A Prefeitura de Contagem esteve representada em coletiva de imprensa realizada na terça-feira (4), na Câmara Municipal da Belo Horizonte, quando vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito das Barragens se somaram a representantes dos subcomitês dos ribeirões Arrudas e do Onça, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) para divulgar as ações da CPI e a preocupação com os riscos que as atividades mineradoras estão trazendo às cidades de Minas. Os integrantes também chamaram a atenção para o risco de desabastecimento de água na região metropolitana.
Eric Machado, superintendente de Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Contagem (Semad), atua, representando a Prefeitura, como coordenador do Subcomitê da Bacia do Córrego do Onça. “O rompimento das barragens recentemente tem trazido à tona a discussão dos limites territoriais dos municípios. Temos que caminhar na direção de políticas públicas que privilegiem as bacias hidrográficas, que ignoram os limites físicos dos municípios, em detrimento de ações individuais de cada administração. Nesse sentido, Contagem sai na frente considerando os trabalhos que fazemos em bacias hidrográficas como a da Pampulha, de Vargem das Flores e do córrego do Onça. Hoje estamos chamando a atenção para o que deve ser feito para replanejar todo esse sistema minerário em nosso estado. Parar de pensar somente em lucro e começar a pensar em pessoas, fauna, flora, em recursos hídricos, realizando um planejamento verdadeiro”, observa.
Ainda segundo Eric Machado, outra coisa que chama a atenção é a falta de transparência por falta das empresas mineradoras. “Com relação especificamente ao Ribeirão do Onça, caso aconteça um rompimento de barragem em Ouro Preto, os rejeitos chegarão, através do Ribeirão das Neves, a um de seus maiores afluentes, que é justamente o Onça. Com a inundação iminente do Onça, cerca de 800 famílias serão atingidas. E as empresas não estão sendo transparentes com essas informações. Estamos a mercê de empreendedores que não passam as informações necessárias, que podem, inclusive, salvar vidas”, completa.
Outro ponto levantado é a questão dos licenciamentos ambientais emitidos pelo estado, que são considerados falhos e meramente cartoriais, já que não há um monitoramento permanente. É nesse ponto que toca a vereadora Bella Gonçalves (PSOL), que foi bastante dura ao chamar os rompimentos de barragens de crime. “Isso nos preocupa porque o rompimento dessas barragens pode afetar diretamente os sistemas de captação de água. O que aconteceu em Brumadinho foi um crime cometido pela Vale e que pode comprometer o abastecimento de água na região metropolitana. Precisamos de uma mudança no nosso marco regulatório desses licenciamentos que garantam uma análise mais sistêmica dos impactos das barragens de mineração em nosso Estado”, alerta.
Presidida pelo vereador Edmar Branco (Avante), a CPI das Barragens parte agora para questionamentos aos poderes municipal e estadual e às empresas envolvidas. “Na primeira fase, a gente ouviu a sociedade civil e realizou as visitas técnicas. Agora a gente vai questionar no sentido de ver se isso que a gente ouviu e viu é verdade”, explica. Um relatório com a conclusão dos trabalhos da CPI está previsto para ser entregue em agosto.
