PREÂMBULO
CONCORRÊNCIA N. 011/2019
O Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Contagem/MG torna público que fará realizar por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, às 9h (nove horas) do dia 20 de novembro de 2.019, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOBS, Sala de Licitação, situada na Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432, 3º andar, no Bairro Eldorado, em Contagem/MG, CEP: 32.315-180, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, sob o regime de empreitada por preços unitários, tipo técnica e preço, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA NO GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO, CONTROLE E APOIO TÉCNICO DOS EMPREENDIMENTOS CONSTANTES NOS PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO QUE NÃO PREVEEM GERENCIAMENTO ESPECÍFICO E NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, HABITAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INFRAESTRUTURA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.
A licitação será regida, basicamente, pelas normas deste Edital e seus Anexos, bem como pela Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1.993, suas alterações posteriores e, no que couber, pelas demais legislações pertinentes à matéria.
O Edital de Licitação e seus Anexos, bem como o Termo de Referência, Projeto e Planilha Orçamentária, informações, elementos e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, está disponibilizado no site www.contagem.mg.gov.br/lilcitações, devendo o interessado preencher seus dados para a retirada do mesmo, e também junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço da SEMOBS, na Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432, 3º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG - CEP 32315-180, Fone (31) 3391-9352, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 12h e 13h às 17h, a partir do dia 01/10/2019.
Os pedidos de esclarecimentos de dúvidas em relação à concorrência deverão ser encaminhados por escrito até o 2º (segundo) dia útil anterior à data do recebimento das propostas. Os envelopes para participação deverão ser apresentados para protocolo exclusivamente no 3º andar – SEMOBS, junto à Comissão Permanente de Licitação, até às 8h30min (oito horas e trinta minutos) do dia 20 de novembro de 2.019, observados os termos do item 1 (um) deste Edital. Este prazo é preclusivo do direito de participação.
Contagem, 20 de setembro de 2.019.
Marta de Souza Freitas Cássio
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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