Com a aproximação da 20ª Parada LGBT+ que, neste ano, traz o tema “Do silêncio ao orgulho: nossa voz, nosso voto!”, a Prefeitura de Contagem destaca as políticas públicas desenvolvidas para promover a cidadania, garantir direitos e fortalecer a inclusão da população LGBTQIAPN+ no município.
De acordo com os dados da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), de 2024 até o período atual foram contabilizados 2.541 beneficiários nas ações voltadas à população LGBT+ no município. Dentre elas, destacam-se 1.056 atendimentos de porta aberta, 524 ações articuladas intersetoriais, 326 participantes em oficinas de acolhimento, 250 pessoas atendidas em encontros de formação e rodas de conversa, 236 beneficiários do Mercado LGBT+ e 149 participantes em cursos de qualificação profissional.
As ações de porta aberta garantem atendimento contínuo e acompanhamento de demandas relacionadas à promoção e garantia de direitos. Já as oficinas promovem acesso à informação, construção de redes de apoio e incentivam a inclusão social. Os cursos de qualificação profissional contribuem para a geração de renda, ampliam as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e fortalecem a autonomia e a cidadania econômica. Também são desenvolvidas ações intersetoriais em parceria com secretarias e órgãos públicos das áreas de saúde, com a implementação do Serviço de Atenção à Saúde Trans e Travesti (SASST) em 2024; assistência social; educação; entre outras.
Segundo o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino, as iniciativas fortalecem a política municipal de atendimento especializado, ampliam o acesso aos serviços públicos de proteção e cidadania e contribuem para a promoção da inclusão e respeito à diversidade.
“Em Contagem, temos trabalhado para consolidar uma política pública permanente voltada à população LGBTQIA+, baseada na promoção dos direitos humanos, no acolhimento e no combate a todas as formas de discriminação. O Núcleo de Referência LGBT é uma das ações que integram essa política, garantindo atendimento jurídico, psicológico e social. Mas o nosso compromisso vai além: é assegurar que essa população tenha acesso pleno aos seus direitos, à cidadania e aos serviços públicos, com respeito, dignidade e inclusão.”
Orgulho e políticas públicas
A superintendente de Defesa de Direitos Humanos e Diversidade Sexual, Karol Maia, ressaltou que o município tem trabalhado na implementação de ações que fortalecem o combate à discriminação e à violência, promovem o acesso a direitos e ampliam a participação social da comunidade LGBTQIA+ na formulação e acompanhamento das políticas públicas.
“Buscamos integrar a pauta LGBTQIA+ às demais políticas públicas do município, compreendendo que saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e trabalho devem ser acessíveis para todos. Além disso, temos investido na capacitação de servidores públicos para garantir um atendimento mais humanizado e respeitoso, fortalecendo o enfrentamento à LGBTfobia institucional e promovendo uma cultura de respeito à diversidade”, afirmou.
Os marcos legislativos em Contagem voltados à proteção e promoção dos direitos LGBT+ estabelecem medidas contra a discriminação como a lei municipal nº 3.506 de 2002, que prevê penalidades para estabelecimentos que discriminem pessoas por orientação sexual e a lei municipal nº 4.277 de 2009, que integra a Parada do Orgulho LGBT+ ao calendário oficial da cidade. Complementando a legislação, o decreto nº 536 de 2015 institucionalizou o Conselho Municipal LGBT como instância de participação e monitoramento de políticas públicas, além do decreto nº 637 de 2016 que assegurou o direito ao uso do nome social para pessoas transexuais e travestis em todos os serviços da administração pública.
Já a estrutura de serviços e políticas públicas voltadas à população LGBT+ em Contagem é fortalecida pela atuação da Superintendência de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual, criada em 2016, responsável pela promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. Outro importante avanço é o Núcleo de Referência LGBT+, inaugurado em 2024. O espaço especializado, que funciona junto à Casa dos Direitos Humanos, oferece acolhimento, apoio psicossocial, orientação jurídica, escuta qualificada, encaminhamento à rede de proteção, atendimento e orientação sobre garantia de direitos, além de cursos de qualificação profissional.
Parada do Orgulho LGBT+
A edição de 2026 será realizada em 2 de agosto e reforça a parada como um espaço de manifestação política, cultural e social, que celebra o orgulho, dá visibilidade às pautas da comunidade e os avanços conquistados ao longo dos anos, além de evidenciar a luta contra as diversas formas de violência.
A Parada LGBT+ de Contagem é realizada pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Contagem (Cellos), em parceria com a Prefeitura, sob coordenação da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). O evento vai além da celebração do orgulho e da diversidade, reforçando o compromisso com a consolidação de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos.
Saiba mais: Vem aí a 20ª edição da Parada do Orgulho LGBT+ de Contagem
