Objeto: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA para a prestação dos SERVIÇOS, precedida da realização das OBRAS, para as UNIDADES DE ENSINO
Nome do Orgão: administracao
O Município de Contagem (“MUNICÍPIO”), por meio de sua Secretaria Municipal de Administração – SEAD, torna público que está aberta licitação, na modalidade de CONCORRÊNCIA, a ser julgada pelo critério de menor VALOR MÁXIMO DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL a ser paga pelo PODER CONCEDENTE, com o fim de selecionar a proposta mais vantajosa para a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA para a prestação dos SERVIÇOS, precedida da realização das OBRAS, para as UNIDADES DE ENSINO, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, nos termos descrito neste EDITAL e seus ANEXOS. C
A presente licitação será regida pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, pela Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Orgânica do Município de Contagem, pela Lei Municipal nº 4.630, de 05 de novembro de 2013, Lei Municipal nº 4.963, de 25 de setembro de 2018 e demais normas vigentes sobre a matéria, ou que venham a alterá-las ou substituí-las na vigência da CONCESSÃO.
O aviso sobre este EDITAL foi publicado no Diário Oficial do Município de Contagem – DOC, bem como no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Contagem . Todas as futuras publicações referentes à presente licitação serão feitas somente no DOC e no sítio eletrônico mencionado.
Foi realizada audiência pública em 28 de janeiro de 2019, divulgada por meio de publicação no DOC de 03 de janeiro de 2019 e no sítio eletrônico .
O projeto e seus documentos, incluindo a minuta do EDITAL e a minuta do CONTRATO, foram submetidos à consulta pública, no período de 03 de janeiro de 2019 até 02 de fevereiro de 2019, amplamente divulgada por meio de publicação no DOC de 03 de janeiro de 2019 e no sítio eletrônico .
As propostas e demais documentos necessários à participação na CONCORRÊNCIA serão recebidos até as 8:30 (oito horas e trinta minutos) do dia 11 de fevereiro de 2020.
A abertura dos envelopes será realizada em SESSÃO PÚBLICA, pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, às 09:00 (nove horas) do dia 11 de fevereiro de 2020, na Praça Presidente Tancredo Neves nº 200, Bairro Camilo Alves – Contagem/MG.
Observações:
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EDITAL E ANEXOS REPUBLICADO 13 DE JANEIRO 2020
