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AVISO DO EDITAL DE LICITAÇÃO - CARTA CONVITE : 003/2010. - A FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar Licitação na modalidade CARTA CONVITE, conforme mencionado a seguir: CARTA CONVITE 003/2010 - tipo menor preço GLOBAL, visando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS - PROVAS DIVERSAS para atender a Administração Geral da FUNEC, com entrega e recebimento dos envelopes de documentos de habilitação e de propostas comerciais prevista para até as 08:30 horas e a abertura para as 09:00 horas do dia 19 de maio de 2010. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos pela internet no endereço www.contagem.mg.gov.br ou então com a Comissão Permanente de Licitação da FUNEC, instalada na Rua Portugal, nº 08,Bairro Eldorado, Contagem/MG, CEP 32.340-010, no horário de 08:30 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira, quando o interessado deverá apresentar DISQUETE, PENDRIVE ou CD para a sua gravação. Maiores informações pelos telefones (031) 3356.6371. Contagem, 05 de maio de 2010. - EDNÉIA SOARES GONÇALVES - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação da FUNEC

TERMO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO

Considerando o parecer jurídico contrário à continuidade deste processo Licitatório exarado pela Equipe Jurídica e devidamente referendado pelo Sr. Assessor Jurídico da FUNEC às fls. e fls.; Considerando o comando do Artigo 49, da Lei de Licitações nº 8.666/1993 e, considerando finalmente as diretrizes da Súmula 473, do STF, hei por bem da Administração Pública Municipal e dos princípios legais aplicáveis à espécie, de plano, declarar ANULADO o presente processo licitatório. Publique-se, registre-se e dê ciência aos interessados na forma da lei, arquivando-se o processo logo após. Nada mais.

Contagem 17 de junho de 2010.

Cleudirce Cornélio de Camargos
Presidenta da FUNEC