Na terça-feira (16/08) o Procon Contagem, em atendimento a uma denúncia apresentada por um consumidor, realizou, no bairro Petrolândia, uma operação de fiscalização em um estabelecimento que vendia produtos com prazo de validade vencido e em más condições de armazenamento, todos impróprios para consumo.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Federal 8.137/90, a comercialização de produtos impróprios ao uso e consumo, dentre eles produtos com prazo de validade vencido, constitui crime contra as relações de consumo, sujeitando ao infrator a pena de detenção de 2 a 5 anos, e multa.
O prazo de validade dado pelo fabricante corresponde ao período em que o alimento, em condições ideais de armazenamento, é viável para o consumo, sem apresentar alterações nutricionais e sem favorecer o desenvolvimento de microrganismos.
Na ação, que visou garantir que o cidadão do município de Contagem não fosse lesado com produtos impróprios para o consumo, foram apreendidos e descartados cerca de 133Kg de carnes suínas congeladas e 15Kg de embutidos, além de 185 copos de iogurte e 21 pacotes de pão de forma.
A superintendente do Procon de Contagem, Silvânia Silva dos Santos, destacou que “a venda e consumo de produtos vencidos pode colocar em risco a saúde da população, portanto, trata-se de uma infração grave, que precisa ser fortemente coibida”. Ressaltou ainda que, “a equipe de fiscais está sempre atenta e atuante, realizando fiscalizações constantes e atendendo a todas as denúncias que são encaminhadas ao órgão”.
O Procon busca o constante diálogo dos consumidores com o órgão, buscando garantir o exercício da cidadania com reflexo na harmonização e no equilíbrio, ao fiscalizar e fazer cumprir a legislação consumerista.
A denúncia foi realizada por um dos canais de atendimento do Procon Contagem, o Whatsapp, no qual o consumidor pode denunciar práticas abusivas realizadas pelos fornecedores.
O Procon Contagem reforça aos consumidores que, caso se deparem com produtos que possuam embalagens violadas, estejam em situações precárias de armazenamento e/ou com validade vencida, as denúncias devem ser encaminhados por meio do número 151, por Whatsapp (31) 98979-4168, ou ainda pelo e-mail procon@contagem.mg.gov.br.
