Objeto: CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS ARTIGO 45 PARÁGRAFO 1º, IV DA LEI 8.666/93 DESTINADO A INSTALAÇÃO DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR.
Nome do Orgão: obras
1- PREÂMBULO
PREGÃO PRESENCIAL N. 010/2019
TIPO: MAIOR OFERTA POR LOTE/PONTO – VALOR MENSAL POR ESPAÇO LOCADO ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO: 02/12/2019 às 09:00 horas LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432, 3º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO: 02/12/2019, de 09h00min às 09h15min O Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Contagem/MG torna público que fará realizar por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, às 9h (nove horas) do dia 02 de dezembro de 2019, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SEMOBS, Sala de Licitação, situada na Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432, 3º andar, no Bairro Eldorado, em Contagem/MG, CEP 32.315-180, a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com critério de julgamento de MAIOR OFERTA POR LOTE/PONTO (VALOR MENSAL POR ESPAÇO LOCADO) , objetivando a CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS (ART. 45, PARÁGRAFO 1º, IV DA LEI 8.666/93), DESTINADO A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, descritos no Anexo I - Termo de Referência deste edital.
O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes serão coordenados pela Pregoeira Sra Arcione Félix Capucho, designada pela Portaria SEMOBS n.003 de 18 de fevereiro de 2019, e sua equipe de apoio. A licitação será realizada de acordo com o que preceitua a Lei Federal 10.520/2002, que disciplina esta modalidade e subsidiariamente nas normas constantes da Lei 8.666/93 com suas alterações, Lei Complementar 123/2006, e demais condições fixadas neste Edital.
O Edital de Licitação e seus Anexos, bem como o Termo de Referência e Planilha Orçamentária, informações, elementos e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, encontram-se disponibilizado no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/licitacoes, devendo o interessado preencher seus dados para a retirada do mesmo ou por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432, 3º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG – CEP 32.315-180, Fone (31) 3391-9352, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 12h e 13h às 17h, a partir do dia 18/11/2019
Contagem, 08 de novembro de 2019
Arcione Félix Capucho
Pregoeiro
Observações:
