Nesta terça-feira (23/8), a Prefeitura de Contagem, por meio das Secretarias de Saúde e dos Direitos Humanos e Cidadania, promove o 1º seminário de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no auditório da PUC Contagem. A data de hoje é marcada por ser o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, sendo a lei 23.144/2018 proposta pela prefeita Marília Campos, como então deputada estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Almg. Antes de fazer suas considerações sobre o tema do seminário, a prefeita cumprimentou parentes de Lilian Hermógenes da Silva, assassinada em 23 de agosto de 2016 pelo esposo, que estavam na platéia. A morte dela impulsionou a criação do projeto de lei que daria origem à lei estadual de combate ao feminicídio.
Em sua fala de abertura, Marília relembrou passagens de sua vida que contribuíram para sua formação política e a ensinaram a se organizar de uma maneira coletiva para lutar, em especial ao lado de outras mulheres, para que elas possam juntas garantir a representação em espaços igualitários de poder e de decisão.
Ex-presidente da Comissão de Mulher da Almg, Marília participou de sua criação e detalhou o quanto foi uma grande luta reivindicar que a recente comissão criada tivesse o mesmo espaço institucional que as demais comissões. Ela lembrou da luta constante para ter a presença de mulheres na composição da Mesa Diretora da Casa, principal espaço de comando da Casa.
“Uma vez, fizemos uma audiência e eu falei sozinha no plenário, sem que tivesse nenhum parlamentar para ouvir, seja do lado de fora ou do lado de dentro. Nem todas as parlamentares ficaram. Me ocorre aqui que a grande maioria desse plenário é composto por mulheres. Cadê os homens?” Então, como estamos a fazer um seminário que propõe uma reflexão, a pergunta que faço é: até quando nós vamos falar para nós mesmas?”.
A gestora municipal continuou e afirmou que “que enquanto estivermos (nós mulheres) falando para nós mesmas, a gente não faz ou não viabiliza uma estratégia para aqueles que podem ser nossos aliados ou para aqueles que podem ser nossos agressores também. Proponho, então, que nos próximos debates, que a gente comece a dialogar com aqueles que nos agridem ou podem nos agredir fisicamente e aqueles que muitas das vezes fazem agressões veladas e às vezes nem sabem que estão fazendo agressões. Porque nós precisamos educar as mulheres a não aceitar violência, educar as mulheres para serem protagonistas das lutas, mas nós precisamos reeducar os homens. É preciso ter o momento de falar para os homens, por uma mesa formada por mulheres“, concluiu ela sem esquecer do quão ainda estão mais desfavoráveis às mulheres negras na sociedade. “Se as mulheres brancas sofrem violência, as mulheres negras muito mais”.
A subsecretária de Saúde, Rejane Balmant, trouxe em sua fala números estarrecedores que mostram a violência contra as mulheres. Segundo dados apresentados por ela, o Brasil apresenta uma taxa de assassinato de 4,8 mulheres a cada 100 mil, o colocando no 5º lugar no ranking mundial de feminicídio. “O 14º anuário brasileiro de 2020 registrou que 30 mulheres sofrem agressão física por hora, uma mulher é vítima de estupro a cada 10 minutos, três mulheres são vítimas de feminicídio a cada um dia e uma travesti ou mulher trans é assassinada no país a cada dois dias. O mesmo documento trouxe que 90% das mulheres afirmam ter medo de violência sexual.”
Balmant ainda citou o Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2021, que registrou no ano de 2020, 60.460 estupros. Desses 73,7% eram mulheres em condições de vulnerabilidade, 60,6% tinha até 13 anos, 86,9% eram do sexo feminino, 85,2% dos casos o autor era conhecido da vítima. Esses dados nos remetem a um cenário de total insegurança que as mulheres vivem, sendo preciso colocar em pauta e conscientizar os profissionais de saúde para o melhor acolhimento e atendimento e conscientizar dos canais para denúncias”, enfatizou.
Em Contagem, segundo a subsecretária, a Secretaria de Saúde faz a notificação de agressão em diversos pontos. Até este mês, o total de notificações registradas pela SMS, dá conta de que 75,9% delas referem-se a agressões contra mulheres, predominando a violência física. “Isso nos exige que permaneçamos atentos e vigilantes todos os dias”, conclui.
A subsecretária de Direitos Humanos e Cidadania, Lorena Lemos, frisou que “o feminicídio é um problema de saúde pública que precisa ser debatido, combatido e discutido”.
“A importância deste seminário é por colocar a pauta na ordem do dia, enquanto compromisso da Prefeitura, sendo uma prioridade da política pública para as mulheres, com o aprimoramento da rede de proteção, na perspectiva da capacitação, da reflexão e de uma construção coletiva das políticas públicas e suas ações afirmativas e estruturantes que a contexto social exige. Os dados são alarmantes e é preciso repensar nosso "fazer" enquanto servidores públicos na interface do enfrentamento a violência e gênero, como cada ator pode atuar, seus gargalos, onde e como podemos melhorar. A participação da sociedade civil também será fundamental enquanto protagonista das políticas e multiplicadores da rede de proteção”, ressaltou a superintendente de Políticas Públicas para Mulheres, Neimara Coelho Lopes.
23 de agosto de 2016
Após separar-se do marido, o advogado Arthur Campos Rezende, Lilian Hermógenes da Silva foi morar com a mãe na região da praça dos Trabalhadores, em Contagem. No dia 23 de agosto de 2016, ao sair da casa da mãe, para ir trabalhar, ela foi abordada por dois homens em uma motocicleta. Eles a chamaram pelo nome e, em seguida, dispararam dois tiros, levando a bolsa da vítima para disfarçar a real motivação do crime e seu mandante. Depois de seis anos do acontecido, o julgamento de Rezende está marcado para o próximo dia 29 de setembro no Fórum de Contagem.
“Espero que ele tenha uma pena exemplar para que sirva de lição para outros homens. Acredito que momentos como este aqui do seminário são importantes, mas acredito que é preciso educar os meninos que já crescem com ideias e posturas machistas e educar as meninas para que se valorizem, principalmente, as mais vulneráveis socialmente. É claro, precisamos estabelecer uma cultura de paz sem armas de fogo nas ruas, pois isso ainda traz mais medo a todas as mulheres”, falou a professora e irmã de Lilian, Rosemary Hermogenes da Silva.
Serviço de acolhimento em Contagem
Em Contagem existem ações consolidadas que auxiliam no combate à violência doméstica e ao feminicídio. Um dos serviços que atuam pelo empoderamento das mulheres e enfrentamento à violência doméstica é o Espaço Bem-Me-Quero, que acolhe mulheres em situação de vulnerabilidade. O espaço conta com uma equipe técnica de escuta qualificada e metodologia especializada no fortalecimento psicossocial das mulheres.
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