PREÂMBULO
CONCORRÊNCIA Nº 002/2019
O Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Contagem/MG torna público que fará realizar por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, às 9h (nove horas) do dia 06 de agosto de 2.019, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOBS, Sala de Licitação, situada na Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432, 3º andar, no Bairro Eldorado, em Contagem/MG, CEP: 32.315-180, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, sob o regime de empreitada por preços unitários, tipo técnica e preço, para SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E JURÍDICO (INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO COMPLEXO DA AVENIDA MARACANÔ CONTEMPLANDO OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG 808, NO MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.
O objeto da licitação é parte integrante do PROGRAMA AVANÇAR CIDADES – SANEAMENTO E MOBILIDADE URBANA - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
A licitação será regida, basicamente, pelas normas deste Edital e seus Anexos, bem como pela Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1.993, suas alterações posteriores e, no
que couber, pelas demais legislações pertinentes à matéria.
O Edital de Licitação e seus Anexos, bem como o Termo de Referência, Projeto e Planilha Orçamentária, informações, elementos e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, encontram-se à disposição dos interessados, junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço da SEMOBS, na Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432, 3º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG - CEP 32315- 180, Fone (31) 3391-9352, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 12h e 13h às 16h, a partir do dia 14 de junho/2019.
O Edital completo também está disponibilizado no site www.contagem.mg.gov.br/licitações, devendo o interessado preencher seus dados para a retirada do mesmo.
Os pedidos de esclarecimentos de dúvidas em relação à concorrência deverão ser encaminhados por escrito até o 2º (segundo) dia útil anterior à data do recebimento das propostas. Os envelopes para participação deverão ser apresentados para protocolo exclusivamente no 3º andar – SEMOBS, junto à Comissão Permanente de Licitação, até às 8h30min (oito horas e trinta minutos) do dia 06 de agosto de 2.019, observados os termos do item 1 (um) deste Edital. Este prazo é preclusivo do direito de participação.
Contagem, 10 de junho de 2.019.
Marta de Souza Freitas Cássio
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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