Objeto: Fornecimento do serviço de integração do sistema de gestão de conteúdo, inclusive sua atualização e manutenção, configurados em painéis de mensagens variáveis (PMV/TV), exclusivamente para informações de previsão de chegadas e partidas dos ônibus que aten
Nome do Orgão: transcon
EDITAL DE LICITAÇÃO nº 009/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020
PREÂMBULO
Tipo: Menor preço Global
OBJETO: Fornecimento do serviço de integração do sistema de gestão de conteúdo, inclusive sua atualização e manutenção, configurados em painéis de mensagens variáveis (PMV/TV), exclusivamente para informações de previsão de chegadas e partidas dos ônibus que atendem o transporte coletivo municipal de Contagem/MG nos terminais e estações de integração do SIM – Sistema Integrado de Mobilidade, além de comunicados e informações institucionais do Município, conforme especificação do Termo de Referência.
ENTREGA DOS ENVELOPES
Local: Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes – TransCon
Avenida Babita Camargos, nº 1.295 – Cidade Industrial - Contagem – MG
Sala de Licitações
Data: 03/08/2020.
Horário: até às 09:30 (nove horas e trinta minutos).
Observação: este prazo é preclusivo do direito de participação, NÃO sendo admitida a remessa por via postal.
ABERTURA DOS ENVELOPES
Local: Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes – TRANSCON
Avenida Babita Camargos, nº 1.295 – Cidade Industrial - Contagem – MG
Sala de Licitações
Data: 03/08/2020.
Horário: às 09:30 (nove horas e trinta minutos).
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Pregão Presencial será realizado por sessão pública que acontecerá na sede da Transcon em todas as suas fases.
1.2. Os trabalhos serão conduzidos pela Pregoeira da Transcon Sra. Kênia Janaina de Sousa Madureira Silveira e sua equipe de apoio, designado pela Portaria nº 017 de 14/05/2020, publicada no Diário Oficial do Município em 15/05/2020 e será realizado de acordo com o que preceitua a Lei 10.520/2002, que disciplina esta modalidade, bem como aplicar-se-ão subsidiariamente as normas constantes da Lei 8.666/93 e alterações ulteriores.
1.3. Se no dia supracitado por qualquer motivo não houver expediente, o recebimento e o início da abertura dos envelopes referentes a este Pregão serão realizados no primeiro dia útil de funcionamento da Autarquia que se seguir.
1.4. No local indicado serão realizados os procedimentos pertinentes a este Pregão, com respeito a:
1.4.1. Recebimento dos envelopes Proposta e Documentação de Habilitação;
1.4.2. Abertura dos envelopes de Proposta;
1.4.3. Classificação das propostas
1.4.4. Abertura do envelope de Habilitação do melhor classificado;
1.4.5. Demais providências.
1.5. As decisões da Pregoeira serão comunicadas mediante publicação no Diário Oficial do Município de Contagem, no endereço www.contagem.mg.gov.br, no prazo legal, salvo com referência àquelas que puderem ser comunicadas diretamente, em sessão, aos representantes legais dos licitantes, principalmente, quanto a:
1.5.1. Julgamento das propostas;
1.5.2. Habilitação ou inabilitação dos licitantes;
1.5.3. Julgamento de recurso porventura interposto; e
1.5.4. Adjudicação e homologação deste Pregão.
1.6. A sessão será realizada atendendo às determinações legais de prevenção ao contágio pelo COVID-19, em especial ao disposto no Decreto Municipal 1.526/2020, art. 4º, inc. II (Art. 4º Ficam suspensos por prazo indeterminado: [...] II - a realização de eventos públicos ou privados de qualquer natureza, em espaços abertos ou fechados, com público acima de 10 (dez) pessoas;) e, ao disposto no Decreto Municipal 1.583/2020, (Art. 1º Fica estabelecido, a partir de 22 de abril de 2020 e por tempo indeterminado, para todas as pessoas no âmbito do Município de Contagem, o uso obrigatório de máscaras ou coberturas sobre o nariz e boca, a serem utilizadas sempre que sair de casa e especialmente:
I - em todos os espaços públicos;
II - equipamentos de transportes públicos coletivos;
III - estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços;
IV - táxis e transportes por aplicativos.
Observações:
