Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇAÕ, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PAVIMENTADOS E NÃO PAVIMENTADOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM MG
Nome do Orgão: obras
PREÂMBULO
CONCORRÊNCIA N. 003/2019
O Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Contagem/MG torna público que fará realizar por intermédio da Comissão de Registro de Preços - CRP, às 9h (nove horas) do dia 09 de julho de 2.019, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOBS, Sala de Licitação, situada na Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432, 3º andar, no Bairro Eldorado, em Contagem/MG, CEP: 32.315-180, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, sob o regime de empreitada por preços unitários, tipo menor preço, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PAVIMENTADOS E NÃO PAVIMENTADOS, INCLUSIVE ESTRADAS VICINAIS E A LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CÓRREGOS E CURSOS D’ÁGUA COM FORNECIMENTO DE MÃODE- OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NO MUNICÍPIO CONTAGEM – MG. A licitação será regida pela Lei Federal n. 8.666/93, de 21/06/1993, Decreto Federal n. 7.892/2013, Decreto Federal n. 9.488/2018 de 30 de agosto de 2018, Lei Complementar n. 123, de 14/12/2006, Decreto Municipal n. 200, de 23/10/2013, alterado pelo Decreto n. 851 de 08/01/2019 e Decreto n. 956 de 27/03/2019 e demais condições fixadas neste edital. O Edital de Licitação e seus Anexos, bem como o Termo de Referência, Projeto e Planilha Orçamentária, informações, elementos e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, encontram-se à disposição dos interessados, junto à Comissão de Registro de Preços, no endereço da SEMOBS, na Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432, 3º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG - CEP 32315-180, Fone (31) 3391-9352, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 12h e 13h às 16h, a partir do dia 03/06/2019. Os pedidos de esclarecimentos de dúvidas em relação à concorrência deverão ser encaminhados por escrito até o 2º (segundo) dia útil anterior à data do recebimento das propostas. Os envelopes para participação deverão ser apresentados para protocolo exclusivamente no 3º andar – SEMOBS, junto à Comissão de Registro de Preços, até às 8h30min (oito horas e trinta minutos) do dia 09 de julho de 2.019, observados os termos do item 3 (três) deste Edital. Este prazo é preclusivo do direito de participação. Na data marcada para a presente licitação proceder-se-á a abertura do ENVELOPE de n. 1, correspondente à FASE DE HABILITAÇÃO, podendo também, a critério da Comissão de Registro de Preços - CRP, e desde que todos os participantes desistam em termo próprio, da interposição de recurso, ser aberto o ENVELOPE de n. 2, correspondente à FASE DE PROPOSTA, nos termos deste Edital.
Contagem, 29 de maio de 2.019.
Marta de Souza Freitas Cássio
Presidente da Comissão de Registro de Preços
Observações:
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