PREÂMBULO
CONCORRÊNCIA Nº. 008/2017
PROCESSO N°. 114/2017
EDITAL Nº °. 040/2017
Forma: Execução Indireta
Regime de execução: Empreitada por preços unitários
Tipo: Menor Preço
1. OBJETO:
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de engenharia, pelo regime de empreitada por preços unitários, para execução dos serviços e limpeza em vias e outros logradouros públicos no Município de Contagem/MG, compreendendo a varrição manual e mecanizada; fornecimento/instalação e manutenção de cestos coletores de resíduos leves; capina e roçada, serviços complementares, bem como transporte dos resíduos provenientes destas atividades para o Aterro Sanitário Municipal, localizado na Av. Helena de Vasconcelos Costa, 201 Bairro Perobas, conforme condições discriminadas neste edital, Termo de Referência e seus anexos.
Os serviços de varrição e capina objeto do presente Edital são considerados de natureza contínua, podendo o prazo contratual ser prorrogado nos termos do artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
Esta licitação rege-se, basicamente, segundo seu objeto, pelas normas deste Edital e seus Anexos, bem como pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, vigente e nos termos das suas supervenientes alterações.
2. DURAÇÃO DO CONTRATO:
O prazo para a vigência e execução dos serviços licitados será de 12 (doze) meses, contados da primeira ordem de serviço que autorizar o início das atividades, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, inciso II da Lei de Licitações 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, através de termo aditivo.
3. PREÇO DE REFERÊNCIA – VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
O valor estimado dos serviços licitados e referência limitadora de preços para as propostas é de R$ 46.409.164,44 (Quarenta e seis milhões quatrocentos e nove mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), conforme a planilha orçamentária, parte integrante deste edital. Serão desclassificadas todas as propostas com preços unitários e total acima dos valores estipulados na planilha orçamentária.
RELATÓRIO DE ANÁLISE DE RECURSO I
RELATORIO DE ANÁLISE DE RECURSO II PAG.01 A 15
RELATÓRIO DE ANÁLISE DE RECURSO II PAG 16 A 31
RELATÓRIO DE ANÁLISE DE RECURSO III PAG. 01 A 15
RELATÓRIO DE ANÁLISE DE RECURSO III PAG 16 A 31
RELATÓRIO DE ANÁLISE DE RECURSO III PAG 32 A 45