Forma: Execução Indireta
Regime: Empreitada por preços unitários
Tipo: Menor Preço
Objeto: Contratação de empresa de engenharia, pelo regime de empreitada por preços unitários, para execução das obras de alargamento do Viaduto Renato Azeredo e Vias de Acesso (Alça 03 e Acesso 05) na região do Bairro Petrolândia, no Município de Contagem-MG, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, termo de referência, projetos executivos, planilha orçamentária e demais anexos constantes deste edital. O objeto da licitação é parte integrante do Contrato de Repasse Nº 0396.125 – 60/13, ajustado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o MUNICÍPIO DE CONTAGEM-MG. Esta licitação rege-se, basicamente, segundo seu objeto, pelas normas deste Edital e seus
Anexos, bem como pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, vigente e nos termos das suas supervenientes alterações.
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