Objeto: CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DA REVITALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO, EXPLORAÇÃO E GESTÃO DE VELÓRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (MG)
Nome do Orgão: administracao
ESCLARECIMENTO:
A Comissão Permanente de Licitações esclarece que a data de entrega e abertura referida, 31/12/2019, presta-se tão somente a assegurar a permanência do aviso neste site por razões técnicas do sistema, considerando que a licitação se encontra suspensa SINE-DIE, nos exatos termos divulgados neste espaço e veiculado no Diário Oficial do Município, jornal de grande circulação estadual e nos Diários Oficiais do Estado e da União.
LICITAÇÃO ADIADA SINE DIE PARA RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS E IMPUGNAÇÕES
PREÂMBULO
O Município de Contagem, por meio de sua Secretaria Municipal de Administração – SEAD, torna público que está aberta licitação, na modalidade de CONCORRÊNCIA, a ser julgada pelo critério de MAIOR OFERTA ao PODER CONCEDENTE pela outorga da CONCESSÃO, com o fim de selecionar a proposta mais vantajosa para a CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DA REVITALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO, EXPLORAÇÃO E GESTÃO DE VELÓRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (MG), conforme descrito neste EDITAL e seus ANEXOS, nos termos e condições nestes indicados.
A presente licitação será regida pela Lei Federal número 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Federal número 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, pela Lei Federal Complementar número 123, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Orgânica do Município de Contagem, pela Lei Municipal número 1.871 de 21 de janeiro de 1988, Lei Municipal número 3.064, de 18 de maio de 1998 e demais normas vigentes sobre a matéria, ou que venham a alterá-las ou substituí-las na vigência da CONCESSÃO.
O aviso sobre este EDITAL foi publicado no DOC - Diário Oficial do Município de Contagem, no jornal AQUI, bem como no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Contagem (http://www.contagem.mg.gov.br).
Todas as futuras publicações referentes à presente licitação serão feitas somente no DOC e no sítio eletrônico mencionado.
O EDITAL e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://www.contagem.mg.gov.br/?se=licitacoes&licita_modal=concorrencia e a sua cópia física poderá ser adquirida na Secretaria Municipal de Administração – SEAD, no endereço: Praça Presidente Tancredo Neves, número 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, CEP: 32.017-900.
Os envelopes contendo a GARANTIA DE PROPOSTA (Envelope número 1), DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (Envelope número 2) e PROPOSTA ECONÔMICA (Envelope número 3), necessários à participação da LICITANTE nesta LICITAÇÃO, deverão ser protocolizados até às 08h30min, do dia 22/07/2019, na Sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Contagem, situada na Praça Presidente Tancredo Neves, número 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG.
Observações:
