Contratação por dispensa de licitação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de extração...

Editais de Licitação

Atualizado em: 24/04/2025 às 13h45

Contratação por dispensa de licitação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de extração de recortes diários, com o fornecimento de informações à área Jurídica da Procuradoria-Geral do Município, por meio do envio de mensagens na estrutura padrão XML, realizando a troca de informações entre a Procuradoria e a empresa contratada, conforme condições, quantidades e exigên

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa de Licitação

Nº da Licitação

10/2025

Nº do Processo

83/2025

Modo de Disputa

Aberto

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º

Publicado em

28/04/2025 às 09h00

Realização em

06/05/2025 às 08h00

Local

https://licitar.digital/

Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por meio da SECRETARIA MUNICPAL DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, NOS TERMOS da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 875/2023 e DAS demais LEGISLAÇÕES aplicáveIS.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXTRAÇÃO DE RECORTES DIÁRIOS, COM O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES À ÁREA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, POR MEIO DO ENVIO DE MENSAGENS NA ESTRUTURA PADRÃO XML, REALIZANDO A TROCA DE INFORMAÇÕES ENTRE A PROCURADORIA E A EMPRESA CONTRATADA.
DISPENSA ELETRÔNICA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS- MEI, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 48 DA LC Nº 123/2006, ALTERADA PELA LC Nº 147/2014. 
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 7.694,88 (sete mil seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos)

ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS
De 29/04/2025 às 09:00
Até 06/05/2025 às 07:59

ETAPA DE LANCES
Data da sessão: 06/05/2025
Link: https://licitar.digital/
Horário da Fase de Lances: 8h00m às 16h00m

ID NA PLATAFORMA LICITAR DIGITAL: 61126

Setor Solicitante	Procuradoria-Geral do Município
Julgamento	Menor Preço
Consultas ao edital e divulgação de informações	www.portal.contagem.mg.gov.br/portal/editais/1, na Plataforma Licitar Digital https://licitar.digital/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br ou na sala da Comissão Permanente de Licitação, à Praça Presidente Tancredo Neves, número 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG.
Site para realização da Dispensa Eletrônica	https://licitar.digital/
Referência de tempo	Horário de Brasília.