Contagem recebe, neste sábado (30/5), a visita da secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, em um encontro que reforça o reconhecimento das políticas públicas desenvolvidas pelo município na promoção da cidadania, da diversidade e do combate à LGBTfobia. A agenda será realizada a partir das 13h, no Núcleo de Referência LGBT+, no bairro Eldorado, reunindo representantes do poder público, movimentos sociais e da sociedade civil.
A visita integra as ações do Projeto Nacional LGBTQIA+ Cidadania nos Territórios e reforça o reconhecimento das políticas públicas desenvolvidas por Contagem na promoção dos direitos humanos, da diversidade e do combate à LGBTfobia.
A visita de Symmy Larrat simboliza o fortalecimento do diálogo entre o Governo Federal e o município de Contagem na construção de políticas públicas inclusivas e no enfrentamento às diversas formas de discriminação e violência contra a população LGBTQIA+.
Segundo a superintendente de Políticas de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual de Contagem, Karol Maia, a visita da secretária nacional representa um importante reconhecimento das políticas públicas construídas pelo município ao longo dos anos.
“Receber a Symmy Larrat é motivo de muita alegria e também de fortalecimento das políticas públicas que vêm sendo construídas com diálogo, respeito e compromisso com os direitos humanos na nossa cidade. Essa visita reafirma que estamos no caminho certo na construção de uma cidade mais inclusiva, diversa e livre de preconceitos”, destacou Karol Maia.
A expectativa é de que o encontro reúna representantes da sociedade civil, representantes do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual (Cellos) Contagem, movimentos sociais, lideranças comunitárias, usuários dos serviços e profissionais da rede de proteção, promovendo um importante momento de troca de experiências, fortalecimento institucional e reafirmação do compromisso com os direitos humanos e a cidadania.
Avanço nas políticas públicas LGBT+
O município vem consolidando, ao longo das últimas décadas, importantes iniciativas voltadas à promoção e garantia dos direitos da população LGBTQIA+, fortalecendo ações de acolhimento, cidadania, inclusão social e participação popular. A construção dessa trajetória é resultado da atuação conjunta entre o poder público, movimentos sociais, sociedade civil organizada e órgãos de controle social.
Entre os principais marcos institucionais da cidade está a lei municipal nº 3.506/2002, que estabeleceu penalidades para estabelecimentos que praticarem discriminação em razão da orientação sexual. A legislação se tornou um importante instrumento de enfrentamento à LGBTfobia no município.
Outro avanço significativo foi a criação do Dia Municipal da Parada do Orgulho LGBT+, instituído pela lei municipal nº 4.277/2009, fortalecendo a visibilidade das pautas ligadas à diversidade, cidadania e respeito às diferenças.
Em 2015, Contagem instituiu o Conselho Municipal dos Direitos LGBT, por meio do decreto nº 536/2015, consolidando um importante espaço de participação social e diálogo entre governo e sociedade civil na formulação e monitoramento de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+.
Já em 2016, o decreto nº 637 regulamentou o uso do nome social no âmbito da administração pública municipal, assegurando às pessoas transexuais e travestis atendimento humanizado, respeito à identidade de gênero e maior inclusão nos serviços públicos.
Um dos maiores avanços recentes ocorreu em 17 de maio de 2024, com a inauguração do Núcleo de Referência LGBT+ de Contagem, espaço público especializado que funciona junto à Casa dos Direitos Humanos. O espaço oferece acolhimento humanizado, apoio psicossocial, orientação jurídica, escuta qualificada, encaminhamento à rede de proteção, orientação sobre garantia de direitos, além de cursos de qualificação profissional e iniciativas de geração de renda.
Serviço - visita da secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat
Data: 30/5 - sábado
Horário: 13h
Local: Núcleo LGBT+ / Secretaria de Direitos Humanos - avenida José Faria da Rocha, 1016, bairro Eldorado
Entrada: gratuita
