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Secretarias / Departamentos

Secretarias / Departamentos

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Normas SEMAD

Normas jurídicas da SEMAD para consulta pública.

Arquivos Vinculados

ÍNDICE NORMAS SEMAD

Normas SEMAD | ÍNDICE NORMAS SEMAD

DELIBERAÇÃO NORMATIVA COMAC 04 DE 16-02-2004

Normas SEMAD | DELIBERAÇÃO NORMATIVA COMAC 04 DE 16-02-2004

DELIBERAÇÃO NORMATIVA COMAC 22 DE 18-05-2018

Normas SEMAD | DELIBERAÇÃO NORMATIVA COMAC 22 DE 18-05-2018

DELIBERAÇÃO NORMATIVA COMAC 25 DE 14-06-2021

Normas SEMAD | DELIBERAÇÃO NORMATIVA COMAC 25 DE 14-06-2021

DELIBERAÇÃO NORMATIVA SEMAD 28 DE 26-05-2023

Normas SEMAD | DELIBERAÇÃO NORMATIVA SEMAD 28 DE 26-05-2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA COMAC 02 DE 13-07-2012

Normas SEMAD | INSTRUÇÃO NORMATIVA COMAC 02 DE 13-07-2012

INSTRUÇÃO NORMATIVA FISCAL 01 DE 01-10-2018

Normas SEMAD | INSTRUÇÃO NORMATIVA FISCAL 01 DE 01-10-2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA FISCAL 01 DE 08-05-2019

Normas SEMAD | INSTRUÇÃO NORMATIVA FISCAL 01 DE 08-05-2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD 01 DE 25-03-2019

Normas SEMAD | INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD 01 DE 25-03-2019

NOTA TECNICA LIMPEZA LEITOS D'ÁGUA nº 002, de 21-02-2022

Normas SEMAD | NOTA TECNICA LIMPEZA LEITOS D'ÁGUA nº 002, de 21-02-2022

PORTARIA SEMAD 02 DE 07-07-2023

Normas SEMAD | PORTARIA SEMAD 02 DE 07-07-2023

PORTARIA SEMAD 02 DE 17-03-2017

Normas SEMAD | PORTARIA SEMAD 02 DE 17-03-2017

PORTARIA SEMAD 02 DE 25-03-2019

Normas SEMAD | PORTARIA SEMAD 02 DE 25-03-2019

PORTARIA SEMAD 02 DE 26-04-2021

Normas SEMAD | PORTARIA SEMAD 02 DE 26-04-2021

PORTARIA SEMAD 03 DE 25-03-2019

Normas SEMAD | PORTARIA SEMAD 03 DE 25-03-2019

PORTARIA SEMAD 03 DE 28-03-2017

Normas SEMAD | PORTARIA SEMAD 03 DE 28-03-2017

PORTARIA SEMAD 05 DE 30-04-2021

Normas SEMAD | PORTARIA SEMAD 05 DE 30-04-2021

PORTARIA SEMAD 06 DE 11-06-2021

Normas SEMAD | PORTARIA SEMAD 06 DE 11-06-2021

PORTARIA SEMAD 07 DE 13-06-2019

Normas SEMAD | PORTARIA SEMAD 07 DE 13-06-2019

RESOLUÇÃO NORMATIVA SEMAD 03 DE 28-11-2017

Normas SEMAD | RESOLUÇÃO NORMATIVA SEMAD 03 DE 28-11-2017