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EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019
A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem e o Município de Contagem, com fulcro no art. 30, inciso V, e no art. 175, da Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.987/95 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, nos art. 6º, inciso X e art. 207, todos da Lei Orgânica do Município de Contagem, bem como nas Leis Municipais n.º 3.548, de 03 de junho de 2002 e n.º 4.043, de 01 de novembro de 2006, tornam público, para conhecimento dos interessados, que está aberta CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019, a ser julgada pelo critério de menor valor da TARIFA DE REMUNERAÇÃO, com o fim de selecionar as propostas mais vantajosas para CONCESSÃO, pelo Município de Contagem, dos SERVIÇOS públicos de transporte coletivo de passageiros por ônibus na forma indicada no ANEXO I – PROJETO BÁSICO do EDITAL e como a seguir especificado.
Os documentos de habilitação e as propostas serão recebidas até o dia 20 de maio de 2019, das 8h às 11h, na sede da TRANSCON, situada na Av. Maria da Glória da Rocha, nº 100 - Bairro Centro - CEP.: 32.010-375 Contagem – MG. A abertura da sessão pública para início dos procedimentos de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação, sua avaliação, e das propostas ocorrerá no dia 20 de maio de 2019, a partir das 13h, na sede da TRANSCON, situada na Av. Maria da Glória da Rocha, nº 100 - Bairro Centro - CEP.: 32.010-375.
O aviso sobre a publicação este EDITAL foi publicado no DOC - Diário Oficial do Município de Contagem, na IOFMG - Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no Diário Oficial da União e em outros jornais de grande circulação.
O EDITAL está disponível no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Contagem (http://www.contagem.mg.gov.br/?se=licitacoes). Ressalva-se que todas as publicações posteriores, relativas ao presente certame, serão feitas somente no DOC e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Contagem.
Contagem, 20 de março de 2019
Mara Pires Pena
Presidente da Comissão Especial de Licitação

Anexo I - Projeto Básico -

Anexo II - Diretrizes apresentação proposta comercial e plano de negócios -

Anexo III - Modelo declarações e compromissos previstos no edital -

Anexo IV - Minuta Contrato -

Anexo V - Glossário -

Anexo VI - Plano de Negócios de Referência -

Anexo VII - Regulamento funcionamento da Câmara de compensação tarifária - Clique Aqui

ERRATA -

ERRATA II -

Resposta Pedido de Esclarecimento -

Resposta Pedido de Esclarecimento II -

Resposta Pedido de Esclarecimento III -

Resposta Pedido de Esclarecimento IV -

Resposta Impugnação -