PREÂMBULO
TOMADA DE PREÇOS N. 005/2019
O Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Contagem/MG torna público que fará realizar por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, às 09:00h (nove horas) do dia 11 de novembro de 2.019, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOBS, Sala de Licitação, situada na Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432, 3º andar, no Bairro Eldorado, em Contagem/MG, CEP: 32.315-180, a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, sob o regime de empreitada por preços unitários, tipo menor preço, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA AMBIENTAL PARA FINS DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO AMBIENTAL CONFIRMATÓRIA DE PASSIVOS (FASE II), DO ATERRO SANITÁRIO PEROBAS E NA ÁREA DO LIXÃO DESATIVADO DO BAIRRO CINCO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – MG EM ATENDIMENTO AS CONDICIONANTES DA
LICENÇA DE OPERAÇÃO LO 248 – SUPRAM CM – PARECER 346/2010. A licitação será regida pelas normas deste Edital e seus Anexos, bem como pela Lei Federal n.8.666, de 21 de junho de 1.993, suas alterações posteriores e, no que couber, pelas demais legislações pertinentes à matéria. O Edital de Licitação e seus Anexos, bem como o Termo de Referência, Projeto e Planilha Orçamentária, informações, elementos e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, encontram-se à disposição dos interessados no site www.contagem.mg.gov.br/licitacoes, devendo o interessado preencher seus dados para a retirada do mesmo e também junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço da SEMOBS, na Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432, 3º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG - CEP 32.315-180, Fone (31) 3391-9352, de segunda a sextafeira, no horário de 8h às 12h e 13h às 16h, a partir do dia 22/10/2019. Os pedidos de esclarecimentos de dúvidas em relação à TOMADA DE PREÇOS deverão ser encaminhados por escrito até o 2º (segundo) dia útil anterior à data do recebimento das
propostas. Os envelopes para participação deverão ser apresentados para protocolo exclusivamente no 3º andar – SEMOBS, junto à Comissão Permanente de Licitação, até às 8h30min (oito horas e trinta minutos) do dia 11 de novembro de 2.019, observados os termos do item 3 (três) deste Edital. Este prazo é preclusivo do direito de participação.
Na data marcada para a presente licitação proceder-se-á a abertura do ENVELOPE de n. 1, correspondente à FASE DE HABILITAÇÃO, podendo também, a critério da Comissão Permanente de Licitação – CPL, e desde que todos os participantes desistam em termo próprio, da interposição de recurso, ser aberto o ENVELOPE de n. 2, correspondente à FASE DE PROPOSTA, nos termos deste Edital.
Contagem, 15 de outubro de 2.019.
Marta de Souza Freitas Cássio
Presidente da Comissão Permanente de Licitação