está fazendo gestões junto aos Secretários da Prefeitura de Contagem envolvidos em processos que alimentam os arquivos de informação do SICOM para buscar, junto a algum órgão colegiado de municípios mineiros, notadamente a AMM ou a GRANBEL, medida judicial protetiva em relação às exigências inexequíveis do SICOM. De posse das informações, e tendo o conselheiro presidente Carlos Frederico informado aos demais que este problema está presente na quase totalidade dos municípios mineiros, a partir das informações contidas no portal do próprio TCE, o que foi corroborado pelo conselheiro Luiz Adolfo, cujo trabalho está relacionado com rotinas que alimentam o Luiz Adolfo, cujo trabalho está relacionado com rotinas que alimentam o SICOM, passou-se à discussão do tema. O conselheiro Paulo Hamilton levantou questionamento acerca da qualidade do SAFCI, se não haveria outro fornecedor atual cederia as informações que já estão no seu sistema, para o foi respondido que a base de informações é de propriedade da Prefeitura, e que os municípios que estão melhor adequados ao SICOM têm sistemas próprios, feitos por empresas própria, como é o de Belo Horizonte ( PRODABEL) E Uberlândia. Perguntou o conselheiro José Roberto sobre a possibilidade de construir sistema no município, mas foi confrontando com a informação de que profissionais para tanto qualificados são muito onerosos, não sendo passíveis de contratação dentro do plano de caros do município. Consensaram os conselheiros em emitir alerta aos Presidente para que procure solução o mais breve possível, documentado todas as ações e problemas de forma detalhada e contando, se necessário, com o Conselho Fiscal nas discussões acerca dos caminhos a serem tomados Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a reunião e lavrou-se esta ata, firmada pelos presentes. Contagem, 22 de setembro de 2014. Carlos Frederico Pinto e Netto Presidente do Conselho Paulo Hamilton Santos de Oliveira Conselheiro Luiz Adolfo Belém Conselheiro Ver. José Roberto Ribeiro Conselheiro |
Data: 09/06/2014
Local: Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz
Hora: 09:00:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2014. |
09/06/2014 |
Às 9:00 horas do dia 09 de junho de 2014, nas dependências da TransCon, situada na Avenida João César de Oliveira, n°6135, Bairro Beatriz, neste município, conforme Lei 4.043, de 01/11/2006 e Regimento Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23/05/2007, teve início a vigésima nona Reunião Ordinária do Conselho Fiscal. Presentes os conselheiros Luiz Adolfo Belém, Paulo Hamilton Santos de Oliveira, Jerson Braga Maia e Carlos Frederico Pinto e Netto. Justificou sua ausência o conselheiro Rogério Braz de Almeida. Não foram convocados os suplentes. A ata da reunião anterior já se encontrava aprovada e assinada, passando-se, portanto, aos assuntos de pauta, a saber, a análise por amostragem de contratos celebrados pela autarquia. Conforme solicitação feita pelo Presidente do Conselho Fiscal foram disponibilizados os contratos com as empresas GCT, Gerenciamento e Controle da Trânsito Ltda, Transinal Engenharia de Trânsito Ltda e Estrela Prestadora de Serviços Ltda – ME. Os dois primeiros contratos foram escolhidos por serem os de maior valor de dispêndio mensal e o outro por ter sido celebrado com uma Micro Empresa, mas possui valores de pagamentos nos três meses anteriores à reunião que extrapolam os valores para enquadramento como ME, o que levantou questionamentos. Analisadas as documentações referentes às contratações, constantes dos processos fornecidos, ficou constatado que os processos licitatórios foram realizados considerando todos os preceitos legais nos casos das empresas Transinal e Estrela ressaltando que faltam datas nos documentos de solicitação de compras e de impacto orçamentário financeiro, e que as assinaturas do ordenador de despesas à época não estavam identificadas por carimbo. Entretanto, visto serem estes problemas formais de menor significância, somente optou o Conselho por alertar a administração da Autarquia para atentar para isto nos demais processos. Com relação à empresa Vertran, seu contrato é originado de dispensa por emergência, pautada no inciso IV do Artigo 24 de Lei 8.666/93, presentes no processo todos os requisitos para este tipo de contratação. Com relação à empresa Estrela, os questionamentos com relação ao seu enquadramento como Micro Empresa não puderam ser verificados, uma vez que a empresa não é contribuinte de ISSQN, não constando no processo eventual filiação ao regime Simples Nacional. Alerta-se à administração da Autarquia para que, caso a empresa solicite qualquer tratamento diferenciado como Micro Empresa, que faça o questionamento referente à pertinência do enquadramento como tal. Durante a reunião esteve presente o Assessor Jurídico de autarquia, que informou estar tomando as providências para notificar o ex-presidente para a solução da questão envolvendo suas verbas rescisórias. O Conselho Fiscal irá aguardar estas informações para deliberar novamente sobre o assunto. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a reunião e lavrou-se esta ata, firmada pelos presentes. Contagem, 09 de junho de 2014. Carlos Frederico Pinto e Netto Presidente do Conselho Paulo Hamilton Santos de Oliveira Conselheiro Luiz Adolfo Belém Conselheiro Jerson Braga Maia Conselheiro |
Data: 28/03/2014
Local: Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz
Hora: 09:00:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2014. |
28/03/2014 |
Às 9:00 horas do dia 28 de março de 2014, nas dependências da TransCon, situada na Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz, neste município, conforme Lei 4.043, de 01/11/2006 e Regime Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23/05/2007, teve início a vigésima oitava Reunião Ordinária do Conselho Fiscal. Presentes os conselheiros Nicole Ferreira Bleme, Paulo Hamilton Santos de Oliveira e Carlos Frederico Pinto e Netto. Justificaram suas ausências o conselheiro André Virgílio da Costa Hilário, e os conselheiros vereadores Jerson Braga Maia, José Roberto Ribeiro, Rogério Braz de Almeida e Eduardo Sendon. A ata da reunião anterior já se encontrava aprovada e assinada, passando-se, portanto, aos assuntos de pauta, a saber a aprovação das contas do exercício de 2013 e o andamento dos trabalhos do Conselho Fiscal durante o exercício de 2014. Para a avaliação das contas, relativas aos demonstrativos contábeis do exercício de 2013, foi feita a análise da minuta do Relatório do Controle Interno relativo à Prestação de Contas do Exercício de 2013, elaborado pela Controladoria Geral do Município, visando à avaliação da eficácia e da eficiência da gestão orçamentária financeira e patrimonial da Autarquia. Lida a minuta, a única ressalva feita refere-se à gestão patrimonial, concordando os conselheiros com a necessidade de que a Autarquia implemente as providências listadas na Nota Técnica 1162.0012.14 da CGM, datada de 31/01/2014, transcritas abaixo: A) A indicação de servidor ou servidores responsáveis pelo controle dos bens móveis e imóveis da autarquia; B) A nomeação de comissão especial para a realização de nova verificação patrimonial com poderes para diligenciar junto a outros Órgãos, Cartório de Registro de Imóveis, no intuito de se apurar a real situação dos bens móveis e imóveis da Autarquia, bem como com poderes para a abertura e instrução de processo administrativo para averiguação de responsabilidade no caso dos bens não encontrados e outras ocorrências, devendo propor soluções para acerto das divergências observando sempre o devido processo legal; C) A quantificação e apontamento das divergências apuradas; D) A implementação de mecanismos de controle dos bens patrimoniais observadas as competências definidas no Decreto 215/03 e disposições de Decreto 152/05. A ressalva acima não impediu o Conselho, por meio dos conselheiros presentes, de opinar FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2013, nos termos dos incisos IV e V do artigo 12 da Lei 4043, dia 01/11/2006. Decidiu ainda o Conselho focar os trabalhos das próximas reuniões ordinárias na avaliação dos processos de contratação vigentes, para o que será solicitado previamente à Presidência que prepare relatório, por meio da Assessoria de Controle Interno da Autarquia, acerca da matéria. Serão solicitados processos para análise pelo Conselho, por meio de amostragem a ser definida. Concordaram os presentes sobre reiterar à direção da Autarquia da necessidade de justificar a legalidade do pagamento das verbas rescisórias ao ex-Presidente da Autarquia Sr. Hermiton Quirino, situação já questionada nas últimas três reuniões do Conselho. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, ficando a próxima reunião ordinária previamente agendada para o dia 02 de junho de 2014. Contagem, 28 de março de 2014. Carlos Frederico Pinto e Netto Presidente do Conselho Nicolle Ferreira Bleme Conselheira Suplente Paulo Hamilton Santos de Oliveira Conselheiro |
Data: 02/12/2013
Local: Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz
Hora: 15:00:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DE VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2013. |
02/12/2013 |
Às 15:00 horas do dia 02 de dezembro de 2013, nas dependências da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, situada na Avenida João César de Oliveira, n°6135, Bairro Beatriz, neste Município conforme Lei 4.053, de 01 de novembro de 2006 e Regime Interno, conforme Lei 4.053, de 01 de novembro de 2006 e Regime Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23 de maio de 2007, teve início a vigésima sexta Reunião Ordinária. Compareceram os Conselheiros: André Virgílio da Costa Hilário, Paulo Hamilton Santos de Oliveira, Carlos Frederico Pinto e Netto e Luci Meireles da Silva. Iniciou-se a Pauta da Reunião com a aprovação e assinatura da Ata da 26ª Reunião Ordinária e em seguida: 1° - Dar posse aos novos conselheiros Carlos Frederico Pinto e Netto e Luci Meireles da Silva conforme Decreto n° 222/2013; 2°- Deliberou sobre a Análise das contas referentes ao 3° trimestre de 2013 realizada pelos conselheiros André Virgílio e Nicolle; 3° - Com relação à NAP 17588, de pagamento a Companhia Ultragaz S/A, do dia 02 de julho de 2013, existe um Parecer Jurídico que instaurou Procedimento Administrativo para apurar responsabilidade pelo aumento do consumo de gás. O Processo Administrativo 02/067/2013 se encontra na fase de instrução na Corregedoria Geral do Município. 4° - Verificou-se um engano na Ata da Vigésima Quarta Reunião do Conselho Fiscal da TransCon, na letra c, em que o sistema citado erroneamente foi RPS (Rios Projetos e Sistemas para Gestão Pública), o sistema correto era Horus Softwares. 5° - O Conselho Fiscal através de seus membros Nicolle Bleme, e André Virgílio Hilário, analisaram e emitiram um parecer sobre o Processo 007/2013 - Locação de imóvel para sede da TransCon (em anexo). 6° - Sobre os itens apontados na última reunião, da empresa Maxtrack Industrial Ltda, que é a responsável pelo pagamento dos reparos em equipamentos de GPS, e das multas pagas pela TransCon, os dois processos se encontram em andamento na acessória jurídica da TransCon. Solicitamos que a Presidência da TransCon responda formalmente responda sobre os itens 2°e 3° da 26ª reunião. 7° - Sobre a divergência de entendimento da Assessoria Jurídica e o Conselho Fiscal acerca do pagamento de férias indenizadas a ex-Presidente, referente aos exercícios anteriores a 2013, o processo se encontra na Procuradoria Geral do Município que ainda não se manifestou; 8° - Foi agendado a 28ª Reunião Ordinária para o dia 01/03/2014 às 15:00, a ser realizada nas dependências da Transcon; Contagem, 02 de dezembro de 2013. Carlos Frederico Pinto e Netto Presidente do Conselho André Virgílio da Costa Hilário Secretário do Conselho Paulo Hamilton Santos de Oliveira Conselheiro José Roberto Ribeiro Conselheiro Jerson Braga Maia Conselheiro |
Data: 02/09/2013
Local: Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz
Hora: 15:00:00
Pauta:
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 02 DE SETEMBRO DE 2013. |
02/09/2013 |
Às 15:00 do dia 02 de setembro de 2013, nas dependências da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – Transcon, situada na Avenida João César de Oliveira, n° 6135, Bairro Beatriz, neste Município, conforme Lei 4.053 de 01 de novembro de 2006 e Regime Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23 maio de 2007, teve início a vigésima sexta Reunião Ordinária. Compareceram os Conselheiros: Elisete de Oliveira Barcelos, André Virgílio da Costa Hilário, Nicolle Ferreira Bleme, Paulo Hamilton Santos de Oliveira, Rogério Braz de Almeida e Jerson Braga Maia. Iniciou-se a Pauta da Reunião com a aprovação e assinatura da Ata da 25ª Reunião Ordinária e em seguida: 1° Deliberou-se sobre a Análise das Contas referentes ao 3° trimestre de 2012 realizada pelos conselheiros André Virgílio, Paulo Hamilton e Nicolle; 2° - Verificou-se que a Transcon pagou a empresa Maxtrack Industrial Ltda, o montante de R$ 2.938,75, referente aos serviços de manutenção de equipamentos de GPS, que monitoram a frota. Segundo o parecer jurídico, 059/2013, os equipamentos necessitaram de manutenção por mau uso e não por desgaste natural. Diante disto a procuradoria concluiu que o SINTRAM (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano) é o responsável pelo pagamento dos reparos nestes equipamentos. Mas para não comprometer o serviço de monitoramento da frota, a Transcon pagou estes reparos, através da NAP 13610, de25/05/2013, por parte da procuradoria da Transcon à SINTRAN, exigindo ressarcimento pelos referidos reparos. Este Conselho Fiscal recomenda providências cabíveis, pois o processo está paralisado desde esta notificação, e prazo dado à SINTRAM para realizar o pagamento, que foi em maio de 2013, de 10 dias, já espirou a pelo menos 3 meses; 3°- Verificou-se que a Transcon pagou multas no mês de maio de 2013, do exercício de 2012, dos veículos (Placas NYB0485/NYB0475), locados pela empresa Estrela Veículos para posterior apuração de responsabilidade. Esses processos passaram pelo Controle Interno de Transcon, que encaminhou para o departamento jurídico, para providências cabíveis. Mas a procuradoria da Transcon se mostrou inerte quanto a apuração da responsabilidade destas multas, que somam o montante de R$276,66. Este Conselho Fiscal recomenda a apuração de responsabilidade referente a estes processos; 4°- Considerando que a autoridade superior da Transcon não deliberou sobre a divergência de entendimento da assessoria jurídica e o conselho acerca do pagamento de férias indenizadas a seu ex-Presidente, referente a exercícios anteriores a 2013, os conselheiros farão encaminhamento do mesmo a Procuradoria Geral do Município, a quem cabe manifestar-se quanto à interpretação de dispositivos legais, em caso de dúvida ou divergência, nos termos da Lei Complementar n° 142/2013 de 29/05/2013; 5°- Ficou definido que a Análise das Contas referentes ao 3° trimestre de 2013 será realizada antes de 27ª Reunião Ordinária; 6°- Foi agendado a 27ª Reunião Ordinária para o dia 02/12/2013 às 15:00, a ser realizada nas dependências das Transcon. Contagem, 02 de setembro de 2013. Elisete de Oliveira Barcelos Conselheira André Virgílio da Costa Hilário Secretário do Conselho Paulo Hamilton Santos de Oliveira Conselheiro Nicolle Ferreira Bleme Conselheira Rogério Braz de Almeida Conselheiro Jerson Braga Maia Conselheiro |
Data: 03/06/2013
Local: Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes
Hora: 15:00:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2013. |
03/06/2013 |
Às 15:00 horas do dia 03 de junho de 2013, nas dependências da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – Transcon, situada na Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes, neste Munícipio, conforme a Lei 4.053, de 01 de novembro de 2006 e Regime Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23 de maio de 2007, teve início a vigésima quarta Reunião Ordinária. Compareceram os Conselheiros: Elisete de Oliveira Barcelos, André Virgílio da Costa Hilário, Nicolle Ferreira Bleme, Paulo Hamilton Santos de Oliveira, Eduardo Tadeu Sendon, Rogério Braz de Almeida e Jerson Braga Maia. Iniciou-se a Pauta da Reunião com a aprovação e assinatura da Ata da 24ª Reunião Ordinária e em seguida: 1° - Deliberou-se sobre a Análise das Contas referentes ao 1° trimestre de 2013 realizada pelos conselheiros André Virgílio, Paulo Hamilton e Nicolle Bleme, sendo que foram as inconsistências identificadas foram de plano sanadas restando ainda os seguintes pontos: A) Remeter a autoridade superior da Transcon para manifestação acerca da NAP 40724 que se prestou ao pagamento de acerto rescisório de servidores, pela qual foi pago ex Presidente da Autarquia verbas referentes a férias proporcionais e vencidas em um total de R$30.186,00, sendo que a previsão para que os Secretários do Município e os a estes equiparados ( Presidentes de Autarquias e Fundações) façam jus ao gozo de trinta dias consecutivos de férias foi determinada em data posterior à rescisão do então Presidente Hermiton Quirino ( Lei n°4570, de 27 de dezembro de 2012), vide parecer técnico em anexo, eis que mantida divergência de entendimento entre o Conselho Fiscal e parecer da assessoria jurídica Transcon; B) Foi identificado que pelo atraso no pagamento de folha de pessoal complementar a Transcon incorreu em multa, vide NAP em anexo, acarretada por falha da empresa RPS no sistema. A Empresa foi devidamente notificada e solicitamos o comprovante de devolução, compensação ou ressarcimento do referido valor ou guia sem a multa; C) Foi identificado que os recibos de pagamentos dos alugueis referentes a janeiro estavam faltantes na prestação de contas 2° Devidamente cientificados destes pontos o Conselho estabeleceu prazo de 30 (trinta) dias para regularização e providências, a serem verificadas junto ao Controle Interno da Transcon; 3°- Ficou definido que a Análise das Contas referentes ao 2° trimestre de 2013 será realizada antes da 26ª Reunião Ordinária; 5°- foi agendado a 26 Reunião Ordinária para o dia 02/09/2013 às 15:00, a ser realizada nas dependências da Transcon; Contagem, 03 de junho de 2013 Elisete de Oliveira Barcelos Conselheira Suplente André Virgílio da Costa Hilário Secretário do Conselho Paulo Hamilton Santos de Oliveira Conselho Tutelar Eduardo Tadeu Sendon Conselho Suplente Jerson Braga Maia Conselho Tutelar |
Data: 01/03/2013
Local: Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes
Hora: 15:00:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 01 DE MARÇO DE 2013. |
01/03/2013 |
Às 15:00 horas do dia 01 de março de 2013, nas dependências da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – Transcon, situada na Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes, neste Município, conforme Lei 4.053, de 01 de novembro de 2006 e Regimento Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23 de maio de 2007, teve início a vigésima quarta Reunião Ordinária. Compareceram os Conselheiros: Elisete de Oliveira Barcelos, André Virgílio da Costa Hilário, Nicolle Ferreira Bleme e Paulo Hamilton Santos de Oliveira. Iniciou-se a Pauta da Reunião com a aprovação e assinatura da Ata da 23ª Ordinária e em seguida: 1° - Deliberou-se sobre a Análise das Contas referentes ao 4° trimestre de 2012 realizada pelos conselheiros André Virgílio, Paulo Hamilton e Nicolle Bleme, sendo que foram identificadas as seguintes inconsistências: Os recibos de alugueis, do imóvel aonde se situa a Transcon, dos meses de dezembro não estão datados; A NAP 40724 se prestou ao pagamento de acerto rescisório de servidores, sendo que foi pago ao ex Presidente da Autarquia verbas referentes a férias proporcionais e vencidas em um total R$30.186,00, sendo que a previsão para que os Secretários do Município e os a estes equiparados (Presidentes de Autarquia e Fundações) façam jus ao gozo de trinta dias consecutivos de férias foi determinada em data posterior à rescisão do então Presidente Hermiton Quirino (Lei n°4570, de 27 de dezembro de 2012); Os agentes políticos somente poderão ter direito a férias se previstas na legislação local. Do mesmo modo, a indenização por férias não-gozadas quando do exercício do cargo, somente será devida quando deixar o cargo eletivo, desde que haja expressa autorização em lei local. Foi identificada uma diferença de R$3,01 referente a jan-jun/12 do estoque – balancete analítico em comparação com físico, vide documentos em anexo. Segundo e-mail do Analista de Suporte da RPS pode ser erro de lançamento ou parametrização do sistema. 2° - Devidamente cientificados das inconsistências o Conselho estabeleceu prazo de 30 (trinta) dias para regularização e providências, a serem verificados junto ao Controle Interno da Transcon e Gerencia de Patrimônio; 3° - Tem-se que antes da próxima reunião, marcada nos itens em sequência, deverá ser realizada a substituição de membros desta comissão em relação aos representantes do poder legislativo (vereadores), consoante ofício já enviado ao Presidente da Câmara, para alteração do Decreto Municipal; 4° - Ficou definido que a Análise das Contas referentes ao 1° trimestre de 2013 será realizada antes da 25ª Reunião Ordinária; 5° - Foi agendada a 25ª Reunião Ordinária para o dia 03/06/2013 às 15:00h, a ser realizada nas dependências da Transcon; Contagem, 01 de março de 2013. Elisete de Oliveira Barcelos Conselheira Suplente Paulo Hamilton Santos de Oliveira Conselheiro Titular André Virgílio da Costa Hilário Secretário do Conselho Nicolle Ferreira Bleme Conselheira Suplente |
Data: 03/12/2012
Local: Praça Raimunda Rodrigues Magela, n°95, Bairro Inconfidentes
Hora: 15:00:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2012. |
03/12/2012 |
Às 15:00 horas do dia 03 de dezembro de 2012, nas dependências da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, situada na Praça Raimunda Rodrigues Magela, n°95, Bairro Inconfidentes, neste Município, conforme Lei 4.053, de 01 de novembro de 2006 e Regimento Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23 de maio de 2007, teve início a vigésima terceira Reunião Ordinária. Compareceram os Conselheiros: Eugênio Cunha dos Santos, Elisete de Oliveira Barcelos, André Virgílio da Costa Hilário, Nicolle Ferreira Bleme e Paulo Hamilton Santos de Oliveira. Iniciou-se a Pauta da Reunião com a aprovação e assinatura da Ata da 22ª Reunião Ordinária e em seguida: 1° - Deliberou-se sobre a Análise das Contas referentes ao 3° trimestre de 2012 realizada pelos conselheiros André Virgílio, Paulo Hamilton e Nicolle, sendo que foram imediatamente regularizadas as dúvidas e inconsistências apuradas; 2° - Tem-se que antes da próxima reunião, marcada nos itens em sequência, deverá ser avaliada a necessidade de substituição de membros desta comissão em relação aos representantes do poder legislativo (vereadores). Desta feita, no início de 2013, caso o mandato eleitoral dos mesmos não se estenda ao ano de 2013, será feita nova convocação para o Presidente da Câmara de Vereadores de Contagem fazer novas indicações e posterior ato de posse; 3° - Ficou definido que a Análise das Contas referentes ao 4° trimestre de 2012 será realizada antes da 24ª Reunião Ordinária; 4° - Foi agendada a 24ª Reunião Ordinária para o dia 01/03/2013 às 15:00h, a ser realizada nas dependências da TransCon; 5° - Para melhor embasar a análise das contas deste último trimestre do ano de 2012, solicitaremos a Controladoria Geral do Município de Contagem cópia da análise de prestação de contas desta autarquia. Contagem, 03 de dezembro de 2012. Elisete de Oliveira Barcelos Conselheira Suplente Paulo Hamilton Santos de Oliveira Conselheiro Titular Eugênio Cunha dos Santos Presidente do Conselho André Virgílio da Costa Hilário Secretário do Conselheiro Nicolle Ferreira Bleme Conselheira Suplente |
Data: 05/09/2012
Local: Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes
Hora: 15:00:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DE 2012. |
05/09/2012 |
Às 15:00 horas do dia 05 de setembro de 2012, nas dependências da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, situada na Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes, neste Município, conforme Lei 4.053, de 01 de novembro de 2006 e Regimento Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23 de maio de 2007, teve início a vigésima primeira Reunião Ordinária. Compareceram os Conselheiros: Elisete de Oliveira Barcelos, André Virgílio da Costa Hilário, Nicolle Ferreira Bleme, Ivanete Vieira, Adenir José Bravo e Paulo Hamilton Santos de Oliveira. Iniciou-se a Pauta da Reunião com a aprovação e assinatura da Ata da 21ª Reunião Ordinária e em seguida: 1° - Deliberou-se sobre a Análise das Contas referentes ao 2° trimestre de 2012 realizada pelos conselheiros André Virgílio e Nicolle, sendo que foram imediatamente regularizadas as inconsistências apuradas; 2° - Foram empossados os Srs. Vereadores Adenir José Bravo e Rogério Braz de Almeida; 3° - Ficou definido que a Análise das Contas referentes ao 3° trimestre de 2012 será realizada antes da 23° Reunião Ordinária; 4° - Foi agendada a 23° Reunião Ordinária para o dia 03/12/2012 às 15:00h, a ser realizada nas dependências da TransCon; Contagem, 05 de setembro de 2012. Elisete de Oliveira Barcelos Conselheira Suplente Paulo Hamilton Santos de Oliveira Conselheiro Titular Ivanete Vieira Conselheiro Suplente André Virgílio da Costa Hilário Secretário do Conselho Nicolle Ferreira Bleme Conselheiro Suplente Adenir José Bravo Conselheiro Suplente |
Data: 24/08/2012
Local: Praça Raimunda Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes
Hora: 15:00:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2012. |
24/08/2012 |
Às 15:00 horas do dia 24 de agosto de 2012, nas dependências da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, situada na Praça Raimunda Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes, neste Município, conforme Lei 4.053, de 01 de novembro de 2006 e Regimento Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23 de maio de 2007, teve início a vigésima primeira Reunião Ordinária. Compareceram os Conselheiros: Elizete de Oliveira Barcelos, Nicolle Ferreira Bleme, André Virgílio da Costa Hilário, Eugênio Cunha dos Santos, Paulo Hamilton Santos de Oliveira, Ivanete Vieira, Jerson Braga Maia, José Roberto Ribeiro, que tomaram posse, bem como Lílian Maria de Sá. Realizada eleição da diretoria, foram eleitos respectivamente Presidente e Secretário do Conselho Fiscal, o Conselheiro Eugênio Cunha dos Santos e o Conselheiro André Virgílio da Costa Hilário. A Ata da 21ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da TransCon havia sido previamente aprovada. Iniciou-se a Pauta da Reunião: 1° - Transferiu-se os documentos do Conselho Fiscal da TransCon conforme abaixo relacionados: Livro da Atas: Contendo 50 páginas numeradas e utilizadas até a página 42 com a Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária. Pasta de legislação e pasta de convocações de demais documentos pertinentes ao Conselho. Deliberou-se ainda que a Câmara Municipal deverá ser oficiada acerca da ausência de um dos seus indicados e seu respectivo suplente. Contagem, 24 de agosto de 2012. Eugênio Cunha dos Santos Presidente do Conselho André Virgílio da Costa Hilário Conselheiro Titular Paulo Hamilton Santos de Oliveira Conselheiro Titular Jerson Braga Maia Conselheiro Titular Elizete de Oliveira Barcelos Conselheira Suplente Nicolle Ferreira Bleme Conselheira Suplente Ivanete Vieira Conselheira Suplente José Roberto Ribeiro Conselheiro Suplente |
Data: 01/06/2012
Local: Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro inconfidentes
Hora: 15:00:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2012. |
01/06/2012 |
Às 15:00 horas do dia 01 de junho de 2012, nas dependências da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, situada na Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro inconfidentes, neste Município, conforme Lei 4.053, de 01 de novembro de 2006 e Regimento Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23 de maio de 2007, teve início a vigésima primeira Reunião Ordinária. Compareceram os Conselheiros: Elizete de Oliveira Barcelos, Lílian Maria de Sá, Nicolle Ferreira Bleme e Márcio Joviano Proença. Iniciou-se a Pauta da Reunião com a aprovação e assinatura da Ata da 20ª Reunião Ordinária e em seguida: 1° - Deliberou-se sobre a Análise das Contas referentes ao 1° trimestre de 2012 realizada pelas conselheiras Lílian e Nicolle, sendo que foram imediatamente regularizadas as inconsistências apuradas; 2° - Os demais pontos da pauta constante de convocação - Posse dos novos conselheiros, eleição do Presidente e Secretário e transição dos documentos do conselho fiscal - não foram analisados posto que não houve indicações dos Representantes do Legislativo e tampouco consenso dos novos membros representantes da sociedade civil; 3° - Ficou definido que seria remetida a nova solicitação à Câmara Municipal referente às indicações dos novos membros do Conselho e assim que pacificada as questões pertinentes aos novos membros, seria marcada Reunião Extraordinária para análise da pauta definida no item 2°. Contagem, 01 de junho de 2012. Elisete de Oliveira Barcelos Conselheira Suplente Márcio Joviano Proença Conselheiro Titular Lílian Maria de Sá Secretária do Conselho Nicolle Ferreira Bleme Conselheiro Suplente |
Data: 01/03/2012
Local: Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes
Hora: 15:00:00
Pauta:
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 01 DE MARÇO DE 2012. |
01/03/2012 |
Às 15:00 horas do dia 01 de março de 2012, nas dependências da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, situada na Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes, neste Município, conforme Lei 4.053, de 01 de novembro de 2006 e Regimento Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23 de maio de 2007, teve início a vigésima Reunião Ordinária. Compareceram os Conselheiros: Elizete de Oliveira Barcelos, Lilian Maria de Sá e Márcio Joviano Proença. Iniciou-se a Pauta da Reunião com a aprovação e assinatura da Ata da 19ª Reunião Ordinária e em seguida: 1º - Deliberou-se sobre a Análise das Contas referentes ao 4° trimestre de 2011 realizada pelos conselheiros Lilian e Nicolle, em que não se encontraram inconsistências. 2° - Ficou definido que a Análise das Contas referentes ao 1° trimestre de 2012 será realizada antes da 21ª Reunião Ordinária. 3° - Foi agendada a 21ª Reunião Ordinária para o dia 01/06/2012 às 15:00h, a ser realizada nas dependências da TransCon. Contagem, 01 de março de 2012. Elisete de Oliveira Barcelos Conselheira Suplente Márcio Joviano Proença Conselheiro Titular Lilian Maria de Sá Secretária do Conselho |
Data: 01/12/2011
Local: Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes
Hora: 15:00:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2011. |
01/12/2011 |
Às 15:00 horas do dia 01 de dezembro de 2011, nas dependências da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, situada na Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes, neste Município, conforme Lei 4.053, de 01 de novembro de 2006 e Regimento Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23 de maio de 2007, teve início a Décima Nona Reunião Ordinária. Compareceram os Conselheiros: Elizete de Oliveira Barcelos, Lilian Maria de Sá, José Bento da Silva Assunção, Márcio Joviano Proença. Iniciou-se a Pauta da Reunião com a aprovação e assinatura da Ata da 18ª Reunião Ordinária e em seguida: 1° - Deliberou-se sobre a Análise das Contas referentes ao 3° trimestre de 2011 realizada pelos conselheiros Lilian e José Bento, em que não se encontraram inconsistências. 2° - Ficou definido que a Análise das Contas referentes ao 3° trimestre de 2011 será realizada antes da 20ª Reunião Ordinária. 3° - Foi agendada a 20ª Reunião Ordinária para o dia 01/03/2012 às 15:00, a ser realizada nas dependências da Transcon. Contagem, 01 de dezembro de 2011. Elisete de Oliveira Barcelos Conselheira Suplente Márcio Joviano Proença Conselheiro Titular José Bento da Silva Assunção Conselheiro Suplente Lilian Maria de Sá Conselheira Titular |
Data: 01/09/2011
Local: Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes
Hora: 15:00:00
Pauta:
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANPOSRTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2011. |
01/09/2011 |
Às 15:00 horas do dia 01 de setembro de 2011, nas dependências da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, situada na Praça Raimunda Rodrigues Magela, n°95, Bairro Inconfidentes, neste Município, conforme Lei 4.053, de 01 de novembro de 2006 e Regimento Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23 de maio de 2007, teve início a Décima Sétima Reunião Ordinária. Compareceram os Conselheiros: Elizete de Oliveira Barcelos, Lilian Maria de Sá, José Bento da Silva Assunção, Márcio Joviano Proença. Iniciou-se a Pauta da Reunião com a aprovação e assinatura da Ata da 17ª Reunião Ordinária e em seguida: 1° - Deliberou-se sobre a Análise das Contas referentes ao 2º Trimestre de 2011 realizada pelos conselheiros Lilian e José Bento, em que não se encontraram inconsistências. 2° - Foi entregue pelo servidor Marco Antônio Guimarães Diniz, Assessor de Controle Interno da TransCon resposta (Parecer 002/2011) ao questionamento feio por este Conselho acerca da cláusula contratual de a autarquia arcar com pagamento de multas de trânsito cometidas por agentes/servidores que utilizam de frota terceirizada bem como o procedimento adotado para posterior ressarcimento ao erário; 3° - Ficou definido que a Análise das Contas referentes ao 3º trimestre de 2011 será realizada antes da 19ª Reunião Ordinária. 4° - Foi agendada a 19ª Reunião Ordinária para o dia 01/12/2011 às 15:00, a ser realizada nas dependências da Transcon. 5° - Foi esclarecido pelo servidor Marco Antônio Guimarães Diniz que a autarquia está no aguardo de nomeação de servidores através de concurso público para preenchimento de seu quadro funcional, o que dará maior efetividade no atendimento à sociedade através de telefones de contato (0800 ou outros), site de consulta e outros meios de acesso ao cidadão. Contagem, 01 de setembro de 2011. Elisete de Oliveira Barcelos Conselheira Suplente Márcio Joviano Proença Conselheiro Titular José Bento da Silva Assunção Conselheiro Suplente Lilian Maria de Sá Conselheira Titular |
Data: 01/06/2011
Local: Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes
Hora: 15:00:00
Pauta:
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2011. |
01/06/2011 |
Às 15:00 horas do dia 01 de junho de 2011, nas dependências da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, situada na Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes, neste Município, conforme Lei 4.053, de 01 de novembro de 2006 e Regimento Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23 de maio de 2007, teve início a Décima Sétima Reunião Ordinária. Compareceram os Conselheiros: Elizete de Oliveira Barcelos, Lilian Maria de Sá, José Bento da Silva Assunção, Márcio Joviano Proença, Mário Lúcio Gonçalves de Moura, Gustavo Cunha Gibson e Alessandro Henrique Ferreira. Iniciou-se a Pauta da Reunião com a aprovação e assinatura da Ata da 16ª Reunião Ordinária e em seguida: 1° - Deliberou-se sobre a Análise das Contas referentes ao 1º trimestre de 2011 realizada pelos conselheiros Lilian e José Bento, em que não se encontraram inconsistências. 2° - Definiu-se que seria solicitado à TransCon esclarecimentos acerca da cláusula contratual de a mesma arcar com pagamento de multas de trânsito cometidas por agentes/servidores que utilizam da frota terceirizada pela autarquia bem como o procedimento adotado para posterior ressarcimento ao erário; 3° - Ficou definido que a Análise das Contas referentes ao 2° trimestre de 2011 será realizada antes da 18ª Reunião Ordinária. 4° - Foi agendada a 18ª Reunião Ordinária para o dia 01/09/2011 Às 15:00h, a ser realizada nas dependências da Transcon. 5° - Novamente reiterou-se a necessidade de solicitar ao Presidente da Autarquia, divulgação mais clara à sociedade dos telefones de contato (0800 ou outros), site de consulta e outros meios de acesso ao cidadão. Contagem, 01 de junho de 2010. Elisete de Oliveira Barcelos Conselheira Suplente Márcio Joviano Proença Conselheiro Titular Gustavo Gibson Conselheiro Titular Alessandro Henrique Ferreira Conselheiro Titular José Bento da Silva Assunção Conselheiro Suplente Mário Lúcio Gonçalves de Moura Conselheiro Suplente Lílian Maria de Sá Conselheira Titular |
Data: 01/03/2011
Local: Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes
Hora: 15:00:00
Pauta:
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA DECIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 01 DE MARÇO DE 2011. |
01/03/2011 |
Às 15:00 horas do dia 01 de março de 2011, nas dependências da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, situada na Praça Raimunda Rodrigues Magela, n°95, Bairro Inconfidentes, neste Município, conforme Lei 4.053, de 01 de novembro de 2006 e Regimento Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23 maio de 2007, teve início a Décima Sexta Reunião Ordinária. Compareceram os Conselheiros: Elizete de Oliveira Barcelos, Lilian Maria de Sá, José Bento da Silva Assunção, Gustavo Gibson e Márcio Joviano Proença. Iniciou-se a Pauta da Reunião com a aprovação e assinatura da Ata de 15° Reunião Ordinária e em seguida: 1°- Deliberou-se sobre a Análise das Contas referentes ao 4° trimestre de 2010 realizada pelos conselheiros Lilian e José Bento, sendo as irregularidades apontadas e sanadas em tempo pelo setor responsável. 2°- Foi encaminhada resposta pela Autarquia dos ofícios 005 e 008/2010 que apontavam irregularidades nas Análises das Contas do 1° e 2° trimestres. 3°- Também foi encaminhada resposta pela Controladoria-Geral Município sobre Auditoria no setor de Licitações, com ênfase no Processo 011/2007 - credor “Consórcio Contagem”. 4°- Emissão de Parecer acerca das contas anuais da Transcon. 5°- Ficou definido que a Análise das Contas referentes ao 1° Trimestre de 2011 será realizada antes da 17ª Reunião Ordinária. 6º- Foi agendada a 17ª Reunião Ordinária para o dia 01/06/2011 às 15:00h, a ser realizada nas dependências da TransCon. 7°- Novamente reiterou-se a necessidade de solicitar ao presidente da Autarquia, divulgação mais clara à sociedade dos telefones de contato (0800 ou outros), site de consulta e outros meios de acesso ao cidadão. Contagem, 01 de março de 2011. Elisete de Oliveira Barcelos Conselheiro Suplente Márcio Joviano Proença Conselheiro Titular Gustavo Gibson Conselheiro Titular José Bento da Silva Assunção Conselheiro Suplente Lílian Maria de Sá Secretária do Conselho Fiscal |
Data: 09/12/2010
Local: Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes
Hora: 15:00:00
Pauta:
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA DECIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2010. |
09/12/2010 |
Às 15:00 horas do dia 09 de dezembro de 2010, nas dependências da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, situada à Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes, neste Município, conforme Lei 4.053, de 01 de novembro de 2006 e Regimente Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23 de maio de 2007, teve início a Décima Quinta Reunião Ordinária. Compareceram os Conselheiros: Elizete de Oliveira Barcelos, José Bento da Silva Assunção, Lilian Maria de Sá e Márcio Joviano Proença. Iniciou-se a Pauta da Reunião com a aprovação e assinatura da Ata da 14ª Reunião Ordinária e em seguida: 1° - Deliberou-se sobre a Análise das Contas referentes ao 3° trimestre de 2010 realizada pelos conselheiros Lílian e José Bento, sendo as irregularidades apontadas e sanadas em tempo pelo setor responsável. 2°- Novamente constatou-se a falta de resposta por parte da Autarquia referente ao levantamento das irregularidades encontradas através da Análise das Contas do 1° e 2° trimestres e apontadas nos ofícios 005 e 008/2010. 3°- Ficou definido que a Análise das Contas referentes ao 4° trimestre de 2010 será realizada antes da 16ª Reunião Ordinária. 4°- Foi agendada a 16ª Reunião Ordinária para o dia 15/03/2011 às 15:00h, a ser realizada nas dependências da Transcon. 5°- Ficou definido pedido de solicitação de resposta à Controladoria-Geral do Município sobre Auditoria no Setor de Licitações, com ênfase no Processo 011/2007 - credor “Consórcio Contagem”. 6°- Reiterou-se a necessidade de solicitar ao presidente da Autarquia, para que haja divulgação mais clara à sociedade dos telefones de contato (0800 ou outros), site de consulta e outros meios de acesso ao cidadão. Contagem, 09 de dezembro de 2010. Elisete de Oliveira Barcelos Conselheiro Titular Márcio Joviano Proença Conselheiro Titular José Bento da Silva Assunção Conselheiro Suplente Lilian Maria da Sá Secretário do Conselho Fiscal |
Data: 02/09/2010
Local: Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes
Hora: 15:00:00
Pauta:
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA DECIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 02 DE SETEMBRO DE 2010. |
02/09/2010 |
Às 15:00 do dia 02 de setembro de 2010, nas dependências da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, situada à Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes, neste Município, conforme Lei 4.053, de 01 de novembro de 2006 e Regimento Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23 de maio de 2007, teve início a Décima Quarta Reunião Ordinária. Compareceram os Conselheiros: Mônica da Consolação Lelis Costa Campos, José Bento da Silva Assunção, Márcio Joviano Proença, Gustavo Gibson e Zanio de Sousa Gontijo. A Ata da 13° Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da TransCon havia sido previamente aprovada e assinada. Iniciou-se a Pauta da Reunião: 1° - Deliberou-se sobre a Análise das Contas referentes ao 2° trimestre de 2010 realizada pelos conselheiros Zanio e José Bento, sendo as irregularidades apuradas listadas em relatórios a ser encaminhado ao Presidente da Transcon. 2° - Ficou constatado que não houve resposta da Autarquia referente ao levantamento das irregularidades encontradas através da Análise das Contas do 1° Trimestre e apontadas no ofício 005/2010. 3° - Ficou definido que a Análise das Contas referentes ao 3° Trimestre de 2010 será realizada antes da 12ª Reunião Ordinária. 4° - Foi agendada a 15ª Reunião Ordinária para o dia 02/012/2010 às 15:00h, a ser realizada nas dependências da TransCon. 5° - Ficou definido que a Controladoria seria provocada no intuito de realizar Auditoria no Setor de Licitações, com ênfase no Processo 011/2007, credor “Consórcio Contagem”. 6° - Ficou acertado que será feita uma solicitação ao presidente da Autarquia, para divulgar de forma mais clara a sociedade, os telefones de contato (0800 ou outros), site de consulta e outros meios de acesso ao cidadão. Esta solicitação será encaminhada juntamente com o relatório de irregularidade citado no item 1°. Contagem, 02 de setembro de 2010. Mônica da Consolação Lelis C. Campos Conselheira Suplente Márcio Joviano Proença Conselheiro Titular Gustavo Gibson Conselheiro Titular José Bento da Silva Assunção Conselheiro Suplente Zanio de Sousa Gontijo Secretário do Conselho Fiscal |
Data: 10/06/2010
Local: Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes
Hora: 15:00:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA DECIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2010. |
10/06/2010 |
Às 15:00 horas do dia 10 de junho de 2010, nas dependências da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, situada à Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes, neste Município, conforme Lei 4.053, de 01 de novembro de 2006 e Regimento Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23 de maio de 2007, teve início a Décima Primeira Reunião Ordinária. Compareceram os Conselheiros: José Bento da Silva Assunção, Márcio Joviano Proença e Zanio de Sousa Gontijo e Gustavo Gibson. Iniciou-se a Pauta da Reunião com a aprovação e assinatura da Ata da 12ª Reunião Ordinária e em seguida: 1° - Deliberou-se sobre a Análise das Contas referentes ao 1° trimestre de 2010 realizada pelos conselheiros Zanio e José Bento, sendo as irregularidades apontadas em relatório a ser encaminhado ao Presidente da Autarquia. 2° - Ficou constatado que a resposta da Autarquia referente ao Relatório de Auditoria da Controladoria referente ao setor de Licitações não havia sido encaminhada para o Conselho. Foi solicitado pela Autarquia, um prazo a mais para resposta. Prazo este não cumprido. Ficou definido que será realizada uma nova solicitação à Presidência. 3° - Ficou definido que a Análise das Contas referentes ao 2° trimestre de 2010 será realizada antes da 13ª Reunião Ordinária. 4° - Foi agendada a 14ª Reunião Ordinária para o dia 02/09/2010 às 15:00h, a ser realizada nas dependências da TransCon. 5° - Definiu-se também que serão analisados dois processos licitatórios referentes ao Consórcio Contagem e a empresa Vertran. 6° - Ficou constatada a necessidade de substituir o conselheiro suplente João Cléber, representante da administração, devido ao fato do mesmo não pertencer mais ao quadro de servidores do município. Indicação que deverá ser realizada com brevidade pelo Presidente do conselho. Contagem, 10 de junho de 2010. Gustavo Gibson Conselheiro Titular Márcio Joviano Proença Conselheiro Titular José Bento da Silva Assunção Conselheiro Suplente Zanio de Sousa Gontijo Secretário do Conselho Fiscal |
Data: 01/12/2009
Local: Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes
Hora: 14:00:00
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA DECIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCOM, REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2009. |
01/12/2009 |
Às 14:00 horas do dia 01 de dezembro de 2009, nas dependências da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, situada à Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes, neste Município, conforme Lei 4.053, de 01 de novembro de 2006 e Regimento Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23 de maio de 2007, teve início a Décima Primeira Reunião Ordinária. Compareceram os Conselheiros: João Cleber Duarte de Freitas, José Bento da Silva Assunção, Márcio Joviano Proença e Zanio de Sousa Gontijo. A Ata da 1° Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal da Transcon havia sido previamente aprovada e assinada. Iniciou-se a Pauta da Reunião: 1° - Deliberou-se sobre a Análise das Contas referentes ao 3° trimestre de 2009 realizada pelos conselheiros Zanio e José Bento, sendo irregularidades apuradas imediatamente regularizadas. 2° - Ficou constatado que a resposta da Autarquia referente ao Relatório de Auditoria da Controladoria referente ao setor de Licitações não havia sido encaminhada para o Conselho. Foi solicitado pela Autarquia, um prazo a mais para resposta. Prazo este não cumprido. 3° - Ficou definido que a Análise das Contas referentes ao 4° trimestre de 2009 será realizada antes da 12ª Reunião Ordinária. 4° - Foi agendada a 12ª Reunião Ordinária para o dia 03/03/2010 às 15:00, a ser realizada nas dependências da Transcon. Contagem, 01 de dezembro de 2009. João Cleber Duarte De Freitas Conselheiro Suplente Márcio Joviano Proença Conselheiro Titular José Bento da Silva Assunção Conselheiro Suplente Zanio de Sousa Gontijo Secretário do Conselheiro Fiscal |
Data: 09/11/2009
Local: Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes
Hora: 14:00:00
Pauta:
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA |
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2009. |
09/11/2009 |
Às 14:00 horas do dia 09 de novembro de 2009, nas dependências da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, situada à Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes, neste Município, conforme Lei 4.053, de 01 de novembro de 2006 e Regimento Interno, disposto na Resolução 001, de 23 de maio de 2007, teve início a Primeira Reunião Extraordinária. Compareceram os Conselheiros: João Cleber Duarte de Freitas, José Bento da Silva Assunção, Márcio Joviano Proença, Zanio de Sousa Gontijo, Alessandro Henrique Ferreira e Gustavo Gibson. Iniciou-se a Pauta da Reunião: 1° - A Ata da 10° Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da TransCon foi aprovada e assinada. 2° - Deliberou-se sobre a Análise das Contas referentes ao 2° trimestre de 2009 realizada pelos Conselheiros Zanio e José Bento, sendo as irregularidades apuradas imediatamente regularizadas. 3° - Foi analisada a resposta da Autarquia referente aos dois Relatórios de Auditoria realizados pela Controladoria, sendo considerada satisfatória pelos membros do Conselho. 4° - Foi agendada a 11° Reunião Ordinária para o dia 01/12/2009 às 14:00, a ser realizada nas dependências da TransCon; 5° - Ficou definido que a Análise das Contas referentes ao 3° Trimestre de 2009 será realizada antes da 11° Reunião Ordinária. Contagem, 09 de novembro de 2009. Alessandro Henrique Ferreira Conselheiro Titular João Cleber Duarte de Freitas Conselheiro Suplente Márcio Joviano Proença Conselheiro Titular Zanio de Sousa Gontijo Secretário do Conselho Fiscal José Bento da Silva Assunção Conselheiro Suplente Gustavo Cunha Gibson Conselheiro Titular |
Data: 21/09/2009
Local: Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes
Hora: 14:00:00
Pauta:
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA DECIMA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2009. |
21/09/2009 |
Às 14:00 horas do dia 21 de setembro de 2009, nas dependências da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, situada à Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes, neste Município, conforme Lei 4.053, de 01 de novembro de 2006 e Regimento Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23 de maio de 2007, teve início a Décima Reunião Ordinária. Compareceram os Conselheiros: Dalmy Freitas de Carvalho, João Cleber Duarte de Freitas, José Bento da Silva Assunção, Márcio Joviano Proença e Mário Lúcio Gonçalves de Moura que tomaram posse conforme termo assinado, bem como, Carlos Frederico Pinto Netto e Renata Terra Mesquita, ausente com justificativa Zanio de Sousa Gontijo, e sem justificativa os representantes da Câmara Municipal do Município. Realizada eleição da diretoria foram eleitos respectivamente Presidente e Secretário do Conselho Fiscal o Conselheiro Dalmy Freitas de Carvalho e o Conselheiro Zanio de Sousa Gontijo. A Ata da Nona Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da TransCon havia sido previamente aprovada. Os relatórios de auditorias encaminhados pela Controladoria Geral do Município que serão enviados por meio eletrônico (e-mail) para os novos membros afim de que sejam analisados na próxima reunião. Do mesmo modo serão encaminhadas as atas e a legislação pertinentes ao Conselho. Deliberou-se ainda que a Câmara Municipal deverá ser oficiada acerca da ausência dos seus indicados. Suspendeu-se a reunião até a apreciação dos relatórios de auditoria e análise das contas da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, com reinicio marcado para o dia 30 às 15:00, estando todos os membros presentes comunicados e cientes. Nesta data ocorrerá a transferência da documentação do conselho. Às 14:00 horas do dia 30 setembro de 2009, nas dependências da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, conforme deliberação anterior, prossegue-se a Décima Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon. Compareceram os Conselheiros: Zanio De Sousa Gontijo, que tomou posse conforme termo assinado, bem como, João Cleber Duarte de Freitas, Márcio Joviano Proença, Gustavo da Cunha Gibson, Kawlpter Prates Bocchino. Esteve presente também Renata Terra Mesquita. Iniciou-se a Pauta da Reunião: 1° - Transferiu-se os documentos do Conselho Fiscal da Transcon conforme relatado abaixo: Livro de Atas: Contendo 50 páginas numeradas e utilizado até a página 21 com a Ata da Nona reunião ordinária. Pasta com documentação: numerada a partir do número 81 até o número 215. 2° - Ficou definido que seria encaminhada uma solicitação ao Superintendente da Transcon sobre as providências tomadas em relação as recomendações constantes nos seguintes Relatórios da Controladoria Municipal: CAGES – 001/2008; CAGES – 002/2008; CAOPE – 005/009. 3° - Definiu-se que seria encaminhada uma solicitação a Controladoria Municipal para averiguar as providências tomadas, referentes às recomendações constantes nos relatórios citados no item anterior, como também, realizar auditoria para verificar os atuais procedimentos nos Processos de Aquisição de Bens e Serviços, bem como nos Departamentos de Contabilidade e Tesouraria da autarquia. 4° - Definiu-se que a Análise das Contas do 2° Trimestre de 2009 seria realizada na 1ª semana de outubro de 2009 e discutida na Reunião Extraordinária que seria convocada. 5° - Foi marcada uma Reunião Extraordinária para discutir os pontos levantados na Análise das Contas do 2° Trimestre de 2009, bem como a resposta da Transcon à solicitação a ser encaminhada. A data da Reunião será 09/11/2009 às 14:00h. 6° - Ficou constatado a necessidade de reiterar o pedido ao Presidente da Câmara Municipal, para que os vereadores que ainda não tomaram posse como membros do Conselho, compareceram a próxima reunião. Contagem, 30 de setembro de 2009. Dalmy Freitas de Carvalho Presidente do Conselho Fiscal João Cleber Duarte de Freitas Conselheiro Suplente Márcio Joviano Proença Conselheiro Titular Mário Lúcio Gonçalves de Moura Conselheiro Suplente Zanio de Sousa Gontijo Secretário do Conselheiro Fiscal José Bento da Silva Assunção Conselheiro Suplente Gustavo Cunha Gibson Conselheiro Titular Kawlpter Prates Bocchino Conselheiro Suplente |
Data: 30/06/2009
Local: Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes
Hora: 09:00:00
Pauta:
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2009. |
30/06/2009 |
Às 9:00 horas do dia 30 de junho de 2009, nas dependências da Autarquia de Trânsito e a Transportes de Contagem – TransCon, situada à Praça Raimunda Rodrigues, n° 95, Bairro Inconfidentes, neste Município, conforme Lei 4.053, de 01 de novembro de 2006 e Regimento Interno, conforme disposto no Decreto n° 675, de 23 maio de 2007, teve início a Oitava Reunião Ordinária, após verificado o quorum. Compareceram os Conselheiros: Letícia da Penha Guimarães. Márcio Joviano Proença, Carlos Frederico Pinto e Netto e Renata Terra Mesquita. Em seguida, foi lida e aprovada a Ata da Oitava Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da TransCon, ocorrida no dia 19/03/2009. Em sequência à ordem do dia, verificou-se que as contas de janeiro a março de 2009 não foram analisadas devida á expectativas de troca dos membros deste Conselho. Os demais pontos da pauta constantes da convocação - Análise de pareceres de auditorias internas e externas - não foram analisados posto que o prazo do mandado encerra-se no dia 18 de julho e que não haveria tempo suficiente para as providencias cabíveis. Ressalta-se que os ofícios encaminhados à TransCon referentes às recomendações e solicitações mais uma vez não foram respondidos até a presente data. Esgotada a pauta, e aprovado o encerramento da reunião, eu Renata Terra Mesquita, Conselheira Fiscal e Secretária, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros Fiscais. Contagem, 30 de junho de 2009. Letícia da Penha Guimarães Conselheira Titular Renata Terra Mesquita Conselheira Titular Secretária Márcio Joviano Proença Conselheiro Suplente Carlos Frederico Pinto e Netto Conselheiro Titular Presidente |
Data: 03/03/2009
Local: Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes
Hora: 15:00:00
Pauta:
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA DECIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2009. |
03/03/2009 |
Às 15:00 horas do dia 03 de março de 2009, nas dependências da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, situada à Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes, neste Município, conforme Lei 4.053, de 01 de novembro de 2006 e Regimento Interno, conforme disposto na Resolução 001, de 23 de maio de 2007, teve início a Décima Primeira Reunião Ordinária. Compareceram os Conselheiros: Alessandro Henrique Ferreira, João Cleber Duarte de Freitas, José Bento da Silva Assunção, Márcio Joviano Proença, Ricardo Rocha de Faria e Zanio de Sousa Gontijo. A Ata da 11ª Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal da TransCon havia sido previamente aprovada e assinada. Iniciou-se a Pauta da Reunião: 1° - Deliberou-se sobre a Análise das Contas referentes ao 4° trimestre de 2009 realizada pelo conselheiro José Bento, sendo as irregularidades apuradas imediatamente regularizadas; 2° - Ficou constatado que a resposta da Autarquia ao Relatório de Auditoria da Controladoria referente ao setor de Licitação ainda não foi encaminhada para o Conselho. Foi solicitação pela Autarquia, um prazo a mais para a resposta. Prazo este não cumprido. Nova Solicitação será encaminhada; 3° - Foi elaborado Parecer referente às contas de 2009 da Autarquia a ser encaminhado à Controladoria Municipal; 4° - Ficou definido que a Análise das Contas referentes ao 1° Trimestre de 2010 será realizada antes da 13° Reunião Ordinária. 5° - Será solicitado ao Presidente da Autarquia o encaminhamento do Relatório Anual da Administração, como também informações acerca das atividades do Conselho de Administração da Autarquia. 6° - Foi agendada a 13ª Reunião Ordinária para o dia 09/06/2007 às 15:00, a ser realizada nas dependências da Transcon. Contagem, 03 de março de 2009. João Cleber Duarte de Freitas Conselheiro Suplente Márcio Joviano Proença Conselheiro Titular Alessandro Henrique Ferreira Conselheiro Titular José Bento da Silva Assunção Conselheiro Suplente Zanio de Sousa Gontijo Secretário do Conselho Fiscal Ricardo Rocha de Faria Conselheiro Suplente |
Data: 18/12/2008
Local: Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes
Hora: 09:30:00
Pauta:
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2008. |
18/12/2008 |
Às 09:30 horas do dia 18 de dezembro de 2008, nas dependências da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, situada à Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes, neste Município, conforme Lei 4.053, de 01 de novembro de 2006 e Regimento Interno, conforme disposto no Decreto nª 675, de 23 de maio de 2007, teve início a Sétima Reunião Ordinária, após verificado o quórum. Compareceram os Conselheiros: Letícia da Penha Guimarães, Márcio Joviano Proença e Pedro Schettini Cunha; e também a servidora da Prefeitura de Contagem, ouvinte convidada pelo Presidente do Conselho, Glayse Gonçalves do Vale. Em seguida, foi lida e aprovada a Ata da Sexta Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da TransCon, ocorrida no dia 30/09/2008. Não houve expediente solicitado pela autarquia nesta sessão. Em sequência à ordem do dia, foram analisadas as contas de junho à outubro de 2008, das quais extraíram-se as seguintes sugestões a serem oficiadas ao Presidente da Autarquia: Continua classificada erroneamente a conta “Operação Transporte Clandestino”, como se fosse receita de serviços, devendo ser reclassificada como Receita de Multas, Os estoques devem ser classificados como uma conta do ativo circulante. Verificou-se que todas as vias das notas fiscais emitidas pelos fornecedores encontram-se nos processos de movimento diário da Contabilidade, enquanto os Processos Administrativos de Licitação possuem apenas algumas cópias não autenticadas, quando necessitariam de conter pelo menos cópias autenticadas de todas as notas emitidas pelo serviço ou produto fornecido. Há um grande número de pequenas inconformidades em processos licitatórios e atrasos de registros contábeis. A comprovação das pesquisas de preços dos processos licitatórios é frágil, a Dispensa 004/08, por exemplo, não possibilita verificar que os preços contratados e condições de fornecimentos eram realmente mais vantajosos para a Administração Pública, já que não há padrões nas pesquisas de preços e nenhum servidor ou empresa se responsabiliza pelas informações prestadas em alguns dos documentos informativos. Devido à verificação de grande número de recursos enviados à JARI requisitando restituição de multas pagas em duplicidade, este Conselho considera adequada a realização de auditoria para certificar a regularidade das atividades de impressão, cobrança e arrecadação de multas de trânsito. Quanto à análise dos relatórios de auditoria, esta restou prejudicada posto que a Autarquia não envio nenhuma resposta aos pedidos realizados. Os conselheiros Pedro Schettini Cunha e Márcio Joviano Proença, requisitaram a inclusão em pauta dos seguintes assuntos respectivamente: Objetivando ampliar a participação popular nas atividades fiscalizadoras dos atos dos agentes públicos, o Conselheiro Pedro Schettini Cunha sugeriu alterar a composição deste conselho, acrescentando mais representante(s) da sociedade civil. A Conselheira Letícia da Penha Guimarães, propôs que se trocasse um membro do Poder Legislativo pelo representante da Sociedade Civil. Todos os conselheiros presentes concordaram que os representantes da Sociedade Civil sejam pertencentes a Sociedade Civil Organizada. Deste modo, definiu-se que a seguinte proposta de alteração na Lei 4043/06 seja encaminhado ao Presidente da Autarquia, à Prefeitura e à Câmara Municipal: De: “Art. 11 Fica criado o Conselho Fiscal, cujos membros serão designados pelo Chefe do Executivo Municipal, será composto por: I – 02 (dois) Representantes da Administração Pública Municipal; II – 01 (um) Representante da sociedade civil; III- 02 (dois) Representantes da Câmara Municipal de Contagem; ...” Para: “Art. 11 Fica criado o Conselho Fiscal, cujos membros serão designados pelo Chefe do Executivo Municipal. E será composto por: 02 (dois) Representantes do Poder Executivo Municipal; 02 (dois) Representantes da sociedade civil organizada; 01 (um) Representante do Poder Legislativo Municipal. ...” Em relação às atividades de fiscalização de trânsito, o conselheiro Márcio Joviano Proença considera morosa a prestação de chamados da população. Neste momento, o conselho concordou com o apontamento, e considerado o intenso volume de tráfego de veículos de serviço, sugere analisar a viabilidade de criação de mais cargos de fiscais de trânsito que efetivamente realizem de serviços externo. Quanto aos canais de comunicação com o usuário, os conselheiros acreditam que é necessário maior abertura na interlocução com o cidadão e ampliação da participação do usuário nas atividades da Autarquia. Outro canal sugerido seria a criação de um “jornal do ônibus” que provam a comunicação entre a autarquia e o usuário, em que se disponibilizam-se telefones da Autarquia, dicas de urbanidade, campanhas de saúde e educação, preservação ambiental, além de informações sobre outros serviços públicos municipais. Foi ainda sugerida alteração na legislação de regulamento da JARI para que suas atividades e respectiva gratificação estejam voltados para os prazos de julgamento dos processos e não para número de reuniões realizadas. A eficiência dos trabalhos deve ser premiada ou remunerada com prioridade em relação à assiduidade e pontualidade dos membros da JARI. Por fim, considerando as reiteradas solicitações de cópia dos relatórios de auditoria à Presidência da Autarquia, bem como o não fechamento das contas de novembro e dezembro, os Conselheiros requisitam que o Presidente deste conselho solicite tais relatórios diretamente à Controladoria Geral do Município, e convoque reunião extraordinária em janeiro de 2009 para apreciação dos meses em questão, como condição para recomendação de aprovação das contas do ano de 2008. Esgotada a pauta, e aprovado o encerramento da reunião, eu Pedro Schettini Cunha, Conselheiro Fiscal Substituto e Secretário, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros Fiscais. Contagem, 18 de dezembro de 2008. Letícia da Penha Guimarães Conselheira titular Pedro Schettini Cunha Conselheiro Substituto Secretário Márcio Joviano Proença Conselheiro Substituto |
Data: 30/09/2008
Local: Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes
Hora: 09:00:00
Pauta:
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRNASCON, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2008. |
30/09/2008 |
Às 9:00 horas do dia 30 de setembro de 2008, nas dependências da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, situada à Praça Raimunda Rodrigues Magela, n°95, Bairro Inconfidentes, neste Município, conforme Lei 4.043, de 01 de novembro de 2006 e Regimento Interno, conforme disposto no Decreto nª 675, de 23 de maio de 2007, teve início a Sexta Reunião Ordinária, após verificado o quórum. Compareceram os Conselheiros: Carlos Frederico Pinto Netto, Letícia da Penha Guimarães, Paulo Daniel Silva Melo e Renata Terra Mesquita. Em seguida, foi lida e aprovada a Ata da Quinta Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da TransCon, ocorrida no dia 30/06/2008. Em sequência à ordem do dia, constatou a necessidade de prorrogar a apreciação das contas dos últimos meses por dificuldades operacionais do conselho, devido ao não atendimento das solicitações feitas por ofício referentes aos relatórios de auditoria e ao curto período entre o fechamento das contas e a realização desta reunião. Reiteraram-se, portanto, as solicitações dos relatórios de auditorias externas e internas realizadas na TransCon. Esgotada a pauta o Presidente encerrou a reunião, e para constar, eu Renata Terra Mesquita, Conselheira Fiscal e Secretária, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros Fiscais. Contagem, 30 de setembro de 2008. Carlos Frederico Pinto Netto Presidente do Conselho Fiscal Renata Terra Mesquita Conselheira Titular Secretária Paulo Daniel Silva Melo Conselheiro Titular Letícia da Penha Guimarães Conselheira Titular |
Data: 30/06/2008
Local: Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes
Hora: 09:00:00
Pauta:
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2008. |
30/06/2008 |
Às 9:00 horas do dia 30 de junho de 2008, nas dependências da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, situada à Praça Raimunda Rodrigues Magela, n°95, Bairro Inconfidente, neste Município, conforme Lei 4.053, de 01 de novembro de 2006 e Regimento Interno, conforme disposto o Decreto n°675, de 23 de maio de 2007, teve início a Quinta Reunião Ordinária, após verificado o quorum. Compareceram os Conselheiros: Carlos Frederico Pinto Netto, Pedro Schettini Cunha, Letícia da Penha Guimarães e Paulo Daniel Silva Melo. Em seguida, foi lida e aprovada a Ata da Quarta Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da TransCon, ocorrida no dia 18/02/2008. Em sequência à ordem do dia, apreciou-se as contas dos meses de janeiro a maio de 2008, constando que ainda não houve apropriação do imobilizado transferido pela Prefeitura Municipal de Contagem quando a criação da Autarquia, bem como foi verificado a não existência da conta “estoques”. Houveram ainda as observações relativas aos procedimentos contábeis que se seguem: Notas fiscais sem data de liquidação como da MENG Engenharia Comércio e Indústria LTDA. Recebidos de taxi com campos incompletos. Via de Recebi de Pagamento de Autônomo, do prestador de serviços em posse da Autarquia. Histórico de Nota de Autorização de Pagamento com data trocada. Reiterados Recebidos de compras de pequeno valor ao longo do período analisado, feitas com os mesmos fornecedores, sugerindo parcelamento de compras. Após a apreciação das contas, foram lidas as respostas aos ofícios 001/2008 e 004/2007 em que a Autarquia afirma estar em fase de elaboração de estudos de viabilidade de contratação de serviços especializados para se evitarem prescrições de multa, foram apreciados os relatórios dos Serviços Prestados pela Fundação Israel Pinheiro e foram esclarecidos os procedimentos das atividades das JARIs. Quanto ao Relatório Anual da Administração, não houve a apresentação, tendo em vista a não previsão, até a presente data, da responsabilidade de sua elaboração. Após encerrada a ordem do dia, deliberou-se por unanimidade que fossem informadas por ofício as observações relativas aos procedimentos contábeis, bem como recomendações quanto a urgente incorporação dos bens transferidos à Autarquia, a adoção de um registro apropriado de estoques e a realização do Registro de Preços e Cadastramento de Fornecedores, nos moldes da Lei Federal 8,666/93. Reiteraram-se, por fim, as solicitações dos relatórios de auditorias externas e internas realizadas na TransCon. Esgotada a pauta o Presidente encerrou a reunião, e para constar, eu Pedro Schettini Cunha, Conselheiro Fiscal e Secretário Suplente, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros Fiscais. Contagem, 30 de junho de 2008. Carlos Frederico Pinto Netto Presidente do Conselho Fiscal Letícia da Penha Guimarães Conselheira Titular Paulo Daniel Silva Melo Conselheira Titular Pedro Schettini Cunha Conselheiro Suplente |
Data: 18/02/2008
Local: Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes
Hora: 09:00:00
Pauta:
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2008. |
18/02/2008 |
Às 09:00 horas do dia 18 de fevereiro de 2008, nas dependências da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, situada à Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes, neste Município, conforme Lei 4.053, de 01 de novembro de 2006 e Regimento Interno, conforme disposto no Decreto n° 675, de 23 de maio de 2007, teve início a Quarta Reunião Ordinária, após verificado o quorum. Compareceram os Conselheiros: Carlos Frederico Pinto Netto, Zanio de Sousa Gontijo e Pedro Schettini Cunha que tomaram posse conforme termo assinado, bem como, Letícia da Penha Guimarães, Márcio Joviano Proença e Gustavo Cunha Gibson. Realizada eleição da diretoria foram eleitos respectivamente Presidente e Secretária do Conselho Fiscal o Conselheiro Carlos Frederico Pinto Netto e a Conselheira Renata Terra Mesquita. Foi Lida e aprovada a Ata da Terceira Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da TransCon, ocorrida no dia 03/12/2007. Foi reiterada a solicitação os documentos referentes às contas dos meses de novembro e dezembro de 2007. Suspendeu-se a reunião até a apreciação das contas dos meses de novembro e dezembro da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, com reinicio marcado e avisado por e-mail. Às 9:00 horas do dia 10 março de 2008, nas dependências da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem –TransCon, conforme deliberação anterior, verificado o quorum, prossegue-se a Quarta Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – Transcon. Compareceram os Conselheiros: Renata Terra Mesquita que tomou posse conforme termo assinado, bem como, Carlos Frederico Pinto e Netto, Letícia da Penha Guimarães e Márcio Joviano Proença. Iniciou-se a Pauta da Reunião: 1° - Analisados as contas dos meses de novembro e dezembro de 2007, estas foram aceitas com as ressalvas abaixo descritas, que devem ser corrigidas, ressaltando que a adequação das despesas com as metas programadas no PPA, e as alterações de despesas em relação do estabelecimento na LOA não foram apreciadas: O adiamento pago para serviço de conserto do telhado foi realizado de forma incorreta, uma vez que não é permitido à Administração, o pagamento antecipado de despesa. Do mesmo modo não foi encontrado documento hábil de comprovação da despesa, como RPA ou Nota Fiscal. Detalhes: NAP 26630 de 21/12/07, Wallace Ramalho da Costa R$ 1.700,00. Repasse do INSS com multa por atraso – NAP 22856, valor da multa R$12,59. Há uma conta redutora de receita, classificado como “Outras Receitas”, que na verdade é a devolução ao contribuinte, da multa anulada por recurso ou paga indevidamente. É recomendável que se troque a classificação para “Devolução de Arrecadações Indevidas”, ou outro termo mais apropriado, pois os termos “Outros” e “Diversos” são genéricos. As receitas que compõem a conta “Leilão de Veículos” não são diferenciados conforme previsão legal. Recomenda-se diferencia-las entre: 1) receitas de capital oriundas de Leilão de veículos próprios da Administração que compunham seu patrimônio. 2) receitas correntes oriundas de Leilão de veículos apreendidos que são vinculados ao pagamento de dívidas do proprietário com o Erário (como multas e taxas de serviços da TransCon), e ainda. 3) Receita extra-orçamentária decorrente do ágio obtido em Leilão, ágio este composto pelo valor que superar a dívida do proprietário e, portanto, devido a este, observados os prazos prescricionais. O relatório de receitas impresso pelo SAFCI apresenta “transferência estaduais” como conta mãe com saldo totalizado, não discriminado as receitas obtidas com os convênios de participação nas multas arrecadadas pelo Estado. As multas aplicadas por transporte irregular de passageiros são classificados erroneamente como Receitas de Serviços na conta “Serviços Diversos”, quando na verdade devem ser classificados como Multas, pois não são vinculados à contraprestação de nenhum serviço ao contribuinte, e tem como fato gerador o exercício do poder de polícia, que é a atividade fiscalizadora da TransCon, de outra face os valores arrecadados com estas multas somente podem ser aplicados para o desempenho dos fins e objetivos da Autarquia. Anexar outros documentos de comprovação da receita aos “documentos de movimentação diária”, além da movimentação bancária. Por exemplo: relação dos boletos de arrecadação emitidos em relação aos pagos e respectivos valores, ou algum outro tipo de relação que comprove o controle de emissão dos documentos de arrecadação, distinguindo os tipos de receita. Não há registro contábil do Patrimônio transferido pela Administração Direta quando da criação da Autarquia. Recomenda-se seu registro. Não há registro patrimonial, posto que não há sistema de controle de patrimônio. Destaca-se a organização dos documentos comprobatórios e o seu arquivamento. 2° - Deliberou-se que se informe ao Gestor da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon da necessidade de não permitir a prescrição de multas. 3° - A posse e guarda dos documentos do Conselho da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon permanecerá com a Secretária. 4°- Por fim o Conselho solicita o relatório da Fundação Israel Pinheiro responsável pelo estudo econômico da Avenida João César, posto que o valor do contrato é supera R$40.000,00 (quarenta mil reais) mensais. Esgotada a pauta o Presidente encerrou a reunião, e para constar, eu Renata Terra Mesquita, Secretária, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros Fiscais. Contagem, 18 de fevereiro de 2008. Carlos Frederico Pinto Netto Presidente do Conselho Fiscal Letícia da Penha Guimarães Conselheira Titular Márcio Joviano Proença Conselheiro Suplente Zanio de Sousa Gontijo Conselheiro Suplente Renata Terra Mesquita Secretária do Conselho Fiscal Gustavo Cunha Gibson Conselheiro Titular Pedro Schettini Cunha Conselheiro Suplente |
Data: 03/12/2007
Local: Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes
Hora: 09:00:00
Pauta:
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
A ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA RM 03 DE DEZEMBRO DE 2007. |
03/12/2007 |
Às 9:00 horas, do dia 03 de dezembro de 2007, nas dependências da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TRANSCON, situada na Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes, no município de Contagem – MG, conforme Lei n° 4.043, de 01 de novembro de 2006 e Regimento Interno, conforme disposto no Decreto n° 675, de 23 de maio de 2007, compareceram os conselheiros: Letícia da Penha Guimarães, Luiz Fernando Pereira Mendes, João Bosco Alves de Oliveira e Paulo Daniel Silva Melo. Após verificação do quorum o Presidente determinou que fosse lida a ATA da Reunião Extraordinária ocorrida no dia 05/11/2007, a mesma foi aprovada pelos conselheiros presentes em todo seu teor. Na sequência foram dados informes gerais. Após os informes, inicia-se a pauta da reunião: 1°- O Conselho Fiscal deliberou que fosse reiterado o ofício de n°008/2007 datado de 29/10/2007 (informação sobre as multas de trânsito vencidas e não pagas, e se foram inseridas na dívida ativa, bem como o prazo de suas prescrições);2° - Também foi determinado solicitar via ofício o relatório anual de Administração, conforme art. 13, III do regimento Interno; 3° - Solicitar para a próxima Reunião Ordinária os documentos para análise relativa aos meses de novembro e dezembro de 2007; 4° - Ofício ao Secretário da Fazenda solicitando um servidor para fazer as análises dos documentos e se necessário fazer os relatórios, conforme prevê o Regimento Interno do Conselho Fiscal; 5° - Ofício convocando os Conselheiros Suplentes: Kaulpeter e Margarida para tomarem posse conforme determina a Lei; 6°- Ofício solicitando local para a Reunião, informando a data, o dia e a hora da mesma; 7°- Convocar os conselheiros para a Reunião que se realizará em 31/01/2008. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião. E para constar, eu João Bosco Alves de Oliveira, secretário lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros Fiscais. Contagem, 03 de dezembro de 2007. Luiz Fernando Pereira Mendes Presidente do Conselho Fiscal Letícia da Penha Guimarães Conselheira Titular João Bosco Alves de Oliveira Secretário do Conselho Fiscal Paulo Daniel Silva Melo Conselheiro Titular |
Data: 05/11/2007
Local: Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes
Hora: 10:20:00
Pauta:
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA |
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2007. |
05/11/2007 |
Às 10:20 horas, do dia 05 de novembro de 2007, nas dependências da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TRANSCON, situada na Praça Raimunda Rodrigues Magela, n°95, Bairro Inconfidentes, na cidade de Contagem – MG, conforme Lei n° 4.043, de 01 de novembro de 2006 e, conforme disposto do Decreto n° 675, de 23 de maio de 2007, teve início a terceira Reunião Extraordinária, após verificação do quorum. Compareceram os conselheiros: Paulo Daniel Silva Melo, João Bosco Alves de Oliveira, Letícia da Penha Guimarães e Gustavo Cunha Gibson, e como convidado e colaborador o Sr. Wilson Vaz. O Presidente diante da necessidade de resolver demandas internas na Secretaria da Fazenda, não pode participar da reunião, motivo pelo qual passou a condução dos trabalhos ao Secretário. Após ler a Ata da segunda Reunião Extraordinária ocorrida no dia 22/10/2007, a mesma foi aprovada por unanimidade todo seu teor. Na sequência foi dado os informes gerais, foi apresentado as respostas dos ofícios solicitados, iniciando-se a pauta da reunião: 1) A plenária do Conselho Fiscal determinou que fosse reiterado os ofícios n°007/07 datado de 26/10/2007, 008/07 e 012/07, datados de 29/10/2007 para a reunião Ordinária do dia 03/12/2007, tendo em vista que não houve respostas, o motivo do pedido é fato dos mesmos terem sidos protocolados em 30/10/2007, e após houve feriados, não dando prazo suficiente para a resposta. 2) Analise Contábeis dos documentos apresentados pelo Sr. Fernando, após foram feitos à Ele, as ponderações (questionamento/duvidas) e de pronto respondidas satisfatoriamente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. E para constar, eu João Bosco Alves de Oliveira secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros Fiscais. Contagem, 05 de novembro de 2007. João Bosco Alves de Oliveira Secretário do Conselho Fiscal Gustavo da Cunha Gibson Conselheiro Titular Letícia da Penha Guimarães Conselheira Titular Paulo Daniel Silva Melo Conselheiro Titular |
Data: 22/10/2007
Local: Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes
Hora: 09:30:00
Pauta:
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA |
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2007. |
22/10/2007 |
Às 9:30 horas, do dia 22 de outubro de 2007, nas dependências da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TRANSCON, situada na Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes na cidade de Contagem – MG, conforme Lei n° 4.043, de 01 de novembro 2006 e, conforme disposto o Decreto n° 675, de 23 de maio de 2007, teve início a segunda Reunião Extraordinária após verificação do quorum. Compareceram os conselheiros: Luiz Fernando Pereira Mendes, Paulo Daniel Silva Melo, João Bosco Alves de Oliveira e Gustavo Cunha Gibson. O Presidente determinou que fosse lida a Ata da Reunião Ordinária ocorrida no dia 03/09/2007 e a mesma foi aprovada por unanimidade todo seu teor. Na sequência foi dado os informes gerais. Após os informes, inicia-se a pauta da reunião: 1) Analise do parecer técnico apresentado pelos Conselheiros Fiscais sobre a gratificação de incentivo “Jeton”, que após algumas ponderações, foi determinado pela plenária seu encaminhamento à Procuradoria Geral, para apreciação; 2) Apresentação da Lei 3699/2003, Decreto Lei 501/2006 e Portaria 002/2006, solicitado para apreciação; 3) O Conselho Fiscal determinou que fosse reiterado o ofício n°004/2007, tendo em vista a Lei 3644/03, bem como a Relação Diária de Pagamentos; 4) Também foi determinado solicitar informação sobre convênio com o Estado sobre repasse de verbas; 5) Requerer informação sobre as multas de trânsito vencidas e não pagas, e se foram inseridas na dívida ativa, bem como prazo de suas prescrições 6) Informar ao departamento responsável sobre fixação orçamentária da receita que consta valor relativo a lançamentos do município e não o da TRANSCON, conforme balancete de verificação da Razão Analítico, dos meses de janeiro a junho de 2007, que deverão serem regularizados. 7) Alertar para a Rubrica do INSS Serviços de Terceiros e modo a evitar resíduos financeiros, como consta atualmente. 8) Atentar na utilização da rubrica Despesas a Regular de forma a eliminar possíveis saldos na consolidação dos balancetes mensais; 9) Solicitar para a próxima reunião o quadro da receita mensal da TRANSCON: despesas do pessoal, despesas com dividas (consolidadas), custeio, convênios e programas (sem limite), empréstimos e investimentos. Nada mais havendo a tratar, o Secretário encerrou a reunião. E para constar, eu João Alves de Oliveira secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros Fiscais. Contagem, 22 de outubro de 2007. Luiz Fernando Pereira Mendes Presidente do Conselho Fiscal Letícia da Penha Guimarães Conselheira Titular João Bosco Alves de Oliveira Secretário do Conselho Fiscal Gustavo da Cunha Gibson Conselheiro Titular Paulo Daniel Silva Melo Conselheiro Titular |
Data: 03/09/2007
Local: Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes
Hora: 09:00:00
Pauta:
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE 2007. |
03/09/2007 |
Às 9:00 horas, do dia 03 de setembro de 2007, nas dependências da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TRANSCON, situada na Praça Raimunda Rodrigues Magela, n°95, Bairro Inconfidentes, na cidade de Contagem – MG, conforme Lei n° 4.043, de 01 de novembro de 2006 e, conforme disposto no Regimento Interno, teve início a Segunda Reunião Ordinária, compareceram os conselheiros titulares: Letícia da Penha Guimarães, João Bosco Alves de Oliveira, Gustavo Cunha Gibson, Luiz Fernando Pereira Mendes e Paulo Daniel Silva Melo, sendo que este último tomou posse conforme termo assinado. Também tomaram posse conforme documento assinado os Conselheiros Suplentes Márcio Joviano Proença e Arnaldo de Oliveira. O Presidente determinou a abertura da Reunião, abre os trabalhos conferindo a presença dos representantes do Conselho, tendo quorum, inicia as atividades, apresentando a pauta da Reunião Extraordinária, que foi aprovada por unanimidade todo seu teor. Na sequência foi dado os informes gerais. Após os informes, inicia-se a pauta da reunião: Analise do parecer técnico apresentado pela assessora jurídica da TRANSCON, que após algumas ponderações, o conselho determinou que oficiasse a Procuradoria na pessoa da Dra. Margarida Tergilene Furtado, coordenadora da Coordenadoria Consultiva solicitando parecer sobre a possibilidade de Secretária Municipais, receberem gratificação de incentivo por serem Conselheiros Fiscais ou Administrativos de TRANSCON. Foi apresentado pela Coordenadora de Apoio Administrativo e Controle de Infrações Cátia Batista da Silva o Decreto Lei n° 513 de 10 de novembro de 2006, que dispõe sobre competência hierárquia da Autarquia, repassado aos conselheiros para análise. O Conselho Fiscal ratificou o pedido ao Presidente do Conselho da necessidade de nomear um ou mais servidor (técnico) para ajudar na análise dos documentos, conforme prevê o art. 16, XI do Regimento Interno, e que o mesmo apresente relatório dos documentos analisados até três dias antes da reunião, PARA SER ANALISADO, sendo no atoa indicado o Sr. Wilson Vaz. Pedir esclarecimento ao Superintendente da TRANSCON sobre o Convênio com o Estado, e informar quais funcionários do Município estão fazendo parte das JARIS. Houve uma análise prévia do balancete de verificação da Razão Analítica do exercício de fevereiro de 2007, mas sem conclusão. Também foi requerido cópia da Lei Municipal 3699/03 e do Decreto 501 de 21/10/06. Convocar mais uma vez os conselheiros que não tomaram posse, para fazê-lo na próxima reunião extraordinária no dia 22 de outubro de 2007 e conhecerem os demais conselheiros. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião. E para constar, Eu João Bosco Alves de Oliveira secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros Fiscais. Contagem, 03 de setembro de 2007. Luiz Fernando Pereira Mendes Presidente do Conselho Letícia da Penha Guimarães Conselheira Titular João Bosco Alves de Oliveira Secretário do Conselho Fiscal Gustavo da Cunha Gibson Conselheiro Titular Paulo Daniel Silva Melo Conselheiro Titular |
Data: 22/08/2007
Local: Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes
Hora: 09:00:00
Pauta:
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Agenda de Reuniões
| Tipo |
Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA |
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2007. |
22/08/2007 |
Às 9:00 horas, do dia 22 de agosto de 2007, nas dependências da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TRANSCON, situada na Praça Raimunda Rodrigues Magela, n°95, Bairro Inconfidentes, na cidade de Contagem – MG, conforme Lei n° 4.043, de 01 de novembro de 2006 e, conforme disposto no Decreto n° 675, de 23 de maio de 2007, teve início a reunião Extraordinária, compareceram os conselheiros: Letícia da Penha Guimarães, João Bosco Alves de Oliveira e Gustavo da Cunha Gibson, sendo que este último tomou posse conforme termo assinado. O Presidente determinou a realização da Reunião, e passou a condução dos trabalhos para o Secretário João Bosco Alves de Oliveira, porque Ele (presidente) fora intimado para uma Audiência de Instrução e Julgamento na Justiça do Trabalho. O secretário abre os trabalhos conferindo a presença dos representantes do Conselho, tendo quorum, inicia as atividades, apresentando a pauta da Reunião Ordinária, que foi aprovada por unanimidade todo seu teor. Na sequência foi dado os informes gerais. Após os informes, inicia-se a pauta da reunião: Apresentação do Regimento Interno aprovado na reunião ordinária, com as correções solicitadas. Analise do parecer técnico apresentado pela assessora jurídica da TRANSCON, que após algumas ponderações, foi solicitado alterações para posterior analise. O Conselho Fiscal requisitou ao Presidente do Conselho a nomeação em caráter e Urgência de um ou mais servidor (técnico) para ajudar na análise dos documentos, conforme prevê o art. 16, XI do Regimento Interno, que o mesmo apresente relatório até o dia 31/08/2007, dos documentos analisados, PARA SER ANALIZADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/09/2007. Requerer ao Legislativo uma emenda na Lei 4.043/06, para explicitar que os Secretários Municipais, não terão direito à gratificação como incentivo por participarem dos Conselhos Fiscais ou Administrativos da TRANSCON, como está explícito em relação aos representantes do Poder Legislativo. Convocar todos os conselheiros suplentes para tomarem posse na próxima reunião e conhecerem os demais conselheiros. Nada mais havendo a tratar, o Secretário encerrou a reunião. E para constar, eu João Bosco Alves de Oliveira secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros Fiscais. Contagem, 22 de agosto de 2007. João Bosco Alves de Oliveira Secretário do Conselho Fiscal Letícia da Penha Guimarães Conselheira Titular Gustavo da Cunha Gibson Conselheiro Titular |
Data: 18/07/2007
Local: Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes
Hora: 09:00:00
Pauta:
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Agenda de Reuniões
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Título |
Data |
Consulte |
| REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2007. |
18/07/2007 |
Às 9:00 horas, do dia 18 de julho de 2007, nas dependências da Autarquia de Trânsito e Transporte de Contagem – TRANSCON, SITUADA na Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, Bairro Inconfidentes, na cidade de Contagem – MG, conforme Lei n°4.043, de 01 de novembro de 2006 e, conforme disposto no Decreto n°675, de 23 de maio de 2007, compareceram os conselheiros: Letícia da Penha Guimarães, Luiz Fernando Pereira Mendes e João Bosto Alves de Oliveira, que tomaram posse conforme termo assinado. Após reuniram-se os integrantes do Conselho Fiscal para fazerem a eleição da Diretoria. Foi eleito presidente do Conselho Fiscal Luiz Fernando Pereira Mendes e como secretário João Bosco Alves de Oliveira, também foi apreciado o Regimento Interno, que, após algumas alterações o mesmo foi aprovado, O Conselho Fiscal determinou seu encaminhamento para publicação no Diário Oficial. Registramos ainda as presenças da Coordenadora Jurídica da TransCon Patrícia Silva de Carvalhois Moreira, do Diretor Administrativo Fernando Jesus de Souza e da Gerente Financeiro Rosilene Ferreira da Silva Aleixo, que prestaram os devidos esclarecimentos. Aos mesmos foram requeridos pelo presente do Conselho os seguintes documentos: balancete de fevereiro até junho de 2007, fluxo de caixa, relatórios, execução da despesa e receita e a constituição da Diretoria Administrativa. O Presidente do Conselho convocou uma Reunião Extraordinária para o dia 22 de agosto de 2007 às 9:00 horas, que ocorrerá nas dependências da TRANSCON, determinando também a convocação de todos os Conselheiros. Os Conselheiros presentes, fizeram uma visita nos setores Administrativos e Financeiro, que serão os órgãos da Autarquia que prestaram as informações, sempre que requisitadas pelo Conselho Fiscal, e também darão o suporte necessário ao bom funcionamento do Conselho. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião. E para constar, eu João Bosco Alves de Oliveira secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros Fiscais. Contagem, 18 de julho de 2007. Luiz Fernando Pereira Mendes Presidente do Conselho Fiscal João Bosco Alves de Oliveira Secretário do Conselho Fiscal Letícia da Penha Guimarães Conselheira Titular |
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