Atribuições:
À Subsecretaria de Regulação Urbana compete elaborar e implementar uma política de regulação e fiscalização urbana, para o desenvolvimento territorial urbanístico e para o cumprimento da função social da propriedade, com atribuições de:
I - coordenar a realização dos procedimentos necessários ao licenciamento da instalação de atividades urbanas, públicas e privadas, segundo a legislação vigente;
II - coordenar as atividades de fiscalização urbana e seus desdobramentos;
III - supervisionar o funcionamento das atividades urbanas, conforme normas contidas nos instrumentos de regulação urbana;
IV - coordenar e dirigir os processos de licenciamento necessários à análise e emissão de licenças para parcelamento, ocupação, uso do solo e apropriação do logrado público;
V - licenciar as atividades de parcelamento do solo, de edificações, de exercício de atividades econômicas e de posturas urbanas;
VI - propor as adequações necessárias às legislações e normas urbanas;
VII - atuar em campanhas educativas e informativas, divulgando as normas e instrumentos de regulação urbana, da política municipal de licenciamento e fiscalização, bem como esclarecendo sobre a importância dessas atividades para o crescimento planejado da cidade;
VIII - coordenar as atividades e desempenho de suas unidades subordinadas;
IX - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
Subsecretaria:
Subsecretaria de Regulação Urbana: Luiza Born Mendanha
Estrutura:
A Subsecretaria de Regulação Urbana tem a seguinte estrutura organizacional:
I - Assessoria de Gestão e Inovação da Subsecretaria de Regulação Urbana.
II - Superintendência de Licenciamento Urbanístico, com as seguintes diretorias:
a) Diretoria de Parcelamento do Solo; (Contato: parcelamentodosolo@contagem.mg.gov.br )
b) Diretoria de Edificações;
c) Diretoria de Uso do Solo. (Contato: alvaralocalizacao.smduh@contagem.mg.gov.br )
III - Superintendência de Fiscalização Urbanística, com as seguintes diretorias: (Contato: fiscalizacao.smduh@contagem.mg.gov.br )
a) Diretoria de Fiscalização de Edificações ;
b) Diretoria de Fiscalização de Posturas e Uso do Solo;
c) Diretoria de Fiscalização de Parcelamento do Solo.
IV - Superintendência de Ações Urbanísticas em Áreas de Interesse Social, com as seguintes diretorias:
a) Diretoria de Planejamento e Acompanhamento da Urbanização Plena;
b) Diretoria de Promoção de Melhorias Urbanas;
c) Diretoria de Monitoramento e Redução de Riscos Geológicos em Áreas de Interesse Social.
Localização:
Avenida João César de Oliveira, 1.410 – 2º Andar – Bairro Eldorado – Contagem
Horário de funcionamento :
8:00 às 17:00 horas
Telefone : 3356-6230
