O Termo de Colaboração terá por objeto a concessão de apoio da Administração Pública para a execução da atividade de operacionalização de projetos de potencialização da Política Pública de Segurança Alimentar Nutricional e Agroecologia do Município de Contagem, por meio do Programa Municipal de Abastecimento e Complementação Alimentar / Banco de Alimentos, em regime de mútua cooperação, nos termos do presente Edital.