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Prefeitura Municipal de Contagem
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DOC. EDIÇÃO 5606, PAG. 24
ERRATA ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CONTAGEM - CMSA - 2022 Objetivando promover a correção de erro na linha 14 da Ata da 2ª Reunião Extraordinária do CMSA ocorrida em 05 de agosto de 2022, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, fica retificado o erro ocorrido , de forma que: onde se lê Maria Cristina de Oliveira, titular, representante da Associação dos Moradores, Amigos e Simpatizantes do Campo Alegre, leia-se Cristina Maria de Oliveira. Contagem, 12 de julho de 2023.

DOC. EDIÇÃO 5606, PAG. 24
ATA DA OITAVA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE CONTAGEM – CMSA Em 24 de fevereiro de 2023, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SEMOBS, situada na Rua Madre Margherita Fontanaresa, nº 432, Eldorado, Contagem/MG, reuniram-se presencialmente, no período de 10:00 às 12:00 horas, em atendimento a convocação prévia via-e-mail, os (as) seguintes Conselheiros(as): Rômulo Thomaz Perilli, membro titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Pedro Paulo Ferreira dos Santos, membro suplente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Maria Thereza Camisão, membro titular representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Neila Silvestre, suplente, representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Cristina Maria de Oliveira, membro titular, representante da Associação de Bairros e Federações (Associação dos Amigos e Simpatizantes do Bairro Campo Alegre); Paulo Gomes Vieira suplente, e Leonardo Mendes da Silva representantes da Associação de Bairros e Federações (Associação dos Moradores dos Bairros Cabral e Cândida Ferreira); Ronaldo Pereira Costa, membro suplente, representante da COPASA; Maurício Cassim, membro titular, representante das Entidades Ambientalistas (APROVARGEM). Sendo constatada a insuficiência do quórum exigido na legislação vigente, a reunião foi encerrada pelo Presidente do CMSA, Secretário Rômulo Thomaz Perilli. Não havendo nada mais a tratar, eu Valéria das Dôres Moreira, designada para secretariar a reunião, lavrei a presente ata que será encaminhada a todos Conselheiros, lida e apresentada na próxima reunião para aprovação.


DOC. EDIÇÃO, 5606, PAG. 23
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CONTAGEM -CMSA - Em 29 de julho de 2022, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SEMOBS, situada na Rua Madre Margherita Fontanaresa, nº 432, 4ºandar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, reuniram-se, em atendimento a convocação prévia, no período de 13:00 às 13:21 horas, presencialmente os seguintes Conselheiros(as): Marcos Túlio de Melo, titular e Izabel Chiodi, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e por meio virtual : Renata Mayrink Ferreira, titular, representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA, Maurício Cassim, titular, representante da APROVARGEM, Floriana de Fátima Gaspar, titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberto Matozinhos, suplente, representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais-CIEMG e Paulo Gomes Vieira, suplente, representante da Associação Comunitária Cabral e Adjacências. Sendo constatada a insuficiência de quórum, a reunião foi encerrada pelo presidente do CMSA. Não havendo nada mais a tratar, eu Marta Castro, designada para secretariar a reunião, lavrei a presente ata.

DOC. EDIÇÃO 5606, PAG. 21,22
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CONTAGEM - CMSA - 2022 Em 05 de agosto de 2022, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SEMOBS, situada à Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432, 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, no período das 14:12min às 16:30min, reuniram-se os(as) seguintes Conselheiros(as), para a 2ª Reunião Extraordinária do CMSA de Contagem. Conselheiro(a) presente: Marcos Túlio de Melo, Presidente; Izabel Chiodi, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Participação virtual: Maria Isabela Gonçalves Gomes Pacheco, titular, representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; Marcio Roberto Lima, suplente, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Floriana de Fatima Gaspar, titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Roberto Matozinhos, suplente, representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais; José Renato de Rezende Costa, titular; Wilson da Silva Carvalho, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Saúde; Renata Mayrink Ferreira, titular, representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA; Maurício Cassim, titular, representante da APROVARGEM; Maria Cristina, titular, representante da Associação dos Moradores e Amigos Simpatizantes do Campo Alegre; Paulo da Rosa, suplente, representante da Associação de Bairros e Federações. Convidados presentes: Pedro Paulo Ferreira dos Santos, Subsecretário de Planejamento e Projetos; Rômulo Thomaz Perilli, Coordenador da UGP Maracanã e Thales Garcia Nogueira, Coordenador da UGP FIN. Constatando a existência de quórum, a reunião foi iniciada pelo Presidente do CMSA, que deu boas-vindas aos presentes, solicitou o registro dos Conselheiros e Conselheiras e submeteu à aprovação a ata da sexta reunião ordinária, relatando que a sétima reunião não obteve quórum. A ata foi aprovada por unanimidade pelos Conselheiros e Conselheiras presentes. O Presidente solicitou que a Conselheira Renata Mayrink Ferreira, representante da COPASA, fizesse sua apresentação sobre o tema: “O Plano de Ação Para Bacia Da Pampulha”, plano este que foi gerado a partir de convênio firmado entre o Ministério Público, a PBH e a PMC. A Conselheira Renata contextualizou a construção e a aprovação do plano. Explicou que foi feito um diagnóstico para se chegar na proposta de trabalho. Informou também que o plano está disponível no site da Prefeitura de Belo Horizonte, na íntegra, com detalhamento e cronograma do que vai ser realizado no período de cinco anos. O Presidente agradeceu a apresentação e informou que será anexada à ata desta reunião. Dando continuidade à reunião e, seguindo a pauta, foi introduzida a discussão sobre a aplicação do Fundo Municipal de Saneamento. O Presidente do CMSA solicitou que o Subsecretário de Planejamento e Projetos, Engenheiro Pedro Paulo Ferreira dos Santos, fizesse a apresentação da proposta. Informou que todos os Conselheiros receberam a proposta para uma análise prévia. O Subsecretário Pedro Paulo explicou que a proposta para aplicação dos recursos está norteada em 3 grandes metas: Implantação da Usina de Reciclagem, Macrodrenagem e Drenurbs (que se constitui em um plano de macrodrenagem urbana para Contagem, a exemplo do Drenurbs de Belo Horizonte). Ressaltou a importância da usina de reciclagem, que todo município de pequeno e grande porte deveria implantar, porque é de suma importância pois propicia o aumento da vida útil dos aterros sanitários e também na obtenção de material para as estradas vicinais, para base e sub-base de pavimentação. A Subsecretária de Serviços Urbanos, Conselheira suplente Izabel Chiodi, detalhou o projeto de Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil, enfatizando a importância da usina que propiciará, dentre outros benefícios, o aumento da vida útil do aterro sanitário, a redução dos bota foras clandestinos e irregulares, e a geração de trabalho e renda locais. Além desses benefícios, a usina vai produzir insumos que serão utilizados pela Subsecretaria de Manutenção e poderão também ser aplicados nas obras do município. Após a apresentação, abriu-se a palavra para manifestação dos Conselheiros. O Conselheiro Roberto enfatizou a importância do equipamento e se manifestou favorável à sua implantação, mas ressaltou que deve ser detalhada a sua viabilidade financeira. Sugeriu estabelecer critérios de recebimento do material (se este vai ser gratuito para todos), critérios de contaminação e outros. Destacou a possibilidade de venda do material reciclado e, por último, questionou sobre o gerenciamento administrativo da usina. O conselheiro Maurício solicitou esclarecimentos quanto ao gerenciamento da usina, o efetivo operacional, a demanda do material ao município, a separação do material e o custo anual. A Subsecretária de Serviços Urbanos, Izabel Chiodi, esclareceu as dúvidas e informou que no aterro há um servidor, engenheiro, que também foi responsável pela implantação da primeira usina de reciclagem em Belo Horizonte, que será o coordenador de todo processo. Explicou que qualquer aumento de vida útil do aterro sanitário é muito relevante e que o tratamento do material de bota fora gera um custo muito alto ao município. Informou que o aterro sanitário tem controle de todo o material que entra, que é pesado e separado. Parte vai para a célula, parte para os catadores, outra parte para a triagem e outra para a usina. Explicou ainda que todo gerador de resíduos de material da construção civil paga uma taxa, que é definida pela Secretaria Municipal de Fazenda. Informou que o poder público não vende este material e que, quanto ao remanescente que não for usado, pode-se buscar alguma parceria dentro da legislação, com respaldo jurídico. A Subsecretária Izabel Chiodi convidou a todos para uma visita ao aterro para melhor entendimento de toda a logística. Em seguida, a Conselheira Cristina informou que a proposta é válida, mas também solicitou esclarecimentos quanto ao número de funcionários na operação da usina, se haverá uma empresa contratada ou se a prefeitura fará a gestão e perguntou sobre a existência de estudo dos custos e projeção da vida útil do aterro. Sugeriu uso futuro do recurso para educação ambiental, com objetivo de reduzir a geração de lixo. Em resposta às dúvidas, a Subsecretária de Serviços Urbanos, Izabel, esclareceu que toda gestão da usina ficará a cargo da Subsecretaria de Serviços Urbanos. O Presidente do CMSA esclareceu que o projeto estabelece a gestão pública para execução dos serviços de reciclagem, mas que ele pode ser compatível com o modelo de parceria público privada e que esta ação pode ser realizada agora ou no futuro. Informou, também, que os dados apresentados poderão ser mais detalhados oportunamente. Destacou que as informações apresentadas foram trazidas ao Conselho para avaliação e deliberação sobre a utilização de parte dos recursos do Fundo de Saneamento para seu custeio. Salientou que a proposta apresentada não utiliza o valor total dos recursos do Fundo e que, além disso, o desembolso é gradual, ao longo dos meses, de acordo com o cronograma que vier a ser aprovado. Informou, ainda, que no futuro a operação da usina poderá ser paga também com recursos do tesouro. Opinou no sentido de que o projeto do tratamento dos resíduos gerados pela construção civil é um projeto estratégico para o município. Explicou que, ao final da reunião, o projeto seria submetido à provação ou adiamento. O Presidente, então, solicitou que o Subsecretário de Planejamento e Projetos detalhasse o projeto de macrodrenagem. O senhor Pedro Paulo apresentou o cronograma com a proposta de aplicação dos recursos oriundos do Fundo Municipal de Saneamento, indicando também o trecho previsto para a intervenção. Informou que, em caso de aprovação pelo CMSA, as obras terão início em janeiro de 2023, com previsão de término em julho do mesmo ano. Concluiu dizendo que esta obra, após finalizada, extinguirá os problemas existentes no local. A Conselheira Izabel esclareceu dúvida do Conselheiro Maurício informando que o saneamento é composto por quatro componentes: água e esgoto, de responsabilidade da COPASA, e resíduos e drenagem, cuja responsabilidade é da Prefeitura. Em seguida, o Presidente solicitou que o coordenador da UGP Maracanã, Rômulo Perilli, explicasse as tratativas acerca da drenagem. Ele tomou a palavra e fez um histórico dos problemas de drenagem do município, desde quando foi Secretário de Obras, no período entre 2008 e 2010. Afirmou que, já àquela época, percebia com muita intensidade o lançamento volumoso de esgotos no córrego Ferrugem, na junção do Arrudas. Na época foi realizado um cadastro da macrodrenagem do Arrudas, com todas as patologias do concreto das galerias. Atualmente se faz necessário ampliar o cadastramento para programar o plano diretor de drenagem. Além disso o plano diretor de drenagem precisa atender à legislação de uso e ocupação do solo das regiões, levantar dados e os impactos na drenagem urbana. Informou que Belo Horizonte adotou esse modelo há 19 anos usando o dinheiro do Fundo Municipal de Saneamento, ele é uma alavanca de investimentos para melhorar a situação ambiental e social da população. O coordenador Rômulo defendeu que o recurso do Fundo Municipal de Saneamento possa ser aplicado em drenagem e limpeza urbana, que é essencial, resultando em bom saneamento com seus quatro vetores. O Presidente do CMSA relatou os grandes desafios que se tem pela frente, informou que a Prefeita, quando em reunião com o presidente da COPASA, solicitou que fossem parceiros neste projeto de drenagem. A parceria irá resultar em solução adequada do esgotamento sanitário e drenagem. Informou, ainda, que este projeto que estamos chamando de Drenurbs Contagem, será responsável pela elaboração dos estudos e propostas de soluções e que será submetido à aprovação do CMSA. O Conselheiro Roberto informou que consultou a legislação municipal e o regimento para compreender os critérios do uso de recursos do Fundo Municipal de Saneamento. Ele tem dúvidas do efetivo ganho para o saneamento ambiental. Solicitou uma planilha de etapas com valores para cada uma, para posterior fiscalização e verificar a aplicação dos recursos com os benefícios efetivos ao município. A Subsecretária Izabel explicou sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento e informou que a destinação da receita da COPASA  à Prefeitura é de 4%, sendo que é o município que gera os recursos através dos pagamentos efetuados à COPASA. Quem regula a aplicação dos recursos, além do CMSA, é a ARSAE que é uma Agência Reguladora, responsável pelas diretrizes para aplicação dos recursos dos Fundos Municipais de Saneamento. Enfatizou que somente com diagnóstico e planejamento se pode mapear as 3 grandes bacias: Vargem das Flores, Arrudas e Pampulha, de forma a se obter uma visão macro. O Projeto de macrodrenagem é fundamental para tratar da água e das nascentes. A Conselheira Cristina pediu a palavra e informou que as temáticas são relevantes, mas que têm várias soluções. Pediu mais elementos para aprovação e fiscalização. Solicitou destinação de recursos para proposta de educação ambiental. O Presidente informou que irá encaminhar as questões debatidas em relação às propostas da aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento que são: Usina de Reciclagem, Macrodrenagem e Plano Diretor/Drenurbs. Informou que estas propostas estão em conformidade com a política de aplicação do Fundo Municipal de Saneamento. Foi levantada dúvida quanto à questão do detalhamento das propostas. Foi esclarecido que a apresentação se tratou de uma sugestão conceitual para aplicação dos recursos. Os detalhamentos dos projetos apresentados serão estabelecidos quando da elaboração dos respectivos Termos de Referência para embasamento das aquisições/ contratações. A proposta é de que estes Termos de Referência sejam trazidos à apreciação do CMSA quando estiverem concluídos a fim de serem submetidos à aprovação. A previsão da utilização dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento seria, portanto, a seguinte: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para a Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil, R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o plano de Macrodrenagem e R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) para o projeto do Água Branca. Assim, do valor total hoje disponível no fundo, que é de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), seriam reservados para utilização nos projetos apresentados um total de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), condicionados ainda à análise e aprovação do CMSA quanto aos Termos de Referência para as licitações. Foi informado, por fim, que os Termos de Referência conterão o detalhamento executivo dos projetos para subsequente processo licitatório. Estando o Conselho de acordo com este encaminhamento, o Presidente submeteu o assunto à aprovação ressaltando que, posteriormente, deverá ser discutido com a Secretaria Municipal de Planejamento e com a CCOAF acerca do restante do valor necessário para concretização dos empreendimentos. A proposta do Presidente foi colocada em votação e aprovada pela unanimidade dos presentes. Após, a reunião foi encerrada às 16 horas e 32 minutos. Não havendo nada mais a tratar, eu Marta Castro, designada para secretariar a reunião lavrei a presente ata que será encaminhada a todos Conselheiros, que será lida e apresentada na próxima reunião para aprovação.

DOC. EDIÇÃO 5606, PAG. 19,20

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CONTAGEM-CMSA - 2022 Em 30 de maio de 2022, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SEMOBS, situada a Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432, 4ºandar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, no período das 10hs às 12h06min, reuniram-se os seguintes conselheiros/as, para 6ª reunião do CMSA de Contagem. Conselheiro/a presente: Izabel Chiodi, suplente, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Participação virtual: Maria Isabela Gonçalves Gomes Pacheco, titular, representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; Marcio Roberto Lima, suplente, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Vinícius Figueredo Henrique , suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Roberto Matozinhos, suplente, representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais; José Renato de Rezende Costa, titular, Wilson da Silva Carvalho, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Saúde; Renata Mayrink Ferreira, titular representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais; Maurício Cassim, titular, representante da APROVARGEM; Cecília Rute de Andrade, suplente, representante da CONVIVERDE . Convidados presentes: Thales Garcia NogueiraSEMOBS. Constatando a existência de quórum, a reunião foi presidida pela conselheira Izabel Chiodi que deu as boas-vindas aos presentes, justificou a ausência do Conselheiro presidente Marcos Túlio de Melo, solicitou o registro dos/as conselheiros(as) e submeteu a aprovação da ata da quinta reunião ordinária. A conselheira Izabel justificou que a alteração da reunião para quarta-feira, seria uma forma para os conselheiros da Câmara Municipal participassem, porque as terças-feiras acontecia a reunião ordinária do legislativo. Enfatizou a importância do legislativo nas reuniões porque se o CMSA gerar alguma proposta de lei passará na Câmara Municipal para sua aprovação. A conselheira Izabel comunicou que o Regimento Interno do CMSA foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 18 de maio de 2022, e que todos os conselheiros teriam que ter conhecimento de sua redação. Aproveitou para perguntar se algum conselheiro do CMSA gostaria de se manifestar quanto ao Regimento Interno, não havendo nenhuma manifestação a pauta foi sequenciada. Ela solicitou a leitura do Artigo 20 que retrata a respeito da questão da ausência dos conselheiros nas reuniões e solicitou que fosse oficializado a ausência da UNA e Câmara Municipal. Enfatizou a importância de se cumprir na íntegra o Regimento Interno. Dando prosseguimento a pauta a conselheira Izabel, fez apresentação dos “Indicadores de Saneamento”, com objetivo de refletir no plano de diagnóstico de salubridade ambiental. Posteriormente a apresentação será encaminhada a todos. Após apresentação o conselheiro Roberto perguntou se o consumo de água por habitante estava sendo considerado somente ligações habitacionais porque quando se aplica a rede de esgoto ele também é despejado na rede e a inclusão de ligação industrial o índice seria alterado. A conselheira Izabel explicou que os dados apresentados foram fornecidos pelo SNIS e COPASA MG. Ela solicitou que a conselheira Renata que representa a COPASA MG explicasse esses dados. Em resposta a Conselheira Renata Mayrink, gerente da Regional Contagem da COPASA MG, informou que os dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) se referem ao atendimento hoje no município, com os clientes efetivamente conectados às redes. Ela esclareceu, por exemplo, que, caso algum cliente tenha sua água cortada por falta de pagamento, esse imóvel não fará parte dos dados disponibilizados pela COPASA MG ao SNIS, uma vez que este cliente não está sendo atendido hoje pela companhia em função do corte. A conselheira Renata esclareceu que a Lei nº 14.026, que define o novo Marco Legal do Saneamento, tem como meta garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Ela informou também, que hoje o município de Contagem já cumpre essas duas definições da Lei 14.026, apresentando um índice de cobertura de água de 99% e 95% de esgoto e à partir da realização do Plano de Investimentos da COPASA MG e das ações de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Contagem, espera-se que, em 2033, o percentual de cobertura de coleta e tratamento de esgoto alcance o patamar de 99%. O conselheiro Maurício relatou que achou destoante a taxa de 67% em tratamento de esgoto, sendo que em Belo Horizonte é 80%, mas achou relevante a apresentação com todos os indicadores e que as informações serão importantes na elaboração do Plano de Saneamento. O conselheiro Márcio Roberto solicitou que registrasse na ata a solicitação feita nessa reunião a conselheira Renata através da COPASA, para que ela intermediasse a demanda recebida na SEMAD para plantio de árvores em uma adutora no bairro Petrolândia. Ele informou que ainda não conseguiram a autorização da COPASA para a efetivar o plantio no local. A conselheira Cecília demonstrou preocupação quanto a reciclagem de resíduos e sugeriu que houvesse mais pontos de reciclagem de plásticos e vidros em cada bairro. Informou também que muitos esgotos ainda caem nos córregos. Elogiou a mudança do horário da coleta de lixo. A conselheira Izabel, explicou que a mudança de horário da coleta de lixo se fez necessária devido a logística. O trânsito durante o dia não estava permitindo o cumprimento da rota proposta. Explicou que o município tem 23 Ecopontos para receber a coleta seletiva. A conselheira Izabel informou que os dados apresentados são oficiais e alto declarativo. Relatou da importância de afinar um trato com a COPASA MG quanto ao que investe e quanto arrecada no município. Ela solicitou ao conselheiro Roberto através do CIEMG ajuda para melhorar ainda mais a coleta seletiva e a logística reversa no município. Solicitou também a colaboração da vigilância sanitária na continuidade do trabalho que a COPASA fez, a explicar ao morador da importância de ser efetivada a ligação de rede de esgoto. O conselheiro Roberto também enfatizou quanto ao direcionamento dos recursos do CMSA e sua aplicação nos pontos prioritários. Foi solicitado o registro das próximas reuniões do CMSA que acontecerá na última quarta-feira do mês de sua realização. O calendário ficou assim: 27 de julho, 30 de setembro e 30 de novembro. A reunião foi encerrada às 12horas e 06 min. Não havendo nada mais a tratar, eu Marta Castro, designada para secretariar a reunião, lavrei a presente ata que será encaminhada a todos conselheiros e na próxima reunião será lida e apresentada para deliberação.


Agenda, Pautas e Atas de Reuniões

Data: 14/12/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saneamento Básico Dia: 14/12/21 Hora: 9h Local: A reunião será virtual devido ao COVID. Endereço eletrônico: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjY0YTViYzUtYmMwNi00MDc5LTg4MmEtNDkzOTU0OWYzYWZj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22% 3a%22ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%22%2c%22Oid%22%3a%2227ea1fb1-844b-4b71-aeb6-5c64898187f2%22%7d Pauta: Abertura; Aprovação da Ata da Reunião ocorrida em 09/11/21; Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saneamento, Subsecretário de Planejamento e Projetos, Thales Garcia; Discussão sobe o Regimento Interno, ponderações do Grupo de Estudos formado para este fi m; Criação do Grupo de Trabalho para Elaboração do Planejamento Anual do CMSA; Assuntos gerais. Caso o titular esteja impedido de participar, solicitamos acionar o seu suplente para o comparecimento à reunião. Atenciosamente, MARCOS TÚLIO DE MELO Presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Data: 09/11/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: 3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saneamento Básico Dia: 09/11/21 Hora: 9h Local: A reunião será virtual devido ao COVID. Endereço eletrônico: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzIyYjMyM2YtYWFiOS00YzJhLWE2ZWEtMzMzMmY2YWY2MzVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22% 3a%22ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%22%2c%22Oid%22%3a%2227ea1fb1-844b-4b71-aeb6-5c64898187f2%22%7d Pauta: Abertura; Aprovação da Ata da Reunião ocorrida em 19/10/21; Fundo Municipal de Saneamento, Subsecretário de Planejamento e Projetos, Thales Garcia Discussão sobe o Regimento Interno, ponderações do Grupo de Estudos formado para este fi m; Assuntos gerais: Caso o titular esteja impedido de participar, solicitamos acionar o seu suplente para o comparecimento à reunião. Atenciosamente, MARCOS TÚLIO DE MELO Presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Data: 19/10/2021

Local:

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: Abertura; Aprovação da Ata da Reunião ocorrida em 27/09/21; Discussão sobe o Regimento Interno, ponderações do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Marcos Túlio de Melo; Apresentação da Copasa “Plano de ação/propostas para a Bacia da Pampulha”, Gerente Regional da COPASA, Renata Mayrink; Apresentação do Mapeamento das áreas de riscos hidrológicos e geológicos, Subsecretária de Proteção e Defesa Civil, Ângela Gomes; Fundo Municipal de Saneamento, Subsecretário de Planejamento e Projetos, Thales Garcia; Assuntos gerais:


Ver todas informações dessa reunião

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CONTAGEM-CMSA - 2021 19/10/2021 Em 19 de outubro de 2021, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SEMOBS, situada a Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432, 2ºandar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, no período das 9hs às 11h37min. reuniram-se os seguintes conselheiros para mais uma reunião do CMSA de Contagem. Conselheiros presentes: Marcos Túlio de Melo, titular e Izabel Chiodi, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,. Participação virtual: José Renato de Resende Costa, titular e Wilson da Silva Carvalho, suplente ,representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Maria Isabela Gonçalves Gomes Pacheco, suplente , representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Marcio Roberto Lima, suplente, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Floriana de Fatima Gaspar, titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Gil Diniz Neto, titular representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais, Roberto Matozinhos, suplente, representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais, Renata Mayrink Ferreira, titular e Ronaldo Pereira da Costa, suplente representantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, João Pedro Rabelo Lamas, suplente, representante da Instituições Públicas ou Privada de Ensino Superior-UNA, Cristina Maria de Oliveira, titular da Associação dos Moradores Amigos e Simpatizantes do Campo Alegre, Maurício Cassim, titular, representante da APROVARGEM, Cecilia Rute, suplente, representante da Conviverde. Convidados presentes: Thales Garcia Nogueira, Regina Assunção Marques, Angela Maria da Silva e Lucas Costa. Constatando a existência de quórum, a reunião foi iniciada pelo presidente do CMSA deu as boas-vindas aos presentes, solicitou o registro dos conselheiros e deu posse dos não empossados da reunião anterior. A ata do dia 27 de setembro de 2021 foi lida e o presidente perguntou aos presentes se tinham alguma observação sobre ata, não havendo, a ata foi aprovada. Passando para outro ponto de pauta o Presidente sugeriu que todos deveriam avaliar, analisar e discutir as possíveis alterações do Regimento Interno. Enfatizou a importância de todos fazerem as anotações para posteriormente colocar em discussão, reafi rmou pautar de fato a alteração para melhor adequar o Regimento Interno. O presidente passou a palavra ao conselheiro Roberto Matozinhos, onde levantou algumas dúvidas referente ao Capitulo II, Art. 2º, de como seria realizada a fi scalização e se precisaria montar uma estrutura. Solicitou um diagnóstico da atual situação do saneamento. A conselheira Cecilia Rute também sugeriu que tivesse mais tempo para analisar o regimento e que houvesse uma reunião presencial para um melhor debate e analisar todos os itens. Devido à complexidade do Regimento Interno e da possível alteração, o presidente solicitou que os itens fossem debatidos na próxima reunião. A conselheira Izabel Chiodi também manifestou dizendo que o Regimento Interno merece uma consideração mais aprofundada, que se deve repensar na constituição do conselho e sugeriu a integrar novas representatividades, como o sindicato dos trabalhadores da educação e saúde. O presidente concordou e citou o Capítulo II, Art. 2º, item XI, que se trata de estimular a criação de conselhos locais de saneamento básico. Enfatizou a importância da formação de grupos técnicos que tratariam da mudança ou alteração do Regimento Interno. Foi colocado em discussão essa forma de grupo e aprovado por todos. Inicialmente foi formado um grupo de estudo pelos conselheiros Mauricio Cassim, que será o articulador e coordenador, Roberto Matozinhos e Izabel Chiodi, será ponto focal na SEMOBS para eventuais esclarecimentos. O presidente justifi cou que a formação do grupo se faz necessário para trazer um debate organizado para permitir eventuais alterações. Passando para o próximo item da pauta a Copasa, representada pela conselheira Renata Mayrink, atual gerente da Copasa em Contagem, apresentou um Plano de ação/proposta para Bacia da Pampulha. Foi apresentado uma retrospectiva 2015-2021, das ações da Copasa junto aos municípios Contagem/Belo Horizonte. Este trabalho é uma resposta à ação impetrada pela PBH e foi anunciada recentemente pela imprensa contando com a participação da PBH/PMC e Copasa; o plano deverá estar pronto até o próximo mês de novembro. Após explanação da Copasa o conselheiro Wilson Carvalho solicitou que seria importante agendar uma reunião para alinhar e melhorar o fl uxo da vigilância sanitária e Copasa.. Dando sequência a pauta o presidente convidou a Sra. Ângela Gomes-Subsecretária de Proteção e Defesa Civil, fez uma apresentação do mapeamento das áreas de riscos hidrológicos e geológicos do município de Contagem. A apresentação demonstrou a importância do município em produzir o seu próprio mapa de áreas de risco. Ele será um importante instrumento de decisão e poder público para atuar na redução de riscos e no planejamento urbano, garantido mais segurança para os moradores. Segundo a subsecretária, o mapa permite visualizar as regiões ameaçadas, os pontos de risco muito alto, risco alto e de risco médio, sendo possível localizar suas regionais, as bacias hidrográfi cas a que pertencem. Após apresentação o presidente agradeceu e salientou a importância desse mapa para prevenir a ocorrência de desastres e proteger vidas. Foi aberto a manifestação aos presentes. A conselheira Cristina, parabenizou o trabalho que está realizado pela Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil. Sugeriu que as informações explanadas fossem divulgadas a toda população, para ser realizado um trabalho preventivo. O presidente agradeceu as ricas e esclarecedoras apresentações da Renata Mayrink e Ângela Gomes. Lembrou dos desafi os do plano diretor e que a cidade tem que identifi car as áreas de risco e deve ser feito um debate envolvendo todos os segmentos da sociedade; o momento é oportuno, através das conferencias sobre a política urbana, e deve se retomar a perspectiva social da ocupação dos espaços urbanos no presente e para o futuro. O presidente justifi cou que devido o horário, o item 6 da pauta, que seria a apresentação do Subsecretário de Planejamento e Projetos, Sr. Thales Garcia foi adiado para próxima reunião. Não havendo nada mais a tratar, eu Marta Castro, designado para secretariar a reunião, lavrei a presente ata que será encaminhada a todos os conselheiros e na próxima reunião será lida e apresentada para aprovação. Marcos Túlio de Melo Representante do Poder Executivo Presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Contagem – CMSA Izabel Chiodi de Freitas Representante do Poder Executivo Secretaria do Município responsável pelo Saneamento Básico João Pedro Rabelo Representante da Sociedade Civil Instituição Pública ou privada de ensino superior: Centro Universitário Una de Contagem José Renato de Rezende Costa Representante do Poder Executivo Secretaria do Município responsável pela saúde Wilson Silva Carvalho Representante do Poder Executivo Secretaria do Município responsável pela saúde Renata Mayrink Ferreira Representante da sociedade civil Agente Prestador de serviços de Saneamento Básico no Município: Companha de Saneamento de Minas Gerais Đ Copasa Roberto Matozinhos Representante da Sociedade Civil Órgão ou Entidade representativa do setor produtivo Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG) Márcio Roberto Lima Representante do Poder Executivo Secretaria do Município responsável pelo Meio Ambiente Maúricio Cassim Representante da Sociedade Civil Representante da APROVARGEM Cecília Rute Andrade Representante da Sociedade Civil Organização não governamental com atuação na área de Saneamento e Meio Ambiente: Conviverde Cristina Maria Oliveira Representante da Sociedade Civil Associação dos moradores amigos e simpatizantes do Campo Alegre Floriana de Fátima Gaspar Representante do Poder Executivo Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação Gil Diniz Neto Representante da Sociedade Civil Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA-MG Maria Isabela Gonçalves Gomes Pacheco Representante do Poder Executivo Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão Ronaldo Pereira da Costa Representante da Sociedade Civil Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa

Data: 27/09/2021

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, Praça Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, CEP 32.017-900.

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: 1. Apresentação e posse dos novos conselheiros; 2. Palestra com o Doutor Léo Heller, Relator especial da ONU sobre o direito à água e ao saneamento básico – 2014/2020, Professor DESA/UFMG; Pesquisador da FIOCRUZ; 3. Definição quanto ao formato das reuniões (periodicidade; horário, formação de grupos temáticos, dentre outras questões).


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Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CONTAGEM-CMSA 27/09/2021 Em 27 de setembro de 2021 às 9 horas, no auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, em conformidade com o Regimento Interno, cujos Fundamentos são: Art. 47, caput, da Lei Federal nº 11.445/07 de 5 de janeiro de 2007; e a Lei municipal nº 4.377 de 14 de junho de 2010, destaca-se que o Conselho Municipal de Saneamento Básico é composto por representantes do Poder Executivo Público Municipal, Poder Legislativo e por representantes da Sociedade Civil. O Presidente do –CMSA e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Contagem Sr. Marcos Tulio de Melo, iniciou os trabalhos sob: Pauta: Abertura da Reunião; apresentação e posse dos conselheiros; palestra com o Doutor Léo Heller- Relator especial da Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre o direito à água e ao saneamento básico – 2014/2020, Professor DESA/UFMG; Pesquisador da FIOCRUZ e definição quanto ao formato das reuniões (periodicidade; horário, formação de grupos temáticos; dentre outras questões). A Suplente da presidência e Subsecretária de Serviços Urbanos do Município de Contagem, Sra. Izabel Chiodi, deu boas-vindas e solicitou que cada representante presente se apresentasse. Em seguida virtualmente, o convidado Professor Doutor Léo fez sua explanação enfatizando a importância dos direitos humanos, água e saneamento para todos, um conjunto de princípios de igualdade sem discriminação. Após o momento, o Presidente do CMSA, iniciou sua fala: agradecendo a presença e a participação de todos conselheiros e conselheiras, ressaltou os desafios e a importância de estruturar o conselho. Afirmou também que, em conjunto com a gestão municipal, esse órgão colegiado terá um papel importante, cumprindo a legislação no contexto que envolve a gestão da água, gestão sanitária e resíduos sólidos. Ressaltou a importância da interface com todos conselheiros e sugeriu a realização de visitas técnicas junto com a Copasa aos córregos e nascentes, para posterior revisão de projetos ambientais e o Plano Diretor. Explicou que devem atuar permanentemente nos debates das Políticas Públicas relativas ao Saneamento Básico do Município, com o objetivo de garantir a melhoria dos serviços, da qualidade de vida e da saúde da população. Na sequência ressaltou que devemos definir datas e horário para as próximas reuniões, além de tópicos como o tempo de duração. Chegou a sugerir a periodicidades das reuniões (mensais), de modo que num mês se discutem sobre ações gerais do CMSA e, no outro, discutir temáticas específicas. Foi acatado após colocado em debate estabeleceu-se que a pauta será encaminhada com uma semana de antecedência. As reuniões acontecerão nas segundas terças-feiras do mês e quando houver feriado excepcionalmente vai postergar uma semana após, sempre no horário de 9 às 11horas. O local será divulgado e poderá ser parte presencial ou virtual. As reuniões podem ser acompanhadas por qualquer cidadão interessado, mas o direito ao voto em caso de deliberação será dos membros titulares. Logo após, o Presidente deu posse aos conselheiros presentes. Finalizado os empossamentos, abriu se a fala aos conselheiros. O titular da Secretaria Municipal de Saúde José Renato, agradeceu e solicitou que se faz necessário a definição dos papéis e a corresponsabilidade dos participantes nas deliberações/encaminhamentos e dar publicidades dos atos à sociedade. A suplente Cecilia Rute, representante da ONG Conviverde, solicitou uma agenda com o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos para possibilidade de rever os projetos das bacias de drenagem. Em resposta, o Presidente do CMSA informou que a Prefeita do Município Sra. Marilia Campos, abriu debate para buscar soluções e criar condições técnicas e humanas para todos que vivem em área de risco. Complementou arguindo que o município e seus gestores precisam deslumbrar soluções com envolvimento de todos. Solicitou também para todos trazerem a percepção dos problemas para reflexão e solução. Em consonância com a discussão o Presidente sugeriu pauta para revisão do Regimento Interno e a apresentação do plano de investimento da Copasa . Enfatizou que a Copasa tem papel fundamental dentro do CMSA. A próxima e última que fez uso da palavra foi, a Conselheira Suplente Izabel Chiodi e Subsecretária Municipal de Serviços Urbanos, relatou que não podemos concentrar em um ponto somente. Devemos ter como objetivo, as quatro vertentes do Saneamento Básico que são: o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos urbanos e manejo das águas pluviais urbanas/drenagem. Ela ressaltou que não há como tratar separadamente estas atividades, e é importante o envolvimento de todos nas questões. Por fim, o Presidente reafirmou que os desafios serão vencidos e apresentou prováveis pontos de pauta para próxima reunião 19 de outubro às 9 horas. Na ocasião a Copasa deverá fazer sua apresentação, serão entregues documentos do CMSA e tomarão posse conselheiros ausentes. Reunião encerrada. Não havendo nada mais a tratar, eu, Marta de Castro designada para secretariar a reunião, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os presentes. Marcos Túlio de Melo Representante do Poder Executivo Presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Contagem – CMSA Izabel Chiodi de Freitas Representante do Poder Executivo Secretaria do Município responsável pelo Saneamento Básico João Pedro Rabelo Representante da Sociedade Civil Instituição Pública ou privada de ensino superior: Centro Universitário Una de Contagem José Renato de Rezende Costa Representante do Poder Executivo Secretaria do Município responsável pela saúde Wilson Silva Carvalho Representante do Poder Executivo Secretaria do Município responsável pela saúde Renata Mayrink Ferreira Representante da sociedade civil Agente Prestador de serviços de Saneamento Básico no Município: Companha de Saneamento de Minas Gerais – Copasa Francisco Antônio de Lima Drummond Júnior Representante da Sociedade Civil Órgão ou Entidade representativa do setor produtivo Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG) Roberto Matozinhos Representante da Sociedade Civil Órgão ou Entidade representativa do setor produtivo Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG) Maria Thereza Camisão Mesquita Representante do Poder Executivo Secretaria do Município responsável pelo Meio Ambiente Márcio Roberto Lima Representante do Poder Executivo Secretaria do Município responsável pelo Meio Ambiente Neila Cristina Silvestre Representante do Poder Executivo Secretaria do Município responsável pelo Planejamento Cecília Rute Andrade Representante da Sociedade Civil Organização não governamental com atuação na área de Saneamento e Meio Ambiente: Conviverde

Data: 11/07/2019

Local: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SEMOBS, situada na Rua Madre Margherita Fontanaresa, nº 432 – 4º. Andar - Bairro Eldorado.

Hora: 11:00:00

Pauta: 1. Apresentação inicial; 2. Apreciação do Regimento Interno; 3. Apresentação do Programa Municipal de Macrodrenagens; 4. Apresentação do Programa “Obra na rua, é rápida é sua”; 5. Agenda de Reuniões.

 

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