No último sábado (30/5), Contagem recebeu a visita da Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, em ação que faz parte do Projeto Nacional LGBTQIA+ Cidadania nos Territórios. O evento, realizado no Núcleo de Referência LGBT+, no Eldorado, destacou as políticas públicas promovidas pelo município em prol dos direitos humanos, à diversidade e o combate à LGBTfobia.
O encontro reuniu representantes da sociedade civil, representantes do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual (Cellos) Contagem, movimentos sociais, lideranças comunitárias, usuários dos serviços e profissionais da rede de proteção, promovendo um importante momento de troca de experiências, fortalecimento institucional e reafirmação do compromisso com os direitos humanos e a cidadania.
Symmy Larrat destacou o comprometimento de Contagem com as políticas do Projeto Nacional LGBTQIA+, além do espaço do Núcleo de Referência LGBT+ e os esforços do município ao promover políticas e espaços dedicados à pauta.
“Contagem aderiu à política nacional, começou a integrá-la e se comprometeu a continuar reforçando-a para os direitos da população e LGBTQA+. Estou positivamente surpreendida com o quanto a cidade produziu nesse período, em relação às políticas, às legislações, ao cuidado e aos espaços. Vim conhecer o Núcleo de Referência, que é um espaço fantástico e encontrei muita humanidade, respeito e acolhimento, não só para a população LGBT, mas para todos que precisam. Estou saindo daqui realmente encantada e muito feliz.”
Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.
Symmy Larrat apresentou a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, destacando seus principais fundamentos, objetivos e estratégias de implementação. Durante sua participação, também compartilhou experiências que demonstram como espaços e territórios podem adquirir novos significados a partir da atuação dos movimentos sociais e da construção de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania e da inclusão.
Para o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino, a ação do poder público municipal aliado ao governo federal demonstra a parceria firmada no fortalecimento da política LGBTQIA+. “É um orgulho, tanto a visita da secretária nacional, como o nosso equipamento. Todos nós que militamos nesta área sabemos das dificuldades de implementar um serviço deste porte, que começa mais tímido, mas conta com a vontade e perseverança de todos e todas. Agora conseguimos completar dois anos deste espaço, que veio para ficar, para se consolidar independente de quem estiver na gestão”, enfatizou.
A superintendente de Políticas de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual de Contagem, Karol Maia, falou sobre a visita de Symmy e os projetos de Contagem. “Estou muito feliz de ter acompanhado o primeiro ano da inauguração deste equipamento no município. Milito pela pauta LGBT há muitos anos e tive a felicidade de trabalhar ao lado de tantos companheiros de luta. Acompanhei o debate de perto sobre a implementação deste equipamento aqui no município. Hoje avançamos para colocar metas de atendimento à população na prática do dia a dia”.
Outras autoridades também estiveram presentes no evento, como a vereadora de Contagem Moara Saboia, a deputada estadual Bella Gonçalves, a subsecretária de Direitos Humanos e Cidadania, Sara Castro, e a superintendente de Redes de Atenção à Saúde, Júlia Diniz Baptista.
Melhorias nas políticas públicas LGBT+
Contagem vem se destacando nos últimos anos na promoção de políticas públicas e garantia de direitos para a população LGBT+. O município seguiu fortalecendo ações de acolhimento, conscientização e inclusão social. O destaque dado pela secretária Symmy Larrat só é possível graças às ações conjuntas do poder público e sociedade civíl. Além disso, a legislação municipal caminha junto com as políticas que promovem a inclusão da população LGBT+ no município.
A lei municipal nº 3.506/2002 estabeleceu penalidades para estabelecimentos que praticarem discriminação em razão da orientação sexual e é um marco para o município. Junto à essa lei, outro símbolo dos avanços é a criação do Dia Municipal da Parada do Orgulho LGBT+, instituído pela lei municipal nº 4.277/2009. A promoção do evento fortalece a visibilidade acerca das pautas de diversidade e respeito às diferenças.
Núcleo de Referência LGBT+
O Núcleo de Referência LGBT+ é um local dedicado à promoção do acolhimento e ao desenvolvimento de ações afirmativas de cidadania para a população LGBTQIAPN+, para os indivíduos e famílias que tiveram seus direitos violados ou que encontraram barreiras de acesso a direitos e políticas públicas. São ofertados os serviços de atendimento interdisciplinar, oficinas de acolhimento, cursos profissionalizantes, ações afirmativas de cidadania, outras capacitações e educação em direitos para profissionais da rede municipal.
Política Nacional
A Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ está fundamentada em princípios como a dignidade humana, a equidade, a interseccionalidade, a transversalidade, a participação social e a defesa dos direitos humanos. Além disso, reconhece as violações históricas enfrentadas por essa população e busca assegurar o pleno exercício da cidadania, garantindo o acesso a serviços públicos, a convivência familiar e comunitária e o atendimento humanizado. Entre suas diretrizes, destacam-se a promoção dos direitos civis, políticos, sociais, culturais e ambientais; o enfrentamento estrutural da discriminação baseada na orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais; o fortalecimento da articulação entre os entes federativos; e a ampliação da participação da sociedade civil na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas destinadas à população LGBTQIA+.
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