Objeto: CONSULTORIA TÉCNICA, JURÍDICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA ANÁLISE DE PMI OBJETIVANDO A FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE PPP DOS SERVIÇOS DE COLETA.
Nome do Orgão: obras
PREÂMBULO
TOMADA DE PREÇOS N. 002/2018
O Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Contagem/MG torna público que fará realizar por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, às 9h (nove horas) do dia 22/04 de 2.019, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOBS, Sala de Licitação, situada na Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432, 3º andar, no Bairro Eldorado, em Contagem/MG, CEP: 32.315-180, a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, sob o regime de empreitada por preço global, tipo técnica e preço, para a CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA, JURÍDICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA, PARA A ANALISE DOS ESTUDOS OBJETO DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE Nº 001/2017 E CONSOLIDAÇÃO DA MODELAGEM TÉCNICA, JURÍDICA E ECONÔMICA-FINANCEIRA OBJETIVANDO A FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATOÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP) DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AS ETAPAS DE CONSOLIDAÇÃO DA MODELAGEM TÉCNICA DE ENGENHARIA, ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA E MODELAGEM JURÍDICA.
A licitação será regida, basicamente, pelas normas deste Edital e seus Anexos, bem como pela Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1.993, suas alterações posteriores e, no que couber, pelas demais legislações pertinentes à matéria. O Edital de Licitação e seus Anexos, bem como o Termo de Referência, Projeto e Planilha Orçamentária, informações, elementos e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, encontram-se à disposição dos interessados, junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço da SEMOBS, na Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432, 3º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG - CEP 32.315-180, Fone (31) 3391-9352, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 12h e 13h às 16h, a partir do dia 14/03/2019. Os pedidos de esclarecimentos de dúvidas em relação à TOMADA DE PREÇOS deverão ser encaminhados por escrito até o 2º (segundo) dia útil anterior à data do recebimento das propostas. Os envelopes para participação deverão ser apresentados para protocolo exclusivamente no 3º andar – SEMOBS, junto à Comissão Permanente de Licitação, até às 8h30min (oito horas e trinta minutos) do dia 22 de abril de 2.019, observados os termos do item 3 (três) deste Edital. Este prazo é preclusivo do direito de participação, sendo vedada remessa via postal. Na data marcada para a presente licitação proceder-se-á a abertura do ENVELOPE de n. 1, correspondente à FASE DE HABILITAÇÃO, podendo também, a critério da Comissão Permanente de Licitação – CPL, desde que todos os participantes desistam em termo próprio, da interposição de recurso, ser aberto o ENVELOPE de n. 2, correspondente à FASE DE PROPOSTA TÉCNICA e, posteriormente, tendo sido julgado o conteúdo e recursos, caso ocorram, a abertura e julgamento da FASE DE PROPOSTA DE PREÇOS e o JULGAMENTO FINAL, nos termos deste Edital.
Contagem, 12 de março de 2.019.
Marta de Souza Freitas Cássio
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Observações:
